| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 01, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 09 DE MARÇO DE 2023 que "Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético, localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES" e dá outras providências". |
| native_id | 3021 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 01, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 09 DE MARÇO DE 2023 que "Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético, localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES" e dá outras providências". RELATORES: Pedro Gomes Soares – PSD HISTÓRICO: O teor do Projeto de Lei refere-se à homenagem póstuma conforme descrito no preâmbulo. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão de Justiça apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI – SEM PARTIDO Presidente da Comissão de Justiça e Redação PEDRO GOMES SOARES - PSD MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação