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materia nº 38/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações e cópias de documentos como segue abaixo referente ao período de 01 de janeiro à 17 de abril de 2024. a) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor de Tesouraria da Secretaria de Finanças e Gestão, detalhando e separando contas que contém recursos próprios e recursos advindos de convênios e emendas, com seus respectivos SALDOS E TOTAIS. b) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor da Secretária de Saúde, detalhado por Contas com seus Respectivos SALDOS E TOTAIS. c) Saldo Total Atualizado de Recursos MAC (Média e Alta Complexidade) d) Saldo Total Atualizado de Recursos PAB (Piso de Atenção Básica)
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-23T20:38:26.637440-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 23/04/2024
REPROVADO
DIA / /
REQUERIMENTO
Nº. 38/2024
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR ARION AISLAN DE SOUSA – PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. 
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o 
Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE 
PAULA GONÇALVES, requerendo informações e cópias de documentos como segue abaixo 
referente ao período de 01 de janeiro à 17 de abril de 2024.
a) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor de Tesouraria da 
Secretaria de Finanças e Gestão, detalhando e separando contas que contém recursos próprios 
e recursos advindos de convênios e emendas, com seus respectivos SALDOS E TOTAIS.
b) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor da Secretária de 
Saúde, detalhado por Contas com seus Respectivos SALDOS E TOTAIS.
c) Saldo Total Atualizado de Recursos MAC (Média e Alta Complexidade)
d) Saldo Total Atualizado de Recursos PAB (Piso de Atenção Básica)
e) Saldo Total Atualizado de Recursos Chamados Emenda 29 (“Recursos Próprios 
do Município Destinados à Sec. Municipal de Saúde”).
f) Extratos Bancários, de 01 de janeiro à 17 de abril de 2024, de todas as contas 
bancárias de todas as instituições financeiras que tem vínculo com a Prefeitura Municipal de 
Nova Andradina e também com a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Andradina. (EM 
ARQUIVOS DIGITAIS).
g) Relatório detalhado e individualizado dos recursos de emendas parlamentares e 
recursos de convênios, que já se encontram disponíveis nas contas da secretaria municipal de 
saúde.
JUSTIFICATIVA 
Tais questionamentos são de suma importância no controle e acompanhamento das 
contas com recursos públicos e no auxílio à fiscalização por parte do legislativo, e também, 
para que seja possibilitada maior transparência das atividades que as referidas secretarias e o 
executivo estão realizando quanto ao controle e destinação desses recursos financeiros, dando 
assim a oportunidade desses esclarecimentos serem de amplo conhecimento da população.
Nova Andradina – MS, 19 de abril de 2024.
ARION AISLAN DE SOUSA – PL
Vereador e 1º Vice-Presidente

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