| Tipo | MOÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2023 |
| Date | 2023-11-10 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Nova-andradinense, Sr. Luiz Carlos de Almeida Porfiro, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova Andradina-MS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS e-mail: atendimento@cmna.ms.gov.br site: www.cmna.ms.gov.br APROVADA DIA 14/11/2023 MOÇÃO DE REPÚDIO Nº. 62/2023 Fl. 1/3 AUTORIA: VEREADORES/VEREADORAS (AS) SUBSCRITOS (AS) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Nova-andradinense, Sr. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PORFIRO, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova AndradinaMS. Senhor Superintendente, Não é o primeiro grave acidente que acontece nessa localidade, mais precisamente na rotatória em frente ao Frigorífico JBS de Nova Andradina-MS, e essa situação é uma preocupação que consideramos histórica, uma vez que a anos, desde legislaturas anteriores houve solicitações ao DNIT para que providências possam ser tomadas no intuito de haver redução de velocidade, diminuindo os riscos de acidentes. É imperativo ressaltar, à luz do pensamento do filósofo francês Michel Foucault, que a vigilância deve preceder a punição. No caso em questão, a instalação de redutores de velocidade nesta seção da Rodovia teria potencialmente evitado a tragédia que lamentamos hoje. Foucault, ao advogar por processos de vigilância e prevenção, destaca a importância de antecipar situações adversas. O nosso repúdio se intensifica quando consideramos que esta Casa de Leis tem reiteradamente apresentado solicitações nos últimos anos. No ano de 2021, encaminhamos à superintendência a Indicação nº. 613/2021, clamando por medidas de segurança na via, incluindo a pavimentação asfáltica e a instalação de redutores de velocidade. Não obstante, sucederam-se pedidos sequenciais, todos fundamentados na percepção dos riscos de acidentes: IND 282/2023, IND 464/2023 e a já mencionada IND. 613/2021, todos eles enfatizam a necessidade premente de adotar medidas em prol da dignidade humana no contexto da mobilidade urbana e rodoviária. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS e-mail: atendimento@cmna.ms.gov.br site: www.cmna.ms.gov.br Moção nº 62/2023 Fl.02/03 Ao reiterar que os apelos desta Casa têm sido contínuos ao longo dos anos, especialmente no que diz respeito à solicitação de redutores de velocidade, ressaltamos a urgência em priorizar a segurança viária e a dignidade humana. A não implementação de medidas preventivas representa não apenas uma omissão, mas, mais significativamente, um desrespeito à vida dos cidadãos que transitam por essa via, em especial os trabalhadores vinculados ao Frigorífico JBS e ao Parque Industrial. Nova Andradina, 09 de Novembro de 2023. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal MARIA AP. DOS SANTOS CORREIA VALDEZ – PL “Cida do Zé Bugre” Vereadora e 2º Vice-Presidente ARION AISLAN DE SOUSA – PL Vereador 1º Vice-Presidente MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - MDB “Marcia Lobo” Vereadora FABIO ZANATA - MDB Vereador e 1º Secretário ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - PDT "Alemão da Semente" Vereador ANTONIO TOMAZ - PDT Vereador SANDRO ROBERTO HOICI – (sem partido) Vereador WILSON ALMEIDA DA SILVA - PSDB Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS e-mail: atendimento@cmna.ms.gov.br site: www.cmna.ms.gov.br EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - PSDB “Deildo Piscineiro” Vereador Moção nº 62/2023 Fl.02/03 JOSENILDO DO NASCIMENTO – PT “Ceara do PT” Vereador