br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

materia nº 28/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 28, DE 10 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, DE 17 DE MAIO 2024 que “Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE DIAGNOSTICO do Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, localizada na Avenida Eulenir de Oliveira Lima, N° 21 que passa a ter a seguinte denominação NELSON BENEDITO MAXIMIANO e dá outras providências”.
native_id3302

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 28, DE 10 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, DE 17 DE MAIO 2024 que 
“Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE DIAGNOSTICO do Município de Nova 
Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, localizada na Avenida Eulenir de Oliveira Lima, 
N° 21 que passa a ter a seguinte denominação NELSON BENEDITO MAXIMIANO e dá 
outras providências”.
RELATORA: Marcia Batista Lobo Grigolo -Podemos
 
 
HISTÓRICO: O teor do Projeto de Lei refere-se à homenagem póstuma conforme 
descrito no preâmbulo.
CONCLUSÃO: Observados os princípios da juridicidade, de acordo com o parecer 
Jurídico, esta Comissão apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 10 de Junho de 2024.
SANDRO ROBERTO HOICI – MDB
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação

open original →