| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 126/2021, que indica a necessidade de viabilizar “Reforma e Adaptações de Banheiros Públicos em Moradias de Pessoas com Deficiência em Casas de Programas Sociais”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 09/07/2024 REPROVADA DIA __/___/___ INDICAÇÃO Nº. 189/2024 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 126/2021, que indica a necessidade de viabilizar “Reforma e Adaptações de Banheiros Públicos em Moradias de Pessoas com Deficiência em Casas de Programas Sociais”. Justificativa A presente indicação justifica a necessidade de reformar e adaptar banheiros em moradias de pessoas com deficiência. Essas adaptações incluem a instalação de barras de apoio e o ajuste das dimensões para acomodar cadeiras de rodas e cadeiras de banho. A Lei N° 1.544, de 7 de novembro de 2019, estabelece o Projeto Acessibilidade para essas reformas. O objetivo é melhorar a funcionalidade e a segurança no cotidiano dessas pessoas. Nova Andradina, 03 de julho de 2024. MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO –PODEMOS “Márcia Lobo” Vereadora