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materia nº 2/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. José Gilberto Garcia e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz, requerendo respostas das questões abaixo: a) O Município de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Saúde Cadastrou Proposta para Participar do “PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – QUALIFAR – SUS”, que está sendo fornecido pelo Ministério da Saúde? Se sim, encaminhar documentos comprobatórios.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-20T20:25:20.587727-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 20/02/2024
REPROVADO
DIA 20/02/2024
REQUERIMENTO
Nº. 02/2024
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADORE ARION AISLAN DE SOUSA – PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
 
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o 
Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. José Gilberto Garcia e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz, 
requerendo respostas das questões abaixo: 
A) O Município de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrou 
proposta para Participar do “PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
QUALIFAR – SUS”, que está sendo fornecido pelo Ministério da Saúde? Se sim, 
encaminhar documentos comprobatórios.
JUSTIFICATIVA
Após diversas reclamações de munícipes, pedidos de esclarecimentos de vereadores, e 
entendendo a dificuldade quando tratamos do tema da Assistência Farmacêutica, e do 
Fornecimento de Medicamentos, é de suma importância a Secretaria Municipal de Saúde estar 
atenta aos programas ofertados com o intuito de auxiliar nessas questões tão sensíveis de saúde 
pública.
No caso deste especificamente, o objeto do programa federal, visa contribuir para o 
processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência 
Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, 
responsável e humanizada, no qual acreditamos ser de fundamental importância a participação de 
Nova Andradina no referido programa.
Nova Andradina – MS, 11 de Dezembro de 2023.
ARION AISLAN DE SOUSA – PL
Vereador e 1º Vice Presidente

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