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materia nº 189/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 189 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 126/2021, que indica a necessidade de viabilizar “Reforma e Adaptações de Banheiros Públicos em Moradias de Pessoas com Deficiência em Casas de Programas Sociais”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 09/07/2024
REPROVADA
DIA __/___/___
INDICAÇÃO
Nº. 189/2024
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. 
JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 126/2021, que indica a 
necessidade de viabilizar “Reforma e Adaptações de Banheiros Públicos em Moradias de 
Pessoas com Deficiência em Casas de Programas Sociais”.
Justificativa
A presente indicação justifica a necessidade de reformar e adaptar banheiros em 
moradias de pessoas com deficiência. Essas adaptações incluem a instalação de barras de apoio 
e o ajuste das dimensões para acomodar cadeiras de rodas e cadeiras de banho. A Lei N° 1.544, 
de 7 de novembro de 2019, estabelece o Projeto Acessibilidade para essas reformas. O objetivo 
é melhorar a funcionalidade e a segurança no cotidiano dessas pessoas.
Nova Andradina, 03 de julho de 2024.
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO –PODEMOS
“Márcia Lobo”
Vereadora

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