| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando: a) No que tange a frota própria de ônibus do município destinado a educação, sejam abertos novo processo licitatório para contratação de mais monitores escolares no intuito de suprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes; b) No caso de processos licitatórios de contratação de empresa terceirizada de atendimento em transporte em escolar, possa conter em uma das cláusulas a determinação de que a empresa vencedora do certame tenha a disponibilização de uma pessoa destinada a trabalhar como monitora no ônibus escolar. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 27/02/2024 REPROVADA DIA __/___/___ INDICAÇÃO Nº. 20/2024 Fl. 01/01 AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – PSB E VEREADOR JOSENILDO CEARÁ - PT Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando: a) No que tange a frota própria de ônibus do município destinado a educação, sejam abertos novo processo licitatório para contratação de mais monitores escolares no intuito de suprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes; b) No caso de processos licitatórios de contratação de empresa terceirizada de atendimento em transporte em escolar, possa conter em uma das cláusulas a determinação de que a empresa vencedora do certame tenha a disponibilização de uma pessoa destinada a trabalhar como monitora no ônibus escolar. JUSTIFICATIVA Esta solicitação considera a relevante necessidade de termos no transporte escolar de crianças e adolescentes, os monitores de ônibus escolar, prezando pela segurança e saúde de todas/os que estão dentro do ônibus. Qualifica-se a necessidade de cuidarmos para que acidentes possam ser evitados, considerando que é muito difícil do motorista dar conta de dirigir e alinhar os cuidados das crianças e adolescentes. Desta forma, solicitamos que o próximo processo licitatório consigamos priorizar que a empresa prestadora do serviço de transporte escolar tenha em sua condição, atender, além daqueles farão a direção do veículo, também o monitor no ônibus escolar. Nova Andradina - MS, 22 de fevereiro de 2024. GABRIELA CARNEIRO DELGADO – PSB “Gabriela Delgado” Vereadora JOSENILDO CEARÁ – PT Ceará do PT Vereador