| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2024 |
| Date | 2024-06-11 |
| Ementa | PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 29, DE 10 DE JUNHO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 23 de Maio de 2024 que “Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Nova Andradina, e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 29, DE 10 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 23 de Maio de 2024 que “Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Nova Andradina, e dá outras providências”. RELATORA: Marcia Batista Lobo Grigolo -Podemos HISTÓRICO: O presente Projeto de Lei, instituirá o “Dia do Evangélico”, promovendo eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade. CONCLUSÃO: Observados os princípios da juridicidade, de acordo com o parecer Jurídico, esta Comissão apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 10 de Junho de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI – MDB Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação