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materia nº 62/2023

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Nova-andradinense, Sr. Luiz Carlos de Almeida Porfiro, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova Andradina-MS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742
CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS e-mail: atendimento@cmna.ms.gov.br site: www.cmna.ms.gov.br
APROVADA
DIA 14/11/2023
 
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nº. 62/2023
Fl. 1/3
AUTORIA: VEREADORES/VEREADORAS (AS) SUBSCRITOS (AS)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao 
Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, 
devido ao falecimento do munícipe Nova-andradinense, Sr. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 
PORFIRO, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova Andradina￾MS.
Senhor Superintendente, 
Não é o primeiro grave acidente que acontece nessa localidade, mais precisamente na rotatória 
em frente ao Frigorífico JBS de Nova Andradina-MS, e essa situação é uma preocupação que 
consideramos histórica, uma vez que a anos, desde legislaturas anteriores houve solicitações ao DNIT 
para que providências possam ser tomadas no intuito de haver redução de velocidade, diminuindo os 
riscos de acidentes. 
É imperativo ressaltar, à luz do pensamento do filósofo francês Michel Foucault, que a vigilância 
deve preceder a punição. No caso em questão, a instalação de redutores de velocidade nesta seção da 
Rodovia teria potencialmente evitado a tragédia que lamentamos hoje. Foucault, ao advogar por 
processos de vigilância e prevenção, destaca a importância de antecipar situações adversas. 
O nosso repúdio se intensifica quando consideramos que esta Casa de Leis tem reiteradamente 
apresentado solicitações nos últimos anos. No ano de 2021, encaminhamos à superintendência a 
Indicação nº. 613/2021, clamando por medidas de segurança na via, incluindo a pavimentação asfáltica e 
a instalação de redutores de velocidade.
Não obstante, sucederam-se pedidos sequenciais, todos fundamentados na percepção dos riscos 
de acidentes: IND 282/2023, IND 464/2023 e a já mencionada IND. 613/2021, todos eles enfatizam a 
necessidade premente de adotar medidas em prol da dignidade humana no contexto da mobilidade 
urbana e rodoviária. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742
CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS e-mail: atendimento@cmna.ms.gov.br site: www.cmna.ms.gov.br
Moção nº 62/2023 Fl.02/03
Ao reiterar que os apelos desta Casa têm sido contínuos ao longo dos anos, especialmente no que 
diz respeito à solicitação de redutores de velocidade, ressaltamos a urgência em priorizar a segurança 
viária e a dignidade humana. A não implementação de medidas preventivas representa não apenas uma 
omissão, mas, mais significativamente, um desrespeito à vida dos cidadãos que transitam por essa via, 
em especial os trabalhadores vinculados ao Frigorífico JBS e ao Parque Industrial.
Nova Andradina, 09 de Novembro de 2023.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara Municipal
MARIA AP. DOS SANTOS CORREIA VALDEZ – PL
“Cida do Zé Bugre” 
Vereadora e 2º Vice-Presidente
ARION AISLAN DE SOUSA – PL
Vereador 1º Vice-Presidente
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - MDB
“Marcia Lobo”
Vereadora
FABIO ZANATA - MDB
Vereador e 1º Secretário
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - PDT
"Alemão da Semente"
Vereador
ANTONIO TOMAZ - PDT
Vereador
SANDRO ROBERTO HOICI – (sem partido)
Vereador
WILSON ALMEIDA DA SILVA - PSDB
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742
CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS e-mail: atendimento@cmna.ms.gov.br site: www.cmna.ms.gov.br
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - PSDB
“Deildo Piscineiro”
Vereador
Moção nº 62/2023 Fl.02/03
JOSENILDO DO NASCIMENTO – PT
“Ceara do PT”
Vereador

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