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materia nº 437/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 437 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES solicitando que o Executivo considere a implementação de políticas que apoiem a agricultura urbana e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os participantes deste programa de utilização de terrenos vazios localizados na área urbana do município, visando a produção de alimentos e a promoção do uso sustentável do espaço urbano
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 17/10/2023
INDICAÇÃO
Nº. 437/2023
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ￾PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. 
JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. 
ROBERTO GINELL e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Integrado, Sra. JULIANA LOPES solicitando que o Executivo considere a implementação de 
políticas que apoiem a agricultura urbana e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU) para os participantes deste programa de utilização de terrenos vazios localizados na área 
urbana do município, visando a produção de alimentos e a promoção do uso sustentável do 
espaço urbano.
Justificativa
A agricultura urbana é uma prática sustentável que contribui para a segurança alimentar, 
Sustentabilidade Ambiental, Comunidade Fortalecida, Promoção da Saúde e a melhoria do meio 
ambiente. Além disso, a utilização de terrenos vazios para a produção de alimentos pode 
revitalizar áreas urbanas, promovendo o uso consciente do espaço urbano. Através de políticas 
que o executivo possa incentivar e promover a agricultura urbana, como: Redução do IPTU; 
Fornecimento de Espaços Comunitários; Educação e Capacitação e Rever as regulamentações 
municipais relacionadas à agricultura urbana para remover barreiras e facilitar a prática dessa 
atividade. Acreditamos firmemente que, ao apoiar a agricultura urbana, nossa cidade estará 
investindo em um futuro mais sustentável, saudável e vibrante. 
Nova Andradina, 03 de outubro de 2023.
MARIA AP. DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - PL
“Cida do Zé Bugre”
Vereadora e 2º Vice-Presidente

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