| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, indicando a necessidade de viabilizar a redução de valor da taxa da cobrança imposta pela Lei Orgânica Municipal nº 590 de 05/07/2006, que regulamenta a colocação na via pública de caçambas estacionárias para a coleta de entulhos de obra. |
| native_id | 138 |
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