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materia nº 134/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 134 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações referentes ao número de nascentes aquíferas existentes no município, bem como o mapeamento e a localização dessas nascentes. 1. Quantas nascentes aquíferas existem no município de Nova Andradina, MS? 2. Existe algum mapeamento ou registro das localizações dessas nascentes? 3. Quais são as medidas adotadas pelo município para a preservação e proteção dessas nascentes? 4. Existe algum programa ou campanha de conscientização ambiental voltado para a preservação das nascentes aquíferas? 5. O município fornece apoio ou incentivo para o plantio de árvores nativas em torno das nascentes? Se sim, como posso participar desse programa? 6. Quais são as ações planejadas ou em andamento para combater as mudanças climáticas e minimizar os impactos no meio ambiente em Nova Andradina, especialmente nas áreas rurais?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T20:40:33.478725-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 07/11/2023
REPROVADO
DIA __/___/___
REQUERIMENTO
Nº. 134/2023
Fl. 1/2
AUTORIA:VEREADORAS MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ￾PL E MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o 
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta 
Casa as seguintes informações referentes ao número de nascentes aquíferas existentes no 
município, bem como o mapeamento e a localização dessas nascentes:
1. Quantas nascentes aquíferas existem no município de Nova Andradina, MS?
2. Existe algum mapeamento ou registro das localizações dessas nascentes?
3. Quais são as medidas adotadas pelo município para a preservação e proteção dessas 
nascentes?
4. Existe algum programa ou campanha de conscientização ambiental voltado para a 
preservação das nascentes aquíferas?
5. O município fornece apoio ou incentivo para o plantio de árvores nativas em torno das 
nascentes? Se sim, como posso participar desse programa?
6. Quais são as ações planejadas ou em andamento para combater as mudanças climáticas 
e minimizar os impactos no meio ambiente em Nova Andradina, especialmente nas áreas rurais?
JUSTIFICATIVA 
Tal requerimento encontra respaldo nos dispositivos legais estabelecidos pela Lei 
Orgânica do Município de Nova Andradina, notadamente nos artigos 162 e 164, que asseguram o 
direito dos cidadãos à informação e à transparência das ações governamentais.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
Requerimento nº 134/2023. Fl.02/02
A obtenção dessas informações é crucial para a promoção de práticas sustentáveis, a 
conservação dos recursos hídricos, a proteção do meio ambiente e a garantia de abastecimento de 
água para os presentes e futuras gerações em nosso município.
O conhecimento da localização e das medidas de proteção das nascentes permitirá a 
participação ativa dos cidadãos no esforço conjunto de preservação ambiental.
Assim, rogo que o presente requerimento seja prontamente atendido, conforme o que 
preconiza a legislação vigente, possibilitando, assim, o pleno exercício dos direitos democráticos 
dos cidadãos de Nova Andradina.
Nova Andradina - MS, 31 de Outubro de 2023.
MARIA AP. DOS SANTOS CORREIA 
VALDEZ - PL
“Cida do Zé Bugre”
Vereadora e 2º Vice-Presidente
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -
MDB
“Marcia Lobo”
Vereadora

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