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materia nº 126/2023

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 126, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.01, de 19 de Abril de 2023 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA DARC BONO GARCIA, e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 126, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.01, de 19 de Abril de 
2023 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de 
Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA DARC BONO GARCIA, e dá outras providências”.
RELATORES: Pedro Gomes Soares – PSD
 
HISTÓRICO: O referido projeto tem o objetivo de prestar homenagem a Senhora
JOANA DARC BONO GARCIA, considerando os relevantes serviços prestados ao 
município de Nova Andradina.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer do jurídico desta casa de Leis, a
Comissão se coloca favorável a tramitação ao Projeto de Lei.
Sala das Comissões, em 11 de Dezembro de 2023.
SANDRO ROBERTO HOICI – SEM PARTIDO
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 PEDRO GOMES SOARES - PSD MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -MDB 
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação

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