| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2024 |
| Date | 2024-08-29 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 47, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 16, de 14 de Agosto de 2024. Dispõe sobre acréscimo na Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências. |
| native_id | 3440 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 47, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 16, de 14 de Agosto de 2024. Dispõe sobre acréscimo na Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências. RELATORES: Marcia Batista Lobo Grigolo – Podemos HISTÓRICO: O objetivo principal da presente proposta é aprimorar os processos de eleição de diretores escolares, de modo a garantir que todas as unidades educacionais do município sejam abrangidas por esse procedimento democrático, assegurando o alinhamento das gestões escolares com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais, de acordo com o parecer Jurídico, as Comissões apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 27 de agosto de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI – MDB Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB Relatora da Comissão de Justiça e Redação e Relatora Membro da Comissão de Justiça e Redação e da Com. de Educação, Saúde e Assistência Social Membro da Com. de Educação, Saúde e Assistência Social ARION AISLAN DE SOUSA - PL Pres. da Com. de Finanças, Orçamento e Contabilidade e Pres. da Com. de Educação, Saúde e Assistência Social