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materia nº 20/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando: a) No que tange a frota própria de ônibus do município destinado a educação, sejam abertos novo processo licitatório para contratação de mais monitores escolares no intuito de suprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes; b) No caso de processos licitatórios de contratação de empresa terceirizada de atendimento em transporte em escolar, possa conter em uma das cláusulas a determinação de que a empresa vencedora do certame tenha a disponibilização de uma pessoa destinada a trabalhar como monitora no ônibus escolar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
 
APROVADA
DIA 27/02/2024
REPROVADA
DIA __/___/___
INDICAÇÃO
Nº. 20/2024
Fl. 01/01
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – PSB E VEREADOR 
JOSENILDO CEARÁ - PT
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter 
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao 
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. 
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, 
Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando:
a) No que tange a frota própria de ônibus do município destinado a educação, sejam 
abertos novo processo licitatório para contratação de mais monitores escolares no intuito de 
suprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes;
b) No caso de processos licitatórios de contratação de empresa terceirizada de 
atendimento em transporte em escolar, possa conter em uma das cláusulas a determinação de que 
a empresa vencedora do certame tenha a disponibilização de uma pessoa destinada a trabalhar 
como monitora no ônibus escolar. 
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação considera a relevante necessidade de termos no transporte escolar de 
crianças e adolescentes, os monitores de ônibus escolar, prezando pela segurança e saúde de 
todas/os que estão dentro do ônibus. Qualifica-se a necessidade de cuidarmos para que acidentes 
possam ser evitados, considerando que é muito difícil do motorista dar conta de dirigir e alinhar 
os cuidados das crianças e adolescentes. Desta forma, solicitamos que o próximo processo 
licitatório consigamos priorizar que a empresa prestadora do serviço de transporte escolar tenha 
em sua condição, atender, além daqueles farão a direção do veículo, também o monitor no ônibus 
escolar. 
Nova Andradina - MS, 22 de fevereiro de 2024.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO –
PSB
“Gabriela Delgado”
Vereadora 
JOSENILDO CEARÁ – PT
Ceará do PT
Vereador

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