br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

materia nº 28/2024

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaOs Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
native_id3262

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742
CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS e-mail: atendimento@cmna.ms.gov.br site: www.cmna.ms.gov.br
APROVADA
DIA 28/05/2024
 
MOÇÃO DE APOIO
Nº. 28/2024
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORES/AS SUBSCRITOS/AS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois 
de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE 
APOIO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO 
SUL.
Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel 
(PSDB),
Nós, os vereadores infra-assinados, dirigimos-vos a Vossa Excelência para apresentar uma 
Moção de Apoio aos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os servidores inativos e pensionistas do Estado têm enfrentado consideráveis dificuldades 
financeiras devido à cobrança da contribuição previdenciária, instituída por Leis Complementares. Esses 
servidores, ao longo de suas carreiras, contribuíram diligentemente para o sistema previdenciário, 
assegurando o direito de usufruir dos benefícios no futuro.
É notório que as supostas dificuldades financeiras enfrentadas pela Autarquia Previdenciária, 
como demonstrado pela AGEPREV, não devem recair sobre os servidores. Estes cumpriram com suas 
obrigações enquanto em serviço ativo, tendo agora o merecido descanso da aposentadoria.
Por meio deste documento, sugerimos a Vossa Excelência uma reavaliação da alíquota e do teto 
da contribuição previdenciária, ou até mesmo a revogação das leis complementares que tratam do 
assunto. Este pedido é respaldado por pareceres jurídicos e técnicos das secretarias correspondentes.
Expressamos nosso total apoio aos servidores públicos inativos do Estado de Mato Grosso do 
Sul e esperamos que um consenso favorável possa ser alcançado nesta questão.
Nova Andradina-MS, 24 de maio de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742
CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS e-mail: atendimento@cmna.ms.gov.br site: www.cmna.ms.gov.br
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara Municipal
ARION AISLAN DE SOUSA – PL
Vereador e 1º Vice Presidente
MARIA AP. DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - PODEMOS
"Cida do Zé Bugre"
Vereadora e 2º. Vice-Presidente
FABIO ZANATA - MDB
Vereador e 1º Secretário
PEDRO GOMES SOARES – REPUBLICANOS
“Pedro Soares”
Vereador e 2° Secretário
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - PSDB
"Alemão da Semente"
Vereador
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - REPUBLICANOS
Vereador
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - PSDB
“Deildo Piscineiro”
Vereador
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
"Gabriela Delgado”
Vereadora
JOSENILDO CEARÁ – PT
Vereador
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS
“Marcia Lobo”
Vereadora
SANDRO ROBERTO HOICI – MDB
“Dr. Sandro”
Vereador
WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL
Vereador

open original →