| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 25, DE 27 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 10 de maio de 2024 que Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 25, DE 27 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 10 de maio de 2024 que Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. RELATORES: Marcia Batista Lobo Grigolo – Podemos HISTÓRICO: O Presente projeto de lei em anexo prevê a criação de 6 vagas para a função de Técnico de Enfermagem, 1 vaga para a função de Vigia, 8 vagas para a função de Médico Clínico Geral (ESF) e 1 vaga para a função de Pedreiro, todas para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Por sua vez, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos solicitou a criação de 10 vagas para a função de Gari e 2 vagas para a função de Motorista de Veículos Pesados. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais, de acordo com o parecer Jurídico, as Comissão d apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 27 de Maio de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI – MDB Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação