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materia nº 37/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-07-09
EmentaPROJETO DE LEI Nº 12, de 05 de julho de 2024 que Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE,
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 37, DE 08 DE JULHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 12, de 05 de julho de 2024 que Aprova o Plano 
Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
RELATORES: Marcia Batista Lobo Grigolo – Podemos 
 Wilson Almeida da Silva – UNIÃO BRASIL
 
HISTÓRICO: O presente projeto apresenta o Plano Municipal de Cultura de Nova 
Andradina, estando nele registrados os compromissos assumidos pela Administração 
Pública Municipal para o setor de políticas públicas em uma perspectiva de 4 (quatro) anos, 
que inclui: diretrizes, objetivos, metas, ações, prazos de execução e indicadores de 
resultados para o seu acompanhamento.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais, de acordo com o parecer Jurídico, as Comissões apresentam
parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 08 de julho de 2024.
SANDRO ROBERTO HOICI – MDB
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
 Relatora da Comissão de Justiça e Redação e Relatora Membro da Comissão de Justiça e Redação e
 da Com. de Educação, Saúde e Assistência Social Membro da Com. de Educação, Saúde e Assistência Social
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Pres. da Com. de Finanças, Orçamento e Contabilidade 
e Pres. da Com. de Educação, Saúde e Assistência Social
 
WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL
 Rel. da Com. Finanças, Orçamentos e Contabilidade
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA- REPUBLICANOS
Membro da Com. Finanças, Orçamentos e Contabilidade 

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