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materia nº 111/2023

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de Outubro de 2023 que “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências''.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 111, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de Outubro de 2023 que 
“Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município 
de Nova Andradina, e dá outras providências."
RELATORES: Pedro Gomes Soares – PSD
 
HISTÓRICO: O referido projeto de lei institui dia da Semana do Cerrado, que é uma 
iniciativa importante para conscientizar as pessoas sobre a importância desse bioma único e 
promover a conservação de sua biodiversidade.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer do jurídico desta casa de Leis, a
Comissão se coloca favorável a tramitação ao Projeto de Lei.
Sala das Comissões, em 13 de Novembro de 2023.
SANDRO ROBERTO HOICI – SEM PARTIDO
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 PEDRO GOMES SOARES - PSD MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -MDB 
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 

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