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materia nº 13/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 13, 15 DE ABRIL DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 03, DE 12 DE MARÇO 2024 QUE “Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 13, 15 DE ABRIL DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 03, DE 12 DE MARÇO 2024 QUE 
“Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário 
Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências.
RELATORES: Márcia Lobo – Podemos 
 
HISTÓRICO: O Presente Projeto de Lei institui a Semana de Conscientização sobre 
a Menopausa e o Climatério no calendário oficial do município de Nova Andradina/MS,
promovendo a informação, a conscientização e o acesso a recursos de saúde adequados a 
todas as mulheres que estão vivenciando essas fases
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões
apresentam parecer favorável para tramitação do projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 15 de abril de 2024.
SANDRO ROBERTO HOICI – MDB
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS 
 Relatora da Comissão de Justiça e Redação
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
Membra da comissão de Justiça e redação 
 
ARION AISLAN DE SOUSA – PL
Pres. Comissão de Educação e Assistência Social 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Parecer 13/2024.
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
 
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS 
 Relator: Comissão de Educação e Assistência Social 
 GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
Membro: Comissão de Educação e Assistência Social 

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