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materia nº 11/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-05-17
Ementa“Dispõe sobre a denominação da Ala NEONATAL DE UTI DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ALA DE UTI NEONATAL, DRA. FILOMENA SOARES SAYÃO, e dá outras providências”.
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2024-06-11T20:54:27.046567-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
AUTORIA: VEREADORES EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB E LEANDRO 
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 11, DE 17 DE MAIO 2024
“Dispõe sobre a denominação da Ala NEONATAL DE UTI DO 
HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO DANTAS 
MANIÇOBA, Município de Nova Andradina, Estado de Mato 
Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ALA 
DE UTI NEONATAL, DRA. FILOMENA SOARES SAYÃO, e 
dá outras providências”.
PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 
de suas atribuições que são conferidas por lei; 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º. A Ala de UTI Neonatal do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, no 
Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se ALA DE 
UTI NEONATAL, DRA. FILOMENA SOARES SAYÃO.
Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM 
PÓSTUMA, que o Município de Nova Andradina presta a Sra. DRA. FILOMENA SOARES 
SAYÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato 
Grosso do Sul”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina, 16 de Maio de 2024.
APROVADO DIA LEITURA E 
ENCAMINHAMENTO 
AS COMISSÕES DIA –
21/05/2024
PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 
Nº. 11/2024
Fl. 1/2

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