| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 14, DE 15 DE ABRIL DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE 10 DE MARÇO 2024 QUE “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 14, DE 15 DE ABRIL DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE 10 DE MARÇO 2024 QUE “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”. RELATORA: Marcia Batista lobo Grigolo – Podemos HISTÓRICO: O referido Projeto de Lei irá garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde e apoio necessário para pessoas com autismo, Síndrome de Down e Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida dessas pessoas em nossa comunidade. CONCLUSÃO: Observados os princípios da juridicidade, de acordo com o parecer favorável do Jurídico desta Casa de Leis, as Comissões apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 15 de abril de 2024. ARION AISLAN DE SOUSA - PL Presidente. da Com. Dos Direitos Humanos e das Questões de Gêneros e Minorias 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Parecer 06/2023. Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS Relatora da Com. Dos Direitos Humanos e das Questões de Gêneros e Minorias MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA - PODEMOS Membro. da Com. Dos Direitos Humanos e das Questões de Gêneros e Minorias