| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI, solicitando que seja adotado o uso de abafadores de ruídos para crianças sensíveis no âmbito da rede municipal pública de ensino em Nova Andradina MS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: Executivo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 17/10/2023 INDICAÇÃO Nº. 441/2023 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ - PT Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI, solicitando que seja adotado o uso de abafadores de ruídos para crianças sensíveis no âmbito da rede municipal pública de ensino em Nova Andradina MS. Justificativa CONSIDERANDO que o Município deve atuar de maneira a assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos diretos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania conforme disposto no art. 1º da Lei 13.146/2015 CONSIDERANDO que é dever do Município a promoção de políticas públicas direcionadas a inclusão de PcD, o que importa na adoção de práticas que sejam capazes de proporcionar a acessibilidade à esta camada da população. CONSIDERANDO que há na rede de educação pública do município de Nova Andradina-MS crianças com algum tipo de sensibilidade, sejam elas crianças autistas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outro tipo de neurodiversidade que impacta no seu convívio social, de modo a prejudicar o seu desenvolvimento, desempenho escolar. CONSIDERANDO que a utilização de abafadores de ruídos ajuda a criar um ambiente mais acolhedor e propicio para o aprendizado, minimizando os estímulos sonoros que possam causar desconforto e distração que podem contribuir para a inclusão de crianças com CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: Executivo@novaandradina.ms.leg.br sensibilidade nas atividades coletivas da escola, ao reduzir a ansiedade associada ao excesso de estímulos sonoros, e que estas se sentirão mais seguras e motivadas para interagir com colegas e professores. JOSENILDO CEARÁ - PT Vereador