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materia nº 2/2024

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaAltera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/202, e dá outras providências.
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PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 23 DE FEVEREIRO de 2024.
Altera e acrescenta disposições na Lei 
Complementar 41/2002, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO 
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o numeral “15”, à alínea “a”, do inciso VI, ao artigo 12, da 
Lei Complementar 41/2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 12. ...
...
VI - ...
a) ...
...
15) Engenheiro Eletricista;
Art. 2º. Ficam incluídos os numerais “16” e “17”, à alínea “a”, do inciso VI, ao 
artigo 12, da Lei Complementar 41/2002, os quais possuem a seguinte redação: 
Art. 12. ...
...
VI - ...
a) ...
...
16) Engenheiro Ambiental;
17) Gestor de Dados.
Art. 3°. As vagas da função de Contador, Analista de Controle Interno, 
Recepcionista, Administrador, Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de Tecnologia de 
Informação, Gestor de Dados e Fiscal de Tributos, todas lotadas na Secretaria Municipal de 
Finanças e Gestão, constantes no Anexo I da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na 
forma constante no anexo único desta lei. 
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
Art. 4°. As vagas da função de Agente de Proteção da Aviação Civil, Técnico de 
Serviços Organizacionais, Almoxarife, Administrador, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia e 
Recepcionista, todas lotadas na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, 
constantes no Anexo II da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no 
anexo único desta lei. 
Art. 5°. As vagas da função de Fiscal de Meio Ambiente, Técnico de Serviços 
Organizacionais e Engenheiro Ambiental, todas lotadas na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Integrado, constantes no anexo III da Lei Complementar 41/2002, 
passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 6°. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, Fiscal de 
Obras, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista, todas lotadas na Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, constantes no anexo IV da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na 
forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 7°. As vagas da função de Administrador, Motorista de Veículos Leve, 
Motorista de Ambulância, Técnico de Enfermagem, Técnico de Análises Clínicas, Eletricista
Predial, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia, Recepcionista, Agente Comunitário de Saúde, 
Agente de Endemias, Enfermeiro, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico de Laboratório, 
Odontólogo (pacientes necessidades especiais), Odontólogo (prótese), Médico Veterinário, 
Médico Clínico-Geral, Médico Clínico-Geral (ESF), Médico Especialista (pediatria), Médico 
Especialista (cardiologia), Médico Especialista (psiquiatria), Médico Especialista (urologia), 
Médico Especialista (gastroenterologia), Médico Especialista (cirurgia vascular – angiologia), 
Médico Especialista (radiologia), Médico Especialista (endocrinologia), Médico Especialista 
(ginecologia e obstetrícia), Médico Especialista (neurologia), Médico Especialista 
(neuropediatria), Médico Especialista (oftalmologia), Médico Especialista (ortopedia), Médico 
Especialista (otorrinolaringologia), Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo, 
Fisioterapeuta, Farmacêutico-Bioquímico, Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de 
Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório e Terapeuta Ocupacional, todas lotadas na 
Secretaria Municipal de Saúde, constantes no anexo V da Lei Complementar 41/2002, passam 
a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 8°. As vagas da função de Pedreiro, lotadas na Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VI da Lei Complementar 41/2002, passam 
a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
Art. 9°. As vagas da função de Professor de 1ª a 9ª Série – Língua Portuguesa, 
lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VII da 
Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei. 
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
Art. 10. As vagas da função de Merendeira, Profissional de Educação Física, 
Vigia, Psicólogo, Assistente de Ações Sociais, Administrador, Instrutor Profissionalizante 
(música), Pedreiro e Eletricista Predial, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Cidadania, constantes no anexo VIII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma 
constante no anexo único desta lei.
Art. 11. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, lotadas na 
Governadoria Municipal, constantes no anexo X da Lei Complementar 41/2002, passam a 
vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 12. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina - MS, 23 de fevereiro de 2024.
 José Gilberto Garcia
 PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional
Nível Quantidade Carga horária 
semanal
Atribuições
Serviços 
Técnico￾Organizacionais
Gestor de Serviços 
Organizacionais Contador
Graduação em 
Ciências Contábeis e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 6 40h
Planejar, supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos à administração 
orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo: 
controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; análise de 
custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos 
processos de prestação de contas dos órgãos da administração pública municipal para 
auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer 
natureza, demonstrações contábeis; organização e execução dos trabalhos inerentes à 
contabilidade, levantamento, balanços, balancetes; acompanhamento da formalização 
de contratos no aspecto contábil; elaboração de relatórios sobre situação patrimonial, 
econômica e financeira e demais atividades correlatas.
Serviços 
Técnico￾Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais
Ensino médio 
completo III 25 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento de 
pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e comunicações 
administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e 
planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e 
processos, bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para 
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas por equipes 
auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em equipe; fazer conferência 
de listagens, quadros demonstrativos, documentos de recebimento e pagamentos; 
operar equipamentos de informática, elaborar e digitar correspondências.
Serviços 
Técnico￾Organizacionais
Gestor de Serviços 
Organizacionais Administrador
Graduação em 
Administração e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 6 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da 
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão de 
recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo metodologias, 
preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais técnicos de outros 
campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais 
adequadas, visando atender os princípios da administração pública, e orientar para a 
tomada de decisão com propostas e soluções mais vantajosas; analisar, elaborar e 
coordenar as políticas públicas de recursos humanos e participar do desenvolvimento, 
implementação de programa de administração salarial da Prefeitura; executar tarefas 
correlatas.
Serviços 
Técnico
-
Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais
Técnico de 
Tecnologia da 
Informação
Ensino médio e 
capacitação 
específica para a 
função
III
4 44h
Realizar a atualização da homepage, de softwares, e assessorar no processo de 
aquisição dos equipamentos de informática; subsidiar a aquisição, locação, 
contratação, instalação e a manutenção dos recursos de informática; submeter a 
proposição de desenvolvimento de sistemas e o seu desempenho, revendo 
necessidades adicionais e identificando possíveis impactos, bem como apresentar 
sugestões para correção ou ampliação das informações; controlar e avaliar os 
equipamentos e o desempenho da equipe, nos diversos níveis, por sistema, programa, 
turno de operação e tipo de equipamento; dar consultoria e treinamento aos usuários 
sobre problemas de natureza técnica; apoiar serviços de suporte de rede e acesso à 
internet
Serviços 
Técnico
-
Organizacionais
Assistente de 
Serviços 
Organizacionais
Recepcionista Ensino fundamental II
5 44h
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e 
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à 
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou da 
unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os recados 
que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas.
Serviços de 
Fiscalização 
Municipal
Fiscal de Tributos 
Municipais
Fiscal de 
Tributos 
Municipais
Ensino médio 
completo VI
1 44h
Fiscalizar o recolhimento de impostos de competência do Município; aplicar a 
legislação tributária no âmbito de competência do Município; prestar orientação 
técnica aos contribuintes e atividades econômicas, quanto a aplicação da legislação e 
fiscalização tributária; elaborar relatórios técnicos; emissão de autos de infração, 
conforme legislação municipal; orientar e atender contribuintes.
Serviços de 
Fiscalização 
Municipal
Fiscal de Relações 
de Consumo
Fiscal de 
Relações de 
Consumo 
Ensino médio 
completo VI
2 44h
Planejar, coordenar, avaliar e executar as atividades de fiscalização relativas às 
normas de defesa do consumidor; participar ou atuar em programas de capacitação 
na área de defesa do consumidor; fiscalizar os estabelecimentos industriais, 
comerciais e prestadores de serviços no âmbito do Estado, visando o fiel 
cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor; fiscalizar produtos 
e serviços oferecidos no mercado de consumo, conforme o Código de Defesa do 
Consumidor e legislação pertinente; examinar documentos fiscais, livros 
comerciais e de estoques; promover exames contábeis para apuração de infração 
contra o consumidor; efetuar ações de fiscalização em atendimento a reclamações 
formuladas pelos consumidores, in loco, para comprovação de ocorrência de 
infração; lavrar autos de infração, de apreensão e termo de depósito por infringência 
às normas do consumidor; executar diligências preventivas para coleta de 
informações aos fornecedores e orientação ao cumprimento da legislação que 
regula as relações de consumo, lavrando
-se o competente auto de constatação; 
emitir relatórios de fiscalização de autuação e de visitas e de atividades executadas; 
executar outras atividades de interesse da área; a assessoria e a consultoria técnica 
em matéria consumerista aos órgãos e entidades da Administração Pública, 
ressalvadas as competências da Procuradoria
-Geral do Município; a atividade 
examinadora das formalidades dos processos administrativos consumeristas, 
tendente à preparação e execução das multas aplicadas nesta seara; a auditoria da 
relação consumerista; a auditoria interna e a correição, no âmbito de sua 
competência; o pronunciamento decisório: a) no âmbito de processos 
administrativos consumeristas; b) nos requerimentos de quaisquer impugnações de 
autuações consumeristas.
Serviços 
Técnico￾Organizacionais
Gestor de Serviços 
Organizacionais
Gestor de 
Dados
Graduação em 
Ciência da 
Computação ou área 
relacionada
VII 1 40h
Criar e aplicar políticas para uma gestão de dados eficaz; Formular técnicas para 
coleta de dados de qualidade visando assegurar adequação, exatidão e segurança dos 
dados; Elaborar e implementar procedimentos eficientes e seguros de manuseio e 
análise de dados levando em conta todos os aspectos técnicos; Estabelecer regras e 
procedimentos para compartilhamento de dados com a alta gerência, as partes 
interessadas externas etc; Prestar suporte no uso diário de sistemas de dados e 
assegurar conformidade com normas legais e padrões da empresa; Auxiliar com a 
emissão de relatórios e a extração de dados quando necessário; Monitorar e analisar 
sistemas de informação e de dados e avaliar o desempenho para descobrir maneiras 
de aprimorá-los (novas tecnologias, upgrades etc.); Assegurar que bancos de dados e 
arquivos digitais estejam protegidos contra falhas de segurança e perda de dados, 
Diagnosticar problemas relacionados a dados e autorizar manutenções ou 
modificações; exercer outras atividades afins;
Ficam criadas 2 vagas para a função de Contador, 7 vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 4 vagas para a função de 
Administrador, 2 vagas para a função de Técnico de Tecnologia de Informação, 4 vagas para a função de Recepcionista, 1 vaga para a função de 
Fiscal de Tributos Municipais, além de 1 vaga para a função de Gestor de Dados.
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de 
escolaridade 
profissional
Nível Quantidade
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Serviços 
Técnico￾Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Organizacionais
Administrador
Graduação em 
Administração e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 2 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da administração 
(orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão de recursos 
humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo metodologias, preparando 
planos e projetos para orientar os superiores e demais técnicos de outros campos de 
conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas, 
visando atender os princípios da administração pública, e orientar para a tomada de 
decisão com propostas e soluções mais vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as 
políticas públicas de recursos humanos e participar do desenvolvimento, 
implementação de programa de administração salarial da Prefeitura; executar tarefas 
correlatas.
Atividades 
Auxiliares
Agente de 
Serviços 
Especializados
Agente de 
Proteção da 
Aviação Civil
Ensino médio 
completo e curso 
básico em 
Segurança da 
Aviação Civil, em 
conformidade com a 
Resolução nº 63, da 
ANAC (Agência 
Nacional de 
Aviação Civil)
VI 2 44h
Pesquisar, através das informações do passageiro e da observação visual, indícios da 
existência de objetos perigosos no interior da bagagem de porão dos passageiros, para 
garantir que, a cada passageiro entrevistado, corresponda uma bagagem identificada, 
íntegra e livre de objetos perigosos em seu interior; Detectar, através de recursos 
eletrônicos e/ou visuais, armas, explosivos ou outros artefatos perigosos e/ou 
proibidos que possam se encontrar em posse de passageiros e tripulantes, ou 
armazenadas em seus pertences de mão; Examinar o conteúdo da bagagem, por 
equipamento de raios-x e/ou outros meios, para detecção de materiais perigosos e/ou 
proibidos; Inspecionar pessoas, veículos e equipamentos envolvidos na execução de 
serviços de apoio ao voo, bem como da área onde a aeronave se encontra estacionada, 
com o objetivo de garantir sua integridade contra atos de interferência ilícita;
Inspecionar minuciosamente todas as instalações de aeronave, através de checklist de 
busca e detecção de armas, artefatos explosivos, substâncias nocivas ou outros 
dispositivos de terrorismo, para evitar que qualquer objetivo suspeito seja deixado a 
bordo pelos passageiros que desembarcam, bem como para localizar objetos que 
tenham sido introduzidos na aeronave por qualquer meio e que possam trazer risco à 
operação desta; Acompanhar todas as atividades de carga área, desde sua origem até 
o embarque ou armazenamento em terminal de carga aérea, através da aplicação de 
normas e inspeção de procedimentos indispensáveis de verificação de sua integridade 
(inclusive detecção através de raios-x), visando evitar a colocação, na carga, de 
objetos passíveis de causar dano à aeronave, em prol da segurança de voo;
Conduzir/auxiliar as aeronaves por meio de trator; Verificar as credenciais de pessoas 
e veículos nos acesso às áreas restritas de segurança, de acordo com os procedimentos 
previstos no Programa de Segurança Aeroportuária, visando impedir o ingresso de 
pessoas ou veículos portando armas, munição e/ou objetos perigosos nas áreas 
operacionais e restritas do aeroporto, bem como só permitir o acesso de pessoas e 
viaturas devidamente credenciadas; 
Serviços 
Técnico
-
Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais
Ensino médio 
completo III
1
4 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento de 
pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de 
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e comunicações 
administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e 
planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e 
processos, bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para 
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas por equipes 
auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em equipe; fazer conferência 
de listagens, quadros demonstrativos, documentos de recebimento e pagamentos; 
operar equipamentos de informática, elaborar e digitar correspondências
Serviços 
Técnico
-
Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais
Almoxarife Ensino médio 
completo III
4 44h
Executar trabalhos de recebimento, estocagem, distribuição, registro e controle de 
materiais do almoxarifado; verificar posição do estoque, avaliando periodicamente o 
volume de materiais; controlar o recebimento de material comprado, conforme notas 
e especificações, organizar o armazenamento e zelar pela conservação do material; 
promover levantamento e controle do estoque de itens indispensáveis às atividades da 
Prefeitura; executar serviços de controle de material em almoxarifado e zelar pela 
guarda de bens recolhidos em depósitos, armazéns e almoxarifados.
Serviços 
Técnico
-
Organizacionais
Assistente de 
Serviços 
Organizacionais
Recepcionista Ensino fundamental II
2 44h
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e 
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à 
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou da 
unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os recados 
que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas.
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares
Auxiliar 
Serviços 
Básicos
Auxiliar 
Serviços Básicos
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a 5ª 
série
I 17 44h
Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de materiais usados 
em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação, limpeza e 
remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar terreno para instalação dos 
equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte e/ou fornecimento 
de equipamento e instrumental; executar trabalhos braçais em geral, em especial, tapar 
buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação de camada de asfalto; 
executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades
-
meio do órgão de lotação, nas atividades de limpeza e conservação de bens e 
instalações, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares
Auxiliar 
Serviços 
Básicos
Vigia
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a 5ª 
série
I
4 44h
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a 
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua 
guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de 
acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o 
ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se 
as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes 
da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e 
inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo, respeitando as 
normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Ficam criadas 2 vagas para a função de Administrador, 1 vaga para Agente de Proteção da Aviação Civil, 3 vagas para a função de Técnico de Serviços 
Organizacionais, 2 vagas para Almoxarife, 2 vagas para a função de Recepcionista, 6 vagas para a função de Auxiliar de Serviços Básicos e 2 vagas para a
função de Vigia.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional
Nível Quantidade Carga horária 
semanal Atribuições
Serviços 
Técnico￾Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacionais
Ensino médio 
completo III 1 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento 
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de 
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e 
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, 
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e 
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários 
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades 
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos 
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos 
de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e 
digitar correspondências
Serviços 
Técnico￾Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Organizacionais
Fiscal do Meio 
Ambiente 
Graduação em 
Engenharia 
Ambiental e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 2 40h
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente, inspecionar áreas e/ou 
estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente; investigar 
toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas 
corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com 
repercussão a longo prazo; notificar casos de infração que constatar, aplicando a 
medida punitiva e a solução adequada; desenvolver atividade aberta a comunidade 
que vise o controle do meio ambiente; colaborar com outras esferas, Estaduais e 
Federais, instituições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação 
do meio ambiente; fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer 
controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino 
adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio 
ambiente; identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções 
às autoridades competentes, executar atividades de preservação e ampliação de 
espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação 
qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região; realizar trabalho 
educativo e de orientação à comunidade e em unidades de conservação
Serviços 
Técnico￾Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Organizacionais
Engenheiro 
Ambiental
Graduação em 
Engenharia 
Ambiental e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 1 40h
Avaliar a dimensão das alterações benéficas ou prejudiciais ao meio ambiente 
causadas pelas atividades do homem; adotar procedimentos capazes de minimizar 
os impactos indesejáveis em escala local, regional ou global; participar de estudos 
que visam a fazer o levantamento das características do meio ambiente para 
analisar suas reações às possíveis mudanças; preparar relatórios sobre os impactos 
de certas atividades sobre o meio; propor, implementar e acompanhar as medidas 
ou ações de preservação do meio ambiente nas áreas urbana e rural, aliar 
desenvolvimento econômico e preservação da natureza; executar outras tarefas 
de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional; elaborar boletins, relatórios e pareceres sobre o assunto de sua 
competência; desempenhar outras atividades correlatas ao cargo e área de atuação.
Ficam criadas 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a função de Fiscal do Meio Ambiente, além de 1 vaga para 
a função de Engenheiro Ambiental.
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional
Nível Quantidade Carga horária 
semanal
Atribuições
Serviços Técnico￾Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizaciona
is
Técnico de 
Serviços 
Organizaciona
is
Ensino médio 
completo
III 7 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento 
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de 
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e 
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, 
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e 
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários 
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades 
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos 
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos de 
recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e digitar 
correspondências
Serviços Técnico￾Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Organizaciona
is
Fiscal de 
Obras
Graduação 
Engenharia Civil ou 
Arquitetura e 
Urbanismo e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional.
VII 6 40h
Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes 
às obras públicas e particulares, como verificar e orientar o cumprimento da 
regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares, verificar 
imóveis recém- construídos ou reformados, inspecionado o funcionamento das 
instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e 
janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habita-se, controlar a 
qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se está 
dentro das especificações técnicas requeridas; notificar quanto à aplicação de 
sanções e concessão de prazos para regularização de obras.
Serviços Técnico￾Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Organizaciona
is
Engenheiro 
Civil
Graduação em 
Engenharia Civil e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 2 40h
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene 
e preservação ambiental. Promover estudos e orientar no planejamento e melhor 
aproveitamento dos recursos naturais, áreas verdes, arborização urbana e parques e 
bosques; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, 
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Cartografia (elaboração 
de mapas, medições, plantas e memorial descritivo); Conduzir veículos da 
Administração Municipal para o desempenho de suas funções; realizar a 
fiscalização de processos, contratos e execuções de obras, quando designado; 
elaborar termo de referência, planilhas orçamentárias; elaborar projetos com a 
utilização de programas computacionais; executar demais atividades correlatas.
Serviços Técnico￾Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Engenheiro 
Eletricista
Graduação em 
Engenharia Elétrica e 
registro no órgão de 
VII 2 40h
Elaborar estudos, planejamento e projetos de instalações elétricas e de iluminação 
pública; realizar estudo de viabilidade técnico-econômica para instalações novas e 
reformas; realizar vistorias e elaborar laudos e pareceres técnicos concernentes a 
Organizaciona
is
fiscalização 
profissional
instalações elétricas e iluminação pública; executar e fiscalizar obras e serviços 
técnicos relativos a montagem e reparo de instalações elétricas e iluminação 
pública; planejar sistemas elétricos; operar, supervisionar e controlar sistemas 
elétricos de potência, sistemas de medição, proteção e controle elétricos; conduzir 
equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; interpretação 
da legislação e das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho, qualidade e 
ambientais e iluminação pública; melhoria contínua da qualidade, introdução de 
novas tecnologias e intercâmbio com outros setores; executar outras tarefas 
correlatas, inclusive as constantes do regulamento de sua profissão.
Ficam criadas 2 vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a função de Fiscal de Obras, 1 vaga para a função 
de Engenheiro Civil e 1 vaga para a função de Engenheiro Eletricista.
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional
Nível Quantidade
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Serviços Técnico￾Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Organizacio
nais
Administrador
Graduação em 
Administração e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 4 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da 
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão 
de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo 
metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais 
técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas 
administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração 
pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais 
vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos 
e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração 
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas.
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares
Agente de 
Serviços 
Especializad
os
Motorista de 
Veículos 
Leves
Ensino Fundamental e 
Carteira Nacional de 
Habilitação categoria 
“C”
IV 13 44h
Conduzir, devidamente habilitado, veículos de transporte de pessoas; atender ao 
órgão gerenciador, permanecendo à disposição do mesmo; verificar diariamente as 
condições dos veículos (água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), 
providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; executar reparos de 
emergência e solicitar as revisões periódicas; preencher o boletim diário de 
transportes e de ocorrências; recolher os veículos na garagem depois de concluído 
o serviço e executar outras tarefas de apoio, conforme necessidade do setor de 
lotação.
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares
Agente 
Operador 
Especializad o
Motorista de 
Ambulância
Ensino Fundamental e 
Carteira Nacional de 
Habilitação categoria 
“D”
VI 27 44h
Conduzir ambulâncias, transportando pacientes e passageiros para localidades 
determinados, responsabilizando
-se pelo bem estar dos passageiros; dirigir, 
eventualmente, ônibus e caminhões, para o transporte de pessoas; examinar 
diariamente as condições de funcionamento do veículo sobre sua responsabilidade, 
abastecendo
-o regulamente e verificando diariamente as condições do veículo 
(água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua manutenção 
preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e solicitar as revisões 
periódicas; preencher o boletim diário de transportes e de ocorrências; recolher os 
veículos na garagem depois de concluído o serviço e executar tarefas afins.
Serviços de Saúde 
Pública
Técnico de 
Serviços de 
Saúde
Técnico de 
enfermagem
Ensino médio e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
V 32 44h
Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos 
regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou 
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, 
associações, entre outros); Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, 
administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, 
preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo 
enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; e Exercer outras 
atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Serviços de Saúde 
Pública
Técnico de 
Serviços de 
Saúde
Técnico de 
Análises 
Clínicas
Ensino médio, com 
capacitação específica 
para a função
V
2 44h
Realizar exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros 
meios; elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame 
a ser realizado, coleta de materiais físicos, químicos e biológicos para possibilitar 
realizações de exames, manipulação de aparelhos de laboratórios e outros meios de 
possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza, 
conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de 
exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com 
supervisão dos profissionais superiores, elaborar rotinas para o preparo de 
reagentes, observando as normas de biossegurança; preparar reativos segundo 
fórmulas estabelecidas, executar tarefa correlatas.
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares
Auxiliar 
Serviços 
Básicos
Auxiliar 
Serviços 
Básicos
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a 5ª 
série
I 60 44h
Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de materiais 
usados em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação, 
limpeza e remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar terreno para 
instalação dos equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte 
e/ou fornecimento de equipamento e instrumental; executar trabalhos braçais em 
geral, em especial, tapar buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação 
de camada de asfalto; executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos 
relacionados com as atividades
-meio do órgão de lotação, nas atividades de limpeza 
e conservação de bens e instalações, respeitando as normas técnicas e os 
regulamentos do serviço.
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares
Auxiliar de 
Serviços 
Básicos
Vigia
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a 5ª 
série
I
4 44h
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a 
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua 
guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas 
de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações 
para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; 
verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento 
dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, 
percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo, 
respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Serviços Técnico
-
Organizacionais
Assistente 
de Serviços 
Organizacio
nais
Recepcionista Ensino fundamental 
completo II 38 44h
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e 
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à 
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou 
da unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os 
recados que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas.
Serviços de Saúde 
Pública
Agente de 
Serviços de 
Saúde
Agente de 
Serviços de 
Saúde
Ensino fundamental 
completo III
3
4 44h
Recepcionar pacientes, preenchendo dados pessoais em prontuários, e 
encaminhando
-os para consulta; triar clientela, mantendo controle e atualização de 
informações, preenchendo formulários, prontuários, carteiras de vacinação e 
controle de saúde, efetuando aprazamento, lançando dados em formulários 
apropriados, fazendo encaminhamento aos serviços de saúde disponíveis e 
compatíveis; acompanhar pessoas aos diversos setores; transportar documentos e 
materiais aos setores a que as destinam; zelar pela manutenção e limpeza da 
unidade, organizar e manter arquivos e fichários de saúde; digitar informações em 
terminais de computador e operar equipamentos de telefonia e repassar ligações e 
anotar recados; 
Serviços de Saúde 
Pública
Agente 
Comunitário 
de Saúde
Agente 
Comunitário 
de Saúde
Ensino Médio, curso 
introdutório e 
residência na área de 
exercício.
IX 76 44h
Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e 
cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema 
de informação da Atenção Básica vigente, utilizando
-os de forma sistemática, com 
apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características 
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e
priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; II 
- Utilizar 
instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico 
e sociocultural da comunidade; III 
- Registrar, para fins de planejamento e 
acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e 
outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; IV 
- Desenvolver ações que 
busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, 
considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de 
indivíduos e grupos sociais ou coletividades; V 
- Informar os usuários sobre as datas 
e horários de consultas e exames agendados; VI 
- Participar dos processos de 
regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos 
usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames 
solicitados; VII 
- Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação 
específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal 
ou do Distrito Federal. Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente 
Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por 
profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento 
específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de 
atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência. I 
- aferir 
a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e 
prevenir doenças e agravos; II 
- realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no 
domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e 
segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica; 
III
- aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar; IV 
- realizar técnicas 
limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro 
fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a 
ferida, e V 
- orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da 
medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que os 
ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica 
específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Enfermeiro
Graduação em 
Enfermagem e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII 27 20h
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames 
complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e 
terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, 
estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da 
profissão; Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e 
classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; Realizar 
estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem 
condições crônicas, junto aos demais membros da equipe; Realizar atividades em 
grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo 
estabelecido pela rede local; Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de 
enfermagem; Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos 
relacionados a sua área de competência na UBS; e Exercer outras atribuições 
conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de 
atuação.
Serviços de Saúde 
Pública
Assistente 
de Serviços 
de Saúde
Auxiliar de 
Consultório 
Dentário
Ensino médio, com 
capacitação específica 
para a função
IV
1
3 44h
Realizar atividades de auxílio ao cirurgião dentista no atendimento de pacientes em 
consultórios odontológicos; realizar de atividades destinadas à higienização de 
instrumentos e ambiente de trabalho; solicitar e controlar materiais; aplicar 
procedimentos destinados a identificar e acompanhar a evolução dos atendimentos 
ao paciente; desenvolver atividades de orientação e prevenção da saúde bucal, de 
forma individual e coletiva.
Serviços de Saúde 
Pública
Técnico de 
Serviços de 
Saúde
Técnico de 
Laboratório
Ensino médio, com 
capacitação específica 
para a função
V
2 44h
Realizar exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros 
meios; elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame 
a ser realizado, coleta de materiais físicos, químicos e biológicos para possibilitar 
realizações de exames, manipulação de aparelhos de laboratórios e outros meios de 
possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza, 
conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de 
exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com 
supervisão dos profissionais superiores, elaborar rotinas para o preparo de 
reagentes, observando as normas de biossegurança; preparar reativos segundo 
fórmulas estabelecidas, executar tarefa correlatas.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Odontólogo
Graduação em 
Odontologia, com 
especialização na área 
VIII
2 20h
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções 
da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos 
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento 
(Pacientes 
Necessidades 
Especiais)
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com 
serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Odontólogo
(Prótese)
Graduação em 
Odontologia, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções 
da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos 
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento 
odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com 
serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal
.
Serviços de Saúde 
Pública
Agente de 
Endemias
Agente de 
Endemias
Ensino médio 
completo
X 30 44h
Realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da 
saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Realizar visitas 
domiciliares, vistoria do imóvel e detalhar as orientações para eliminar as situações 
de risco encontradas; notificação de doenças e agravos; investigação 
epidemiológica; diagnóstico laboratorial de agravos de saúde pública; vigilância 
ambiental; vigilância de doenças transmitidas por vetores e antropozoonoses; 
controle de doenças; imunizações; monitorização de agravos de relevância 
epidemiológica; divulgação de informações epidemiológica.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Serviços 
de Saúde
Médico 
Veterinário
Graduação em 
Medicina Veterinária 
e registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII
3 40h
Prestar atendimento aos animais, analisar exames laboratoriais, emitindo 
diagnóstico, efetuando procedimentos cirúrgicos, prescrevendo medicamentos e/ou 
controle sanitários, assim como efetuar a fiscalização sanitária; elaborar projetos 
agropecuários, aplicando recursos preventivos, para promover a saúde e o bem estar 
dos animais; exercer fiscalização; atuar na prevenção e controle das zoonoses, 
desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica. Desenvolver 
atividades de controle de populações de animais domésticos e controle de 
populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas 
entre outros).
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Clínico Geral
Graduação em 
Medicina e registro no 
órgão de fiscalização 
profissional
VIII
3 20h
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em 
grupo na UBS, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, 
bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, 
estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da 
profissão; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as 
pessoas que possuem condições crônicas , junto aos demais membros da equipe; 
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando 
fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento 
responsabilidade do plano terapêutico prescrito; Indicar a necessidade de internação 
hospitalar ou domiciliar; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade 
na sua área de atuação.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Clínico Geral 
(ESF)
Graduação em 
Medicina e registro no 
órgão de fiscalização 
profissional
VIII
5 20h
Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; 
- Realizar 
consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS 
e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços 
comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, 
diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas 
estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), 
observadas as disposições legais da profissão; Realizar estratificação de risco e 
elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no 
território ,junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, 
usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua 
responsabilidade o acompanhamento responsabilidade do plano terapêutico 
prescrito; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a 
responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Planejar, gerenciar e avaliar as 
ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da 
equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de 
atuação
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
especialista
(Pediatra)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
especialista
(Cardiologia)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
fiscalização 
profissional
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
especialista
(Psiquiatra)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Urologista)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
3 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Gastroenterol
ogista)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Cirurgia 
vascular 
-
Angiologia)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
3 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Radiologia)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
3 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Endrocrinolo
gia)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Ginecologia 
e Obstetrícia)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Neurologia)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Neuropediatr
a)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Oftalmologia )
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Ortopedia)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Saúde 
Pública
Médico 
Especialista 
(Otorrinolarin
gologia)
Graduação em 
Medicina, com 
especialização na área 
de atuação, e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades 
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, 
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; 
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para 
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas 
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação 
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as 
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas 
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da 
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver 
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; 
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e 
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese 
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, 
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os 
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e 
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização, 
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações 
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na 
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Serviços 
de Saúde
Assistente 
Social
Graduação em 
Serviço Social e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII
9 30h
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando 
problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos 
e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de 
natureza psicossocial e promover a integração ou a reintegração dessas pessoas à 
sociedade; elaborar, executar e analisar projetos sociais; implementar as políticas 
sociais no Município (criança, adolescente, idoso, portadores de necessidades 
especiais, etc); criar organizações comunitárias e fortalecer as já existentes; executar 
outras tarefas afins, nas respectivas áreas de atuação; executar programas, projetos 
e ou atividades que visem prevenir a marginalização da criança e do adolescente, 
visando minimizar os problemas decorrentes da carência socioeconômica das 
famílias; coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, 
planos, programas e projetos na área social; assessorar nas atividades de ensino, 
pesquisa e educacional; interpretar dados coletados em pesquisa socioeconômicas; 
colaborar com campanhas de caráter assistencial patrocinados pela administração 
municipal; executar atribuições profissionais no atendimento das atividades do 
órgão de lotação.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Serviços 
de Saúde
Psicólogo
Graduação em 
Psicologia e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 11 40h
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como 
um todo adotando tratamento para o equilíbrio psicológico; participar e/ou 
coordenar programas específicos na comunidade (público alvo) e estabelecer 
resultados a serem atingidos; definir a linha de trabalho, assim como assessorar e 
prestar orientação aos familiares; executar atribuições profissionais no atendimento 
aos serviços de saúde do Município; desempenhar atividades relacionadas ao cargo 
a pedido de outras unidades organizacionais.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Serviços 
de Saúde
Nutricionista
Graduação em 
Nutrição e registro no 
órgão de fiscalização 
profissional
VII
3 40h
Pesquisar, elaborar, dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição nas 
diversas unidades e programas de saúde do Município; identificar e analisar hábitos 
alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios 
visando suprir as deficiências diagnosticadas; elaborar programas de alimentação 
básica para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de saúde 
da SMS; executar outras atribuições correlatas.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Serviços 
de Saúde
Fonoaudiólog o
Graduação em 
Fonoaudiologia e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII
4 40h
Realizar diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação da comunicação oral e 
escrita; prestar orientação técnica para o desenvolvimento da linguagem oral e 
escrita da criança e do jovem; emitir laudos técnicos, nas respectivas áreas de 
atuação.
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Serviços 
de Saúde
Fisioterapeuta
Graduação em 
Fisioterapia e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII
1
7 30h
Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência física e/ou 
mental, empregando técnicas adequadas e de reeducação, para obter o máximo de 
recuperação; aplicar agentes físicos e de movimento na recuperação de 
incapacidades orgânicas; aplicar métodos e técnicas fisioterápicos adequados para 
a cura de doenças e lesões;
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Serviços 
de Saúde
Farmacêutico 
Bioquímico
Graduação em 
Farmácia e registro no 
órgão de fiscalização 
profissional
VII
8 40h
Realizar assistência técnica à farmácia municipal; Acompanhar e controlar a 
distribuição de medicamentos; manipular fórmulas e preparar análises de 
medicamentos; executar métodos de análise aplicáveis e materiais biológicos; 
executar exames laboratoriais, análises químicas, análises microbiológicas e 
imunológicas, exames de matérias
-primas utilizadas na fabricação e conservação de 
alimentos; emitir laudos técnicos e notificações sobre irregularidades.
Serviços Técnico
-
Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacio
nais
Técnico de 
Serviços 
Organizaciona
is
Ensino médio 
completo III
6 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento 
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de 
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e 
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, 
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e 
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários 
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades 
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos 
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos 
de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e 
digitar correspondências
Serviços de Saúde 
Pública
Profissional 
de Serviços 
de Saúde
Terapeuta 
Ocupacional
Graduação em 
Terapia Ocupacional 
e registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII
3 30h
Habilitar e/ou reabilitar, a partir das próprias atividades do cotidiano, os 
indivíduos com necessidades particulares e especiais; estudar, discutir e 
propor condições para uma qualidade de vida digna dos indivíduos, dentro 
de preceitos éticos, morais e sociais justos; desenvolver a habilidade dos 
indivíduos de conhecer
-se, pelo desenvolvimento da percepção de si 
próprio no contexto dos outros, para possibilitar a satisfação pela inserção 
do indivíduo ou dos grupos na sociedade produtiva; atuar nas áreas 
psíquicas, física e social, atendendo pessoas nas diferentes faixas etárias 
(crianças, adolescentes, adultos e idosos), tanto normais como indivíduos 
com necessidades especiais; Desenvolver atividades dos programas de 
saúde; executar outras tarefas afins.
Serviços de Saúde 
Pública
Técnico de 
Serviços de 
Saúde
Técnico de 
Serviços de 
Saúde
Ensino médio 
completo
V
2 44h
Orientar e acompanhar os trabalhos de enfermagem em grau auxiliar, e participar 
do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo
-lhe especialmente: 
executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro e 
participar da orientação e supervisão de trabalhos de enfermagem em grau auxiliar 
e compor a equipe de saúde; executar outras atividades correlatas ao cargo.
Serviços de Saúde 
Pública
Assistente 
de Serviços 
de Saúde
Auxiliar de 
Laboratório
Ensino médio 
completo IV
4 44h
Realizar coleta e preparar amostras, soluções, reagentes, meios de cultura e outros; 
zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e Instrumentos e aparelhos de 
laboratórios (microscópio, estufa, balança de precisão e destiladores); manusear 
vidraria básica de laboratório, tais como: tubo de ensaio, provetas entre outros; 
evitar e prevenir acidentes com material químico e biológico e preparar instrumental 
e equipamentos para a coleta do material a ser analisado; fazer assepsia, 
esterilização, e limpeza de material de laboratório; executar limpeza, secagem, 
esterilização de material;
Atividades 
Auxiliares
Agente de 
Serviços 
Especializad
o
Eletricista 
Predial
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente à 5ª 
série, com curso de 
elétrica
VI 1 44h
Executar serviços de manutenção e instalação elétrica em rede de iluminação 
pública e prédios públicos, cabines, painéis de comando e equipamentos; apresentar 
soluções para as anormalidades ocorridas, a partir do resultado de inspeções e testes 
específicos; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando 
sugestões de melhorias; elaborar, implantar e acompanhar programas de 
manutenção elétrica, preventiva e corretiva.
Ficam criadas 4 vagas para a função de Administrador, 1 vaga para a função de Eletricista, 4 vagas para a função de Motorista de Veículos Leve, 5 
vagas para a função de Motorista de Ambulância, 6 vagas para a função de Técnico de Enfermagem, 1 vaga para a função de Técnico de Análises 
Clínicas, 15 vagas para a função de Auxiliar de Serviços Básicos, 2 vagas para função de Vigia, 6 vagas para a função de Recepcionista, 8 vagas 
para a função de Agente Comunitário de Saúde, 1 vaga para a função de Enfermeiro, 1 vaga para a função de Auxiliar de Consultório Dentário, 1 
vaga para a função de Técnico de Laboratório, 1 vaga para a função de Odontólogo (Pacientes Necessidades Especiais), 1 vaga para a função de 
Odontólogo (prótese), 4 vagas para a função de Agente de Endemias, 1 vaga para função de Médico-Veterinário, 1 vaga para a função de Assistente 
Social, 2 vagas para a função de Psicólogo, 1 vaga para a função de Nutricionista, 2 vagas para a função de Fonoaudiólogo, 5 vagas para a função 
de Fisioterapeuta, 1 vaga para a função de Farmacêutico-Bioquímico, 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a 
função de Terapeuta Ocupacional, 1 vaga para a função de Técnico de Serviços de Saúde, 2 vagas para a função de Auxiliar de Laboratório, 2 vagas 
para a função de Médico Clínico-Geral, 2 vagas para a função de Médico Clínico-Geral (ESF), 1 vaga para a função de Médico especialista (Pediatra), 
1 vaga para a função de Médico Especialista (cardiologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (psiquiatria), 1 vaga para a função de Médico 
Especialista (urologista), 1 vaga para a função de Médico Especialista (gastroenterologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (cirurgia 
vascular - angiologia), 2 vagas para a função de Médico Especialista (radiologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (endocrinologia), 2
vaga para a função de Médico Especialista (ginecologia e obstetrícia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (neurologia), 1 vaga para a 
função de Médico Especialista (neuropediatria), 1 vaga para a função de Médico Especialista (oftalmologia), 1 vaga para a função de Médico 
Especialista (ortopedia) e 1 vaga para a função de Médico Especialista (otorrinolaringologia).
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CARGOS EFETIVOS – Exceto a carreira de Magistério
Carreira Cargo Função
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional
Nível Quantidade Carga horária 
semanal
Atribuições
Atividades 
Auxiliares
Agente de 
Serviços 
Especializad
os
Pedreiro Ensino fundamental 
completo VI 3 44h
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de 
alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e 
nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou 
orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de 
paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de 
cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, 
armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir serviços aos 
ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas.
Fica criada 1 vaga para a função de Pedreiro. 
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CARGOS EFETIVOS – Somente a carreira de Magistério
Carreira Cargo Função
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional
Nível Quantidade
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Magistério 
Municipal
Profissional 
de Educação
Professor de 
1ª a 9ª Série –
Língua 
Portuguesa
Licenciatura plena em 
Letras
De acordo 
com o 
Anexo XII
3 20h
Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e 
cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos 
estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos 
previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os 
alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em 
tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do 
Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido, 
as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em 
termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de 
aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis 
informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados 
de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e 
trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao 
Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de 
consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a 
disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar; 
comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os 
estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar 
metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar; 
escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de 
atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter 
espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar; 
analisar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as 
ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar 
as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os 
usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam 
de estudos de adaptação.
Fica criada 2 vagas para a função de Professor de 1ª a 9ª série – Língua Portuguesa. 
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função Requisitos de 
escolaridade e 
profissional
Nível Quantidade Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Atividades de 
Gestão da 
Assistência Social
Merendeira Merendeira
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a 5ª 
série
II 9 44h
Preparar refeições para atender a exigências de cardápios pré-estabelecidos; separar 
o material a ser utilizado na confecção da refeição, para facilitar sua manipulação; 
realizar a limpeza dos utensílios; controlar o estoque de ingredientes, verificando o 
seu nível e o estado dos que são sujeitos a deterioração, para providenciar as 
reposições necessárias; providenciar limpeza da cozinha e utensílios para assegurar 
a saúde dos usuários; requisitar e receber ingredientes necessários para o preparo 
das refeições, verificando sua capacidade de utilização, excluindo os que se 
encontram em más condições; executar outras atribuições correlatas nos projetos da 
Secretaria.
Serviços Técnico￾Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Organizacio
nais
Profissional 
de Educação 
Física 
Graduação em 
Educação Física e 
registro no órgão de 
VII 2 30h
Desenvolver, orientar e coordenar atividades nas áreas do esporte e lazer e de 
atividades físicas, junto aos diversos segmentos da comunidade, bem como nos 
programas e projetos de responsabilidade do Município, visando a promoção da 
(instrução de 
dança)
fiscalização 
profissional.
saúde e da qualidade de vida. Executar outras tarefas afins, na respectiva área de 
atuação.
Serviços 
Operacionais e 
Auxiliares
Auxiliar 
Serviços 
Básicos
Vigia
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente a 5ª 
série
I
5 44h
Fazer rondas de inspeção nos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Cidadania em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar 
roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; 
fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso 
nos equipamentos que estiverem sob sua responsabilidade; verificar as autorizações 
para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; 
verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento 
dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo, 
respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Atividades de 
Gestão da 
Assistência Social
Gestor de 
Ações 
Sociais
Psicólogo
Graduação em 
Psicologia e registro 
no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 11 40h
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como 
um todo adotando o trabalho socioassistencial à famílias e indivíduos em situação 
de vulnerabilidade e risco social, público alvo da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Cidadania; participar e/ou coordenar programas específicos na 
comunidade (público alvo) e estabelecer os resultados a serem atingidos; definir a 
linha de trabalho, assim como assessorar e prestar orientação aos familiares; 
executar atribuições profissionais no atendimento e grupos fazendo parte da equipe 
técnica multidisciplinar aos serviços de assistência social no Município; realizar 
estudo da situação de vulnerabilidade social; atuar na concessão de benefícios e 
encaminhamentos pertinentes na sua função, encaminhamentos aos programas e 
projetos do Município através de avaliações da equipe técnica multidisciplinar. 
Atividades de 
Gestão da 
Assistência Social
Assistente 
de Ações 
Sociais
Assistente de 
Ações Sociais
Ensino médio 
completo III
4 44h
Executar tarefas de registros, anotações, protocolos, arquivamento de documentos 
e papéis; classificar e organizar os expedientes, documentos de acordo com as 
normas recomendadas; auxiliar nas tarefas simples e rotineiras ligadas ao apoio 
administrativo.
Serviços Técnico
-
Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Organizacio
nais
Administrador
Graduação em 
Administração e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII
1 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da 
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão 
de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo 
metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais 
técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas 
administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração 
pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais 
vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos 
e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração 
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas.
Atividades de 
Gestão da 
Assistência Social
Assistente 
de Ações 
Sociais
Instrutor 
Profissionaliz
ante (música)
Graduação em 
qualquer área e 
registro na Ordem dos 
Músicos do Brasil
III
7 30h
Ministrar aulas de música instrumental, zelando pela aprendizagem dos alunos; 
executar a carga horária estabelecida pelo órgão competente; participar da 
elaboração e da execução do projeto político
-pedagógico de ensino da música; 
elaborar e/ou selecionar materiais pedagógicos; participar de reuniões, de grupos de 
estudo ou de outros eventos; participar de programas educacionais que objetivem 
promover a formação profissional de músicos; comprometer-se com o sucesso de 
sua ação educativa no território visando garantir especialmente o direito à 
convivência social e comunitária, garantindo através dos grupos e individual 
complementando o trabalho social às famílias. 
Atividades 
Auxiliares
Agente de 
Serviços 
Especializad
os
Pedreiro Ensino fundamental 
completo VI 1 44h
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de 
alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e 
nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou 
orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de 
paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de 
cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, 
armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir serviços aos 
ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas.
Atividades 
Auxiliares
Agente de 
Serviços 
Especializad
o
Eletricista 
Predial
Ensino fundamental 
incompleto, 
correspondente à 5ª 
série, com curso de 
elétrica
VI 1 44h
Executar serviços de manutenção e instalação elétrica em rede de iluminação 
pública e prédios públicos, cabines, painéis de comando e equipamentos; apresentar 
soluções para as anormalidades ocorridas, a partir do resultado de inspeções e testes 
específicos; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando 
sugestões de melhorias; elaborar, implantar e acompanhar programas de 
manutenção elétrica, preventiva e corretiva.
Serviços Técnico￾Organizacionais
Gestor de 
Serviços 
Organizacio
nais
Administrador
Graduação em 
Administração e 
registro no órgão de 
fiscalização 
profissional
VII 1 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da 
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão 
de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo 
metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais 
técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas 
administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração 
pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais 
vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos 
e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração 
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas.
Ficam criadas 3 vagas para a função de Merendeira, 2 vagas para a função de Profissional de Educação Física, 2 vagas para a função de Vigia, 
2 vagas para a função de Psicólogo, 2 vagas para a função de Assistente de Ações Sociais, 1 vaga para a função de Administrador, 4 vagas 
apara a função de Instrutor Profissionalizante (música), 1 vaga para a função de Pedreiro, 1 vaga para a função de Eletricista Predial e 1 vaga 
para a função de Administrador.
ANEXO X
GOVERNADORIA
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de 
escolaridade e 
profissional
Nível Quantidade
Carga 
horária 
semanal
Atribuições
Serviços Técnico￾Organizacionais
Técnico de 
Serviços 
Organizacio
nais
Técnico de 
Serviços 
Organizaciona
is
Ensino médio completo III 4 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas, 
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, 
pagamento de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; 
participar de processos de aquisição, guarda e compra de materiais e bens, 
de protocolo, arquivo e comunicações administrativas e preservação de 
documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e planilhas; classificar, 
autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e processos, 
bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para 
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas 
por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em 
equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, 
documentos de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de 
informática, elaborar e digitar correspondências
Fica criada 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais.
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01 
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br 
MENSAGEM Nº. 2, de 23 de fevereiro de 2024. 
Senhor Presidente: 
Tenho a honra de submeter, por meio de Vossa Excelência, à apreciação dessa augusta 
Câmara Legislativa, em anexo, o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 23 de fevereiro de 2024, o qual 
altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras 
providências. 
Após análise acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de 
Nova Andradina (Lei Complementar 41/2002), verificou-se a necessidade de adequar a legislação 
municipal com o quantitativo de vagas existentes, o seu respectivo aumento, bem como a criação de novos 
cargos. 
Nessa seara, propõe-se a criação da função de “Gestor de Dados”, o qual passará a 
integrar o cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, preceituado na Lei Complementar 41/2002, a fim 
de amparar a política de proteção de dados no Poder Executivo Municipal, em consonância com as 
previsões contidas na Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 
De tal forma, os ocupantes da função de Gestor de Dados terão, dentre suas atribuições, 
a criação e aplicação de políticas para a gestão de dados pessoais de forma eficaz, formulando técnicas
para a coleta de dados, a monitoração e acompanhamento dos sistemas de informação do Poder Executivo 
Municipal, bem como demais atividades correlatas. 
Por oportuno, sublinha-se que constitui requisito para o ingresso no cargo de Gestor de 
Serviços Organizacionais, notadamente quanto à função de Gestor de Dados, possuir curso superior em 
Ciência da Computação ou outra área relacionada. 
Outrossim, propõe-se a criação da função de “Engenheiro Ambiental”, com uma vaga, 
a qual também passará a integrar a carreira de Gestor de Serviços Organizacionais, a fim de executar 
ações e procedimentos relacionados ao desenvolvimento econômico, de forma a aliar tal preceito à 
preservação ambiental, a fim de amparar as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Integrado. 
Em continuidade, busca-se alterar a nomenclatura da função outrora denominada como 
“Engenheiro Elétrico” para “Engenheiro Eletricista”, a fim adequar a legislação municipal à Resolução 
CONFEA nº. 473/2002, que dispõe sobre a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema CONFEA/CREA. 
Por oportuno, o projeto de lei em anexo prevê a criação de 2 vagas para a função de 
Contador, 7 vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 4 vagas para a função de 
Administrador, 2 vagas para a função de Técnico de Tecnologia de Informação, 4 vagas para a função de 
Recepcionista, 1 vaga para a função de Fiscal de Tributos Municipais, além de 1 vaga para a função de 
Gestor de Dados, conforme supracitado. Sublinha-se que as vagas elencadas têm como objetivo suprir a 
demanda da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. 
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul
Mensagem 2/2024 Pág. 2 
Em continuidade, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração sinalizou a 
necessidade da criação de 2 vagas para a função de Administrador, 1 vaga para Agente de Proteção da 
Aviação Civil, 3 vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 2 vagas para Almoxarife, 2 
vagas para a função de Recepcionista, 6 vagas para a função de Auxiliar de Serviços Básicos e 2 vagas 
para a função de Vigia. 
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 
necessita da criação de 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a 
função de Fiscal do Meio Ambiente, além de 1 vaga para a função de Engenheiro Ambiental, conforme 
supracitado. 
Ademais, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, por sua vez, solicita o aumento de 2 
vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a função de Fiscal de Obras, 1
vaga para a função de Engenheiro Civil e 1 vaga para a função de Engenheiro Eletricista. 
Já a Secretaria Municipal de Saúde sinalizou a necessidade de aumentar 4 vagas para 
a função de Administrador, 1 vaga para a função de Eletricista, 4 vagas para a função de Motorista de 
Veículos Leve, 5 vagas para a função de Motorista de Ambulância, 6 vagas para a função de Técnico de 
Enfermagem, 1 vaga para a função de Técnico de Análises Clínicas, 15 vagas para a função de Auxiliar de
Serviços Básicos, 2 vagas para função de Vigia, 6 vagas para a função de Recepcionista, 8 vagas para a
função de Agente Comunitário de Saúde, 1 vaga para a função de Enfermeiro, 1 vaga para a função de 
Auxiliar de Consultório Dentário, 1 vaga para a função de Técnico de Laboratório, 1 vaga para a função de 
Odontólogo (Pacientes Necessidades Especiais), 1 vaga para a função de Odontólogo (prótese), 4 vagas 
para a função de Agente de Endemias, 1 vaga para função de Médico-Veterinário, 1 vaga para a função 
de Assistente Social, 2 vagas para a função de Psicólogo, 1 vaga para a função de Nutricionista, 2 vagas 
para a função de Fonoaudiólogo, 5 vagas para a função de Fisioterapeuta, 1 vaga para a função de 
Farmacêutico-Bioquímico, 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a 
função de Terapeuta Ocupacional, 1 vaga para a função de Técnico de Serviços de Saúde e 2 vagas para 
a função de Auxiliar de Laboratório. 
Por sua vez, no que se refere à criação de vagas para a realização de atendimento 
médico, a Secretaria Municipal de Saúde pleiteia a criação de 2 vagas para a função de Médico Clínico￾Geral, 2 vagas para a função de Médico Clínico-Geral (ESF), 1 vaga para a função de Médico especialista 
(Pediatra), 1 vaga para a função de Médico Especialista (cardiologia), 1 vaga para a função de Médico 
Especialista (psiquiatria), 1 vaga para a função de Médico Especialista (urologista), 1 vaga para a função 
de Médico Especialista (gastroenterologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (cirurgia vascular 
- angiologia), 2 vagas para a função de Médico Especialista (radiologia), 1 vaga para a função de Médico
Especialista (endocrinologia), 2 vaga para a função de Médico Especialista (ginecologia e obstetrícia), 1 
vaga para a função de Médico Especialista (neurologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista 
(neuropediatria), 1 vaga para a função de Médico Especialista (oftalmologia), 1 vaga para a função de 
Médico Especialista (ortopedia) e 1 vaga para a função de Médico Especialista (otorrinolaringologia). 
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul
Mensagem 2/2024 Pág. 3 
Nessa senda, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania necessita da 
criação de 3 vagas para a função de Merendeira, 2 vagas para a função de Profissional de Educação 
Física, 2 vagas para a função de Vigia, 2 vagas para a função de Psicólogo, 2 vagas para a função de 
Assistente de Ações Sociais, 4 vagas apara a função de Instrutor Profissionalizante (música), 1 vaga para 
a função de Pedreiro, 1 vaga para a função de Eletricista Predial e 1 vaga para a função de Administrador. 
Em continuidade, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte sinalizou a 
necessidade da criação de 1 vaga para a função de Pedreiro e 2 vagas para a função de Professor de 1ª 
a 9ª Série – Língua Portuguesa. E, por fim, a Governadoria Municipal sinalizou a necessidade da criação 
de 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais. 
Denota-se, assim, que o presente projeto de lei vai ao encontro dos preceitos 
constitucionais que pautam a Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência, de modo a acrescentar vagas aos cargos públicos para continuar com
a prestação do serviço público com proficiência aos nossos munícipes. 
Outrossim, anota-se que, ainda que se concretizar a expectativa da revisão geral anual 
de 4,51%, a ser protocolada em março/2024, o índice com o gasto de pessoal estará abaixo do limite 
prudencial mesmo se aprovadas as criações das vagas ora propostas (48,47%). 
Desse modo, certo do elevado espírito público que sempre norteou as decisões desta 
nobre Casa de Leis, encaminho a Vossa Excelência o presente de Projeto de Lei Complementar nº. 2, de 
23 de fevereiro de 2024 e solicito que a tramitação se processe em regime de urgência especial, tendo 
em vista a necessidade de regularizar a organização administrativa do Poder Executivo e, assim, realizar 
a nomeação dos aprovados no concurso público para que a prestação do serviço público continue sendo 
prestado com proficiência aos nossos munícipes, nos termos da Lei Orgânica do Município. 
Aproveitamos o ensejo para apresentar a V. Exª os nossos préstimos de estima e 
apreço. 
José Gilberto Garcia 
 PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Senhor 
Leandro Ferreira Luiz Fedossi 
MD. Presidente da Câmara Municipal 
Nova Andradina – MS



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