| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 26, DE 27 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.8, DE 18 DE ABRIL 2024 “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 26, DE 27 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.8, DE 18 DE ABRIL 2024 “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. RELATORA: Marcia Batista Lobo Grigolo -Podemos HISTÓRICO: O Programa Selo Igualdade Racial é uma iniciativa que impulsionara políticas de inclusão e igualdade racial no setor privado de Nova Andradina - MS. Este projeto visa estimular empresas a adotarem cotas raciais, promovendo igualdade de oportunidades, contribuindo para uma sociedade mais justa e pacífica, combatendo o preconceito e promovendo a harmonia social. CONCLUSÃO: Observados os princípios da juridicidade, de acordo com o parecer Jurídico, estas Comissões apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 27 de Maio de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI - MDB Presidente da Comissão de Justiça e Redação PEDRO GOMES SOARES - REPUBLICANOS MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação ARION AISLAN DE SOUSA - PL Presidente. da Com. Dos Direitos Humanos e das Questões de Gêneros e Minorias MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS Relatora da Com. Dos Direitos Humanos e das Questões de Gêneros e Minorias MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA - PODEMOS Membro. da Com. Dos Direitos Humanos e das Questões de Gêneros e Minorias