br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

materia nº 79/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 79 / 2024
Date 2024-08-23
EmentaA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes trabalhos de combate ao tabagismo: a) Está acontecendo atendimento ao grupo de Tabagismo no município de Nova Andradina?; b) Se sim, quais ESF’s o atendimento está acontecendo? c) Se sim, quantas pessoas são atendidas? d) Existe uma lista de medicação oferecida ao programa? E quais estão disponíveis para o programa em Nova Andradina?; e) Acaso o programa não esteja em ação, quais motivos da interrupção dos trabalhos?
native_id3426

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T21:11:13.546992-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
 
APROVADO
DIA 27/08/2024
REPROVADO
DIA / /
REQUERIMENTO
Nº. 79/2024
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o 
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ 
EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes 
trabalhos de combate ao tabagismo:
a) Está acontecendo atendimento ao grupo de Tabagismo no município de Nova 
Andradina?;
b) Se sim, quais ESF’s o atendimento está acontecendo?
c) Se sim, quantas pessoas são atendidas?
d) Existe uma lista de medicação oferecida ao programa? E quais estão disponíveis 
para o programa em Nova Andradina?;
e) Acaso o programa não esteja em ação, quais motivos da interrupção dos 
trabalhos?
Justificativa
O quadro dos órgãos públicos apontam que no Brasil o número de fumantes caiu de 34% 
para 11% da população. Esse processo deve-se ao trabalho contínuo de políticas públicas para 
combate ao tabagismo. Nesse interim, é preciso salientar que de acordo com o Instituto Nacional 
do Câncer (INCA), o tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela 
dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Mais do que isso, ele integra o 
grupo de transtornos mentais e comportamentais, uma vez que a nicotina é uma substância 
psicoativa. 
Não obstante, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta ainda que o tabaco mata 
mais de 8 milhões de pessoas por ano. Só no Brasil, são 161.853 mortes anuais atribuíveis ao 
uso de tabaco, o que representa 443 mortes por dia e leva o tabagismo a ser o terceiro fator de 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO Nª. 79/2024 FL. 02/02
risco para anos de vida perdidos ajustados por incapacidade. Em outras palavras, é a 
maior causa evitável isolada de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo.
Desta forma, aproveitamos o momento para demonstrarmos toda nossa preocupação e 
valorização no programa de combate ao tabagismo, vislumbrando cada dia mais a saúde da 
população. 
Nova Andradina - MS, 22 de agosto de 2024.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora

open original →