PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 10 de maio de 2024.
Altera e acrescenta disposições na Lei
Complementar 41/2002, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. As vagas da função de Administrador, lotadas na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, constantes no anexo IV da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na
forma constante no anexo único desta lei.
Art. 2°. As vagas da função de Técnico de Enfermagem, Vigia, Médico ClínicoGeral (ESF) e Pedreiro, todas lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, constantes no anexo
V da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta
lei.
Art. 3°. As vagas da função de Auxiliar de Serviços Básicos, Psicólogo, Motorista
de Ônibus, Instrutor Profissionalizante de Informática e Agente de Merenda lotadas na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, constantes no anexo VI da Lei
Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
Art. 4°. As vagas da função de Professor de 1ª a 9ª Série – Ed. Física, Professor
de 1ª a 9ª Série – Inglês, Professor de 1ª a 9ª Série – Artes, Professor de Libras e Professor de
1ª a 9ª Série – Língua Portuguesa, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, constantes no anexo VII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma
constante no anexo único desta lei.
Art. 5º. As vagas da função de Assistente de Ações Sociais, Lubrificador, Técnico
de Cultura e Motorista de Ônibus, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania, constantes no anexo VIII da Lei Complementar 41/2002, passam a vigorar na forma
constante no anexo único desta lei.
Art. 6º. As vagas da função de Gari e Motorista de Veículos Pesados, lotadas na
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, constantes no anexo IX da Lei Complementar
41/2002, passam a vigorar na forma constante no anexo único desta lei.
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
Art. 7º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina - MS, 10 de maio de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE COMPLEMENTAR nº. 6, DE 10 DE MAIO DE 2024.
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade Carga horária
semanal
Atribuições
Serviços TécnicoOrganizacionais
Gestor de
Serviços
Organizaciona
is
Administrador
Graduação em
Administração e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
VII 1 40h
Planejar, coordenar, controlar, elaborar e executar projetos do campo da
administração (orçamentária, financeira, custos, projetos de investimentos, gestão
de recursos humanos e materiais e outros), estudando e desenvolvendo
metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais
técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas
administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração
pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais
vantajosas; analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos
e participar do desenvolvimento, implementação de programa de administração
salarial da Prefeitura; executar tarefas correlatas.
Fica criada 1 vaga para a função de Administrador.
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade
Carga
horária
semanal
Atribuições
Serviços de Saúde
Pública
Técnico de
Serviços de
Saúde
Técnico de
enfermagem
Ensino médio e
registro no órgão de
fiscalização
profissional
V 38 44h
Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos
regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações, entre outros); Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos,
administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem,
preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo
enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; e Exercer outras
atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Auxiliar de
Serviços
Básicos
Vigia
Ensino fundamental
incompleto,
correspondente a 5ª
série
I 5 44h
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua
guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas
de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações
para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas;
verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento
dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas,
percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo,
respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Serviços de Saúde
Pública
Profissional
de Saúde
Pública
Médico
Clínico Geral
(ESF)
Graduação em
Medicina e registro no
órgão de fiscalização
profissional
VIII 13 20h
Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; - Realizar
consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS
e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos,
diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas
estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal),
observadas as disposições legais da profissão; Realizar estratificação de risco e
elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no
território ,junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário,
usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua
responsabilidade o acompanhamento responsabilidade do plano terapêutico
prescrito; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Planejar, gerenciar e avaliar as
ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da
equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de
atuação
Atividades
Auxiliares
Agente de
Serviços
Especializad
os
Pedreiro Ensino fundamental
completo VI 1 44h
Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces levantar parede de
alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de prumo e
nivelamento, fazer e reparar bueiro, poços de visita e pisos de cimento, preparar ou
orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de
paredes, rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de
cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos,
armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria, distribuir serviços aos
ajudantes sob sua direção, executar outras tarefas correlatas.
Ficam criadas 6 vagas para a função de Técnico de Enfermagem, 1 vaga para função de Vigia, 8 vagas para a função de Médico Clínico-Geral (ESF)
e 1 vaga para a função de Pedreiro.
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CARGOS EFETIVOS – Exceto a carreira de Magistério
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade Carga horária
semanal
Atribuições
Atividades
Auxiliares
Agente de
Serviços
Especializad
o
Lubrificador
Ensino Fundamental
Incompleto,
correspondente a 5ª
série.
IV 1 44h
Lubrificar e abastecer a frota, observando o nível de óleo e graxa existentes;
promover limpeza de reservatórios, filtros, válvulas e similares, bem como a troca
de óleo e filtro; cuidar da escala de lubrificação e abastecimento da frota; indicar e
informar sobre defeitos; manter em ordem e em condições de utilização o material
de trabalho; requisitar com antecedência o material de reposição, bem como
responsabilizar-se pela guarda do mesmo; detectar e sanar avarias, anormalidades
e defeitos relacionados à lubrificação; conhecer a metodologia de lubrificação de
acordo com os manuais dos fabricantes dos veículos, caminhões e maquinários.
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Auxiliar de
Serviços
Básicos
Auxiliar de
Serviços
Básicos
Ensino Fundamental
Incompleto,
correspondente a 5ª
série.
I 154 44h
Executar de serviços de carga e descarga de materiais, arrumação de materiais
usados em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação,
limpeza e remoção de detritos nos locais dos serviços; preparar terreno para
instalação dos equipamentos e instrumental dos prédios da prefeitura; transporte
e/ou fornecimento de equipamento e instrumental; executar trabalhos braçais em
geral, em especial, tapar buracos em vias públicas, mediante preparação e aplicação
de camada de asfalto; executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos
relacionados com as atividades-meio do órgão de lotação, nas atividades de
limpeza e conservação de bens e instalações, respeitando as normas técnicas e os
regulamentos do serviço.
Serviços de Apoio
Escolar
Assistente
de Serviços
Educacionai
s
Agente
Auxiliar de
Creche
Ensino fundamental
completo II 82 44h
Auxiliar e apoiar a execução de tarefas vinculadas à preparação de refeições para
crianças; realizar os serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres,
mamadeiras, utensílios e vasilhames de cozinha e de preparação de refeições;
apoiar e executar a organização e limpeza do ambiente da creche; executar os
trabalhos de servir merenda e lanches, e outros tipos de alimentação, bem como
zelar pela segurança e bem estar das crianças; operar diversos tipos de aparelhos
de preparação de alimentos e fogões; realizar serviços de limpeza de instalações.
Desempenhar outras atividades de interesse público relacionadas à formação
designadas pelo Secretário Municipal de Educação.
Serviços de Apoio
Escolar
Gestor de
Atividades
Educacionai
s
Psicólogo
Graduação em
Psicologia e registro
no órgão de
fiscalização
profissional
VII 4
40h
Colaborar para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores
e educandos, no processo de ensino aprendizagem, nas relações interpessoais e nos
processos intrapessoais, referindo-se às dimensões política, econômica, social e
cultural; Realizar pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual
ou em grupo; Participar da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema
Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do
ensino; Colaborar com a adequação, por parte dos educadores, de conhecimentos
da psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis;
Desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a
superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao
crescimento individual de seus integrantes; Desenvolver, com os participantes do
trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, administrativo e
etc), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais
que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto
realização e o exercício da cidadania consciente; Elaborar e executar
procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor
-aluno, em
situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e
interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a
aprendizagem e o desenvolvimento; Planejar, executar e/ou participar de pesquisas
relacionadas a compreensão de processo ensino
-aprendizagem e conhecimento das
características Psicossociais da clientela, visando a atualização e reconstrução do
projeto pedagógico da escola, relevante para o ensino, bem como suas condições
de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação
crítica do Psicólogo, dos professores e usuários e de criar programas educacionais
completos, alternativos, ou complementares; Participar do trabalho das equipes de
planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua
ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento
humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar da
constante avaliação e do redirecionamento dos planos, e práticas educacionais
implementados; Desenvolver programas de orientação profissional, visando um
melhor aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados
no conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do
mercado de trabalho; Diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema
educacional e encaminhar aos serviços de atendimento da comunidade aqueles que
requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, em que
a natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a
atuação integrada entre escola e a comunidade; Supervisionar, orientar e executar
trabalhos na área de Psicologia Educacional; Desempenhar outras atividades de
interesse público relacionadas à formação designadas pelo Secretário Municipal de
Educação;
Atividades
Auxiliares
Agente
Operador
Especializad o
Motorista de
Ônibus
Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de
Habilitação categoria
“D”
VI
4
7
44h
Conduzir ônibus, em especial escolares, veículos de passeio e peruas transportando
passageiros diversas para locais determinados, responsabilizando
-se pelo bem estar
dos passageiros, zelando pelo embarque e desembarque dos usuários; examinar
diariamente as condições de funcionamento do veículo sob sua responsabilidade,
abastecendo
-o regulamente e verificando diariamente as condições do veículo
(água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua
manutenção preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e solicitar as
revisões periódicas; preencher o boletim diário de transportes e de ocorrências;
recolher os veículos na garagem depois de concluído o serviço e executar tarefas
afins.
Serviços de Apoio
Escolar
Técnico de
Serviços
Educacionai
s
Instrutor
Profissionaliz
ante de
Informática
Ensino Médio,
acrescido de cursos de
capacitação na área.
III 3
30h
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a
qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas
da área de informática; avaliar processo ensino-aprendizagem; elaborar material
pedagógico; sistematizar estudos, informações e experiências sobre o ensino de
informática; garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de
ensino-aprendizagem; fazer registros de documentação de oficinas.
Serviços de Apoio
Escolar
Assistente
de Serviços
Educacionai
s
Agente de
Merenda
Ensino fundamental
completo II 33
44h
Preparar refeições, temperando os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendoos, fritando-os ou tratando-os de outro modo, para atender a exigências de
cardápios pré-estabelecidos, para os alunos das escolas municipais; cozinhar os
alimentos e operar ao diversos tipos de aparelhos e utensílios na preparação;
controlar os estoques de produtos e os utensílios existentes no setor, discriminandoo por peças e respectivas quantidades, para manter estoque e evitar extravios;
realizar o controle de alimentos, verificando prazos de validade e tempo de
duração; preparar as refeições dos alunos, segundo o cardápio pré-estabelecido;
recolher louças e talheres; receber e recolher louça e talheres após as refeições,
colocando-os no setor de lavagem, para determinar a limpeza dos mesmos; manter
a cozinha e o local de distribuição de merenda limpos, em ordem e segurança do
ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções, para prevenir acidentes;
executar outras tarefas afins.
Ficam criadas 1 vaga para a função de Lubrificador, 3 vagas para a função de Auxiliar de Serviços Básicos, 1 vaga para a função de Psicólogo, 4
vagas para a função de Motorista de Ônibus, 1 vaga para a função de Instrutor Profissionalizante de Informática e 6 vagas para a função de Agente
de Merenda.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CARGOS EFETIVOS – Somente a carreira de Magistério
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade
Carga
horária
semanal
Atribuições
Magistério
Municipal
Profissional
de Educação
Professor de
1ª a 9ª Série -
Educação
Física
Licenciatura plena em
Educação Física
De acordo
com o
Anexo XII
9 20h
Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e
cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar;
zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos
estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos
previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em
tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do
Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido,
as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em
termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de
aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis
informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados
de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e
trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao
Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de
consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a
disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar;
comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os
estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar
metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar;
escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de
atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter
espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar;
analisar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as
ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar
as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os
usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam
de estudos de adaptação.
Magistério
Municipal
Profissional
de Educação
Professor de
1ª a 9ª Série -
Inglês
Licenciatura plena em
Letras, língua
estrangeira moderna
(inglês)
De acordo
com o
Anexo XII
14 20h
Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e
cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar;
zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos
estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos
previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em
tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do
Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido,
as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em
termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de
aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis
informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados
de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e
trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao
Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de
consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a
disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar;
comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os
estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar
metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar;
escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de
atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter
espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar;
analisar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as
ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar
as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os
usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam
de estudos de adaptação.
Magistério
Municipal Profissional
de Educação
Professor de
1ª a 9ª Série
–
Artes
Licenciatura plena em
Artes ou Educação
Artística, ou
especialização em
Artes de, no mínimo,
de 360 horas
De acordo
com o
Anexo XII
20 20h
Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e
cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar;
zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos
estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos
previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em
tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do
Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido,
as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em
termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de
aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis
informando
-os orientando
-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados
de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e
trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao
Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de
consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a
disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar;
comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os
estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar
metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar;
escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de
atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter
espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar;
analisar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as
ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar
as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os
usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam
de estudos de adaptação.
Magistério
Municipal
Profissional
de Educação
Professor de
Libras
Licenciatura plena em
Pedagogia ou
Letras/Libras, bem
como especialização
em Educação
Especial, Inclusiva ou
Letras
De acordo
com o
Anexo XII
4
20h
Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando o sistema de ensino
municipal para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem
e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade
de educação especial; oferta do atendimento educacional especializado; formação
de profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da
comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas
comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das
políticas públicas
Magistério
Municipal
Profissional
de Educação
Professor de
1ª a 9ª Série
–
Língua
Portuguesa
Licenciatura plena em
Letras
De acordo
com o
Anexo XII
5 20h
Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e
cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar;
zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos
estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos
previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em
tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do
Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido,
as provas e trabalhos escolares; proceder à avaliação do rendimento do aluno em
termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de
aprendizagem; manter permanente contato com os pais ou responsáveis
informando
-os orientando
-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados
de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e
trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao
Especialista de Educação ou Professor Coordenador a relação de materiais de
consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; manter a
disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar;
comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os
estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar
metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar;
escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de
atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; cooperar e manter
espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar;
analisar juntamente com o Especialista de Educação ou Professor Coordenador, as
ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; acatar
as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os
usuários dos serviços educacionais; prestar assistência aos alunos que necessitam
de estudos de adaptação.
Ficam criadas 3 vagas para a função de Professor de 1ª a 9ª série – Ed. Física, 5 vagas para a função de Professor de 1ª a 9ª série – Inglês, 5 vagas
para a função de Professor de 1ª a 9ª série – Artes, 2 vagas para a função de Professor de Libras e 2 vagas para a função de Professor de 1ª a 9ª
série – Língua Portuguesa.
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 41/2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade Carga
horária
semanal
Atribuições
Atividades de
Gestão da
Assistência Social
Assistente
de Ações
Sociais
Assistente de
Ações Sociais
Ensino médio
completo III 6 44h
Executar tarefas de registros, anotações, protocolos, arquivamento de documentos
e papéis; classificar e organizar os expedientes, documentos de acordo com as
normas recomendadas; auxiliar nas tarefas simples e rotineiras ligadas ao apoio
administrativo.
Atividades de
Gestão da
Assistência Social
Assistente
de Ações
Sociais
Técnico de
Cultura
Ensino Médio,
acrescido de cursos de
capacitação na área.
III 2 30h
Atuar junto às equipes dos Serviços referenciados as Proteções Sociais Básica e
Especial e outros programas sociais; Planejar e atuar em equipe na execução de
oficinas de artes, respeitando as várias possibilidades artísticas, promovendo a livre
expressão dos usuários e organizando apresentações em eventos da Assistência
Social e demais secretarias quando requisitados; executar outras tarefas afins.
Atividades
Auxiliares
Agente
Operador
Especializad
o
Motorista de
Ônibus
Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de
Habilitação categoria
“D”
VI 2 44h
Conduzir ônibus, em especial escolares, veículos de passeio e peruas transportando
passageiros diversas para locais determinados, responsabilizando-se pelo bem estar
dos passageiros, zelando pelo embarque e desembarque dos usuários; examinar
diariamente as condições de funcionamento do veículo sob sua responsabilidade,
abastecendo-o regulamente e verificando diariamente as condições do veículo
(água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua manutenção
preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e solicitar as revisões
periódicas; preencher o boletim diário de transportes e de ocorrências; recolher os
veículos na garagem depois de concluído o serviço e executar tarefas afins.
Ficam criadas 2 vagas para a função de Assistente de Ações Sociais, 1 vaga para a função de Técnico de Cultura e 2 vagas para a função de
Motorista de Ônibus.
ANEXO IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGOS EFETIVOS
Carreira Cargo Função
Requisitos de
escolaridade e
profissional
Nível Quantidade
Carga
horária
semanal
Atribuições
Serviços
Operacionais e
Auxiliares
Auxiliar
Serviços
Básicos
Gari
Ensino Fundamental
Incompleto,
correspondente a 5ª
série.
I 25 44h
Conservar a limpeza de logradouros públicos por meio de coleta de lixo; varrer vias
públicas e calçadões e amontoar detritos e fragmentos; recolher o lixo em latões ou
sacos plásticos; colocar o lixo no veículo compactador e lavar vias públicas após
varrição e coleta; remover o lixo para depósitos e descarga; separar material para
reciclagem, solicitando meios e tomando providências para a realização dos
serviços; coletar lixo doméstico, industrial e hospitalar e demais materiais
descartados em vias públicas.
Atividades
Auxiliares
Agente
Operador
Especializad
o
Motorista de
Veículo
Pesado
Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de
Habilitação categoria
“D”
VI 18 44h
Conduzir, devidamente habilitado, veículos de transporte de cargas em geral;
atender ao órgão gerenciador, permanecendo à disposição do mesmo; verificar
diariamente as condições dos veículos (água, óleo, combustível, bateria, sistema
elétrico), providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; executar reparos
de emergência e solicitar as revisões periódicas; preencher o boletim diário de
transportes e de ocorrências; recolher os veículos a garagem depois de concluído o
serviço.
Ficam criadas 10 vagas para a função de Gari e 2 vagas para a função de Motorista de Veículos Pesados.
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
MENSAGEM Nº. 12, de 10 de maio de 2024.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter, por meio de Vossa Excelência, à apreciação dessa
augusta Câmara Legislativa, em anexo, o Projeto de Lei Complementar nº 06, de 10 de maio de
2024, o qual altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e
dá outras providências.
Após análise acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de
Nova Andradina (Lei Complementar 41/2002), verificou-se a necessidade em adequar a legislação
municipal com o quantitativo de vagas existentes, o seu respectivo aumento, bem como a inclusão de
novas atribuições a determinadas funções.
Nessa seara, o projeto de lei em anexo prevê a criação de 6 vagas para a função de
Técnico de Enfermagem, 1 vaga para a função de Vigia, 8 vagas para a função de Médico ClínicoGeral (ESF) e 1 vaga para a função de Pedreiro, todas para atender à demanda da Secretaria Municipal
de Saúde. Por sua vez, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos solicitou a criação de 10 vagas
para a função de Gari e 2 vagas para a função de Motorista de Veículos Pesados.
Em continuidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania sinalizou
a necessidade em criar 2 vagas para a função de Assistente de Ações Sociais, 1 vaga para a função
de Técnico de Cultura e 2 vagas para a função de Motorista de Ônibus. De igual modo, a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, por sua vez, solicita o aumento de 1 vaga para a função de Administrador.
Já a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte sinalizou a necessidade
em aumentar 1 vaga para a função de Lubrificador, 3 vagas para a função de Auxiliar de Serviços
Básicos, 1 vaga para a função de Psicólogo, 4 vagas para a função de Motorista de Ônibus, 1 vaga
para a função de Instrutor Profissionalizante de Informática e 6 vagas para a função de Agente de
Merenda.
Ademais, insta ressaltar que, embora o quantitativo de vagas não tenha sido
acrescido, as atribuições atinentes à função de Agente Auxiliar de Creche foram alteradas, de modo a
incluir o apoio e a execução da organização e limpeza do ambiente da creche, o auxílio à execução
dos trabalhos de servir merenda e lanches, e outros tipos de alimentação, zelar pela segurança e bem
estar das crianças, assim como outras atividades de interesse público relacionadas à formação
designadas pelo Secretário Municipal de Educação.
Por oportuno, considerando a demanda de profissionais da carreira do magistério, a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte solicitou a criação de mais 3 vagas para a função
de Professor 1ª a 9ª série – Ed. Física, 5 vagas para a função de Professor 1ª a 9ª série – Inglês, 5
vagas para a função de Professor 1ª a 9ª série – Artes, 2 vagas para a função de Professor de Libras
e 2 vagas para a função de Professor 1ª a 9ª série – Língua Portuguesa.
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Mensagem 12/2024 Pág. 2
Denota-se, assim, que o presente projeto de lei vai ao encontro dos preceitos
constitucionais que pautam a Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, de modo a acrescentar vagas aos cargos públicos para continuar
com a prestação do serviço público com proficiência aos nossos munícipes.
Desse modo, certo do elevado espírito público que sempre norteou as decisões
desta nobre Casa de Leis, encaminho a Vossa Excelência o presente de Projeto de Lei Complementar
nº. 06, de 10 de maio de 2024 e solicito que a tramitação se processe em regime de urgência
especial, tendo em vista a necessidade de regularizar a organização administrativa do Poder Executivo
e, assim, realizar a nomeação dos aprovados no concurso público para que a prestação do serviço
público continue sendo realizada com proficiência aos nossos munícipes, nos termos da Lei Orgânica
do Município.
Aproveitamos o ensejo para apresentar a V. Exª os nossos préstimos de estima e
apreço.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Senhor
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
MD. Presidente da Câmara Municipal
Nova Andradina – MS