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materia nº 27/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 27, DE 10 DE JUNHO DE 2024ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 11, DE 17 DE MAIO 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Ala NEONATAL DE UTI DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ALA DE UTI NEONATAL, DRA. FILOMENA SOARES SAYÃO, e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 27, DE 10 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 11, DE 17 DE MAIO 2024 que 
“Dispõe sobre a denominação da Ala NEONATAL DE UTI DO HOSPITAL REGIONAL 
FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, Município de Nova Andradina, Estado de Mato 
Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ALA DE UTI NEONATAL, DRA. 
FILOMENA SOARES SAYÃO, e dá outras providências”.
RELATORA: Marcia Batista Lobo Grigolo -Podemos
 
 
HISTÓRICO: O teor do Projeto de Lei refere-se à homenagem póstuma conforme 
descrito no preâmbulo.
CONCLUSÃO: Observados os princípios da juridicidade, de acordo com o parecer 
Jurídico, esta Comissão apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 10 de Junho de 2024.
SANDRO ROBERTO HOICI – MDB
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação

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