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materia nº 54/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 19, de 05 de setembro de 2024 "Dispõe sobre a denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira", e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 54 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 19, de 05 de setembro de 2024 
"Dispõe sobre a denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado 
na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a 
ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira", e dá outras providências”.
RELATOR: Márcia Lobo Grigolo – Podemos
 
HISTÓRICO: O teor do Projeto de Lei refere-se à homenagem póstuma conforme 
descrito no preâmbulo.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão 
de Justiça apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 24 de Setembro de 2024.
SANDRO ROBERTO HOICI – MDB
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 

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