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materia nº 5/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-16
EmentaA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação. Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, e a Presidente do Conselho Municipal de Educação, MARIA NEUZA DE SOUZA, solicitando as seguintes informações pertinentes a educação municipal de Nova Andradina:
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-20T20:33:23.436726-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA __/___/___
REPROVADA
DIA __/___/___
REQUERIMENTO
Nº. 05/2024
Fl. 01/02
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – PSB e VEREADOR 
ARION AISLAN DE SOUZA - PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter 
ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao 
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação. 
Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, e a Presidente do Conselho 
Municipal de Educação, MARIA NEUZA DE SOUZA, solicitando as seguintes informações 
pertinentes a educação municipal de Nova Andradina:
a) Aconteceu reunião entre a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte com o 
Conselho Municipal de Educação para elaborar o programa de execução das obras e sobretudo, 
de implantação do período letivo escolar de 2024 no antigo prédio da secretaria Municipal de 
Saúde? 
b) Houve por parte do Conselho Municipal de Educação estudos que aprovem a 
ambientação escolar para o ano letivo no prédio mencionado?
c) No que tange ao local de produção das refeições escolares (merenda/cantina): 
houve devidos cuidados para aprovação do espaço de condicionamento dos alimentos e das 
refeições?
d) Colocando em análise a questão do material escolar dos estudantes, de todas 
escolas Municipais, há ciência por parte da Secretária Municipal de Educação sobre as listas 
solicitadas aos pais?
e) Se sim, como está sendo tratada, por exemplo: escolas que solicitam até 850 folhas 
de papel sulfite?
f) Todas essas condições mencionadas passam pelas atribuições do Conselho 
Municipal de Educação? 
g) Fornecer listagem de material de expediente fornecido pela Secretaria de Educação 
para as escolas municipais nos últimos dois anos (Relação de Acordo com o recebido de Cada 
Escola).
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 05/2024 Fl. 01/02
JUSTIFICATIVA
Os questionamentos que realizamos neste requerimento são pertinentes ao que 
imaginamos serem necessários para um ano letivo/escolar que condicionem os estudantes a um 
aprendizado essencial para a melhoria social. É notável que ensino e aprendizagem apenas 
acontecem, quando devidamente o ambiente escolar é adequado, torna-se inimaginável que 180 
crianças por período escolar possam aprender num ambiente do qual parece bastante mal 
condicionado.
Nos referimos, aos questionamentos que pais e professores têm realizado, considerando 
que todos serão alocados num ambiente possivelmente incompatível para ano/letivo escolar, 
especialmente se pensarmos do ponto de vista de ventilação e a proximidades das turmas 
escolares, no entanto, o nosso intuito diante das indagações é sabermos se haverá condições de 
permanência, de ensino e aprendizagem. Não obstante, também precisamos considerar a questão 
do material escolar, em que, pais com condições financeiras difíceis, podem não ter acesso a 
compra dos materiais, o que pode ser um processo de exclusão escolar, fazendo inclusive com 
que deixem de levar as crianças a escola, tendo receio de não serem recebidas. Também é nosso 
anseio, pensarmos cada dia mais, em educação planejada. 
Nova Andradina - MS, 16 de fevereiro de 2024.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO –
PSB
“Gabriela Delgado”
Vereadora 
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Vereador e 1º Vice Presidente

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