PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
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PROJETO DE LEI Nº 12, de 05 de julho de 2024.
Aprova o Plano Municipal de Cultura do
Município de Nova Andradina - MS, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina –
MS, na forma constante no anexo único desta lei, com vigência de 4 (quatro) anos.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura do Município de Nova AndradinaMS é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da
Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazos, como
elemento integrante do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
Art. 2º. A Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), juntamente com o
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), serão responsáveis por monitorar e avaliar o
cumprimento das metas do Plano Municipal de Cultura.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 05 de julho de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI 12, DE 05 DE JULHO DE 2024
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Figura 1. Cidade de Nova Andradina – MS. Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação, 2022.
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Comissão de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Nova Andradina-MS
Portaria Municipal nº 520/06/2024 – Constitui a comissão Municipal de Cultura, instância de
coordenação e estruturação do sistema Municipal de cultura e do Plano Municipal de Cultura e
outras providências.
Ana Lucia Ferreira Vasconcellos
Diretora Presidente da FUNAC
Aderson Martinez Lima Silva
Diretor Financeiro da FUNAC
Alisson Augusto Marques dos Santos
Presidente do CMPC
Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski
Representante da UFMS
Débora Cristina Macorini Ocon
Representante do IFMS
Rodrigo Souza Santos
Representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais/CMPC
Rafaela Moraes Penha
Membra do Conselho Municipal de Política Cultural
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Subcomissões
INSTITUCIONALIDADE E GESTÃO DA CULTURA
Bruna Delavalentina Bizache - Assessor Governamental FUNAC
Rosa Ottersbach de França - Assessor Governamental NTM
Euzébio de Souza - Coordenador SEMEC
Suelen Caroline Dias Fabrício - Assessor Governamental FUNAC
Camila Aparecida Procópio Bonatto - Procuradora do Município
Equipe de apoio:
Ana Lucia Ferreira Vasconcellos – Diretora Presidente da FUNAC
DIVERSIDADE E ACESSIBILIDADE
Kamila dos Santos Rocha - Sociedade Civil
Adriano dos Santos Padilha - Sociedade Civil
Milton Ermenergildo - Sociedade Civil
David Pinheiro do Nascimento - Sociedade Civil
Vicente Lichoti - Sociedade Civil
Equipe de apoio:
Alisson Augusto Marques dos Santos - Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Viviane Brandão - Representante do Conselho Municipal de Educação
Márcia Aparecida da Silva - Representante do Conselho Municipal de Turismo
Cornelia Cristina Nagel - Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Domingos Aparecido Gonçalves - Representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial e Cidadania
Maria José Macedo - Representante da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania
Nayara Queiroz Machado da Silva - Representante da Sociedade Civil
Equipe de apoio:
Rodrigo Souza Santos - Representante do Conselho Consultivo da FUNAC
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Figura 2. Imagem aérea do centro da cidade de Nova Andradina. Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação, 2022.
Figura 3. Imagem aérea do centro da cidade de Nova Andradina. Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação, 2022.
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Plano Municipal de Cultura
Apresentação
O Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina-MS (PMCNA) é um
documento que perpassa a organização e planejamento de ações correlacionadas à cultura no
município, no qual estabelece metas, diretrizes, estratégias e ações para que seja possível fortalecer e
definir a política cultural.
O caminho metodológico que conduziu os trabalhos de construção do PMCNA decorreu
primeiramente a partir da realização da I Conferência Municipal de Cultura no ano de 2023, que
buscou ouvir a coletividade, valorizar as bases históricas, as diversidades das expressões culturais,
todas dedicadas ao desenvolvimento cultural do município.
Os eventos culturais, bem como a implementação de políticas públicas integradas, são
elementos fundamentais para o desenvolvimento cultural. Assim, pretende-se assumir o papel
singular de inclusão social, conservação do patrimônio material e imaterial e a democratização dos
equipamentos culturais, para prática norteadora da administração pública e social, de programas e
projetos que permitem cumprir, com maior eficiência a otimização dos recursos, respeitando a
vigência do Plano Municipal de Cultura de Nova Andradina para o período de 2024 a 2027.
A partir do diagnóstico local realizado no ano de 2017, atualizado no ano de 2024, por meio
de uma análise que permitiu o conhecimento da realidade e da história de Nova Andradina-MS, o
Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com a Fundação Nova-Andradinense de
Cultura, promoveu, de forma sistematizada, um conjunto de informações sobre a contextualização do
município nos seguintes aspectos: históricos, físicos, geográficos, demográficos, econômicos e
sociais.
O Plano Municipal de Cultura contém 19 metas que norteiam o Município na gestão da
cultura, apontando o cenário desejável da cultura nova-andradinense, visando a prática e a promoção
da diversidade artística e cultural, acesso aos bens culturais, sustentabilidade sócio econômica e o
fortalecimento dos processos de gestão e participação social.
Para que seja plenamente executado, após sua aprovação pela Câmara Municipal de Nova
Andradina, o plano será apresentado e distribuído a vários segmentos culturais de toda a sociedade
nova-andradinense.
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Hino do Município de Nova Andradina - MS
Nova Andradina, de águas claras, céu azul.
Linda gigante, tu és orgulho do Mato Grosso do Sul.
Eu sou feliz, por fazer parte desta grande família.
Um povo alegre, acolhedor, Nova Andradina és amor.
Cidade Baile, antigo nome deste nosso paraíso.
Nova Andradina, do nosso vale é a "Cidade Sorriso".
Rio Samambaia e o Ivinhema descendo com muita calma.
Mata e rios, a natureza faz feliz a minha alma.
Piso em teu solo, durmo em teu colo, oh! Meu berço varonil.
És veia artéria do nosso Estado, que se orgulha em ser Brasil.
Tua bandeira, verde esperança, branco paz.
O teu vermelho, terra tombada fartura que nos traz.
Suave amarelo é o sol se pondo pedindo à claridade.
Chamar a lua e na amplidão surge o pioneiro Moura Andrade.
Solo sagrado e abençoado que dá tudo ao teu povo.
Nova Andradina nunca cansamos de teu cantar de novo.
Tua pecuária faz o teu nome travessar muitas fronteiras.
Tão cobiçadas foram tuas matas por tão ricas madeiras.
Foi Deus quem deu este chão lindo à nossa gente.
Nova Andradina aqui nasci, escolhi, vivo contente.
Letra e melodia por Haroldo Lobo Ruiz.
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Sobre esta publicação
Esta publicação apresenta o trabalho em parceria com o Conselho Municipal de Política
Cultural, a participação da sociedade e de vários segmentos das classes artísticas do nosso município.
Este trabalho contém as metas do Plano Municipal de Cultura (PMC), proposto em julho de
2024.
Ao estudar as metas e realizar cada diretriz, juntos/as pensamos nas estratégias e definimos as
ações, olhando para o futuro e buscando a valorização da diversidade cultural.
O Plano Municipal de Cultura teve como parâmetro as dimensões do Plano Nacional de
Cultura que apontam a cultura como expressão simbólica o direito de cidadania e o potencial para o
desenvolvimento econômico.
Ao ler esta publicação poderão observar a linha de trabalho na elaboração do Plano Municipal
de Cultura com a caracterização do município, fala do Prefeito, da Secretária Municipal de Educação,
Cultura e Esporte e o Hino Municipal.
Boa leitura.
Ana Lúcia Ferreira Vasconcellos
Diretora da Fundação
“Sem a cultura, e a liberdade relativa que ela pressupõe, a sociedade, por mais perfeita
que seja, não passa de uma selva. É por isso que toda a criação autêntica é um dom para o futuro.”
Albert Camus
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Um Plano Plurianual para a Cultura
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e
a valorização da cultura em nossa cidade. Este plano, cuidadosamente elaborado com a participação
ativa de nossa comunidade, visa nortear as políticas públicas culturais nos próximos anos,
promovendo um ambiente de inovação, inclusão e respeito à diversidade cultural.
Assim, mais do que um documento, ele é o reflexo dos anseios e das necessidades
dos(as) nossos(as) cidadãos(ãs). Nele contemplamos ações estratégicas que abrangem desde o
fortalecimento das expressões artísticas locais até a preservação do nosso patrimônio cultural material
e imaterial. Reconhecemos que a cultura é um direito de todos(as) e, portanto, buscamos garantir
acesso amplo e democrático às atividades culturais.
Este plano também se preocupa com a sustentabilidade e a formação cultural.
Incentivando a profissionalização dos(as) nossos(as) artistas, a formação de novos talentos e a
educação cultural desde a infância, entendendo que a cultura é um pilar essencial para o
desenvolvimento humano e social. Além disso, valorizamos as manifestações culturais de todas as
comunidades, promovendo a diversidade cultural.
A implantação Municipal do Plano de cultura será um trabalho conjunto entre o Poder
Público, Conselho Municipal de Políticas Culturais e a sociedade civil, na forma de gestão
compartilhada para o Município de Nova Andradina - MS
Alisson Augusto Marques dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Nova Andradina-MS
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Este Plano Municipal de Cultura representa um marco significativo em nossa história, um
passo decisivo rumo ao fortalecimento e valorização da cultura em nossa cidade.
A cultura é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade. Ela nos conecta às nossas
raízes, nos permite expressar nossas identidades e visões de mundo, e cria laços de pertencimento e
solidariedade. Em Nova Andradina, temos uma diversidade cultural rica e vibrante, que reflete as
diversas influências e tradições que moldaram nossa comunidade ao longo dos anos.
O Plano Municipal de Cultura é fruto de um processo participativo, que envolveu artistas,
educadores, gestores culturais e a comunidade em geral. Através de discussões, oficinas e consultas
públicas, conseguimos elaborar um documento que reflete as necessidades, aspirações e sonhos de
nosso povo.
Este plano não é apenas um conjunto de diretrizes e ações. Ele é um compromisso com o
futuro cultural de nossa cidade. Queremos garantir que todos os cidadãos tenham acesso à cultura,
que nossos artistas e agentes culturais tenham o apoio necessário para desenvolver seus talentos, e
que possamos preservar e valorizar nosso patrimônio cultural.
Sabemos que a cultura é um vetor de desenvolvimento social e econômico, que contribui para
a educação, para a coesão social, e para a qualidade de vida de nossa população. Com este plano,
buscamos criar um ambiente onde a cultura possa prosperar, onde a criatividade seja incentivada, e
onde todos tenham a oportunidade de participar e contribuir.
José Gilberto Garcia
Prefeito Municipal de Nova Andradina
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A cultura é a essência de uma comunidade. Ela nos conecta às nossas raízes, expressa nossa
identidade e enriquece nossas vidas com beleza, criatividade e significado. Em Nova Andradina,
somos privilegiados por ter uma herança cultural vibrante e diversificada, que inclui tradições
indígenas, influências dos imigrantes e expressões artísticas contemporâneas.
O Plano Municipal de Cultura é o resultado de um processo colaborativo e participativo,
envolvendo artistas, educadores, gestores culturais e toda a comunidade. Juntos, discutimos,
planejamos e elaboramos diretrizes que refletem nossas necessidades, aspirações e sonhos para o
futuro cultural de nossa cidade.
Este plano é mais do que um documento; ele é um compromisso com o desenvolvimento
cultural de Nova Andradina. Queremos garantir que todos os cidadãos tenham acesso à cultura,
fomentar a produção artística local, preservar nosso patrimônio e criar oportunidades para que nossos
talentos floresçam. Acreditamos que a cultura é um vetor de transformação social e desenvolvimento
econômico, capaz de promover inclusão, educação e qualidade de vida.
A implementação do Plano Municipal de Cultura será um desafio que enfrentaremos com
dedicação e entusiasmo. Estamos determinados a criar um ambiente onde a cultura possa prosperar,
onde a criatividade seja incentivada e onde todos possam participar e se beneficiar das atividades
culturais.
Giuliana Masculi Pokrywiecki
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte
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Leis e Decretos municipais que norteiam as ações culturais de Nova Andradina – MS
• Lei n°133/98 - Institui a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.
• Lei n° 145/99 - Cria a Casa da Cultura e Museu Municipal de Nova Andradina e dá outras
providências.
• Lei n° 314/2002 – dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Cultura de Nova
Andradina e dá outras providências.
• Lei n° 417/2003 - autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de incentivo à
Cultura e Esportes no Município de Nova Andradina e dá outras providências.
• Lei n° 425/2003 – dispõe sobre a denominação a ser dada ao Museu Municipal de Nova
Andradina.
• Lei n° 543/2005 – Dá nova redação ao art.2°, da lei n°145 de 09.04.1999
• Decreto n°629/2005 – A GALERIA CENTRAL do “Museu Histórico e Cultural Antônio
Joaquim de Maura Andrade “de Nova Andradina passará a denominar-se “GUIOMAR
SOARES ANDRADE”.
• Lei nº 602/2006 – “Cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC no Município de Nova
Andradina – Mato Grosso do Sul e dá outras providências “.
• Lei n° 764/2008 – Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Paisagístico e
Cultural.
• Lei nº 815/2009 - “Institui o “Dia Municipal da Cultura “, e da outras providencias”.
• Lei n°1.130/2013 – Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou
encerramento de shows musicais que ocorrem no município de Nova Andradina.
• Lei nº 174/2014 –Autoriza o Poder Executivo a instituir uma Fundação para executar
atividades de incentivo a promoção e instalação de projetos e empreendimentos na área
de cultura no município de Nova Andradina, e dá outras providências.
• Decreto n°1.689/2015 – Cria a Fundação Nova Andradinense de Cultura – FUNAC, e
aprova seu estatuto.
• Decreto n°2.083/2018 – Convoca audiência pública para apresentar a Discutir o
Diagnóstico Municipal de Cultura, e dá outras providências.
• Decreto n°1.590/2020 – Dispõe sobre a regulamentação para utilização do Centro de
Convenções Silvio Ubaldino de Souza, e dá outras providências.
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• Decreto nº 2.659/2020 – Regulamenta, em âmbito municipal, a lei federal n°14.017, de
29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a
serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto
legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, e institui o comitê Técnico Gestor e Fiscalizador
de Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.
• Decreto nº 2.671/2020 –Altera e acrescenta disposições no Decreto 2.659, de 21 de
outubro de 2020.
• Decreto nº 3.171/2020 – Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°1.689, de 22
de setembro de 2015, e transforma cargo público em comissão, e dá outras providências.
• Lei nº 1.653/2021 – Dispõe sobre a autorização de crédito especial por superávit
financeiro para utilização do saldo remanescente da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e
dá outras providências.
• Lei nº1.656/2021 - Institui a semana da consciência Negra no Município de Nova
Andradina-MS.
• Decreto nº 3.199/2023 – Regulamenta e cria o Comitê Técnico Gestor e Fiscalizador da
Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal n°195/2022) no Município de Nova
Andradina e dá outras providências.
• Decreto n°3.242/2023 – Fica aprovado o edital de chamamento público que convoca a
sociedade civil interessada a participar da assembleia geral destinada à eleição de
membros da sociedade civil para a próxima gestão do conselho e dá providências.
• Decreto n°3.250/2023 – Dispõe sobre a convocação da 1º conferência Municipal de
Cultura, e dá outras providências.
• Decreto n°3.328/2024 – Dispõe sobre a nomeação do conselho Municipal de Políticas
Culturais de Nova Andradina – MS
• Decreto nº 3.389/2024 – Dispõe sobre a nomeação do conselho consultivo da FUNAC, e
dá outras providências.
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1. Apresentação do Município
1.1. Histórico do Município de Nova Andradina
As terras que hoje constituem o município de Nova Andradina, assim como a vasta área
circundante, eram originalmente habitadas pelo povo Ofaié, conhecido como "o povo do mel".
Posteriormente, foram colonizadas pelo paulista Antônio Joaquim de Moura Andrade, pecuarista que
iniciou suas atividades de colonização em Mato Grosso por volta de 1938.
Após o sucesso na criação de Andradina - SP, Antônio Joaquim de Moura Andrade atravessou o
Rio Paraná e, juntamente com Jaime Ferreira Barbosa, adquiriu parte da Fazenda São Bento, então
localizada no município de Rio Brilhante, que desde o início do século pertencia a Domingos Barbosa
Martins, conhecido como "Gato Preto". Em aproximadamente 1948, ele comprou a "Fazenda Baile"
de Henrique Barbosa Martins, também parte da antiga Fazenda São Bento. Em um ponto elevado da
Fazenda Baile, em 20 de dezembro de 1958, fundou-se Nova Andradina, cidade localizada no sul de
Mato Grosso do Sul.
O nome "Nova Andradina" é uma homenagem ao seu fundador, Antônio Joaquim de Moura
Andrade. Ao adicionar o termo "Nova", procurou-se evitar confusão com Andradina, cidade do estado
de São Paulo também fundada por Moura Andrade.
Logo após, ele procedeu ao loteamento de outras propriedades rurais, oferecendo vantagens aos
compradores, o que atraiu grandes levas de migrantes, especialmente do Nordeste, São Paulo, Paraná
e Minas Gerais. Esse movimento migratório foi determinante para o rápido povoamento da região.
No mesmo ano, em um barracão da Empresa Andrade Ferreira de Souza, responsável pela
abertura das ruas da cidade, foi estabelecida a primeira escola da nova comunidade, com as
professoras Efantina de Quadros, conhecida como "D. Lalá", Ktsuko, Mariko Fujibayashi e Cecília
Holanda.
No ano seguinte, foi construído um prédio de alvenaria que passou a ser conhecido como Grupo
Escolar Moura Andrade. A primeira missa foi celebrada por Frei Luiz na capela do Imaculado
Coração de Maria, recém-construída na nova povoação. O primeiro estabelecimento comercial foi
fundado por Kokey Itaya. A primeira juíza de paz foi Austrílio Capilé de Castro e a primeira escrivã
foi Irman Ribeiro da Silva.
1.2. Aspectos Físicos e Localização
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Nova Andradina está situada no sul da região centro-oeste do Brasil, no leste de Mato Grosso
do Sul (microrregião de Nova Andradina), localizando-se na latitude 22º13’58” Sul e longitude
53°20’34” Oeste. O município possui uma localização estratégica, permitindo alcançar os estados
de São Paulo e Paraná em menos de uma hora de viagem, estando a 65 km da divisa entre esses
estados através da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta (conhecida também como Usina Porto
Primavera), que conecta os três estados por rodovia pavimentada. As distâncias de Nova
Andradina são 301 km da capital estadual, Campo Grande, e 1.142 km da capital federal, Brasília.
Figura 4. Imagem aérea de Nova Andradina. Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação, 2020.
1.3. Solo
Predomina o latossolo vermelho-escuro de textura média no solo de Nova Andradina,
enquanto ao longo dos principais cursos d’água encontram-se planossolos de textura média e arenosa
argilosa, ambos com características álicas, resultando em baixa fertilidade natural. Algumas áreas
também apresentam luvissolos.
1.4. Relevo e Altitude
Nova Andradina está situada a uma altitude de 380 metros. Suas superfícies planas são
entremeadas por modelados de dissecações tabulares, que exibem suaves ondulações, embora
algumas áreas com topos aguçados estejam presentes na parte leste do município. As áreas de
acumulação fluvial estão próximas aos rios principais.
O município de Nova Andradina está localizado na Região dos Planaltos Arenítico-Basálticos
Interiores, caracterizada por três Unidades Geomorfológicas distintas:
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• Superfície Rampeada de Nova Andradina;
• Divisores Tabulares dos Rios Verde e Pardo;
• Vale do Paraná.
Apresenta um relevo geralmente plano, moldado por várias fases de erosão retomada, com
formas elaboradas pela ação dos rios, além de áreas planas que resultam de acumulação fluvial sujeita
a inundações periódicas.
1.5. Clima, Temperatura e Pluviosidade
Nova Andradina está situada sob a influência do clima tropical (AW). Na região noroeste e
sul do município, o clima é predominantemente úmido a sub-úmido, com índices de umidade
variando de 20% a 40%. A precipitação anual varia entre 1.500 a 1.750 mm, com um excedente
hídrico anual de 800 a 1.200 mm ao longo de cinco a seis meses, e uma deficiência hídrica de 350 a
500 mm durante quatro meses.
Na parte central do município, o clima é classificado como úmido, apresentando índices de
umidade anuais variando de 40% a 60%. A precipitação pluviométrica varia entre 1.750 a 2.000 mm
por ano, com um excedente hídrico anual de 1.200 a 1.400 mm. A deficiência hídrica ocorre ao longo
de três meses, com valores entre 200 a 350 mm, enquanto a estação chuvosa se estende por sete a oito
meses.
1.6. Hidrografia
Nova Andradina está localizada na região influenciada pela Bacia do Rio da Prata. Situa-se
próxima ao Rio Paraná, um rio importante que marca a divisa entre os estados de Mato Grosso do
Sul, São Paulo e Paraná. Os principais rios do município são:
• Rio Anhanduí: é um afluente pela margem direita do rio Pardo, também conhecido como
Anhanduí-Guaçu (ou Açu). Tem 390 km de extensão, sendo navegáveis por cerca de 70 km.
Nasce da confluência dos córregos Prosa e Segredo, localizada no centro da cidade de Campo
Grande. Serve como divisa entre Nova Andradina e Santa Rita do Pardo.
• Rio Ivinhema: é um afluente pela margem direita do rio Paraná e atua como limite entre os
municípios de Angélica/Nova Andradina, Ivinhema/Nova Andradina e Novo Horizonte do
Sul/Nova Andradina. Possui uma extensão de 200 km, sendo que originalmente era
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completamente navegável, mas hoje apenas cerca de 100 km permanecem navegáveis. É
formado pela junção dos rios Brilhante e Dourados.
• Rio Samambaia: é um afluente pela margem direita do rio Baía, localizado nos municípios de
Nova Andradina e Bataguassu. Uma linha de divisa seca corta seu curso superior.
• Rio São Bento: é um afluente pela margem esquerda do rio Ivinhema, nascendo no município
de Nova Andradina.
1.7. Vegetação
Na vegetação de Nova Andradina encontra-se dois biomas: ao sul há a Mata Atlântica, que
foi praticamente devastada, restando em torno de 3% por cento da cobertura nativa. Ao norte, noroeste
e nordeste, o cerrado.
1.8. Área
Ocupa uma superfície de 4 776,096 km².
1.9. Subdivisões
Nova Andradina possui um distrito: Nova Casa Verde. Além disso, o município faz divisa com
os municípios de Ivinhema, Ribas do Rio Pardo, Batayporã, Bataguassu, Anaurilândia, Rio
Brilhante e Taquarussu.
2. Patrimônio Material e Imaterial
2.1. Patrimônio Material
Reconhecemos a significância da preservação do patrimônio cultural material e imaterial do
município. Até o momento, não há bens materiais devidamente tombados, apenas um bem imaterial.
A seguir, apresentamos este e outros locais que consideramos com potencial para serem protegidos.
2.2. Equipes Culturais
2.2.1. Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade
A Lei Nº 543, de 07 de Outubro de 2005, altera o art. 2º da Lei 145, de 09 de Abril de 1999,
que estabelece a criação da Casa da Cultura (atual Casa do Artesão) e do Museu Municipal de Nova
Andradina, em colaboração com a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a FINAN
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(Faculdades Integradas de Nova Andradina) e outras entidades relacionadas à cultura e ao turismo. O
Museu Municipal recebeu o nome de "Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura
Andrade" por meio da Lei Nº 425, de 18 de Dezembro de 2003, em honra ao fundador da cidade de
Nova Andradina. Está localizado na Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 1250.
Figura 5. Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade. Fonte Coordenadoria Geral de Comunicação,
2024.
O museu está registrado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN),
entidade vinculada ao Ministério da Cultura. Seu acervo histórico é formado por doações da
comunidade local, abrangendo um conjunto documental que inclui fotografias, jornais e outros
documentos de valor histórico.
Atualmente, o prédio do museu está passando por reestruturação. Além da sala de exposição
permanente de objetos históricos da comunidade, o museu dispõe de áreas dedicadas aos povos
indígenas, à história das mulheres, à história da educação e do esporte local. Há também um espaço
reservado para exposição de arte e artesanato, além de outro destinado a exposições temporárias.
2.2.2. Fundação Nova-andradinense de Cultura – FUNAC
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Lei n°133/98 - Institui a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências, Decreto
n°1.689/2015-Cria a Fundação Nova Andradinense de Cultura – FUNAC, e aprova seu estatuto.
Localizada no edifício do MUSEU, com acesso pela Rua Walter Hubacher, nº. 1449, a
instituição conduz seus projetos e atividades, oferecendo oficinas de teatro, música, dança, capoeira,
artesanato, entre outras disciplinas. Além disso, disponibiliza suas instalações para aulas, ensaios e
reuniões.
Figura 6. Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade. Fonte Coordenadoria Geral de Comunicação,
2020.
2.2.3. Biblioteca Municipal
A Biblioteca Pública Municipal Maria Batel Ortega foi criada pelo Decreto nº 03/69 de 09 de
julho de 1969. Está localizada na praça Francisco Frutuoso Figueiredo, Av. Eurico Soares Andrade,
1820. Devidamente registrada no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP.
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Com espaço físico arejado e climatizado, a biblioteca possui em seu acervo livros didáticos,
literários, literatura infantil e infanto-juvenil, jornais e revistas recebidas periodicamente.
Figura 7. Biblioteca Municipal de Nova Andradina. Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação, 2020
2.2.4. Biblioteca do SESI
Por meio do Termo de Cooperação Técnica do Projeto SESI-INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO,
em colaboração com a Prefeitura de Nova Andradina e o SESI-DR/MS, foi estabelecida a Biblioteca
Indústria do Conhecimento em 2008. Localizada na Rua Walter Hubacher, 1299, a biblioteca oferece
atividades pedagógicas e projetos que promovem inclusão social e digital, como o Projeto de Leitura,
Projeto Robótica – LEGO, e o Projeto Bic’s na 1ª Infância, implementado em 2014.
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Figura 8. Biblioteca do SESI. Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação, 2020
2.2.5. Centro de Idiomas e Tecnologias – CIT
Localizado na Avenida Eurico Soares de Andrade, nº. 1860, ao lado da Rodoviária Municipal,
o Centro de Idiomas e Tecnologias (CIT) oferece cursos de inglês, espanhol, libras e informática à
população.
Figura 9. Centro de Idiomas e Tecnologias – CIT. Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação, 2020.
2.2.6. Centro de Convenções Silvio “Ubaldino de Souza”
Inaugurado em 10 de agosto de 2020, o Centro de Convenções "Silvio Ubaldino de Souza"
está situado adjacente ao Paço Municipal. Com uma arquitetura contemporânea, foi projetado para
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sediar diversos tipos de eventos, ocupando uma área construída de 2.012 metros quadrados. Sua
regulamentação ocorreu por meio do Decreto Municipal nº 1.590/2020.
Figura 10. Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza. Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação, 2024
.
2.2.7. Centro de Eventos José Antônio Zanqueta
O centro de eventos "José Antônio Zanqueta", com uma área de 3.402 metros quadrados, foi
concebido para acomodar até 10 mil pessoas em eventos cobertos, como shows, festivais, atividades
esportivas e culturais. Ele está situado na Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar, na Praça Clarindo
Nantes, dentro do Estádio Luiz Soares de Andrade, popularmente conhecido como o "Andradão".
Figura 11. Centro de Eventos José Antônio Zanqueta. Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação, 2024.
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2.2.8. Casa do Artesão
A Casa do Artesão representa a associação dos artesãos de Nova Andradina, estabelecida pela
Lei Municipal em 1º de dezembro de 1997, operando em colaboração entre o Poder Público e os
artesãos locais. Seu principal propósito é promover a exposição, divulgação e integração do artesanato
municipal.
2.3. Patrimônio Imaterial
2.3.1. Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Nova Andradina
Por meio da Lei Municipal nº 1.330, datada de 15 de julho de 2016 e publicada no Diário
Oficial – MS, Edição nº. 5.870, em 21 de julho de 2016, as provas equestres foram oficialmente
reconhecidas como patrimônio histórico e cultural do Município de Nova Andradina. Este
reconhecimento ressalta a importância das seguintes modalidades: Três Tambores, Cinco Tambores,
Seis Balizas, Apartação, Rédeas, Vaquejada, Conformação, Showmanship at Roping (laço em dupla),
Laço Comprido, Laço Individual, Western Pleasure e Western Riding, todas elas vistas como
expressões do patrimônio histórico e cultural imaterial do município.
3. Livro, Leitura e Literatura
3.1. Pensamento e Leitura
Com o objetivo de fomentar o hábito e o apreço pela leitura entre a população e de oferecer
suporte literário tanto aos alunos quanto aos docentes, as bibliotecas desempenham um papel crucial
no município de Nova Andradina. Estes espaços são centros de conhecimento que acolhem leitores
assíduos de diversas faixas etárias e áreas de interesse.
Além disso, a colaboração entre a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e bibliotecas
como o SESI promove iniciativas destinadas ao fortalecimento da leitura na comunidade local.
Dentro desse mesmo contexto, o projeto de Leitura "Cultura de Mão em Mão" busca engajar
alunos das redes pública e privada com a prática da leitura, estimulando o interesse por livros e
histórias em quadrinhos.
3.2 Literatura, Artes visuais, Audiovisual, Música, Teatro, Dança e Artesanato.
No campo da literatura, há residentes que se dedicam à criação literária, incluindo autores
com diversos livros publicados. Em relação às artes visuais, numerosos profissionais estão ativos na
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area, utilizando técnicas como desenho, pintura em grafite, pintura mural, pintura em tela, fotografia,
arte digital e escultura.
Na área audiovisual, diversos produtores trabalham na produção de vídeos, documentários e
ficção. É relevante mencionar que há vários projetos na cidade que foram concluídos com o apoio
recebido através da Lei Aldir Blanc e da iniciativa Paulo Gustavo.
Além disso, o município contava com uma sala de projeção cinematográfica chamada "Cine
Rex", fundada em 1962 pelo Senhor Nakamura, que operou na cidade até 1983.
No âmbito musical, é relevante destacar os "Festivais da Canção" que integraram as atividades
culturais do Município: o "Cantanova" e o "Festinova". Há uma iniciativa em curso para revitalizar
esse festival, porém com um novo formato para suas apresentações. Além disso, no campo da
formação musical, Nova Andradina dispõe de diversas escolas de música e estúdios.
Adicionalmente, a Fundação Nova-andradinense de Cultura (FUNAC) oferece oficinas de
canto/coral, violão e outros instrumentos de corda. No setor artístico, há cantores e bandas que
realizam apresentações e shows, além de músicos e várias orquestras, incluindo a banda marcial
"Getúlio Vargas".
Na área teatral, nossa cidade tem participado do Festival Estudantil Temático de Trânsito
(FETRAN) por vários anos, um evento realizado pela Polícia Rodoviária Federal no estado do Mato
Grosso do Sul. O município ingressou nesse projeto em 2013, com o suporte da SEMEC, e em 2015
conquistou o título estadual na categoria Juvenil com a Escola Estadual Professora Fátima Gaiotto
Sampaio.
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Além disso, através da FUNAC, o município oferece aulas de teatro e ao término de cada ano
realiza apresentações e espetáculos. Nessa mesma área, há diversos grupos teatrais que encenam
peças e espetáculos de forma independente, muitas vezes em colaboração com a FUNAC e
beneficiados por incentivos da Lei Aldir Blanc e projetos apoiados pela Paulo Gustavo.
A dança tem ganhado destaque em Nova Andradina, com uma variedade de espaços que
oferecem aulas em diversas modalidades. O município também conta com grupos que se apresentam
regularmente em eventos culturais, sendo esses grupos caracterizados por uma busca contínua por
renovação. A FUNAC, por sua vez, tem proporcionado à população cursos de dança conduzidos por
profissionais qualificados.
Nosso município também possui uma presença significativa da cultura Hip Hop, que se
manifesta através dos seus cinco elementos: MC (mestre de cerimônias), DJ (disc jockey),
breakdance, graffiti e conhecimento. Diversas crews e produtores culturais promovem batalhas de
rima, festivais de danças urbanas, competições de rua e projetos sociais, fortalecendo as periferias
através do movimento Hip Hop. As ações culturais e produções artísticas ligadas ao elemento
conduzido pelo MC são particularmente populares, destacando uma variedade de talentos locais e
promovendo inclusão social e transformação cultural.
No campo do artesanato, há diversas artesãs e artesãos, assim como vários ateliês dedicados
a essa arte. Alguns estão formalmente cadastrados na "Casa do Artesão", enquanto muitos outros
trabalham de maneira informal. A Fundação Nova Andradinense de Cultura, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte, planeja reinaugurar a Casa do Artesão e promover novos
registros e oficinas em colaboração com a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).
4 Preceito Legal e a Constituição do Plano
Os fundamentos legais que orientam a discussão, reflexão e elaboração deste Plano estão
ligados à necessidade de assegurar a plena realização dos direitos culturais para todos e todas. Para
isso, baseou-se no Plano Nacional de Cultura e no Sistema Nacional de Cultura na definição das
diretrizes do Plano Municipal de Cultura de Nova Andradina-MS.
Os princípios que norteiam a construção do Plano Municipal de Cultura de Nova AndradinaMS são delineados por 12 grandes desafios históricos, sociais, ambientais e humanísticos essenciais
para o desenvolvimento cultural da sociedade, os quais são detalhados a seguir:
Os Princípios de construção do PMCNA:
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I – Liberdade de expressão, criação e fruição;
II - Diversidade Cultural;
III – Respeito aos direitos humanos;
IV – Direito de todos à arte e à cultura;
V - Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;
VI – Direito à memória e às tradições;
VII – Responsabilidade socioambiental;
VIII – Valorização da cultura como vetor da sustentabilidade;
IX - Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;
X – Responsabilidade dos/as agentes públicos/as pela implementação das políticas culturais;
XI – Colaboração entre agentes públicos/as e privados/as para o desenvolvimento da
economia da cultura;
XII – Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
4.1 Objetivos
Os objetivos estabelecidos no Plano Municipal de Cultura de Nova Andradina-MS norteiamse pelas demandas elencadas por todos os setores culturais em consonância com os objetivos
estabelecidos no Plano Nacional e Plano Estadual de Cultura.
I. Planejar de forma estratégica programas/projetos e ações voltados à valorização,
fortalecimento, promoção e desenvolvimento da cultura no município para os próximos quatro anos.
II. Valorizar e difundir a diversidade cultural étnica e regional, em especial às vertentes
voltadas aos/às imigrantes, afrodescendentes e indígenas.
III. Proteger e promover o patrimônio material e imaterial da cultura do município de Nova
Andradina-MS.
IV. Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais do município de Nova
Andradina-MS.
V. Promover o direito, o acesso e a divulgação da memória por meio de: bibliotecas, espaços
memoriais, acervos, museus e arquivos à sociedade civil.
VI. Estimular a presença das artes nos ambientes educacionais.
VII. Ampliar a presença, a circulação e o intercâmbio da cultura Nova Andradinense em nível
nacional e internacional.
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VIII. Qualificar os ambientes e equipamentos culturais no município de Nova Andradina-MS.
IX. Estimular a sustentabilidade socioambiental e o desenvolvimento econômico do mercado
local dos bens culturais.
X. Qualificar e especializar os/as gestores/as e agentes culturais dos setores públicos e
privados.
XI. Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas
culturais.
XII. Assegurar a participação, a produção artística cultural local que tenha participação efetiva
em eventos promovidos pelo município de Nova Andradina-MS e demais municípios do estado MS.
5 Institucionalidade e Gestão da Cultura
Ao redigir este texto dentro de uma perspectiva de gestão política da cultura, dedicamo-nos ao
fortalecimento institucional. Ao elaborarmos o Plano Municipal de Cultura, delineamos suas
diretrizes, estratégias e ações, sublinhando a importância da gestão de políticas culturais.
Estabelecemos metas dentro de um planejamento estratégico e profissional, permitindo que a gestão
assuma um papel cultural que transcenda as mudanças necessárias e periódicas ao longo de um ciclo
de quatro anos.
Neste contexto, o município de Nova Andradina baseou suas propostas nos referenciais do
Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010), no Plano Estadual de Cultura (PEC), bem como nos
resultados da I Conferência Municipal realizada em 2023. Os debates e discussões ocorridos durante
os Fóruns consultivos municipais e regionais, assim como nas reuniões coordenadas pelo Conselho
Municipal de Política Cultural (CMPC), envolveram diversas classes artísticas representativas de
diferentes segmentos do município.
Ao mencionar uma política de gestão cultural, sistematizamos a contribuição do poder público
e da sociedade civil, estabelecendo uma política que promova os princípios orientadores do sistema,
garantindo o direito à livre expressão cultural.
Este Plano de Cultura tem como objetivo planejar e implementar políticas públicas para
fomentar a diversidade cultural.
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6 Metas
As metas propostas neste Plano Municipal de Cultura advêm das orientações do Plano
Nacional de Cultura e foram adequadas para a realidade de nosso município, discutidas e validadas
em Escutas Públicas, realizadas em 17/06/2024 e 29/06/2024, com a presença de diversos setores de
Arte e Cultura, presentes em Nova Andradina.
As seguintes metas e ações estão associadas às propostas advindas da 1ª Conferência
Municipal de Cultura (28/10/2023) nos eixos determinados:
Eixo 1: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
Eixo 2: Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social;
Eixo 3: Identidade, Patrimônio e Memória;
Eixo 4: Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política
Cultural;
Eixo 5: Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
Eixo 6: Direito às Artes e Linguagens Digitais.
6.1 São as Metas estabelecidas para este Plano:
Legenda:
Curto Prazo - até 9 meses
Médio Prazo - de 9 a 18 meses
Longo Prazo - a partir de 18 meses
Cada meta apresentada está relacionada à proposta sugerida na 1ª Conferência Municipal de
Cultura, dentro de cada eixo no seguinte formato: (eixo. proposta).
6.2 Meta do Plano Municipal de Cultura de Nova Andradina - MS.
6.2.1 Meta 1– Mapa Municipal de Cultura.
Ação 1.1 Levantamento e compilação de dados a partir do cadastro de Artistas, Agentes Culturais e
Espaços Culturais
Como: Por preenchimento de formulário eletrônico.
Quando: Curto Prazo
Ação 1.2 Criação de um portal eletrônico a partir da compilação dos dados levantados com o Cadastro
de Artistas, Agentes e Espaços Culturais.
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Como: Desenvolvimento e implementação de um portal online, em aba específica para a
cultura no site da prefeitura do município e/ou em plataforma específica.
Quando: Curto e Médio prazo.
6.2.2 Meta 2 – Viabilizar ações para que mestres da cultura popular e tradicional possam
transmitir seus saberes e fazeres.
Ação 2.1 Mapeamento de Agentes e Espaços de Cultura Popular e Tradicional.
Como: Através dos dados obtidos no Cadastro de Agentes e Espaços Culturais
Quando: Curto, médio e longo prazo.
Ação 2.2 Apresentação de calendário de Ações Culturais.
Como: Através do diálogo entre Gestão, Coletivos da Cultura Popular e Tradicional e demais
equipamentos da Cultura municipal.
Quando: curto, médio e longo prazo.
6.2.3 Meta 3 – Garantir maior participação de povos e comunidades tradicionais e grupos de
culturas populares nas ações públicas na promoção de diversidade Cultural.
Ação 3.1 Ampliar a participação de representantes das comunidades tradicionais e grupos de cultura
populares na organização e planejamento das ações públicas.
Como: Por meio de contrato, editais, chamamentos públicos ou convocação de produtores(as)
com conhecimento nas áreas específicas de representatividade.
Quando: curto, médio e longo prazo
Ação 3.2 Viabilizar o acesso dos povos e comunidades tradicionais nas ações públicas.
Como: Democratizando editais, facilitando a linguagem, oferecendo novas modalidades de
inscrição, como defesa oral e defesa em vídeo, criando editais específicos e oferecendo capacitação
na elaboração de projetos culturais.
Quando: curto, médio e longo prazo.
6.2.4 Meta 4 – Transformar projetos dos diferentes segmentos culturais em empreendimentos.
Ação 4.1 Montar um espaço no Museu Municipal para divulgação dos(as) artistas locais e
comercialização de souvenirs com selo do município.
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Como: Criar um acervo eletrônico e físico onde o(a) artista apresenta suas obras, sua história
e possa comercializar seu trabalho.
Quando: Curto, médio e longo prazo.
Ação 4.2 Fazer parcerias com Sebrae, universidades e outras escolas de formação com objetivo de
capacitar artistas e artesãos(ãs) na área do empreendedorismo.
Como: realizar capacitação, nos espaços públicos.
Quando: curto, médio e longo prazo.
6.2.5 Meta 5 – Aumentar o índice de emprego formal no setor cultural
Ação 5.1 Contratar profissionais com qualificação no setor cultural nos equipamentos públicos.
Como: através de processos seletivos e/ou concursos públicos.
Quando: curto, médio e longo prazo.
Ação 5.2 Oferecer capacitação contínua para os profissionais dos equipamentos públicos culturais.
Como: Através de cursos, workshops e treinamentos periódicos.
Quando: Curto, médio e longo prazo.
6.2.6 Meta 6 – Garantir a realização de projetos de arte e cultura com ênfase em diversidade
cultural
Ação 6.1 Viabilizar projetos de arte e cultura nas escolas do município.
Como: capacitando professores(as) sobre os aspectos da diversidade cultural.
Quando: curto, médio e longo prazo.
Ação 6.2 Criar oficinas de diversidade cultural a serem desenvolvidas nos diferentes equipamentos
culturais em parceria com a FUNAC
Como: Contratando professores(as) e oficineiros(as) com conhecimentos específicos em áreas
de diversidade cultural.
Quando: curto, médio e longo prazo.
6.2.7 Meta 7– Promover formação continuada para a disciplina de artes com foco em
diversidade cultural.
Ação 7.1 Capacitando professores(as) sobre os aspectos da diversidade cultural.
Como: estabelecendo parceria das escolas municipais com o CMPC para monitoramento das
ações de formação realizadas por profissionais devidamente qualificados(as).
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Quando: curto, médio e longo prazo.
6.2.8 Meta 8 – Ampliar a capacitação e a formação técnica no campo da arte e cultura.
Ação 8.1 Possibilitar intercâmbio intersetorial nas diversas áreas da cultura.
Como: Estabelecendo parceria com a Fundação de Cultura do Estado e parcerias com
Universidades Federais.
Quando: curto, médio e longo prazo.
Ação 8.2 Oferecer oficinas de capacitação técnica nas mais diversas áreas da cultura e no
desenvolvimento de projetos culturais.
Como: Realizar oficinas de escrita de projetos, trazendo oficineiros(as) capacitados(as) para
atender à comunidade artística local.
Quando: Curto, médio e longo prazo.
6.2.9 Meta 9 – Aumento no total de pessoas beneficiadas por ações de formação, produção e
difusão das áreas culturais.
Ação 9.1 Fortalecer e expandir o programa de oficinas culturais da FUNAC
Como: Ampliando as oficinas artes já existentes e implementando novas, incluindo a criação
de um espaço físico dedicado às oficinas em outros espaços do município, sobretudo, em áreas
periféricas.
Quando: Curto, médio e longo prazo
Ação 9.2 Expandir oportunidades de produção cultural comunitária através de programas de
financiamento e apoio a artistas locais
Como: Criando programas de financiamento cultural para projetos de artistas do município,
fornecendo recursos financeiros e espaços para criação.
Quando: Curto, médio e longo prazo
6.2.10 Meta 10 – Possibilitar a exibição de produção audiovisual, tornando-a acessível ao maior
número de pessoas.
Ação 10.1 Estabelecer cineclubes em diferentes bairros e comunidade.
Como: Promovendo a criação de cineclubes em parceria com associações e coletivos culturais,
proporcionando acesso gratuito a produções audiovisuais diversas.
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Quando: Curto e médio prazo
Ação 10.2 Organizar mostras e festivais de cinema comunitários.
Como: Realizando eventos periódicos que promovam a exibição de produções audiovisuais
locais e regionais, incentivando a participação da comunidade.
Quando: Curto, médio e longo prazo
6.2.11 Meta 11 – Promover a difusão e circulação dos produtos culturais no município.
Ação 11.1 Criar um programa de circulação cultural nos bairros da cidade.
Como: Implementando projetos e eventos culturais itinerantes, com objetivo de levar
produções culturais para fora do centro da cidade, promovendo ações decentralizadas, utilizando
locais alternativos para ações culturais nos bairros, como praças, escolas e outros espaços públicos.
Quando: Curto, médio e longo prazo
6.2.12 Meta 12 – Promover os espaços culturais do município para atender as atividades
artísticas e os requisitos legais de acessibilidade por parte das pessoas com deficiência.
Ação 12.1 Realizar obras de intervenção e adaptação física nos espaços culturais.
Como: Realizando obras para adequar os espaços culturais às normas de acessibilidade,
incluindo instalação de rampas, banheiros acessíveis, adequação de iluminação e outros aspectos
necessários para atividades artísticas. Incluir consulta com especialistas em acessibilidade cultural
para garantir adequação.
Quando: curto, médio e longo prazo.
Ação 12.2 Incentivar a inclusão de intérpretes de Libras em festas populares do município.
Como: Implementando diretrizes que incentivem a presença de intérpretes de Libras em todos
os eventos culturais promovidos pelo município.
Quando: Médio prazo
Ação 12.3 Promover capacitação em acessibilidade cultural.
Como: Oferecendo cursos e capacitações específicas em acessibilidade cultural para
gestores/as, artistas e demais envolvidos/as na área cultural.
Quando: Curto, médio e longo prazo
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6.2.13 Meta 13 – Fornecer capacitação técnica para gestores(as) e conselheiros(as) de cultura
em cursos promovidos ou certificados pelo ministério da cultura.
Ação 13.1 Estabelecer parcerias para promover cursos de capacitação técnica em cultura
Como: Estabelecendo parcerias estratégicas com instituições de ensino e órgãos
governamentais da cultura, como a Fundação de Cultura do Estado, para oferecer cursos presenciais
e online específicos em gestão cultural e políticas públicas.
Quando: Curto, médio e longo prazo
6.2.14 Meta 14 – Fomentar a comunicação das ações de cultura e sua diversidade em várias
mídias.
Ação 14.1 Solicitar espaços de publicidade para ações culturais nos contratos continuados da
Prefeitura Municipal.
Como: Incluir espaço para divulgação de ações culturais nos contratos continuados que já
existem (em telas de publicidade nos hospitais, clínicas, comércio e espaços públicos).
Quando: curto prazo
Ação 14.2 Adquirir painéis eletrônicos para veicular a publicidade dos eventos culturais do
município.
Como: Incluindo previsibilidade na Lei Orçamentária Anual (LOA)
Quando: curto prazo
6.2.15 Meta 15 – Promover o reconhecimento da diversidade expressa nas diversas linguagens
artísticas, identidades e manifestações culturais que constituem setores culturais distendidos
através de setoriais.
Ação 15.1 Prever a criação de colegiados setoriais da cultura no Sistema Municipal
Como: Estabelecendo uma regulamentação de criação de colegiados setoriais da cultura para
constituir diretrizes e propor políticas públicas que fortaleçam suas áreas específicas e a participação
social.
Quando: Curto e médio prazo
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6.2.16 Meta 16 – Fortalecer a gestão democrática e participativa com os(as) cidadãos(ãs) que
fazem cultura e usufruem dela através de: conferências, fóruns, escutas públicas, oitivas e etc.
Ação 16.1 Realizar conferências e fóruns participativos de cultura
Como: Organizando periodicamente conferências e fóruns abertos à participação da
comunidade cultural para discutir políticas públicas, desafios e oportunidades no setor cultural.
Quando: Curto e médio prazo
Ação 16.2 Implementar e fortalecer instâncias de participação social do Sistema Municipal de Cultura
Como: Fortalecendo o Fórum Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Políticas
Culturais e os Colegiados Setoriais da cultura, promovendo a participação ativa dos cidadãos e
cidadãs na formulação de políticas culturais.
Quando: Curto e médio prazo
6.2.17 Meta 17 – Efetivação da Lei do Fundo Municipal de Cultura
Ação 17.1 Montar comissão de diálogo com o Executivo a fim de implantar o Fundo Municipal de
Cultura.
Como: realizando mesa de negociação validada em portaria específica.
Quando: curto prazo
Ação 17.2 Buscar recursos através de emendas municipais, estaduais ou federais para o Fundo
Municipal de Cultura
Como: Identificando oportunidade de captação de recurso por meio de emendas parlamentares
municipais, estaduais ou federais, destinadas ao financiamento do Fundo Municipal de Cultural.
Quando: Curto, médio e longo prazo
Ação 17.3 Acompanhar ações de administração e prestação de contas do Fundo Municipal de Cultura
Como: Estabelecendo mecanismos efetivos de monitoramento e fiscalização através do
Conselho Municipal de Políticas Culturais, com relatórios regulares e proposições diretas ao/à
gestor/a da FUNAC para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos.
Quando: curto, médio e longo prazo
6.2.18 Meta 18 - Estimular a educação patrimonial e valorização do patrimônio material e
imaterial.
Ação 18.1 Formação na área específica
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Como: promover cursos, oficinas e eventos, voltados às pessoas que trabalham no setor
cultural, a docentes da educação básica e à comunidade em geral.
Quando: curto, médio e longo prazo.
Ação 18.2 Educação patrimonial para a comunidade
Como: organizar visitas guiadas a espaços do patrimônio cultural da cidade e inserir a
educação patrimonial no currículo das escolas municipais.
Quando: curto, médio e longo prazo.
Ação 18.3 Tombamento de bens culturais
Como: promover o debate junto à comunidade sobre bens culturais materiais e imateriais da
cidade visando a definição do que se considera relevante preservar via lei de tombamento.
Quando: médio e longo prazo.
6.2.19 Meta 19 – Promover formação técnica em biblioteconomia para adequação do espaço da
biblioteca municipal seguindo as diretrizes biblioteconômicas.
Ação 19.1 Incentivar a formação técnica continuada para servidores e contratados da biblioteca
municipal.
Como: estabelecendo parceria com a Fundação Cultura do Estado do Mato Grosso do Sul.
Quando: curto, médio e longo prazo
Ação 19.2 Adequação do Espaço físico e ampliação do horário de funcionamento da biblioteca
municipal.
Como: Através da contratação de bacharel em biblioteconomia para administração da
biblioteca, por meio de processos seletivos e/ou concursos públicos.
Quando: médio e longo prazo.
7 Considerações Finais
O Plano Municipal de Cultura de Nova Andradina foi concebido com o propósito de enfrentar
desafios significativos na estruturação e implementação de políticas culturais no município. A
ausência de uma institucionalidade adequada e de políticas eficazes serviu como ponto de partida
para este processo participativo e colaborativo.
Para abordar os desafios identificados, o plano foi estruturado com base nas proposições
surgidas na I Conferência Municipal de Cultura realizada em 2023, bem como em diversas escutas
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públicas conduzidas ao longo do processo. Além disso, foram criadas subcomissões especializadas,
cada uma desempenhando um papel fundamental durante sua elaboração.
A Comissão de Institucionalidade e Gestão, composta por membros da administração
municipal com conhecimento técnico, desempenha um papel crucial para agilizar o processo de
tramitação e aprovação do plano, garantindo uma gestão eficiente alinhada aos objetivos
estabelecidos. Simultaneamente, a Comissão de Participação Social, integrada por representantes dos
conselhos municipais, foi fundamental na construção de um plano que fortalecesse a participação da
sociedade civil nas decisões culturais, promovendo uma cultura participativa e democrática.
Além disso, a Comissão de Diversidade e Acessibilidade assegurou que o plano contemplasse
a riqueza cultural diversificada de Nova Andradina. Foram desenvolvidas medidas para superar as
barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, abordando aspectos atitudinais, comunicacionais
e arquitetônicos para promover a inclusão em diversas atividades e espaços culturais.
Ao longo do plano, foram estabelecidas metas claras e ações estratégicas para fortalecer a
infraestrutura cultural, promover formação técnica em cultura, valorizar o patrimônio cultural local e
ampliar a comunicação das atividades culturais por meio de diversas mídias, visando criar um
ambiente cultural dinâmico e sustentável em Nova Andradina.
O Plano Municipal de Cultura representa um compromisso contínuo com o desenvolvimento
cultural, baseado em uma visão integrada e participativa, superando os desafios presentes e
estabelecendo bases sólidas para o crescimento cultural futuro do município.
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MENSAGEM Nº. 18, de 12 de julho de 2024.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter, por meio de Vossa Excelência, à apreciação dessa
augusta Câmara Legislativa, em anexo, o Projeto de Lei Ordinária n° 12, de 05 de julho de 2024,
o qual aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras
providências.
O presente projeto apresenta o Plano Municipal de Cultura de Nova Andradina,
principal componente do planejamento de longo prazo dos municípios brasileiros para a cultura.
Nele estão registrados os compromissos assumidos pela Administração Pública Municipal para o
setor de políticas públicas em uma perspectiva de 4 (quatro) anos.
De tal modo, o plano inclui: diretrizes, objetivos, metas, ações, prazos de
execução e indicadores de resultados para o seu acompanhamento. Logo, o Plano Municipal de
Cultura (PMC) é, portanto, instrumento de políticas públicas de âmbito municipal, que reflete a
autonomia do município e, ao mesmo tempo, a articulação programática com o Sistema e o Plano
Nacional de Cultura.
Nesse compasso, as premissas e os princípios metodológicos do Plano Municipal
de Cultura foram ideias e fatos que serviram de base à realização do trabalho, a partir da I
Conferência Municipal de Cultura (2023), bem como a partir das regras que orientam a conduta, o
comportamento e a prática dos participantes na elaboração do Plano.
Para tal, o presente plano apresenta a estrutura necessária para fomentar novos
talentos, preservar nosso patrimônio histórico e fortalecer os laços que nos unem como cidadãos
de Nova Andradina. Assim, a Administração Pública Municipal reforça o compromisso com o
desenvolvimento humano, educacional e econômico de nossa comunidade.
Desse modo, certo do elevado espírito público que sempre norteou as decisões
desta nobre Casa de Leis, encaminho a Vossa Excelência o presente de Projeto de Lei Ordinária
nº. 12, de 05 de julho de 2024 e solicito que a tramitação se processe em regime de urgência
especial, tendo em vista que há necessidade de o município, até o dia 11 de julho, possuir plano
municipal de cultura, já que assinou o termo de adesão da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo
Gustavo), nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos o ensejo para apresentar a V. Exª os nossos préstimos de estima
e apreço.
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Mensagem xxx/2024 Pág. 2
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Senhor
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI
MD. Presidente da Câmara Municipal
Nova Andradina – MS