| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 09 DE 22 DE MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.02, de 04 de março 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizado no do Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, e dá outras providências”. |
| native_id | 3133 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 09 DE 22 DE MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.02, de 04 de março 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizado no do Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, e dá outras providências”. RELATORES: Pedro Gomes Soares – PSD HISTÓRICO: O teor do Projeto de Lei refere-se à homenagem póstuma conforme descrito no preâmbulo. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão de Justiça apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 22 de março de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI – SEM PARTIDO Presidente da Comissão de Justiça e Redação PEDRO GOMES SOARES - PSD MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação