PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 23 DE FEVEREIRO de 2024.
Altera e acrescenta disposições na Lei
Complementar 41/2002, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o numeral “15”, à alínea “a”, do inciso VI, ao artigo 12, da
Lei Complementar 41/2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12. ...
...
VI - ...
a) ...
...
15) Engenheiro Eletricista;
Art. 2º. Ficam incluídos os numerais “16” e “17”, à alínea “a”, do inciso VI, ao
artigo 12, da Lei Complementar 41/2002, os quais possuem a seguinte redação:
Art. 12. ...
...
VI - ...
a) ...
...
16) Engenheiro Ambiental;
17) Gestor de Dados.
Art. 3°. As vagas da função de Contador, Analista de Controle Interno,
Recepcionista, Administrador, Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de Tecnologia de
Informação, Gestor de Dados e Fiscal de Tributos, todas lotadas na Secretaria Municipal de
Finanças e Gestão, constantes no Anexo I da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na
forma constante no anexo único desta lei.
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
Art. 4°. As vagas da função de Agente de Proteção da Aviação Civil, Técnico de
Serviços Organizacionais, Almoxarife, Administrador, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia e
Recepcionista, todas lotadas na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração,
constantes no Anexo II da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no
anexo único desta lei.
Art. 5°. As vagas da função de Fiscal de Meio Ambiente, Técnico de Serviços
Organizacionais e Engenheiro Ambiental, todas lotadas na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Integrado, constantes no anexo III da Lei Complementar 41/2002,
passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 6°. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, Fiscal de
Obras, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista, todas lotadas na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, constantes no anexo IV da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na
forma constante no anexo único desta lei.
Art. 7°. As vagas da função de Administrador, Motorista de Veículos Leve,
Motorista de Ambulância, Técnico de Enfermagem, Técnico de Análises Clínicas, Eletricista
Predial, Auxiliar de Serviços Básicos, Vigia, Recepcionista, Agente Comunitário de Saúde,
Agente de Endemias, Enfermeiro, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico de Laboratório,
Odontólogo (pacientes necessidades especiais), Odontólogo (prótese), Médico Veterinário,
Médico Clínico-Geral, Médico Clínico-Geral (ESF), Médico Especialista (pediatria), Médico
Especialista (cardiologia), Médico Especialista (psiquiatria), Médico Especialista (urologia),
Médico Especialista (gastroenterologia), Médico Especialista (cirurgia vascular – angiologia),
Médico Especialista (radiologia), Médico Especialista (endocrinologia), Médico Especialista
(ginecologia e obstetrícia), Médico Especialista (neurologia), Médico Especialista
(neuropediatria), Médico Especialista (oftalmologia), Médico Especialista (ortopedia), Médico
Especialista (otorrinolaringologia), Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo,
Fisioterapeuta, Farmacêutico-Bioquímico, Técnico de Serviços Organizacionais, Técnico de
Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório e Terapeuta Ocupacional, todas lotadas na
Secretaria Municipal de Saúde, constantes no anexo V da Lei Complementar 41/2002, passam
a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 8°. As vagas da função de Pedreiro, lotadas na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VI da Lei Complementar 41/2002, passam
a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 9°. As vagas da função de Professor de 1ª a 9ª Série – Língua Portuguesa,
lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VII da
Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
Art. 10. As vagas da função de Merendeira, Profissional de Educação Física,
Vigia, Psicólogo, Assistente de Ações Sociais, Administrador, Instrutor Profissionalizante
(música), Pedreiro e Eletricista Predial, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania, constantes no anexo VIII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma
constante no anexo único desta lei.
Art. 11. As vagas da função de Técnico de Serviços Organizacionais, lotadas na
Governadoria Municipal, constantes no anexo X da Lei Complementar 41/2002, passam a
vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 12. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina - MS, 23 de fevereiro de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade Carga horária
semanal
Atribuições
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Gestor de Serviços
Organizacionais Contador
Graduação em
Ciências Contábeis e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII 6 40h
Planejar, supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos à administração
orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo:
controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; análise de
custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos
processos de prestação de contas dos órgãos da administração pública municipal para
auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer
natureza, demonstrações contábeis; organização e execução dos trabalhos inerentes à
contabilidade, levantamento, balanços, balancetes; acompanhamento da formalização
de contratos no aspecto contábil; elaboração de relatórios sobre situação patrimonial,
econômica e financeira e demais atividades correlatas.
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Ensino médio
completo III 25 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento de
pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e comunicações
administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e
planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e
processos, bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas por equipes
auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em equipe; fazer conferência
de listagens, quadros demonstrativos, documentos de recebimento e pagamentos;
operar equipamentos de informática, elaborar e digitar correspondências.
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Gestor de Serviços
Organizacionais Administrador
Graduação em
Administração e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII 6 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão de
recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo metodologias,
preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais técnicos de outros
campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais
adequadas, visando atender os princípios da administração pública, e orientar para a
tomada de decisão com propostas e soluções mais vantajosas; analisar, elaborar e
coordenar as políticas públicas de recursos humanos e participar do desenvolvimento,
implementação de programa de administração salarial da Prefeitura; executar tarefas
correlatas.
Serviços
Técnico
-
Organizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Técnico de
Tecnologia da
Informação
Ensino médio e
capacitação
específica para a
função
III
4 44h
Realizar a atualização da homepage, de softwares, e assessorar no processo de
aquisição dos equipamentos de informática; subsidiar a aquisição, locação,
contratação, instalação e a manutenção dos recursos de informática; submeter a
proposição de desenvolvimento de sistemas e o seu desempenho, revendo
necessidades adicionais e identificando possíveis impactos, bem como apresentar
sugestões para correção ou ampliação das informações; controlar e avaliar os
equipamentos e o desempenho da equipe, nos diversos níveis, por sistema, programa,
turno de operação e tipo de equipamento; dar consultoria e treinamento aos usuários
sobre problemas de natureza técnica; apoiar serviços de suporte de rede e acesso à
internet
Serviços
Técnico
-
Organizacionais
Assistente de
Serviços
Organizacionais
Recepcionista Ensino fundamental II
5 44h
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou da
unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os recados
que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas.
Serviços de
Fiscalização
Municipal
Fiscal de Tributos
Municipais
Fiscal de
Tributos
Municipais
Ensino médio
completo VI
1 44h
Fiscalizar o recolhimento de impostos de competência do Município; aplicar a
legislação tributária no âmbito de competência do Município; prestar orientação
técnica aos contribuintes e atividades econômicas, quanto a aplicação da legislação e
fiscalização tributária; elaborar relatórios técnicos; emissão de autos de infração,
conforme legislação municipal; orientar e atender contribuintes.
Serviços de
Fiscalização
Municipal
Fiscal de Relações
de Consumo
Fiscal de
Relações de
Consumo
Ensino médio
completo VI
2 44h
Planejar, coordenar, avaliar e executar as atividades de fiscalização relativas às
normas de defesa do consumidor; participar ou atuar em programas de capacitação
na área de defesa do consumidor; fiscalizar os estabelecimentos industriais,
comerciais e prestadores de serviços no âmbito do Estado, visando o fiel
cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor; fiscalizar produtos
e serviços oferecidos no mercado de consumo, conforme o Código de Defesa do
Consumidor e legislação pertinente; examinar documentos fiscais, livros
comerciais e de estoques; promover exames contábeis para apuração de infração
contra o consumidor; efetuar ações de fiscalização em atendimento a reclamações
formuladas pelos consumidores, in loco, para comprovação de ocorrência de
infração; lavrar autos de infração, de apreensão e termo de depósito por infringência
às normas do consumidor; executar diligências preventivas para coleta de
informações aos fornecedores e orientação ao cumprimento da legislação que
regula as relações de consumo, lavrando
-se o competente auto de constatação;
emitir relatórios de fiscalização de autuação e de visitas e de atividades executadas;
executar outras atividades de interesse da área; a assessoria e a consultoria técnica
em matéria consumerista aos órgãos e entidades da Administração Pública,
ressalvadas as competências da Procuradoria
-Geral do Município; a atividade
examinadora das formalidades dos processos administrativos consumeristas,
tendente à preparação e execução das multas aplicadas nesta seara; a auditoria da
relação consumerista; a auditoria interna e a correição, no âmbito de sua
competência; o pronunciamento decisório: a) no âmbito de processos
administrativos consumeristas; b) nos requerimentos de quaisquer impugnações de
autuações consumeristas.
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Gestor de Serviços
Organizacionais
Gestor de
Dados
Graduação em
Ciência da
Computação ou área
relacionada
VII 1 40h
Criar e aplicar políticas para uma gestão de dados eficaz; Formular técnicas para
coleta de dados de qualidade visando assegurar adequação, exatidão e segurança dos
dados; Elaborar e implementar procedimentos eficientes e seguros de manuseio e
análise de dados levando em conta todos os aspectos técnicos; Estabelecer regras e
procedimentos para compartilhamento de dados com a alta gerência, as partes
interessadas externas etc; Prestar suporte no uso diário de sistemas de dados e
assegurar conformidade com normas legais e padrões da empresa; Auxiliar com a
emissão de relatórios e a extração de dados quando necessário; Monitorar e analisar
sistemas de informação e de dados e avaliar o desempenho para descobrir maneiras
de aprimorá-los (novas tecnologias, upgrades etc.); Assegurar que bancos de dados e
arquivos digitais estejam protegidos contra falhas de segurança e perda de dados,
Diagnosticar problemas relacionados a dados e autorizar manutenções ou
modificações; exercer outras atividades afins;
Ficam criadas 2 vagas para a função de Contador, 7 vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 4 vagas para a função de
Administrador, 2 vagas para a função de Técnico de Tecnologia de Informação, 4 vagas para a função de Recepcionista, 1 vaga para a função de
Fiscal de Tributos Municipais, além de 1 vaga para a função de Gestor de Dados.
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade
profissional
Nível Quantidade
Carga
horária
semanal
Atribuições
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Organizacionais
Administrador
Graduação em
Administração e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII 2 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da administração
(orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão de recursos
humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo metodologias, preparando
planos e projetos para orientar os superiores e demais técnicos de outros campos de
conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas,
visando atender os princípios da administração pública, e orientar para a tomada de
decisão com propostas e soluções mais vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as
políticas públicas de recursos humanos e participar do desenvolvimento,
implementação de programa de administração salarial da Prefeitura; executar tarefas
correlatas.
Atividades
Auxiliares
Agente de
Serviços
Especializados
Agente de
Proteção da
Aviação Civil
Ensino médio
completo e curso
básico em
Segurança da
Aviação Civil, em
conformidade com a
Resolução nº 63, da
ANAC (Agência
Nacional de
Aviação Civil)
VI 2 44h
Pesquisar, através das informações do passageiro e da observação visual, indícios da
existência de objetos perigosos no interior da bagagem de porão dos passageiros, para
garantir que, a cada passageiro entrevistado, corresponda uma bagagem identificada,
íntegra e livre de objetos perigosos em seu interior; Detectar, através de recursos
eletrônicos e/ou visuais, armas, explosivos ou outros artefatos perigosos e/ou
proibidos que possam se encontrar em posse de passageiros e tripulantes, ou
armazenadas em seus pertences de mão; Examinar o conteúdo da bagagem, por
equipamento de raios-x e/ou outros meios, para detecção de materiais perigosos e/ou
proibidos; Inspecionar pessoas, veículos e equipamentos envolvidos na execução de
serviços de apoio ao voo, bem como da área onde a aeronave se encontra estacionada,
com o objetivo de garantir sua integridade contra atos de interferência ilícita;
Inspecionar minuciosamente todas as instalações de aeronave, através de checklist de
busca e detecção de armas, artefatos explosivos, substâncias nocivas ou outros
dispositivos de terrorismo, para evitar que qualquer objetivo suspeito seja deixado a
bordo pelos passageiros que desembarcam, bem como para localizar objetos que
tenham sido introduzidos na aeronave por qualquer meio e que possam trazer risco à
operação desta; Acompanhar todas as atividades de carga área, desde sua origem até
o embarque ou armazenamento em terminal de carga aérea, através da aplicação de
normas e inspeção de procedimentos indispensáveis de verificação de sua integridade
(inclusive detecção através de raios-x), visando evitar a colocação, na carga, de
objetos passíveis de causar dano à aeronave, em prol da segurança de voo;
Conduzir/auxiliar as aeronaves por meio de trator; Verificar as credenciais de pessoas
e veículos nos acesso às áreas restritas de segurança, de acordo com os procedimentos
previstos no Programa de Segurança Aeroportuária, visando impedir o ingresso de
pessoas ou veículos portando armas, munição e/ou objetos perigosos nas áreas
operacionais e restritas do aeroporto, bem como só permitir o acesso de pessoas e
viaturas devidamente credenciadas;
Serviços
Técnico
-
Organizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Ensino médio
completo III
1
4 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento de
pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e comunicações
administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e
planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e
processos, bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas por equipes
auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em equipe; fazer conferência
de listagens, quadros demonstrativos, documentos de recebimento e pagamentos;
operar equipamentos de informática, elaborar e digitar correspondências
Serviços
Técnico
-
Organizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Almoxarife Ensino médio
completo III
4 44h
Executar trabalhos de recebimento, estocagem, distribuição, registro e controle de
materiais do almoxarifado; verificar posição do estoque, avaliando periodicamente o
volume de materiais; controlar o recebimento de material comprado, conforme notas
e especificações, organizar o armazenamento e zelar pela conservação do material;
promover levantamento e controle do estoque de itens indispensáveis às atividades da
Prefeitura; executar serviços de controle de material em almoxarifado e zelar pela
guarda de bens recolhidos em depósitos, armazéns e almoxarifados.
Serviços
Técnico
-
Organizacionais
Assistente de
Serviços
Organizacionais
Recepcionista Ensino fundamental II
2 44h
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou da
unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os recados
que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas.
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Auxiliar
Serviços
Básicos
Auxiliar
Serviços Básicos
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
I 17 44h
Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de materiais usados
em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação, limpeza e
remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar terreno para instalação dos
equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte e/ou fornecimento
de equipamento e instrumental; executar trabalhos braçais em geral, em especial, tapar
buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação de camada de asfalto;
executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades
-
meio do órgão de lotação, nas atividades de limpeza e conservação de bens e
instalações, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Auxiliar
Serviços
Básicos
Vigia
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
I
4 44h
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua
guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de
acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o
ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se
as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes
da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e
inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo, respeitando as
normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Ficam criadas 2 vagas para a função de Administrador, 1 vaga para Agente de Proteção da Aviação Civil, 3 vagas para a função de Técnico de Serviços
Organizacionais, 2 vagas para Almoxarife, 2 vagas para a função de Recepcionista, 6 vagas para a função de Auxiliar de Serviços Básicos e 2 vagas para a
função de Vigia.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade Carga horária
semanal Atribuições
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Ensino médio
completo III 1 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios,
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos
de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e
digitar correspondências
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Organizacionais
Fiscal do Meio
Ambiente
Graduação em
Engenharia
Ambiental e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VII 2 40h
Exercer fiscalização a fim de prevenção do meio ambiente, inspecionar áreas e/ou
estabelecimentos que possam interferir e prejudicar o meio ambiente; investigar
toda e qualquer questão de agressão ao meio ambiente, sugerindo medidas
corretivas não se restringindo aos efeitos imediatos, mas preocupando-se com
repercussão a longo prazo; notificar casos de infração que constatar, aplicando a
medida punitiva e a solução adequada; desenvolver atividade aberta a comunidade
que vise o controle do meio ambiente; colaborar com outras esferas, Estaduais e
Federais, instituições diversas e ONGs com objetivos educativos e de preservação
do meio ambiente; fiscalizar fontes poluidoras da água, do ar, e do solo, fazer
controle de drenagens, higiene e conforto ambiental além de ater-se ao destino
adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio
ambiente; identificar problemas pertinentes ao Município e encaminhar soluções
às autoridades competentes, executar atividades de preservação e ampliação de
espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação
qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região; realizar trabalho
educativo e de orientação à comunidade e em unidades de conservação
Serviços
TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Organizacionais
Engenheiro
Ambiental
Graduação em
Engenharia
Ambiental e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VII 1 40h
Avaliar a dimensão das alterações benéficas ou prejudiciais ao meio ambiente
causadas pelas atividades do homem; adotar procedimentos capazes de minimizar
os impactos indesejáveis em escala local, regional ou global; participar de estudos
que visam a fazer o levantamento das características do meio ambiente para
analisar suas reações às possíveis mudanças; preparar relatórios sobre os impactos
de certas atividades sobre o meio; propor, implementar e acompanhar as medidas
ou ações de preservação do meio ambiente nas áreas urbana e rural, aliar
desenvolvimento econômico e preservação da natureza; executar outras tarefas
de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional; elaborar boletins, relatórios e pareceres sobre o assunto de sua
competência; desempenhar outras atividades correlatas ao cargo e área de atuação.
Ficam criadas 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a função de Fiscal do Meio Ambiente, além de 1 vaga para
a função de Engenheiro Ambiental.
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade Carga horária
semanal
Atribuições
Serviços TécnicoOrganizacionais
Técnico de
Serviços
Organizaciona
is
Técnico de
Serviços
Organizaciona
is
Ensino médio
completo
III 7 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios,
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos de
recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e digitar
correspondências
Serviços TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Organizaciona
is
Fiscal de
Obras
Graduação
Engenharia Civil ou
Arquitetura e
Urbanismo e registro
no órgão de
fiscalização
profissional.
VII 6 40h
Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes
às obras públicas e particulares, como verificar e orientar o cumprimento da
regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares, verificar
imóveis recém- construídos ou reformados, inspecionado o funcionamento das
instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habita-se, controlar a
qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se está
dentro das especificações técnicas requeridas; notificar quanto à aplicação de
sanções e concessão de prazos para regularização de obras.
Serviços TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Organizaciona
is
Engenheiro
Civil
Graduação em
Engenharia Civil e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII 2 40h
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene
e preservação ambiental. Promover estudos e orientar no planejamento e melhor
aproveitamento dos recursos naturais, áreas verdes, arborização urbana e parques e
bosques; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade,
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Cartografia (elaboração
de mapas, medições, plantas e memorial descritivo); Conduzir veículos da
Administração Municipal para o desempenho de suas funções; realizar a
fiscalização de processos, contratos e execuções de obras, quando designado;
elaborar termo de referência, planilhas orçamentárias; elaborar projetos com a
utilização de programas computacionais; executar demais atividades correlatas.
Serviços TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Engenheiro
Eletricista
Graduação em
Engenharia Elétrica e
registro no órgão de
VII 2 40h
Elaborar estudos, planejamento e projetos de instalações elétricas e de iluminação
pública; realizar estudo de viabilidade técnico-econômica para instalações novas e
reformas; realizar vistorias e elaborar laudos e pareceres técnicos concernentes a
Organizaciona
is
fiscalização
profissional
instalações elétricas e iluminação pública; executar e fiscalizar obras e serviços
técnicos relativos a montagem e reparo de instalações elétricas e iluminação
pública; planejar sistemas elétricos; operar, supervisionar e controlar sistemas
elétricos de potência, sistemas de medição, proteção e controle elétricos; conduzir
equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; interpretação
da legislação e das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho, qualidade e
ambientais e iluminação pública; melhoria contínua da qualidade, introdução de
novas tecnologias e intercâmbio com outros setores; executar outras tarefas
correlatas, inclusive as constantes do regulamento de sua profissão.
Ficam criadas 2 vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a função de Fiscal de Obras, 1 vaga para a função
de Engenheiro Civil e 1 vaga para a função de Engenheiro Eletricista.
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade
Carga
horária
semanal
Atribuições
Serviços TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Organizacio
nais
Administrador
Graduação em
Administração e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII 4 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão
de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo
metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais
técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas
administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração
pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais
vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos
e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas.
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Agente de
Serviços
Especializad
os
Motorista de
Veículos
Leves
Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de
Habilitação categoria
“C”
IV 13 44h
Conduzir, devidamente habilitado, veículos de transporte de pessoas; atender ao
órgão gerenciador, permanecendo à disposição do mesmo; verificar diariamente as
condições dos veículos (água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico),
providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; executar reparos de
emergência e solicitar as revisões periódicas; preencher o boletim diário de
transportes e de ocorrências; recolher os veículos na garagem depois de concluído
o serviço e executar outras tarefas de apoio, conforme necessidade do setor de
lotação.
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Agente
Operador
Especializad o
Motorista de
Ambulância
Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de
Habilitação categoria
“D”
VI 27 44h
Conduzir ambulâncias, transportando pacientes e passageiros para localidades
determinados, responsabilizando
-se pelo bem estar dos passageiros; dirigir,
eventualmente, ônibus e caminhões, para o transporte de pessoas; examinar
diariamente as condições de funcionamento do veículo sobre sua responsabilidade,
abastecendo
-o regulamente e verificando diariamente as condições do veículo
(água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua manutenção
preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e solicitar as revisões
periódicas; preencher o boletim diário de transportes e de ocorrências; recolher os
veículos na garagem depois de concluído o serviço e executar tarefas afins.
Serviços de Saúde
Pública
Técnico de
Serviços de
Saúde
Técnico de
enfermagem
Ensino médio e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
V 32 44h
Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos
regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações, entre outros); Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos,
administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem,
preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo
enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; e Exercer outras
atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Serviços de Saúde
Pública
Técnico de
Serviços de
Saúde
Técnico de
Análises
Clínicas
Ensino médio, com
capacitação específica
para a função
V
2 44h
Realizar exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros
meios; elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame
a ser realizado, coleta de materiais físicos, químicos e biológicos para possibilitar
realizações de exames, manipulação de aparelhos de laboratórios e outros meios de
possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza,
conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de
exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com
supervisão dos profissionais superiores, elaborar rotinas para o preparo de
reagentes, observando as normas de biossegurança; preparar reativos segundo
fórmulas estabelecidas, executar tarefa correlatas.
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Auxiliar
Serviços
Básicos
Auxiliar
Serviços
Básicos
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
I 60 44h
Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de materiais
usados em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação,
limpeza e remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar terreno para
instalação dos equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte
e/ou fornecimento de equipamento e instrumental; executar trabalhos braçais em
geral, em especial, tapar buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação
de camada de asfalto; executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos
relacionados com as atividades
-meio do órgão de lotação, nas atividades de limpeza
e conservação de bens e instalações, respeitando as normas técnicas e os
regulamentos do serviço.
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Auxiliar de
Serviços
Básicos
Vigia
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
I
4 44h
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua
guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas
de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações
para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas;
verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento
dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas,
percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo,
respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Serviços Técnico
-
Organizacionais
Assistente
de Serviços
Organizacio
nais
Recepcionista Ensino fundamental
completo II 38 44h
Executar atividades de atendimento ao público, oferecendo orientação e
esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à
localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou
da unidade que atua. Atender a fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os
recados que forem transmitidos e exercer outras tarefas correlatas.
Serviços de Saúde
Pública
Agente de
Serviços de
Saúde
Agente de
Serviços de
Saúde
Ensino fundamental
completo III
3
4 44h
Recepcionar pacientes, preenchendo dados pessoais em prontuários, e
encaminhando
-os para consulta; triar clientela, mantendo controle e atualização de
informações, preenchendo formulários, prontuários, carteiras de vacinação e
controle de saúde, efetuando aprazamento, lançando dados em formulários
apropriados, fazendo encaminhamento aos serviços de saúde disponíveis e
compatíveis; acompanhar pessoas aos diversos setores; transportar documentos e
materiais aos setores a que as destinam; zelar pela manutenção e limpeza da
unidade, organizar e manter arquivos e fichários de saúde; digitar informações em
terminais de computador e operar equipamentos de telefonia e repassar ligações e
anotar recados;
Serviços de Saúde
Pública
Agente
Comunitário
de Saúde
Agente
Comunitário
de Saúde
Ensino Médio, curso
introdutório e
residência na área de
exercício.
IX 76 44h
Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e
cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema
de informação da Atenção Básica vigente, utilizando
-os de forma sistemática, com
apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e
priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; II
- Utilizar
instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico
e sociocultural da comunidade; III
- Registrar, para fins de planejamento e
acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e
outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; IV
- Desenvolver ações que
busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS,
considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de
indivíduos e grupos sociais ou coletividades; V
- Informar os usuários sobre as datas
e horários de consultas e exames agendados; VI
- Participar dos processos de
regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos
usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames
solicitados; VII
- Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação
específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal
ou do Distrito Federal. Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente
Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por
profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento
específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de
atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência. I
- aferir
a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e
prevenir doenças e agravos; II
- realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no
domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e
segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica;
III
- aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar; IV
- realizar técnicas
limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro
fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a
ferida, e V
- orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da
medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que os
ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica
específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Enfermeiro
Graduação em
Enfermagem e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VIII 27 20h
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames
complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e
terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal,
estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da
profissão; Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e
classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; Realizar
estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem
condições crônicas, junto aos demais membros da equipe; Realizar atividades em
grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo
estabelecido pela rede local; Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de
enfermagem; Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos
relacionados a sua área de competência na UBS; e Exercer outras atribuições
conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de
atuação.
Serviços de Saúde
Pública
Assistente
de Serviços
de Saúde
Auxiliar de
Consultório
Dentário
Ensino médio, com
capacitação específica
para a função
IV
1
3 44h
Realizar atividades de auxílio ao cirurgião dentista no atendimento de pacientes em
consultórios odontológicos; realizar de atividades destinadas à higienização de
instrumentos e ambiente de trabalho; solicitar e controlar materiais; aplicar
procedimentos destinados a identificar e acompanhar a evolução dos atendimentos
ao paciente; desenvolver atividades de orientação e prevenção da saúde bucal, de
forma individual e coletiva.
Serviços de Saúde
Pública
Técnico de
Serviços de
Saúde
Técnico de
Laboratório
Ensino médio, com
capacitação específica
para a função
V
2 44h
Realizar exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros
meios; elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame
a ser realizado, coleta de materiais físicos, químicos e biológicos para possibilitar
realizações de exames, manipulação de aparelhos de laboratórios e outros meios de
possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza,
conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de
exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com
supervisão dos profissionais superiores, elaborar rotinas para o preparo de
reagentes, observando as normas de biossegurança; preparar reativos segundo
fórmulas estabelecidas, executar tarefa correlatas.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Odontólogo
Graduação em
Odontologia, com
especialização na área
VIII
2 20h
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções
da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento
(Pacientes
Necessidades
Especiais)
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com
serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Odontólogo
(Prótese)
Graduação em
Odontologia, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções
da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos
adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento
odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com
serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal
.
Serviços de Saúde
Pública
Agente de
Endemias
Agente de
Endemias
Ensino médio
completo
X 30 44h
Realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da
saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Realizar visitas
domiciliares, vistoria do imóvel e detalhar as orientações para eliminar as situações
de risco encontradas; notificação de doenças e agravos; investigação
epidemiológica; diagnóstico laboratorial de agravos de saúde pública; vigilância
ambiental; vigilância de doenças transmitidas por vetores e antropozoonoses;
controle de doenças; imunizações; monitorização de agravos de relevância
epidemiológica; divulgação de informações epidemiológica.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Serviços
de Saúde
Médico
Veterinário
Graduação em
Medicina Veterinária
e registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII
3 40h
Prestar atendimento aos animais, analisar exames laboratoriais, emitindo
diagnóstico, efetuando procedimentos cirúrgicos, prescrevendo medicamentos e/ou
controle sanitários, assim como efetuar a fiscalização sanitária; elaborar projetos
agropecuários, aplicando recursos preventivos, para promover a saúde e o bem estar
dos animais; exercer fiscalização; atuar na prevenção e controle das zoonoses,
desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica. Desenvolver
atividades de controle de populações de animais domésticos e controle de
populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas
entre outros).
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Clínico Geral
Graduação em
Medicina e registro no
órgão de fiscalização
profissional
VIII
3 20h
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em
grupo na UBS, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas,
bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal,
estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da
profissão; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as
pessoas que possuem condições crônicas , junto aos demais membros da equipe;
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando
fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento
responsabilidade do plano terapêutico prescrito; Indicar a necessidade de internação
hospitalar ou domiciliar; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade
na sua área de atuação.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Clínico Geral
(ESF)
Graduação em
Medicina e registro no
órgão de fiscalização
profissional
VIII
5 20h
Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade;
- Realizar
consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS
e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos,
diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas
estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal),
observadas as disposições legais da profissão; Realizar estratificação de risco e
elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no
território ,junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário,
usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua
responsabilidade o acompanhamento responsabilidade do plano terapêutico
prescrito; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Planejar, gerenciar e avaliar as
ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da
equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de
atuação
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
especialista
(Pediatra)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
especialista
(Cardiologia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
fiscalização
profissional
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
especialista
(Psiquiatra)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Urologista)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
3 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Gastroenterol
ogista)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Cirurgia
vascular
-
Angiologia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
3 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Radiologia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
3 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Endrocrinolo
gia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Ginecologia
e Obstetrícia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Neurologia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Neuropediatr
a)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Oftalmologia )
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Ortopedia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Especialista
(Otorrinolarin
gologia)
Graduação em
Medicina, com
especialização na área
de atuação, e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VIII
2 20h
Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades
assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos,
programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana;
realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para
cura de enfermidades e avaliação de resultados; medicina preventiva; realizar visitas
domiciliares, consultas médicas e orientação médico
-sanitária. Garantir a prestação
qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as
diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas
estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da
normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver
ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade;
participar de programas de vigilância epidemiológica; realizar registros e
procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese
diagnosticada; solicitar exames complementares; prescrever tratamento,
encaminhamento para serviços especializados e outros; conhecer e atualizar os
recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviço; organizar, manter e
controlar os equipamentos, instrumentos materiais sob sua guarda e utilização,
requisitando sua manutenção preventiva e corretiva; emitir relatórios de suas ações
e atividades; responsabilizar
-se pelas informações constantes no prontuário, na
receita, no atestado e na guia de encaminhamento subscrita.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Serviços
de Saúde
Assistente
Social
Graduação em
Serviço Social e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII
9 30h
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando
problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos
e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de
natureza psicossocial e promover a integração ou a reintegração dessas pessoas à
sociedade; elaborar, executar e analisar projetos sociais; implementar as políticas
sociais no Município (criança, adolescente, idoso, portadores de necessidades
especiais, etc); criar organizações comunitárias e fortalecer as já existentes; executar
outras tarefas afins, nas respectivas áreas de atuação; executar programas, projetos
e ou atividades que visem prevenir a marginalização da criança e do adolescente,
visando minimizar os problemas decorrentes da carência socioeconômica das
famílias; coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas,
planos, programas e projetos na área social; assessorar nas atividades de ensino,
pesquisa e educacional; interpretar dados coletados em pesquisa socioeconômicas;
colaborar com campanhas de caráter assistencial patrocinados pela administração
municipal; executar atribuições profissionais no atendimento das atividades do
órgão de lotação.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Serviços
de Saúde
Psicólogo
Graduação em
Psicologia e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VII 11 40h
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como
um todo adotando tratamento para o equilíbrio psicológico; participar e/ou
coordenar programas específicos na comunidade (público alvo) e estabelecer
resultados a serem atingidos; definir a linha de trabalho, assim como assessorar e
prestar orientação aos familiares; executar atribuições profissionais no atendimento
aos serviços de saúde do Município; desempenhar atividades relacionadas ao cargo
a pedido de outras unidades organizacionais.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Serviços
de Saúde
Nutricionista
Graduação em
Nutrição e registro no
órgão de fiscalização
profissional
VII
3 40h
Pesquisar, elaborar, dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição nas
diversas unidades e programas de saúde do Município; identificar e analisar hábitos
alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios
visando suprir as deficiências diagnosticadas; elaborar programas de alimentação
básica para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de saúde
da SMS; executar outras atribuições correlatas.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Serviços
de Saúde
Fonoaudiólog o
Graduação em
Fonoaudiologia e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII
4 40h
Realizar diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação da comunicação oral e
escrita; prestar orientação técnica para o desenvolvimento da linguagem oral e
escrita da criança e do jovem; emitir laudos técnicos, nas respectivas áreas de
atuação.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Serviços
de Saúde
Fisioterapeuta
Graduação em
Fisioterapia e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VII
1
7 30h
Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência física e/ou
mental, empregando técnicas adequadas e de reeducação, para obter o máximo de
recuperação; aplicar agentes físicos e de movimento na recuperação de
incapacidades orgânicas; aplicar métodos e técnicas fisioterápicos adequados para
a cura de doenças e lesões;
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Serviços
de Saúde
Farmacêutico
Bioquímico
Graduação em
Farmácia e registro no
órgão de fiscalização
profissional
VII
8 40h
Realizar assistência técnica à farmácia municipal; Acompanhar e controlar a
distribuição de medicamentos; manipular fórmulas e preparar análises de
medicamentos; executar métodos de análise aplicáveis e materiais biológicos;
executar exames laboratoriais, análises químicas, análises microbiológicas e
imunológicas, exames de matérias
-primas utilizadas na fabricação e conservação de
alimentos; emitir laudos técnicos e notificações sobre irregularidades.
Serviços Técnico
-
Organizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacio
nais
Técnico de
Serviços
Organizaciona
is
Ensino médio
completo III
6 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens, pagamento
de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios; participar de processos de
aquisição, guarda e compra de materiais e bens, de protocolo, arquivo e
comunicações administrativas e preservação de documentos; preparar relatórios,
gráficos, tabelas e planilhas; classificar, autuar e controlar a tramitação e
distribuição de documentos e processos, bem como prestar atendimento a usuários
dos serviços públicos para orientar e prestar informações; supervisionar atividades
desempenhadas por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos
em equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos, documentos
de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de informática, elaborar e
digitar correspondências
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Serviços
de Saúde
Terapeuta
Ocupacional
Graduação em
Terapia Ocupacional
e registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII
3 30h
Habilitar e/ou reabilitar, a partir das próprias atividades do cotidiano, os
indivíduos com necessidades particulares e especiais; estudar, discutir e
propor condições para uma qualidade de vida digna dos indivíduos, dentro
de preceitos éticos, morais e sociais justos; desenvolver a habilidade dos
indivíduos de conhecer
-se, pelo desenvolvimento da percepção de si
próprio no contexto dos outros, para possibilitar a satisfação pela inserção
do indivíduo ou dos grupos na sociedade produtiva; atuar nas áreas
psíquicas, física e social, atendendo pessoas nas diferentes faixas etárias
(crianças, adolescentes, adultos e idosos), tanto normais como indivíduos
com necessidades especiais; Desenvolver atividades dos programas de
saúde; executar outras tarefas afins.
Serviços de Saúde
Pública
Técnico de
Serviços de
Saúde
Técnico de
Serviços de
Saúde
Ensino médio
completo
V
2 44h
Orientar e acompanhar os trabalhos de enfermagem em grau auxiliar, e participar
do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo
-lhe especialmente:
executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro e
participar da orientação e supervisão de trabalhos de enfermagem em grau auxiliar
e compor a equipe de saúde; executar outras atividades correlatas ao cargo.
Serviços de Saúde
Pública
Assistente
de Serviços
de Saúde
Auxiliar de
Laboratório
Ensino médio
completo IV
4 44h
Realizar coleta e preparar amostras, soluções, reagentes, meios de cultura e outros;
zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e Instrumentos e aparelhos de
laboratórios (microscópio, estufa, balança de precisão e destiladores); manusear
vidraria básica de laboratório, tais como: tubo de ensaio, provetas entre outros;
evitar e prevenir acidentes com material químico e biológico e preparar instrumental
e equipamentos para a coleta do material a ser analisado; fazer assepsia,
esterilização, e limpeza de material de laboratório; executar limpeza, secagem,
esterilização de material;
Atividades
Auxiliares
Agente de
Serviços
Especializad
o
Eletricista
Predial
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente à 5ª
série, com curso de
elétrica
VI 1 44h
Executar serviços de manutenção e instalação elétrica em rede de iluminação
pública e prédios públicos, cabines, painéis de comando e equipamentos; apresentar
soluções para as anormalidades ocorridas, a partir do resultado de inspeções e testes
específicos; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando
sugestões de melhorias; elaborar, implantar e acompanhar programas de
manutenção elétrica, preventiva e corretiva.
Ficam criadas 4 vagas para a função de Administrador, 1 vaga para a função de Eletricista, 4 vagas para a função de Motorista de Veículos Leve, 5
vagas para a função de Motorista de Ambulância, 6 vagas para a função de Técnico de Enfermagem, 1 vaga para a função de Técnico de Análises
Clínicas, 15 vagas para a função de Auxiliar de Serviços Básicos, 2 vagas para função de Vigia, 6 vagas para a função de Recepcionista, 8 vagas
para a função de Agente Comunitário de Saúde, 1 vaga para a função de Enfermeiro, 1 vaga para a função de Auxiliar de Consultório Dentário, 1
vaga para a função de Técnico de Laboratório, 1 vaga para a função de Odontólogo (Pacientes Necessidades Especiais), 1 vaga para a função de
Odontólogo (prótese), 4 vagas para a função de Agente de Endemias, 1 vaga para função de Médico-Veterinário, 1 vaga para a função de Assistente
Social, 2 vagas para a função de Psicólogo, 1 vaga para a função de Nutricionista, 2 vagas para a função de Fonoaudiólogo, 5 vagas para a função
de Fisioterapeuta, 1 vaga para a função de Farmacêutico-Bioquímico, 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a
função de Terapeuta Ocupacional, 1 vaga para a função de Técnico de Serviços de Saúde, 2 vagas para a função de Auxiliar de Laboratório, 2 vagas
para a função de Médico Clínico-Geral, 2 vagas para a função de Médico Clínico-Geral (ESF), 1 vaga para a função de Médico especialista (Pediatra),
1 vaga para a função de Médico Especialista (cardiologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (psiquiatria), 1 vaga para a função de Médico
Especialista (urologista), 1 vaga para a função de Médico Especialista (gastroenterologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (cirurgia
vascular - angiologia), 2 vagas para a função de Médico Especialista (radiologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (endocrinologia), 2
vaga para a função de Médico Especialista (ginecologia e obstetrícia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (neurologia), 1 vaga para a
função de Médico Especialista (neuropediatria), 1 vaga para a função de Médico Especialista (oftalmologia), 1 vaga para a função de Médico
Especialista (ortopedia) e 1 vaga para a função de Médico Especialista (otorrinolaringologia).
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CARGOS EFETIVOS – Exceto a carreira de Magistério
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade Carga horária
semanal
Atribuições
Atividades
Auxiliares
Agente de
Serviços
Especializad
os
Pedreiro Ensino fundamental
completo VI 3 44h
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de
alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e
nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou
orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de
paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de
cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos,
armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir serviços aos
ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas.
Fica criada 1 vaga para a função de Pedreiro.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CARGOS EFETIVOS – Somente a carreira de Magistério
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade
Carga
horária
semanal
Atribuições
Magistério
Municipal
Profissional
de Educação
Professor de
1ª a 9ª Série –
Língua
Portuguesa
Licenciatura plena em
Letras
De acordo
com o
Anexo XII
3 20h
Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e
cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar;
zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos
estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos
previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em
tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do
Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido,
as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em
termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de
aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis
informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados
de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e
trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao
Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de
consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a
disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar;
comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os
estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar
metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar;
escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de
atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter
espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar;
analisar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as
ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar
as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os
usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam
de estudos de adaptação.
Fica criada 2 vagas para a função de Professor de 1ª a 9ª série – Língua Portuguesa.
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade Carga
horária
semanal
Atribuições
Atividades de
Gestão da
Assistência Social
Merendeira Merendeira
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
II 9 44h
Preparar refeições para atender a exigências de cardápios pré-estabelecidos; separar
o material a ser utilizado na confecção da refeição, para facilitar sua manipulação;
realizar a limpeza dos utensílios; controlar o estoque de ingredientes, verificando o
seu nível e o estado dos que são sujeitos a deterioração, para providenciar as
reposições necessárias; providenciar limpeza da cozinha e utensílios para assegurar
a saúde dos usuários; requisitar e receber ingredientes necessários para o preparo
das refeições, verificando sua capacidade de utilização, excluindo os que se
encontram em más condições; executar outras atribuições correlatas nos projetos da
Secretaria.
Serviços TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Organizacio
nais
Profissional
de Educação
Física
Graduação em
Educação Física e
registro no órgão de
VII 2 30h
Desenvolver, orientar e coordenar atividades nas áreas do esporte e lazer e de
atividades físicas, junto aos diversos segmentos da comunidade, bem como nos
programas e projetos de responsabilidade do Município, visando a promoção da
(instrução de
dança)
fiscalização
profissional.
saúde e da qualidade de vida. Executar outras tarefas afins, na respectiva área de
atuação.
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Auxiliar
Serviços
Básicos
Vigia
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
I
5 44h
Fazer rondas de inspeção nos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Cidadania em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar
roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda;
fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso
nos equipamentos que estiverem sob sua responsabilidade; verificar as autorizações
para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas;
verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento
dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo,
respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Atividades de
Gestão da
Assistência Social
Gestor de
Ações
Sociais
Psicólogo
Graduação em
Psicologia e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VII 11 40h
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como
um todo adotando o trabalho socioassistencial à famílias e indivíduos em situação
de vulnerabilidade e risco social, público alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania; participar e/ou coordenar programas específicos na
comunidade (público alvo) e estabelecer os resultados a serem atingidos; definir a
linha de trabalho, assim como assessorar e prestar orientação aos familiares;
executar atribuições profissionais no atendimento e grupos fazendo parte da equipe
técnica multidisciplinar aos serviços de assistência social no Município; realizar
estudo da situação de vulnerabilidade social; atuar na concessão de benefícios e
encaminhamentos pertinentes na sua função, encaminhamentos aos programas e
projetos do Município através de avaliações da equipe técnica multidisciplinar.
Atividades de
Gestão da
Assistência Social
Assistente
de Ações
Sociais
Assistente de
Ações Sociais
Ensino médio
completo III
4 44h
Executar tarefas de registros, anotações, protocolos, arquivamento de documentos
e papéis; classificar e organizar os expedientes, documentos de acordo com as
normas recomendadas; auxiliar nas tarefas simples e rotineiras ligadas ao apoio
administrativo.
Serviços Técnico
-
Organizacionais
Gestor de
Serviços
Organizacio
nais
Administrador
Graduação em
Administração e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII
1 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão
de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo
metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais
técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas
administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração
pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais
vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos
e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas.
Atividades de
Gestão da
Assistência Social
Assistente
de Ações
Sociais
Instrutor
Profissionaliz
ante (música)
Graduação em
qualquer área e
registro na Ordem dos
Músicos do Brasil
III
7 30h
Ministrar aulas de música instrumental, zelando pela aprendizagem dos alunos;
executar a carga horária estabelecida pelo órgão competente; participar da
elaboração e da execução do projeto político
-pedagógico de ensino da música;
elaborar e/ou selecionar materiais pedagógicos; participar de reuniões, de grupos de
estudo ou de outros eventos; participar de programas educacionais que objetivem
promover a formação profissional de músicos; comprometer-se com o sucesso de
sua ação educativa no território visando garantir especialmente o direito à
convivência social e comunitária, garantindo através dos grupos e individual
complementando o trabalho social às famílias.
Atividades
Auxiliares
Agente de
Serviços
Especializad
os
Pedreiro Ensino fundamental
completo VI 1 44h
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de
alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e
nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou
orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de
paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de
cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos,
armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir serviços aos
ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas.
Atividades
Auxiliares
Agente de
Serviços
Especializad
o
Eletricista
Predial
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente à 5ª
série, com curso de
elétrica
VI 1 44h
Executar serviços de manutenção e instalação elétrica em rede de iluminação
pública e prédios públicos, cabines, painéis de comando e equipamentos; apresentar
soluções para as anormalidades ocorridas, a partir do resultado de inspeções e testes
específicos; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando
sugestões de melhorias; elaborar, implantar e acompanhar programas de
manutenção elétrica, preventiva e corretiva.
Serviços TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Organizacio
nais
Administrador
Graduação em
Administração e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII 1 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão
de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo
metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais
técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas
administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração
pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais
vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos
e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas.
Ficam criadas 3 vagas para a função de Merendeira, 2 vagas para a função de Profissional de Educação Física, 2 vagas para a função de Vigia,
2 vagas para a função de Psicólogo, 2 vagas para a função de Assistente de Ações Sociais, 1 vaga para a função de Administrador, 4 vagas
apara a função de Instrutor Profissionalizante (música), 1 vaga para a função de Pedreiro, 1 vaga para a função de Eletricista Predial e 1 vaga
para a função de Administrador.
ANEXO X
GOVERNADORIA
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade
Carga
horária
semanal
Atribuições
Serviços TécnicoOrganizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacio
nais
Técnico de
Serviços
Organizaciona
is
Ensino médio completo III 4 44h
Atuar na orientação, supervisão e execução de atividades administrativas,
relativamente a registros funcionais, concessão de direitos e vantagens,
pagamento de pessoal, acompanhamento de contratos e convênios;
participar de processos de aquisição, guarda e compra de materiais e bens,
de protocolo, arquivo e comunicações administrativas e preservação de
documentos; preparar relatórios, gráficos, tabelas e planilhas; classificar,
autuar e controlar a tramitação e distribuição de documentos e processos,
bem como prestar atendimento a usuários dos serviços públicos para
orientar e prestar informações; supervisionar atividades desempenhadas
por equipes auxiliares, incentivando a participação nos trabalhos em
equipe; fazer conferência de listagens, quadros demonstrativos,
documentos de recebimento e pagamentos; operar equipamentos de
informática, elaborar e digitar correspondências
Fica criada 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais.
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
MENSAGEM Nº. 2, de 23 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter, por meio de Vossa Excelência, à apreciação dessa augusta
Câmara Legislativa, em anexo, o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 23 de fevereiro de 2024, o qual
altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras
providências.
Após análise acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de
Nova Andradina (Lei Complementar 41/2002), verificou-se a necessidade de adequar a legislação
municipal com o quantitativo de vagas existentes, o seu respectivo aumento, bem como a criação de novos
cargos.
Nessa seara, propõe-se a criação da função de “Gestor de Dados”, o qual passará a
integrar o cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, preceituado na Lei Complementar 41/2002, a fim
de amparar a política de proteção de dados no Poder Executivo Municipal, em consonância com as
previsões contidas na Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
De tal forma, os ocupantes da função de Gestor de Dados terão, dentre suas atribuições,
a criação e aplicação de políticas para a gestão de dados pessoais de forma eficaz, formulando técnicas
para a coleta de dados, a monitoração e acompanhamento dos sistemas de informação do Poder Executivo
Municipal, bem como demais atividades correlatas.
Por oportuno, sublinha-se que constitui requisito para o ingresso no cargo de Gestor de
Serviços Organizacionais, notadamente quanto à função de Gestor de Dados, possuir curso superior em
Ciência da Computação ou outra área relacionada.
Outrossim, propõe-se a criação da função de “Engenheiro Ambiental”, com uma vaga,
a qual também passará a integrar a carreira de Gestor de Serviços Organizacionais, a fim de executar
ações e procedimentos relacionados ao desenvolvimento econômico, de forma a aliar tal preceito à
preservação ambiental, a fim de amparar as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Integrado.
Em continuidade, busca-se alterar a nomenclatura da função outrora denominada como
“Engenheiro Elétrico” para “Engenheiro Eletricista”, a fim adequar a legislação municipal à Resolução
CONFEA nº. 473/2002, que dispõe sobre a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema CONFEA/CREA.
Por oportuno, o projeto de lei em anexo prevê a criação de 2 vagas para a função de
Contador, 7 vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 4 vagas para a função de
Administrador, 2 vagas para a função de Técnico de Tecnologia de Informação, 4 vagas para a função de
Recepcionista, 1 vaga para a função de Fiscal de Tributos Municipais, além de 1 vaga para a função de
Gestor de Dados, conforme supracitado. Sublinha-se que as vagas elencadas têm como objetivo suprir a
demanda da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.
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Mensagem 2/2024 Pág. 2
Em continuidade, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração sinalizou a
necessidade da criação de 2 vagas para a função de Administrador, 1 vaga para Agente de Proteção da
Aviação Civil, 3 vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 2 vagas para Almoxarife, 2
vagas para a função de Recepcionista, 6 vagas para a função de Auxiliar de Serviços Básicos e 2 vagas
para a função de Vigia.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado
necessita da criação de 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a
função de Fiscal do Meio Ambiente, além de 1 vaga para a função de Engenheiro Ambiental, conforme
supracitado.
Ademais, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, por sua vez, solicita o aumento de 2
vagas para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a função de Fiscal de Obras, 1
vaga para a função de Engenheiro Civil e 1 vaga para a função de Engenheiro Eletricista.
Já a Secretaria Municipal de Saúde sinalizou a necessidade de aumentar 4 vagas para
a função de Administrador, 1 vaga para a função de Eletricista, 4 vagas para a função de Motorista de
Veículos Leve, 5 vagas para a função de Motorista de Ambulância, 6 vagas para a função de Técnico de
Enfermagem, 1 vaga para a função de Técnico de Análises Clínicas, 15 vagas para a função de Auxiliar de
Serviços Básicos, 2 vagas para função de Vigia, 6 vagas para a função de Recepcionista, 8 vagas para a
função de Agente Comunitário de Saúde, 1 vaga para a função de Enfermeiro, 1 vaga para a função de
Auxiliar de Consultório Dentário, 1 vaga para a função de Técnico de Laboratório, 1 vaga para a função de
Odontólogo (Pacientes Necessidades Especiais), 1 vaga para a função de Odontólogo (prótese), 4 vagas
para a função de Agente de Endemias, 1 vaga para função de Médico-Veterinário, 1 vaga para a função
de Assistente Social, 2 vagas para a função de Psicólogo, 1 vaga para a função de Nutricionista, 2 vagas
para a função de Fonoaudiólogo, 5 vagas para a função de Fisioterapeuta, 1 vaga para a função de
Farmacêutico-Bioquímico, 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais, 1 vaga para a
função de Terapeuta Ocupacional, 1 vaga para a função de Técnico de Serviços de Saúde e 2 vagas para
a função de Auxiliar de Laboratório.
Por sua vez, no que se refere à criação de vagas para a realização de atendimento
médico, a Secretaria Municipal de Saúde pleiteia a criação de 2 vagas para a função de Médico ClínicoGeral, 2 vagas para a função de Médico Clínico-Geral (ESF), 1 vaga para a função de Médico especialista
(Pediatra), 1 vaga para a função de Médico Especialista (cardiologia), 1 vaga para a função de Médico
Especialista (psiquiatria), 1 vaga para a função de Médico Especialista (urologista), 1 vaga para a função
de Médico Especialista (gastroenterologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista (cirurgia vascular
- angiologia), 2 vagas para a função de Médico Especialista (radiologia), 1 vaga para a função de Médico
Especialista (endocrinologia), 2 vaga para a função de Médico Especialista (ginecologia e obstetrícia), 1
vaga para a função de Médico Especialista (neurologia), 1 vaga para a função de Médico Especialista
(neuropediatria), 1 vaga para a função de Médico Especialista (oftalmologia), 1 vaga para a função de
Médico Especialista (ortopedia) e 1 vaga para a função de Médico Especialista (otorrinolaringologia).
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Mensagem 2/2024 Pág. 3
Nessa senda, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania necessita da
criação de 3 vagas para a função de Merendeira, 2 vagas para a função de Profissional de Educação
Física, 2 vagas para a função de Vigia, 2 vagas para a função de Psicólogo, 2 vagas para a função de
Assistente de Ações Sociais, 4 vagas apara a função de Instrutor Profissionalizante (música), 1 vaga para
a função de Pedreiro, 1 vaga para a função de Eletricista Predial e 1 vaga para a função de Administrador.
Em continuidade, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte sinalizou a
necessidade da criação de 1 vaga para a função de Pedreiro e 2 vagas para a função de Professor de 1ª
a 9ª Série – Língua Portuguesa. E, por fim, a Governadoria Municipal sinalizou a necessidade da criação
de 1 vaga para a função de Técnico de Serviços Organizacionais.
Denota-se, assim, que o presente projeto de lei vai ao encontro dos preceitos
constitucionais que pautam a Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, de modo a acrescentar vagas aos cargos públicos para continuar com
a prestação do serviço público com proficiência aos nossos munícipes.
Outrossim, anota-se que, ainda que se concretizar a expectativa da revisão geral anual
de 4,51%, a ser protocolada em março/2024, o índice com o gasto de pessoal estará abaixo do limite
prudencial mesmo se aprovadas as criações das vagas ora propostas (48,47%).
Desse modo, certo do elevado espírito público que sempre norteou as decisões desta
nobre Casa de Leis, encaminho a Vossa Excelência o presente de Projeto de Lei Complementar nº. 2, de
23 de fevereiro de 2024 e solicito que a tramitação se processe em regime de urgência especial, tendo
em vista a necessidade de regularizar a organização administrativa do Poder Executivo e, assim, realizar
a nomeação dos aprovados no concurso público para que a prestação do serviço público continue sendo
prestado com proficiência aos nossos munícipes, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos o ensejo para apresentar a V. Exª os nossos préstimos de estima e
apreço.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Senhor
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
MD. Presidente da Câmara Municipal
Nova Andradina – MS