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materia nº 78/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 78 / 2024
Date 2024-08-16
EmentaA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Diretor do Hospital Regional, Sr. MÁRCIO SOARES, solicitando as seguintes informações referentes a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV: a) Existe no hospital regional de Nova Andradina práticas de medidas de prevenção de urgência para ser utilizada em situação de risco à infecção pelo HIV? b) Se sim: essa prática está disponível a diversidade de pessoas que necessitarem e/ou procurarem a unidade do Hospital Regional de Nova Andradina? c) Quando realizam medidas de prevenção de urgência a pessoas com exposição sexual de risco ao HIV também realizam procedimentos de análises sobres os riscos de infecção aguda pelos vírus das hepatites A, B e C?
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2024-08-20T21:24:37.413222-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 20/08/2024 REPROVADO
DIA / /
REQUERIMENTO
Nº. 78/2024
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORAS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB E MÁRCIA 
BATISTA LOBO GRIGOLO - MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter 
ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. 
LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Diretor do Hospital Regional, Sr.
MÁRCIO SOARES, solicitando as seguintes informações referentes a Profilaxia Pós-Exposição 
ao HIV:
a) Existe no hospital regional de Nova Andradina práticas de medidas de prevenção 
de urgência para ser utilizada em situação de risco à infecção pelo HIV?
b) Se sim: essa prática está disponível a diversidade de pessoas que necessitarem 
e/ou procurarem a unidade do Hospital Regional de Nova Andradina? 
c) Quando realizam medidas de prevenção de urgência a pessoas com exposição 
sexual de risco ao HIV também realizam procedimentos de análises sobres os riscos de infecção 
aguda pelos vírus das hepatites A, B e C?
d) Acontecem trabalhos contínuos referentes a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV com 
profissionais do sexo em Nova Andradina e região?
Justificativa
Os riscos de contaminação pelo HIV fizeram parte de campanhas intensas por meio das 
redes midiáticas, além de que houve a intensificação de pesquisas capazes de dar qualidade de 
vida a pessoas com infecção sexualmente transmissíveis. No entanto, temos percebido o 
declínio dessas campanhas no Brasil, de um certo tempo para cá. Essas medidas precisam ser 
retomadas, e, Nova Andradina faz parte dessa necessidade, e que algumas pessoas, 
particularmente profissionais do sexo apontam as dificuldades no acesso a Profilaxia Pós￾Exposição ao HIV. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 78/2024 Fl. 1/2
A PEP é uma tecnologia inserida no conjunto de estratégias da Prevenção Combinada, 
cujo principal objetivo é ampliar as formas de intervenção para atender às necessidades de 
cada pessoa ou ainda das possibilidades de inserir o método preventivo na sua vida. Essas 
medidas visam evitar novas infecções seja pelo HIV ou pela hepatite B e outras IST.
De acordo com o ministério da saúde, “Como profilaxia para o risco de infecção pelo 
HIV, a PEP tem por base o uso de medicamentos antirretrovirais com o objetivo de reduzir o 
risco de infecção em situações de exposição ao vírus. Trata-se de uma urgência médica e deve 
ser iniciada o mais rápido possível - preferencialmente nas primeiras duas horas após a 
exposição de risco e no máximo em até 72 horas. A profilaxia deve ser realizada por 28 dias e 
a pessoa tem que ser acompanhada pela equipe de saúde, inclusive após esse período 
realizando os exames necessários”.
Nova Andradina - MS, 15 de agosto de 2024.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS
“Marcia Lobo”
Vereadora

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