| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 40, DE 20 DE AGOSOTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04 DE 24 DE JULHO DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN, e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 40, DE 20 DE AGOSOTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04 DE 24 DE JULHO DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN, e dá outras providências”. RELATORES: Marcia Batista Lobo Grigolo – Podemos HISTÓRICO: O referido projeto tem o objetivo de prestar homenagem ao Senhor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN, considerando os relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais, de acordo com o parecer Jurídico, a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 20 de agosto de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI – MDB Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação