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materia nº 56/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaO Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações: a) Existe contrato vigente com médico neurologista e/ou neuropediatra para o município de Nova Andradina? b) Se sim, favor enviar informações sobre o contrato de atendimentos. c) Acaso não tenha contrato vigente: Existe perspectiva para acontecer esse contrato? d) Existe médico sendo contatado pelo município para atender essa área?
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2024-06-11T20:37:19.976395-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 11/06/2024
REPROVADO
DIA / /
REQUERIMENTO
Nº. 56/2024
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADORES JOSENILDO CEARÁ – PT E PEDRO GOMES SOARES -
REPUBLICANOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o 
Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ 
EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações:
a) Existe contrato vigente com médico neurologista e/ou neuropediatra para o município de 
Nova Andradina?
b) Se sim, favor enviar informações sobre o contrato de atendimentos.
c) Acaso não tenha contrato vigente: Existe perspectiva para acontecer esse contrato?
d) Existe médico sendo contatado pelo município para atender essa área?
Justificativa
Ao conversarmos com responsáveis por crianças, temos percebido o crescimento de crianças 
com ansiedade, e isso tem provocado déficit no desenvolvimento educacional, contudo, o que tem nos 
preocupado, é o número de responsáveis por crianças com necessidades especiais, que não conseguem 
atendimento público para seus filhos e filhas, precarizando especialmente a saúde mental destas crianças 
e adolescentes. Não obstante, estes responsáveis reclamaram de uma situação seríssima, haja vista, tem 
sido chamados as instituições de ensino, sendo cobradas de laudo médico, que segundo os mesmos se 
torna muito difícil de conseguir, a consulta com neurologista tem valor consideravelmente alto para as 
famílias mais vulneráveis, e o tempo que se passa sem que as crianças tenham acompanhamentos de 
profissionais, prejudica cada dia mais o desenvolvimento intelectual e cognitivo das crianças/estudantes. 
Nova Andradina - MS, 04 de junho de 2024.
JOSENILDO CEARÁ – PT
 Vereador
PEDRO GOMES SOARES – REPUBLICANOS
“Pedro Soares”
Vereador e 2° Secretário

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