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materia nº 55/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaPARECER DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.07 de 13 de setembro de 2024 “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Alir Xavier de Barros, e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 54, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.07 de 13 de setembro de 
2024 “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de 
Mato Grosso do Sul, ao senhor Alir Xavier de Barros, e dá outras providências”.
RELATORES: Marcia Batista Lobo Grigolo – Podemos 
 
HISTÓRICO: O referido projeto tem o objetivo de prestar homenagem ao Senhor
ALIR XAVIER DE BARROS, considerando os relevantes serviços prestados ao município de 
Nova Andradina.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais, de acordo com o parecer Jurídico, a Comissão de Justiça e Redação 
apresentou parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 24 de Setembro de 2024.
SANDRO ROBERTO HOICI – MDB
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação

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