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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA __/___/___
REPROVADA
DIA __/___/___
REQUERIMENTO
Nº. 05/2024
Fl. 01/02
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – PSB e VEREADOR
ARION AISLAN DE SOUZA - PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação.
Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, e a Presidente do Conselho
Municipal de Educação, MARIA NEUZA DE SOUZA, solicitando as seguintes informações
pertinentes a educação municipal de Nova Andradina:
a) Aconteceu reunião entre a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte com o
Conselho Municipal de Educação para elaborar o programa de execução das obras e sobretudo,
de implantação do período letivo escolar de 2024 no antigo prédio da secretaria Municipal de
Saúde?
b) Houve por parte do Conselho Municipal de Educação estudos que aprovem a
ambientação escolar para o ano letivo no prédio mencionado?
c) No que tange ao local de produção das refeições escolares (merenda/cantina):
houve devidos cuidados para aprovação do espaço de condicionamento dos alimentos e das
refeições?
d) Colocando em análise a questão do material escolar dos estudantes, de todas
escolas Municipais, há ciência por parte da Secretária Municipal de Educação sobre as listas
solicitadas aos pais?
e) Se sim, como está sendo tratada, por exemplo: escolas que solicitam até 850 folhas
de papel sulfite?
f) Todas essas condições mencionadas passam pelas atribuições do Conselho
Municipal de Educação?
g) Fornecer listagem de material de expediente fornecido pela Secretaria de Educação
para as escolas municipais nos últimos dois anos (Relação de Acordo com o recebido de Cada
Escola).
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
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REQUERIMENTO Nº. 05/2024 Fl. 01/02
JUSTIFICATIVA
Os questionamentos que realizamos neste requerimento são pertinentes ao que
imaginamos serem necessários para um ano letivo/escolar que condicionem os estudantes a um
aprendizado essencial para a melhoria social. É notável que ensino e aprendizagem apenas
acontecem, quando devidamente o ambiente escolar é adequado, torna-se inimaginável que 180
crianças por período escolar possam aprender num ambiente do qual parece bastante mal
condicionado.
Nos referimos, aos questionamentos que pais e professores têm realizado, considerando
que todos serão alocados num ambiente possivelmente incompatível para ano/letivo escolar,
especialmente se pensarmos do ponto de vista de ventilação e a proximidades das turmas
escolares, no entanto, o nosso intuito diante das indagações é sabermos se haverá condições de
permanência, de ensino e aprendizagem. Não obstante, também precisamos considerar a questão
do material escolar, em que, pais com condições financeiras difíceis, podem não ter acesso a
compra dos materiais, o que pode ser um processo de exclusão escolar, fazendo inclusive com
que deixem de levar as crianças a escola, tendo receio de não serem recebidas. Também é nosso
anseio, pensarmos cada dia mais, em educação planejada.
Nova Andradina - MS, 16 de fevereiro de 2024.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO –
PSB
“Gabriela Delgado”
Vereadora
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Vereador e 1º Vice Presidente
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