| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2024 |
| Date | 2024-09-20 |
| Ementa | A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que seja realizado um estudo para a revisão dos valores do tratamento fora do domicílio (TFD). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 24/09/2024 REPROVADA DIA __/___/___ INDICAÇÃO Nº. 224/2024 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADORAS MARCIA BATISTA LOBO – PODEMOS. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que seja realizado um estudo para a revisão dos valores do tratamento fora do domicílio (TFD). Justificativa A presente indicação se justifica pelo fato de que, segundo os próprios usuários, os valores atualmente oferecidos, o auxílio disponibilizado, é insuficiente para cobrir todas ou parcial das despesas ocasionadas durante o processo de tratamento. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), benefício concedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destina-se a pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades ou estados em busca de tratamentos médicos não disponíveis em sua cidade de residência. Esse programa é indispensável, pois assegura que os pacientes tenham acesso a tratamentos de média e alta complexidade, muitas vezes indisponíveis em suas cidades de origem. Além disso, promove a equidade no acesso aos serviços de saúde, independentemente da localização geográfica do paciente, e busca humanizar o atendimento, garantindo que todos recebam cuidados adequados e dignos ao longo de todo o processo de tratamento. Nova Andradina - MS, 18 de setembro de 2024. MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS “Márcia Lobo” Vereadora