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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 27/08/2024
REPROVADO
DIA / /
REQUERIMENTO
Nº. 79/2024
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ
EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes
trabalhos de combate ao tabagismo:
a) Está acontecendo atendimento ao grupo de Tabagismo no município de Nova
Andradina?;
b) Se sim, quais ESF’s o atendimento está acontecendo?
c) Se sim, quantas pessoas são atendidas?
d) Existe uma lista de medicação oferecida ao programa? E quais estão disponíveis
para o programa em Nova Andradina?;
e) Acaso o programa não esteja em ação, quais motivos da interrupção dos
trabalhos?
Justificativa
O quadro dos órgãos públicos apontam que no Brasil o número de fumantes caiu de 34%
para 11% da população. Esse processo deve-se ao trabalho contínuo de políticas públicas para
combate ao tabagismo. Nesse interim, é preciso salientar que de acordo com o Instituto Nacional
do Câncer (INCA), o tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela
dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Mais do que isso, ele integra o
grupo de transtornos mentais e comportamentais, uma vez que a nicotina é uma substância
psicoativa.
Não obstante, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta ainda que o tabaco mata
mais de 8 milhões de pessoas por ano. Só no Brasil, são 161.853 mortes anuais atribuíveis ao
uso de tabaco, o que representa 443 mortes por dia e leva o tabagismo a ser o terceiro fator de
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
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REQUERIMENTO Nª. 79/2024 FL. 02/02
risco para anos de vida perdidos ajustados por incapacidade. Em outras palavras, é a
maior causa evitável isolada de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo.
Desta forma, aproveitamos o momento para demonstrarmos toda nossa preocupação e
valorização no programa de combate ao tabagismo, vislumbrando cada dia mais a saúde da
população.
Nova Andradina - MS, 22 de agosto de 2024.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora
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