| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente as Senadoras Senhoras SORAYA VIEIRA THRONICKE e TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, e aos Deputados Federais, Senhores DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, LUIZ ALBERTO OVANDO, GERALDO RESENDE e BETO PEREIRA, solicitando que priorizem a análise e a aprovação do Projeto de Lei nº 3010 / 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 02/07/2024 REPROVADA DIA __/___/___ INDICAÇÃO Nº. 180/2024 Fl. 1/2 AUTORIA: VEREADORAS MARIA AP. DOS SANTOS CORREIA VALDEZPODEMOS E MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente as Senadoras Senhoras SORAYA VIEIRA THRONICKE e TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, e aos Deputados Federais, Senhores DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, LUIZ ALBERTO OVANDO, GERALDO RESENDE e BETO PEREIRA, solicitando que priorizem a análise e a aprovação do Projeto de Lei nº 3010 / 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Justificativa Vimos por meio desta, manifestar nossa mais profunda preocupação e solicitar, com a máxima urgência, a aprovação do Projeto de Lei e apoio para uma causa de extrema importância para a nossa comunidade. A fibromialgia é uma condição crônica que afeta milhões de brasileiros, caracterizada por dor generalizada, fadiga, problemas de sono e distúrbios cognitivos. Apesar de sua alta prevalência, as pessoas com fibromialgia enfrentam grandes desafios para obter um diagnóstico preciso e, consequentemente, o tratamento adequado. Essa falta de reconhecimento e apoio institucional leva ao agravamento dos sintomas e à deterioração da qualidade de vida desses indivíduos. É essencial destacar que, conforme o projeto de lei, a pessoa com fibromialgia será considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Esse reconhecimento é fundamental para assegurar os direitos e as garantias necessárias a essa população, que atualmente se encontra desamparada em muitos aspectos. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO Nº. 180/2024 FL. 02/02 Contamos com o apoio e a sensibilidade de Vossas Excelências para que possamos avançar nessa importante causa, garantindo dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas com fibromialgia. Nova Andradina, 27 de junho de 2024. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - PODEMOS “Cida do Zé Bugre” Vereadora e 2º Vice-Presidente MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS “Márcia Lobo” Vereadora