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materia nº 152/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 152 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, requerendo as seguintes informações: A) Foi cadastrada proposta de interesse no Programa 2219 – ação 00T1 – apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbana Voltada a Implantação e Qualificação Viária – RP8 do Ministério das Cidades via TransfereGov, por parte da secretaria municipal de Infraestrutura? Se sim, enviar o projeto cadastrado. B) Foi cadastrada proposta à chamada pública ao SECTICS – Chamada Pública de Apoio à Estruturação de Farmácias Vivas Junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde – SECTICS/MS – 04 – 2023, por parte da secretaria municipal de saúde? Se sim, enviar o projeto cadastrado. C) Foram cadastradas propostas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de acordo com o solicitado na indicação nº438/2023? Se sim, enviar os projetos cadastrados.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T20:58:09.149648-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 06/12/2023
REQUERIMENTO
Nº. 152/2023
Fl. 1/1
AUTORA: VEREADOR ARION AISLAN DE SOUSA – PL 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. 
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o 
Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz 
e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, requerendo as 
seguintes informações:
A) Foi cadastrada proposta de interesse no Programa 2219 – ação 00T1 – apoio a Política 
Nacional de Desenvolvimento Urbana Voltada a Implantação e Qualificação Viária – RP8 do 
Ministério das Cidades via TransfereGov, por parte da secretaria municipal de Infraestrutura? Se 
sim, enviar o projeto cadastrado.
B) Foi cadastrada proposta à chamada pública ao SECTICS – Chamada Pública de Apoio à 
Estruturação de Farmácias Vivas Junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo 
da Saúde do Ministério da Saúde – SECTICS/MS – 04 – 2023, por parte da secretaria municipal de 
saúde? Se sim, enviar o projeto cadastrado.
C) Foram cadastradas propostas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de 
acordo com o solicitado na indicação nº438/2023? Se sim, enviar os projetos cadastrados.
JUSTIFICATIVA
Tais questionamentos são de suma importância no controle e acompanhamento dos trabalhos
das secretarias, e também no acompanhamento do retorno relativo as diversas indicações que 
solicitam a inscrição nos programas citados acima.
Nova Andradina – MS, 30 de novembro de 2023.
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Vereador e 1º Vice Presidente 
 

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