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materia nº 10/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaPARECER DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 10, DE 08 DE ABRIL DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 26 DE MARÇODE 2024 QUE “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 10, DE 08 DE ABRIL DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 26 DE MARÇO 
DE 2024 QUE “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras 
providências”.
RELATORES: Marcia Batista Lobo Grigolo – Podemos 
 
HISTÓRICO: O referido projeto tem o objetivo de prestar homenagem ao Senhora 
ELLEN PRISCILE EVANGELISTA XANDU, considerando os relevantes serviços 
prestados ao município de Nova Andradina.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais, de acordo com o parecer Jurídico, a Comissão de Justiça e Redação 
apresentou parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 08 de Abril de 2024.

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