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materia nº 92/2023

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 92, 02 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 49, de 20 de Setembro de 2023 que “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina A "Semana Municipal do Artesanato", E Declara a Data de 19 de Março Como “Dia do Artesão Nova Andradinense”. e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 92, 02 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 49, de 20 de Setembro de 2023
que “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina A "Semana 
Municipal do Artesanato", E Declara a Data de 19 de Março Como “Dia do Artesão Nova 
Andradinense”. e dá outras providências”.
RELATORES: Pedro Gomes Soares – PSD
 Wilson Almeida da Silva – PSDB 
 
HISTÓRICO: O presente Projeto propõe a divulgação dos Artesãos de Nova 
Andradina -MS, visto que é uma classe que necessitam de muito de apoio para empreender e
desenvolver suas artes, sempre buscando valorização e a manutenção do artesanato local.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer do jurídico desta casa de Leis, as
Comissões se colocam favoráveis a votação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 02 de Outubro de 2023.
SANDRO ROBERTO HOICI – SEM PARTIDO
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 PEDRO GOMES SOARES - PSD MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -MDB 
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 
ARION AISLAN DE SOUSA – PL
Pres. Comissão de Educação e Assistência Social 
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -MDB 
 Relator: Comissão de Educação e Assistência Social 
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – PSB
 Membro: Comissão de Educação e Assistência Social

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