| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 50, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 09/2024 DE 20 DE AGOSTO DE 2024. “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA, e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 50, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 09/2024 DE 20 DE AGOSTO DE 2024. “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA, e dá outras providências”. RELATORES: Marcia Batista Lobo Grigolo – Podemos HISTÓRICO: O referido projeto tem o objetivo de prestar homenagem a Senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA, considerando os relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais, de acordo com o parecer Jurídico, a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 09 de Setembro de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI – MDB Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação