| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2024 |
| Date | 2024-07-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 12, de 05 de julho de 2024 que Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 37, DE 08 DE JULHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 12, de 05 de julho de 2024 que Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. RELATORES: Marcia Batista Lobo Grigolo – Podemos Wilson Almeida da Silva – UNIÃO BRASIL HISTÓRICO: O presente projeto apresenta o Plano Municipal de Cultura de Nova Andradina, estando nele registrados os compromissos assumidos pela Administração Pública Municipal para o setor de políticas públicas em uma perspectiva de 4 (quatro) anos, que inclui: diretrizes, objetivos, metas, ações, prazos de execução e indicadores de resultados para o seu acompanhamento. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais, de acordo com o parecer Jurídico, as Comissões apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 08 de julho de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI – MDB Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB Relatora da Comissão de Justiça e Redação e Relatora Membro da Comissão de Justiça e Redação e da Com. de Educação, Saúde e Assistência Social Membro da Com. de Educação, Saúde e Assistência Social ARION AISLAN DE SOUSA - PL Pres. da Com. de Finanças, Orçamento e Contabilidade e Pres. da Com. de Educação, Saúde e Assistência Social WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL Rel. da Com. Finanças, Orçamentos e Contabilidade ANTONIO TOMAZ DE SOUZA- REPUBLICANOS Membro da Com. Finanças, Orçamentos e Contabilidade