br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

materia nº 180/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 180 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaAs Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente as Senadoras Senhoras SORAYA VIEIRA THRONICKE e TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, e aos Deputados Federais, Senhores DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, LUIZ ALBERTO OVANDO, GERALDO RESENDE e BETO PEREIRA, solicitando que priorizem a análise e a aprovação do Projeto de Lei nº 3010 / 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
native_id3343

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 02/07/2024
REPROVADA
DIA __/___/___
INDICAÇÃO
Nº. 180/2024
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORAS MARIA AP. DOS SANTOS CORREIA VALDEZ￾PODEMOS E MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido 
o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente as Senadoras
Senhoras SORAYA VIEIRA THRONICKE e TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA 
DIAS, e aos Deputados Federais, Senhores DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, LUIZ 
ALBERTO OVANDO, GERALDO RESENDE e BETO PEREIRA, solicitando que 
priorizem a análise e a aprovação do Projeto de Lei nº 3010 / 2019, que institui a Política 
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Justificativa 
Vimos por meio desta, manifestar nossa mais profunda preocupação e solicitar, com a 
máxima urgência, a aprovação do Projeto de Lei e apoio para uma causa de extrema importância 
para a nossa comunidade. A fibromialgia é uma condição crônica que afeta milhões de 
brasileiros, caracterizada por dor generalizada, fadiga, problemas de sono e distúrbios cognitivos. 
Apesar de sua alta prevalência, as pessoas com fibromialgia enfrentam grandes desafios para 
obter um diagnóstico preciso e, consequentemente, o tratamento adequado. Essa falta de 
reconhecimento e apoio institucional leva ao agravamento dos sintomas e à deterioração da 
qualidade de vida desses indivíduos. É essencial destacar que, conforme o projeto de lei, a pessoa 
com fibromialgia será considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Esse 
reconhecimento é fundamental para assegurar os direitos e as garantias necessárias a essa 
população, que atualmente se encontra desamparada em muitos aspectos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO Nº. 180/2024 FL. 02/02
Contamos com o apoio e a sensibilidade de Vossas Excelências para que possamos 
avançar nessa importante causa, garantindo dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas 
com fibromialgia.
Nova Andradina, 27 de junho de 2024.
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ -
PODEMOS
“Cida do Zé Bugre”
Vereadora e 2º Vice-Presidente
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -
PODEMOS
“Márcia Lobo”
Vereadora

open original →