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materia nº 224/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 224 / 2024
Date 2024-09-20
EmentaA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que seja realizado um estudo para a revisão dos valores do tratamento fora do domicílio (TFD).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
 
APROVADA
DIA 24/09/2024
REPROVADA
DIA __/___/___
INDICAÇÃO
Nº. 224/2024
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADORAS MARCIA BATISTA LOBO – PODEMOS.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o 
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. 
MAURICIO SIMÕES, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando 
que seja realizado um estudo para a revisão dos valores do tratamento fora do domicílio (TFD).
Justificativa 
A presente indicação se justifica pelo fato de que, segundo os próprios usuários, os 
valores atualmente oferecidos, o auxílio disponibilizado, é insuficiente para cobrir todas ou 
parcial das despesas ocasionadas durante o processo de tratamento. O Tratamento Fora de 
Domicílio (TFD), benefício concedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destina-se a 
pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades ou estados em busca de tratamentos 
médicos não disponíveis em sua cidade de residência.
Esse programa é indispensável, pois assegura que os pacientes tenham acesso a 
tratamentos de média e alta complexidade, muitas vezes indisponíveis em suas cidades de 
origem. Além disso, promove a equidade no acesso aos serviços de saúde, independentemente da 
localização geográfica do paciente, e busca humanizar o atendimento, garantindo que todos 
recebam cuidados adequados e dignos ao longo de todo o processo de tratamento.
 Nova Andradina - MS, 18 de setembro de 2024.
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS
“Márcia Lobo”
Vereadora 

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