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materia nº 20/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T22:21:27.811932-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0
2024-12-10T21:12:40.146867-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 165

Lei de Orçamentária Anual
LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA ANDRADINA - MS
SUMÁRIO FOLHA DE 
ROSTO
PROJETO DE LEI DA LOA 01
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO, INCLUSIVE EM MEIOS 
ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO, DA LOA 
02
CONSULTA PÚBLICA LOA 2023 03
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÃO DO 
GOVERNO 
04
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONÔMICAS, APURANDO-SE O RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
05
ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS 
ECONÔMICAS E NATUREZA DA DESPESA 
06
ANEXO 2 – CONSOLIDAÇÃO GERAL – RESUMO GERAL DA DESPESA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONÔMICAS 
07
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECTIVA 
LEGISLAÇÃO
08
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO: PODER EXECUTIVO E 
PODER LEGISLATIVO
09
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD 10
QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS 
FUNDOS ESPECIAIS 
11
ANEXO 6 – PROGRAMA DE TRABALHO POR ÓRGÃOS E UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA, DETALHADO POR PROJETO E ATIVIDADES 
12
ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
13
ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E 
SUBPROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 
14
ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 15
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO 
GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
16
TABELAS EXPLICATIVAS DE EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA 
EVIDENCIADA EM NOTAS EXPLICATIVAS 
17
DESCRIÇÃO SUCINTA DE CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUAS PRINCIPAIS 
FINALIDADES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
DEMONSTRATIVO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – AÇÕES DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA – EXERCÍCIO 2025
18
19
1. PROJETO DE LEI LOA
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
MENSAGEM Nº 27, de 14 de outubro de 2024.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter, por meio de Vossa Excelência, à apreciação 
dessa augusta Câmara Legislativa, em anexo, o Projeto de Lei Ordinária n° 20, de 14 de 
outubro de 2024, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina 
– MS para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Saliento que o projeto foi elaborado em consonância com as regras 
estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica do Município, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Lei Complementar n.º 101/2000, na Portaria n.º 42 de 14/04/99 do Ministério 
de Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial n.º 163 de 04/05/01.
Outrossim, informo que os Orçamentos dos Fundos Especiais integram o 
Plano Plurianual e o Orçamento Geral do Município e os Quadros de Detalhamento das 
Receitas e Plano de Aplicação desses Fundos, em nível de execução, o acompanhará na 
forma prevista no § 2º, art. 2º da Lei nº. 4.320/64, conforme respectivos anexos de Receita e 
Despesa.
Por outro lado, em se tratando de Fundo Especial que recebe transferências 
de recursos de outras fontes, além de recursos do Tesouro Municipal, o orçamento globalizado 
do Fundo (recursos do Tesouro mais recursos de outras fontes) será operacionalizado pelos 
respectivos gestores que promoverão a sua execução através dos Demonstrativos da Receita 
e Despesa que acompanham a Lei Orçamentária, ficando sob a sua responsabilidade a 
correta aplicação dos respectivos recursos.
Assim, foi elaborada a Proposta Orçamentária, em que prioridade se volta 
para execução dos serviços essenciais, com uma proposta ajustada às contingências atuais 
e legais, contemplando as necessidades básicas reivindicadas pela população, através dos 
setores representativos da comunidade como um todo. Portanto, o plano e a peça 
orçamentária ora submetida à apreciação desse Sodalício, reflete a vontade da população de 
nossa cidade, complementada pelos diversos programas que compõem os Orçamentos 
Fiscal, da Seguridade Social e dos Fundos Especiais.
Diante do que se contém nas considerações, acredita-se que os instrumentos 
de Planejamento que ora encaminho as Vossas Excelências atenda a significativa parcela da 
nossa população, o que se julga ser da particular conveniência para o desenvolvimento 
socioeconômico do Município.
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Mensagem nº. 27/2024 pág. 02
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
Finalmente, Senhor Presidente e Ilustres pares que integram essa Colenda 
Câmara, é propósito da Administração Pública reafirmar que o elevado espírito público que 
caracteriza as ações desse Poder são condições decisivas para que a matéria em análise seja 
aprovada a fim de que seja implementado o desenvolvimento do nosso Município.
Desse modo, encaminho a Vossa Excelência o presente projeto de lei e 
solicito que a tramitação se processe em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do 
Município.
Aproveitamos o ensejo para apresentar a V. Exª os nossos préstimos de 
estima e apreço.
José Gilberto Garcia
 PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Senhor
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI
MD. Presidente da Câmara Municipal
Nova Andradina – MS
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20, de 14 de Outubro de 2024.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Nova Andradina – MS para o exercício 
financeiro de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO 
SUL, constantes na Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina –
MS para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, 
Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, 
Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2° O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Nova 
Andradina- MS para o exercício de 2025, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado 
de R$ 378.390.000,00 importando o Orçamento Fiscal em R$ 238.305.808,00 e o Orçamento da 
Seguridade Social em 140.084.192,00
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências 
constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de 
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, 
obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas 
nos quadros que acompanham esta Lei.
Parágrafo único. Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou 
classificação de fontes, fica autorizado a criação e alteração das fontes e suas despesas, através de 
suplementação.
Art. 4º. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações 
constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento:
RECEITA VALOR EM R$
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 59.227.000,00
CONTRIBUIÇÕES 31.743.000,00
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Projeto de Lei 20/2024 pág. 02
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
RECEITA PATRIMONIAL 8.770.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 294.772.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.375.696,00
(-) DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.994.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 400.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.362.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.734.304,00
RECEITAS CORRENTES- INTRA OFSS
RECEITAS CORRENTES- INTRA OFSS 17.357.291,74
RECEITA TOTAL 378.390.000,00
Parágrafo único. Durante o exercício financeiro de 2025 a receita poderá ser alterada 
de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Art. 5º.O Orçamento para o exercício de 2025, por ser uno conforme consagra a 
legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se 
destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a 
Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na 
condição de Unidade Orçamentária.
Parágrafo único. Na estimativa de receita para o exercício de 2025 foram consideradas 
as anistias, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de 
alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou 
contribuições, autorizadas em lei nos anos anteriores.
Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, 
Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução 
orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas 
Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º 
da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.
Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, 
Autarquias, Órgãos e Unidades deverão atender as normas de contabilidade pública para a 
escrituração das contas públicas, nos termos dos artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 
de maio de 2000.
Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos 
quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
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Projeto de Lei 20/2024 pág. 03
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA 
TOTAL R$
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal 13.500.000,00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.100.504,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 47.867.400,00
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social 11.888.192,00
Secretaria Municipal de Planej. E Administração 4.706.000,00
Secretaria Municipal de Finanças e Gestão 26.276.604,30
Secretaria Municipal de Meio Amb. Des. Integrado 14.782.299,70
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 27.766.000,00
Governadoria 959.000,00
Controladoria Geral 260.000,00
Reserva de Contingência 3.000.000,00
Fundo Municipal de Saúde 106.364.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 1.365.000,00
Fundo Municipal de Investimento Social 10.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 40.000,00
FUNDEB 69.060.000,00
Fundo Municipal de Habitação Int. Social 60.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente 120.000,00
Fundo Municipal de Urbanização 20.000,00
Instituto de Previdência de Nova Andradina-Previna 30.000.000,00
Fundação Inst. Tecnologia e Inov. De Nova Andradina 5.000,00
Fundo Especial da Procuradoria Geral de Nova Andradina 100.000,00
Fundo de Desenv. De Nova Andradina 5.000,00
Fundo Municipal de Cultura 5.000,00
Fundação de Cultura de Nova Andradina 5.000,00
Fundo Municipal de Esporte e Lazer 5.000,00
Fundação Esporte e Lazer de Nova Andradina 5.000,00
Fundo Municipal Prom. Igualdade Racial 5.000,00
Fundo Municipal da Pessoa Idosa Nova Andradina 10.000,00
Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 100.000,00
TOTAL GERAL 378.390.000,00
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
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Projeto de Lei 20/2024 pág. 04
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
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Art. 9º. O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos 
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o 
valor correspondente a 30 % (trinta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando 
os recursos previstos no § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar 
valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular 
dotações entre as diversas fontes/destinação de recursos e diversas unidades orçamentárias, fundos 
ou fundações.
§ 1º. Se houver excesso de arrecadação, considerando-se, ainda, a tendência do 
exercício em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito 
suplementar e especial até o limite do valor do excesso e a tendência do exercício nos termos do §3º 
do art. 43 da Lei 4.320/64, além do percentual estabelecido no “caput”, evidenciado em qualquer, 
programa, projetos ou atividades, considerando o excesso de arrecadação e a tendência do exercício 
na Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos e as tendências 
do exercício por fontes/destinação de recursos.
§ 2º. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais decorrentes de Superávit 
Financeiro até o limite do valor registrado no balanço de 2023, além do percentual estabelecido no 
“caput”, conforme o estabelecido no inciso I do §1º e no §2º do art. 43 da Lei 4.320/64;
Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior e em consonância com as normas 
constantes da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/01 e alterações posteriores, fica autorizada a 
abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução 
orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os 
artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a 
Administração Municipal suplementar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e 
diferentes fontes/destinação de recursos prevista nesta Lei Orçamentária.
§ 1°. Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para 
a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as 
suplementações de dotações, visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações:
I – Insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade 
com os grupos especificados na LDO;
II – Insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, 
inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo;
III – Suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e 
infantil e para despesas com saúde;
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
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IV – Créditos adicionais especiais destinados a adequar alterações ocorridas na 
estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento 
de órgãos ou unidade orçamentárias.
§2º. Fica estabelecido como limite para os créditos adicionais referidos no § 1º deste 
artigo o valor da receita orçada na fonte 1500.
Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:
I – Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo 
comportamento da receita;
II – Proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal;
III – Firmar convênios ou termos semelhantes com órgãos e entidades da Administração 
Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, 
consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse;
IV - Promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à 
organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive 
cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações 
posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, 
obedecendo ao interesse e conveniência do Município, podendo ser considerado dispensado ou 
inexigível o chamamento se a entidade beneficiária estiver nominadas no anexo a esta lei nos casos 
estabelecidos pela Lei 13.109/2014;
V – Firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não 
na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda 
contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos 
da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de 
direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de 
esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas;
VI – Conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos 
Constitucionais e aos artigos nº 19 e nº 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, alterar 
o plano de cargos e vencimento e alteração na estrutura administrativa;
VII – Suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 
(trinta) dias após o encerramento do exercício de 2024, tendo por base a receita efetivamente 
arrecadada no exercício financeiro de 2024, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 
00/0024/2002;
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VIII – Registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as 
variações de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de 
empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do objeto do contrato;
XI – Conceder anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter 
não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada 
de tributos ou contribuições, entre outros, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser 
previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de 
compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da 
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita 
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei.
X – Dispensar a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, 
de fomento e de contribuição e demais instrumentos semelhantes, para devolução ou ressarcimento 
de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais);
XI – Implementar, de acordo com a disponibilidade financeira constante nesta lei, o 
Plano Municipal de Educação;
XII – Implementar, de acordo com a disponibilidade financeira constante nesta lei, o 
Plano Municipal da Primeira Infância;
XIII – Adequar as dotações orçamentárias dos contratos com vigência em 2025 aos 
novos programas, projetos e atividades constantes deste orçamento e do Plano Plurianual/2022 a 
2025, desde que sejam compatíveis, sem apostilamento. 
Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo 
Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2025 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos 
Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado 
com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo.
Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação 
para o exercício de 2025 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente 
Lei e seus anexos.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA 
TOTAL R$
Fundo Municipal de Saúde 106.364.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 1.365.000,00
Fundo Municipal de Investimento Social 10.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 40.000,00
FUNDEB 69.060.000,00
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
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Projeto de Lei 20/2024 pág. 07
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
Fundo Municipal de Habitação Int. Social 60.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente 120.000,00
Fundo Municipal de Urbanização 20.000,00
Instituto de Previdência de Nova Andradina-Previna 30.000.000,00
Fundação Inst. Tecnologia e Inov. De Nova Andradina 5.000,00
Fundo Especial da Procuradoria Geral de Nova Andradina 100.000,00
Fundo de Desenv. De Nova Andradina 5.000,00
Fundo Municipal de Cultura 5.000,00
Fundação de Cultura de Nova Andradina 5.000,00
Fundo Municipal de Esporte e Lazer 5.000,00
Fundação Esporte e Lazer de Nova Andradina 5.000,00
Fundo Municipal Prom. Igualdade Racial 5.000,00
Fundo Municipal da Pessoa Idosa Nova Andradina 10.000,00
Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 100.000,00
TOTAL GERAL 207.284.000,00
Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal 
se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal em até 30 (trinta) dias 
após o encerramento do exercício de 2024, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no 
exercício financeiro de 2024, no limite de 7% (sete por cento) previsto na Constituição Federal.
Art. 15. Consta nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a 
previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente 
Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de 
dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme Portaria STN/ME n° 
163/2001 atualizada.
Art. 16. Fica integrado à Lei do Plano Plurianual – PPA os programas, objetivos, metas, 
atividades e projetos aprovados nesta lei para o exercício de 2025 de acordo com seus anexos, e fica 
o Poder Executivo autorizado a promover a compatibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 
e da Lei do Plano Plurianual de Investimento – PPA, com as alterações verificadas nesta Lei.
Art. 17. A Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina de personalidade jurídica 
de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo 
autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão ou instrumento semelhante.
Art. 18. O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência 
social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº 101/00, 
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
Projeto de Lei 20/2024 pág. 08
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS 
conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei.
Art. 19. As emendas impositivas serão publicadas em anexo a esta Lei, com registro do 
nome do parlamentar, a destinação dada ao recurso e o seu valor, e poderão ser inseridas nas 
dotações orçamentárias ao longo do exercício, através de crédito especial, conforme estabelecido na 
Lei 4.320/64 e de acordo com suas especificidades.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Nova Andradina-MS, 14 de outubro de 2024.
 José Gilberto Garcia
 PREFEITO MUNICIPAL
2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO E 
AMPLA DIVULGAÇÃO, INCLUSIVE 
EM MEIOS ELETRÔNICOS DE 
ACESSO PÚBLICO, DA LOA
Pág 01/07
Ano: X - N°1903 09 de Setembro 2024, Segunda-Feira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul 
AVISO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICO N° 15/2024 
 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo
relacionada, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e posteriores alterações: Processo PM-ADM￾2024/4846, na modalidade Concorrência n° 15/2024, ￾po menor preço. Objeto: Contratação 
de empresa especializada para Fornecimento e instalação completa de sistema de 
clima￾zadores de ar evapora￾vos de parede, no centro Comercial de Nova Andradina
– MS.
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: 
h￾ps://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e 
h￾ps://bll.org.br/ 
DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS 
De 10 de setembro de 2024 – 08:00 Horas (Horário de Brasília) 
Até 24 de setembro de 2024 – 08:30 Horas (Horário de Brasília) 
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES 
24 de setembro de 2024 – a par￾r das 09:00 Horas (Horário de Brasília) 
LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br 
QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO
FORNECEDOR (41) 3149-9321. 
Osmar Ferreira da Nobrega 
Agente de contratação 
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Processo Siga PM-ADM-2024/4600.
Dispensa de Licitação n.º 87/2024.
1. Adoto a justicativa como DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o parecer jurídico, bem
como em decorrência da justicativa, onde vericou-se que a referida Dispensa de Licitação nº 87/2024, tem
sustentação Artigo 75, II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2.021.
2. RATIFICO o enquadramento do presente processo para contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de bate estaca mecânica para atender as necessidades do município, de acordo com a
Comunicação SIGA Nº PM-CIN-2024/2043 bem como a Solicitação de Compra nº 148/2024 da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos. Justicamos como Dispensa de Licitação para Compras e Serviços (Artigo 75, II
da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2.021).
3. Favorecidas:
3.1 Fica ajustado o valor global de R$ 7.049,90 (sete mil e quarenta e nove reais e noventa centavos) 
referente a empresa L.C. M DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 37.422.552/0001-06.
4. Proj./Ativ.: 2.019 – Recuperação e Manutenção de Vias urbanas.
Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1.500.0000 – Outros Serviços de terceiros
Código Reduzido: 235.
5. Condições de entrega: Em até 03 (três) dias após a solicitação.
6. Condições de Pagamento: em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da Nota
Fiscal/Fatura, devidamente atestada.
Nova Andradina - MS, datado digitalmente.
Roberto Ginell 
Secretária Municipal de Serviços Públicos.
Ordenador de Despesas.
Assinado digitalmente
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Processo Siga PM-ADM-2024/8029.
Dispensa de Licitação n.º 90/2024.
1. Adoto a justicativa como DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o parecer jurídico, bem
como em decorrência da justicativa, onde vericou-se que a referida Dispensa de Licitação nº 90/2024, tem
sustentação Artigo 75, VIII da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2.021.
2. RATIFICO o enquadramento do presente processo, referente de aquisição do leite PREGOMIN PEPTI
– 400G com a nalidade de atender a ação judicial movida em favor de A.M.B.N.S em face do Município de
Nova Andradina, conforme autos n° 0900535-37.2023.8.12.0017, movidas em face do Município de Nova
Andradina, de acordo com a Comunicação SIGA Nº PM-CIN-2024/3438, bem como a Solicitação de Compra nº
107/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Justicamos como Dispensa de Licitação para Compras e Serviços
(Artigo 75, VIII da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2.021), conforme parecer jurídico junto às s. 146 -155 do
referido processo.
3. Favorecidas:
3.1 Fica ajustado o valor global de R$ 5.542,08 (cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e oito
centavos) referente a empresa CLINICA NUTRICIONAL LTDA, CNPJ: 05.155.405/0001-12, período de 06
(seis) meses.
4. Proj./Ativ.: 2078 – Gestão da Secretaria de Saúde
Dotação: 3.3.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais.
Código Reduzido: 29.
5. Condições de entrega: Em até 05 (cinco) dias após a solicitação.
6. Condições de Pagamento: em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da Nota
Fiscal/Fatura, devidamente atestada.
Nova Andradina - MS, datado digitalmente.
Luiz Eduardo de Paulo Gonçalves 
Secretário Municipal de Saúde.
Ordenador de Despesas.
Assinado digitalmente.
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Processo Siga PM-ADM-2024/8031.
Dispensa de Licitação n.º 89/2024.
1. Adoto a justicativa como DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o parecer jurídico, bem
como em decorrência da justicativa, onde vericou-se que a referida Dispensa de Licitação nº 89/2024, tem
sustentação Artigo 75, VIII da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2.021.
2. RATIFICO o enquadramento do presente processo, referente de aquisição de leite APTAMIL SOJA 2 –
800G com a nalidade de atender ações judiciais, L.E.G.O autos n° 0806261-81.2023.8.12.0017 e J.M.A.B –
autos n°0900519-83.2023.8.12.0017, movidas em face do Município de Nova Andradina, de acordo com a 
Comunicação SIGA Nº PM-CIN-2024/3443, bem como a Solicitação de Compra nº 109/2024 da Secretaria
Municipal de Saúde. Justicamos como Dispensa de Licitação para Compras e Serviços (Artigo 75, VIII da Lei
Federal 14.133, de 1º de abril de 2.021), conforme parecer jurídico junto às s. 149 do referido processo.
3. Favorecidas:
3.1 Fica ajustado o valor global de R$ 8.307,60 (oito mil trezentos e sete reais e sessenta centavos)
referente a empresa NOVAFARMA LTDA, CNPJ: 50.861.022/0001-14, período de 06 (seis) meses. 
4. Proj./Ativ.: 2078 – Gestão da Secretaria de Saúde
Dotação: 3.3.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais.
Código Reduzido: 29.
5. Condições de entrega: Em até 05 (cinco) dias após a solicitação.
6. Condições de Pagamento: em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da Nota
Fiscal/Fatura, devidamente atestada.
Nova Andradina - MS, datado digitalmente.
Luiz Eduardo de Paulo Gonçalves 
Secretário Municipal de Saúde.
Ordenador de Despesas.
Assinado digitalmente.
BRUNA CAROLINI 
NASCIMENTO:048059
86140
Assinado de forma digital por 
BRUNA CAROLINI 
NASCIMENTO:04805986140 
Dados: 2024.09.09 14:56:11 -04'00'
Pág 01/11
Ano: X - N°1908 16 de Setembro 2024, Segunda-Feira
PORTARIA Nº 799, de 13 de Setembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições legais;
Art. 1º Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 27 de agosto
de 2024 a 9 de setembro de 2024 a Servidora Pública Municipal ANDRESSA PAULA DE CARVALHO ANDRETA,
matrícula 12.794, exercendo o cargo de Prossional de Educação, função de Professor de Educação Infantil, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (PM-ADM-2024/09542).
Parágrafo único. A licença por motivo de doença em pessoa da família a que refere o caput deste 
artigo será relativo com vencimento integral da servidora (art. 106, I, Lei Complementar nº. 42/2002). 
Art. 2º A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará a Licença da servidora constante no artigo
1º desta Portaria, em sua cha funcional.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 13 de setembro de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
BRUNA CAROLINI 
NASCIMENTO:0480
5986140
Assinado de forma digital por 
BRUNA CAROLINI 
NASCIMENTO:04805986140 
Dados: 2024.09.16 15:02:53 
-04'00'
Pág 03/28
Ano: X - N°1917 27 de Setembro 2024, Sexta-Feira
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2° QUADRIMESTRE 2024
Ata da Audiência Pública do segundo quadrimestre de 2024 (dois mil e vinte e quatro), realizada aos vinte e sete de
setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Nova Andradina￾MS, intitulado Antônio Francisco Ortega Batel, situado na rua São José, número seiscentos e sessenta e quatro, no
Plenário Sidney Sanches, no município acima citado. Com a presença dos funcionários municipais e outros
interessados convocados através de edital, reuniram-se para apresentação dos relatórios de cumprimento das metas
scais do segundo quadrimestre de 2024 (dois mil e vinte e quatro). A contadora do município, senhora Kamila
Fernandes Pereira, deu início a Audiência com o Demonstrativo das Receitas Realizadas no segundo quadrimestre de
2024 (dois mil e vinte e quatro), em que as Receitas Correntes totalizaram um montante arrecadado de R$
128.648.451,67 (cento e vinte e oito milhões e seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e um reais
e sessenta e sete centavos), sendo que desse total, R$ 18.837.827,37 (dezoito milhões e oitocentos e trinta e sete mil
e oitocentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos) foram de Receitas Tributárias, R$ 5.446.843,36 (cinco
milhões e quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) de Receita de
Contribuições, R$ 14.555.300,69 (quatorze milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais e sessenta
e nove centavos) de Receita Patrimonial, R$ 86.978.034,45 (oitenta e seis milhões e novecentos e setenta e oito mil e 
trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) de Transferências Correntes e R$ 2.830.806,13 (dois milhões e
oitocentos e trinta mil e oitocentos e seis reais e treze centavos) de Outras Receitas Correntes, com relação a Receita 
de Serviços, não foi arrecado nenhum montante no quadrimestre. As Receitas de Capital totalizaram um montante
arrecado de R$ 3.041.015,37 (três milhões e quarenta e um mil e quinze reais e trinta e sete centavos); sendo que
desse valor, R$ 437.433,10 (quatrocentos e trinta e sete mil e quatrocentos e trinta e três reais e dez centavos) de 
Alienação de Bens, com relação a Transferências de Capital foi arrecado o montante de R$ 2.603.582,27 (dois 
milhões e seiscentos e três mil e quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), já as Receitas Intra￾Orçamentária totalizaram R$ 5.129.091,02 (cinco milhões cento e vinte e nove mil e noventa e um reais e dois 
centavos), no que diz respeito as Deduções para formação do FUNDEB foram de R$ 8.523.908,59 (oito milhões
quinhentos e vinte três mil e novecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), totalizando o demonstrativo em R$
128.294.649,47 (cento e vinte e oito milhões e duzentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta e nove reais e
quarenta e sete centavos), no segundo quadrimestre não teve entrada de receita de capital provenientes de
operações de crédito. Também foi apresentado o Demonstrativos das Despesas empenhadas, liquidadas e pagas no 
período de janeiro a agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), sendo que, de Despesas Correntes, que englobam
gastos com pessoal e encargos, outras despesas correntes e juros e encargos da dívida, o relatório apresentou um
total de R$ 233.529.772,16 (duzentos e trinta e três milhões e quinhentos e vinte e nove mil e setecentos e setenta e
dois reais e dezesseis centavos) de despesas empenhadas, 
 
R$ 197.413.194,05 (cento e noventa e sete milhões e
quatrocentos e treze mil e cento e noventa e quatro reais e cinco centavos) de despesas liquidadas e R$
196.212.378,03 (cento e noventa e seis milhões e duzentos e doze mil e trezentos e setenta e oito mil reais e três
centavos) de despesas pagas. Com relação a Despesas de Capital, que compreendem a gastos com investimentos e 
amortização da dívida, o ente empenhou R$ 30.317.490,56 (trinta milhões e trezentos e dezessete mil e quatrocentos
e noventa mil e cinquenta e seis centavos), liquidou R$ 21.334.660,71 (vinte e um milhões e trezentos e trinta e quatro
mil e seiscentos e sessenta reais e setenta e um centavos) e pagou R$ 21.334.660,71 (vinte e um milhões e trezentos
e trinta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais e setenta e um centavos), totalizando um montante geral de R$
263.847.262,72 (duzentos e sessenta e três milhões e oitocentos e quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e dois
reais e setenta e dois centavos) de despesas empenhadas, R$ 218.747.854,76 (duzentos e dezoito milhões e
setecentos e quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) de despesas
liquidadas e R$ 217.547.038,74 (duzentos e dezessete milhões e quinhentos e quarenta e sete mil e trinta e oito reais 
e setenta e quatro) de despesas pagas. Com relação a Despesa com Pessoal, correspondente ao período de
setembro/2023 a agosto/2024, a Despesa Líquida com Pessoal do executivo foi de R$ 136.137.102,86 (cento e trinta
e seis milhões e cento e trinta e sete mil e cento e dois reais e oitenta e seis centavos), equivalente a um percentual
de 44,70%, a despesa liquida com pessoal do Legislativo foi de R$ 7.330.276,92 (sete milhões e trezentos e trinta mil 
e duzentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) equivalente a um percentual de 2,41% , considerando a
Receita Corrente Liquida de R$ 304.579.989,04 (trezentos e quatro milhões e quinhentos e setenta e nove reais e
novecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) o percentual de despesas liquidada com pessoal foi de 47,11%.
Também foi apresentado as Despesas Constitucionais do Segundo Quadrimestre de 2024 (dois mil e vinte e quatro), 
sendo que o valor de aplicação em Saúde foi de R$ 38.660.573,17 (trinta e oito milhões seiscentos e sessenta mil e
quinhentos e setenta e três reais e dezessete centavos) equivalente a um percentual de 29,67%; o valor aplicado em
Educação foi de R$ 30.657.308,73 (trinta milhões e seiscentos e cinquenta e sete mil e trezentos e oito reais e setenta
e três centavos) equivalente a um percentual de 23,52%; já de valor repassado a Câmara Municipal, que corresponde
ao Duodécimo, o montante foi de R$ 9.558.508,86 (nove milhões e quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e
oito reais e oitenta e seis centavos) equivalente a um percentual de 7%, desse valor repassado houve uma devolução
do legislativo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), nalizando assim a audiência do Segundo
Quadrimestre de 2024 (dois mil e vinte quatro), disponibilizando os e-mail da ouvidoria municipal e da contabilidade
para qualquer dúvida contabilidade@pmna.ms.gov.br; ouvidoria@pmna.ms.gov.br.Sem mais segue Ata assinada por
mim Gisele Fernandes Pereira e demais presentes.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2025
Ata da Audiência Pública da Lei Orçamentaria Anual 2025, ocorrida aos vinte 
e sete dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nas 
dependências nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Nova 
Andradina-MS, in￾tulado Antônio Francisco Ortega Batel, situado na rua São 
José, número seiscentos e sessenta e quatro, no Plenário Sidney Sanches, no 
município acima citado. Com a presença dos funcionários municipais e 
outros interessados convocados através de edital, reuniram-se para 
apresentação da Proposta da Lei Orçamentaria exercicio de 2025. A
contadora do município, senhora Kamila Fernandes Pereira, deu início a 
Audiência que atende ao disposto no art. 48 item I do paragrafo 1° da Lei
Complementar federal n°101 de 04 de maio de 2000.O Planejamento 
orçamentario è realizado pelas tres Lei de Planejamento PPA/LDO e LOA. Na 
LOA a Receita é es￾mada e a despesa fixada nos mesmo valores , foi 
demonstrado a evolução do orçamento dos utimos cinco anos em 2021 foi
de R$ 194.000.000,00,2022 R$ 249.500.000,00, 2023 R$ 299.445.000,00 , 
2024 R$ 332.940.000,00 e para 2025 R$ 378.390.000,00.Resumo da LOA 
2025 Consolidado por En￾dade Receita Prefeitura R$225.211.000,00 , Saúde 
52.259.000,00, FMA R$ 1.365.000,00, FIS R$ 10.000,00, FUNDEB R$ 
69.060.000,00 , FMDCA R$ 40.000,00, F. URB R$ 20.000,00, FMMA R$
120.000,00 , FMHIS R$ 60.000,00 , PREVINA R$ 30.000.000,00, FPGM R$ 
100.000,00, FINOVA R$ 5.000,00, FMDNA R$ 5.000,00, FD. CULT R$ 
5.000,00,F. CULTURA R$ 5.000,00, F. ESPORTE R$ 5.000,00, FD. ESPORTE R$ 
5.000,00, F. IDOSO R$ 10.000,00 , F IGU RACIAL R$ 5.000,00, F CASA VERDE
R$ 100.000,00 totalizando orçamento de 2025 em R$
378.390.000,00.Transferencias da Prefeitura para repasse Duodecimo R$
13.500.000,00 e Fundo Municipal de Saúde R$ 54.105.000,00.Na sequencia
foi demonstrado a soma dos valores por finte de recurso consolidado.Na 
proposta orçamentaria do exercicio de 2025 os limites cons￾tucionaisforam 
es￾mados em uma aplicação na Educação de 27% e Saúde aplicação de 
25%.Finalizamos a audiencia disponibilizando os email da ouvidoria 
municipal e da contabilidade para qualquer duvida 
contabilidade@pmna.ms.gov.br; ouvidoria@pmna.ms.gov.br.Sem mais 
segue Ata assinada por mim Gisele Fernandes Pereira e demais presentes.
3. CONSULTA PÚBLICA
E-mail *
Consulta Pública :LOA 2025 
Considerando o disposto no inciso I, Paragrafo 1° do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, o
qual dispoe que a transparencia sera assegurada mediante "incentivo á participação popular e
realização de audiencias públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos , lei de
diretrizes orçamentarias e orçamentos".
Solicitamos a contribuição da população no processo de definição das ações a serem realizadas pelo
Municipio em 2025, atraves do preenchimento desse questionario eletronico, ate 25/09/2024.
O que é LOA (Lei Orçamentária Anual)
Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, a Lei de Orçamentária Anual (LOA) estima as
receitas e fixa as despesas do governo, estabelecendo o detalhamento e a destinação da aplicação
dos recursos do município para o exercício seguinte.
A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo.
O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas
prioritárias para investimentos e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos
programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento
social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão
pública.
A colaboração da população é muito importante, pois é a oportunidade que os munícipes terão para
apresentar sugestões e opiniões para os futuros programas de governo, e para definir a inclusão nas
peças de planejamento orçamentário que nortearão o orçamento do Município para o exercício de
2025.
As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas
primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a
verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu
acolhimento.
Em seguida serão encaminhadas pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico ao
Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função
das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.
O e-mail do participante (nelsoncustodioml@gmail.com) foi registrado durante o envio deste formulário.
09/10/2024, 09:58 Consulta Pública :LOA 2025
https://docs.google.com/forms/d/1Ekem11_ae_QdThTU9xv_T7Ur6oV9t4pvKINRK1DEJ40/edit#responses 1/4
Centro
Até 18 anos
De 19 a 30 anos
de 31 a 42 anos
De 43 a 59 anos
Acima de 60 anos
Melhoria do sistema público de saúde
Atração de investimentos
Melhor atendimento ao cidadão
Ampliação das atividades culturais e de esportes
Manutenção das estradas vicinais
Limpeza urbana
Outros
Bairro ou região *
Qual sua faixa etária? *
Quais devem ser as prioridades da Prefeitura no proximo ano ? *
09/10/2024, 09:58 Consulta Pública :LOA 2025
https://docs.google.com/forms/d/1Ekem11_ae_QdThTU9xv_T7Ur6oV9t4pvKINRK1DEJ40/edit#responses 2/4
Saúde
Educação
Limpeza Urbana
Outros
Educação
Saúde
Assistencia Social
Trabalho e Renda
Turismo
Esporte e Lazer
Obras
Serviços Públicos (coleta de lixo, limpeza, iluminação pública , etc)
Agricultura
Cultura
Meio Ambiente
Habitação
Quais as áreas mais criticas da cidade hoje? *
Na sua opinião , qual área onde a Administração Municipal deve concentrar maiores
quantidades de recursos financeiros?
*
09/10/2024, 09:58 Consulta Pública :LOA 2025
https://docs.google.com/forms/d/1Ekem11_ae_QdThTU9xv_T7Ur6oV9t4pvKINRK1DEJ40/edit#responses 3/4
Asfalto/ calçamento de ruas
Asfalto/Cascalhamento no interior rural
Drenagem
Escolas e Creches
Postos de saúde
Iluminação Pública
Construção de parques recreativos e de cultura
Outro
Todos
Mais recursos estaduais e federais
Este conteúdo não foi criado nem aprovado pelo Google.
Com relação as obras a serem realizadas pelo Municipio no exercicio de 2025 , na sua
opinião ,o que seria mais importante ?
*
Dentro dessas obras, indique o local onde voce entende que elas deveriam ser realizadas,
se possivel informe o nome da rua , bairro se caso desejar , informe o tipo de obra e o
beneficio que ela traria para o Municipio:
*
Deixe sua sugestão para melhorar a elaboração do orçamento municipal: *
Formulários
09/10/2024, 09:58 Consulta Pública :LOA 2025
https://docs.google.com/forms/d/1Ekem11_ae_QdThTU9xv_T7Ur6oV9t4pvKINRK1DEJ40/edit#responses 4/4
4. SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR 
FONTES E DAS DESPESAS POR 
FUNÇÃO DO GOVERNO
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1 1
08/10/2024
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 353.536.404,26
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 7.496.304,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 17.357.291,74
Subtotal: 378.390.000,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 13.500.000,00
02 - Judiciária 2.728.648,46
04 - Administração 25.297.291,74
08 - Assistência Social 13.313.192,00
09 - Previdência Social 20.407.000,00
10 - Saúde 106.364.000,00
12 - Educação 109.377.400,00
13 - Cultura 2.445.000,00
14 - Direitos da Cidadania 5.000,00
15 - Urbanismo 39.724.366,00
16 - Habitação 299.000,00
18 - Gestão Ambiental 12.799.299,70
19 - Ciência e Tecnologia 10.000,00
20 - Agricultura 660.000,00
22 - Indústria 1.111.000,00
23 - Comércio e Serviços 1.332.000,00
26 - Transporte 7.980.138,00
27 - Desporto e Lazer 6.327.000,00
28 - Encargos Especiais 2.116.664,10
99 - Reserva de Contingência 12.593.000,00
Subtotal: 378.390.000,00
378.390.000,00
378.390.000,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
5. ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA 
RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONÔMICAS, 
APURANDO-SE O RESULTADO 
ORÇAMENTÁRIO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
08/10/2024
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
400.000,00
1.362.000,00
5.734.304,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES 31.743.000,00
59.227.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL
294.772.000,00
8.770.000,00
8.375.696,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.373.357,83
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 387.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 157.598.682,07
TOTAL
42.437.960,10
INVESTIMENTOS 40.698.296,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.739.664,10
7.496.304,00
SUPERÁVIT
47.534.656,10
TOTAL 370.893.696,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
378.390.000,00
47.534.656,10
TOTAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
378.390.000,00
370.893.696,00
323.359.039,90
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.593.000,00
RECEITAS CORRENTES 402.887.696,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -31.994.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS, TAXAS E -46.000,00
DEDUÇÃO DE IMPOSTOS -12.000,00
DEDUÇÃO DO FUNDEB -31.936.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 370.893.696,00 DESPESAS CORRENTES 323.359.039,90
RECEITAS CAPITAL 7.496.304,00 DESPESAS CAPITAL 42.437.960,10
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.593.000,00
TOTAL 378.390.000,00 TOTAL 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
6. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS 
ECONÔMICAS E NATUREZA DA 
DESPESA
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 353.536.404,26
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 59.169.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 56.694.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 18.826.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 13.740.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 10.280.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 10.300.000,00
( - ) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições -20.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 60.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 2.500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 2.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 900.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 5.086.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 5.086.000,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 ITBI Rural - Principal 5.100.000,00
( - ) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições -14.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 12.798.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 12.798.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 9.898.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.900.000,00
( - ) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições -2.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.900.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.900.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 25.070.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 25.070.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 25.070.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 24.690.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 24.700.000,00
( - ) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições -10.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 200.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 100.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 100.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 80.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.410.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 1.975.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.298.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.168.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 200.000,00
( - ) Dedução de impostos -12.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxas de Emolumentos e Custas de Aprec. 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de Serviço de Inspeção Municipal 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercial 300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa de Funcionamento Horário Especial 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Alvará de Construção 180.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 Taxa de Habite-se 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 Taxa de Uso de Solo - Taxista 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 Taxa de Uso de Solo - Diversos 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 Taxa de Embarque Terminal Rodoviário 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.12.00.00 Taxa de Aluguel do Ginásio de Esportes 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.13.00.00 Taxa de Uso de Solo - Moto Taxi 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.14.00.00 Taxa de Averbação de Imóveis 15.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.1.01.0.1.15.00.00 Taxa de Aluguel do Centro de Convenções 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 100.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 20.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 127.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 127.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 550.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 550.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços 435.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral 415.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 415.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 220.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa Certificação de Numeração 60.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa Certidão Negativa 30.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Taxa Serviços Diversos 50.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Taxa Corte de Asfalto 5.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 Taxa e Serviços Lei 295/2023 50.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 20.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 20.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 65.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 65.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 65.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 20.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 5.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 20.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 20.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 19.287.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 9.987.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 9.987.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 9.987.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 9.864.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 9.864.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 9.824.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Camara 20.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedidos 20.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 120.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 120.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 3.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 3.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.300.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.300.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.300.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 9.300.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 8.770.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 8.582.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 8.582.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.981.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.981.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.931.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 601.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 601.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 emuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 600.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 3 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 emuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 1.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 188.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 188.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 188.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 100.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de 8.000,00
1.3.3.9.99.0.3.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 60.000,00
1.3.3.9.99.0.4.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e 20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 262.836.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de Suas Entidades 103.860.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 70.220.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 60.460.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 55.360.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 69.200.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -13.840.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 5.100.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 5.100.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Município 5.100.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 9.760.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 12.200.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -2.440.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras Pela Exploração 1.120.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira Pela Produção de 1.100.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.100.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.100.000,00
1.7.1.2.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de 20.000,00
1.7.1.2.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Bônus de Aasinatura de Contrato de Partilha de 20.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 26.228.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 26.228.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 11.185.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 11.185.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 8.385.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00 Agente Comunitário de Saúde 2.150.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.06.00 Apoio a Manutenção dos Polos de Academia em Saúde 40.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.07.00 Implementação de Seg. Alimentar e Nutricional 15.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00 Incentivo Financeiro para atenção à Saúde Bucal 1.700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.09.00 Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento 350.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.10.00 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da 4.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.11.00 Incentivo Compensatório de transição 80.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.99.00 Outros Programas de Atenção Primária 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 2.800.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 10.470.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 10.470.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 10.370.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.01.00 Atenção a Saúde da Pop. Procedimentos no MAC 10.100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.02.00 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 192 220.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.99.00 Outros Programas do MAC 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 100.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.198.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.198.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 1.198.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.02.00 Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Vigilância em Saúde 210.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.50.3.1.01.03.00 Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Execução Ações 38.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.04.00 Incentivo Financ. Vigilância e Prevenção Controle 110.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.06.00 Transferência aos entes federativos para pagamento dos 790.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.99.00 Outros Programas de Vigilância em Saúde 50.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 390.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 390.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 390.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.01.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 350.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.99.00 Outros Programas de Assistência Farmacêutica 40.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.985.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.985.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 2.985.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.01.00 Transferências Gestão SUS 10.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.02.00 Assistência Financeira e Complementar para pagamento do 2.900.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.03.00 Transformação Digital no SUS 75.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 4.290.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências Dosalário-Educação 2.900.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências Dosalário-Educação - Principal 2.900.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.070.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Referentes ao Programa Nacional de 1.070.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 320.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 320.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 782.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 782.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 782.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 732.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 Bloco de Proteção Social Basica 215.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00 Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 65.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00 Bloco de Gestão SUAS - IGD 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.05.00 Bloco de Gestão Bolsa Família - IGDBF 130.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.06.00 BPC na Escola 2.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.07.00 Programa Primeira Infância no SUAS 70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.08.00 Outras Transferências de Recursos FNAS 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 50.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 150.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 150.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 150.000,00
1.7.1.7.50.0.1.02.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 150.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 1.070.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 600.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 600.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 400.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 400.000,00
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, 20.000,00
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, 20.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas 50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.99.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas 90.252.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 62.804.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 52.800.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 5 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 66.000.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -13.200.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 9.440.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 11.800.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -2.360.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 384.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 480.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -96.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 180.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 180.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.691.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.691.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 23.691.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 23.591.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00 ATB - ESF Saúde da Família 420.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00 ATB - PACS Agentes Comun. de Saúde e Endemias 710.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00 ATB - CER Compensação de Especificidades Regionais 25.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.04.00 ATB - Sistema Penitenciário 15.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.05.00 ATB - CEO 60.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.06.00 MAC - CAPS Saúde Mental 45.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.08.00 MAC - CONTRAT 20.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.09.00 MAC - SAMU 85.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.10.00 MAC - PPI 2.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.12.00 AF - Farmácia Básica 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.13.00 VGS Programa Saude do Trabalhador 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.14.00 VGS VIGILANCIA SANITARIA 290.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.15.00 MAC - Transporte de Pacientes Criticos 59.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.16.00 MAC - Hemonucleo 20.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.17.00 MAC - Projeto Examina MS 110.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.18.00 MAC - Ambulatorial 1.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.99.00 Outras. Transf Re.Estado Prog. Saude 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 100.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 550.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 550.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 550.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 550.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.207.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 430.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - 430.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - 430.000,00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Cota - Parte da Transferência da Compensação Financeira das 20.000,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Cota - Parte da Transferência da Compensação Financeira das 20.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 2.757.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.757.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 2.757.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.02.00 TransTransferências do Fundersul Lei 1963/99 - ICMS 2.700.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.03.00 Outras Transferências dos Estados PMNA 50.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 21.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 21.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 21.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 21.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 6 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 68.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 68.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 68.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 68.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 68.700.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 3.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.474.404,26
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 639.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 639.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 620.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 620.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multa de Trânsito 620.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 14.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 14.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 14.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 5.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 442.800,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 150.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 150.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 150.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 292.800,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 800,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 800,00
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB 2.000,00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 2.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 290.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 290.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.392.604,26
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.392.604,26
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência 2.053.908,26
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência - 2.053.908,26
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 95.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 95.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 95.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 243.696,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB - 243.696,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB - 243.696,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 7.496.304,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 400.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 400.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 400.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 400.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 1.362.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 12.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 7 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 12.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.350.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 5.734.304,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de Suas Entidades 5.184.304,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 350.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 350.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 200.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 200.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 200.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 150.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 150.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 150.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.834.304,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 4.834.304,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 4.834.304,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 4.734.304,00
2.4.1.4.99.0.1.01.01.00 Outras Transferências de Convênios da União - PM 4.199.504,00
2.4.1.4.99.0.1.01.02.00 Outras Transferências de Convênios da União -Assistência 534.800,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 100.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas 550.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Susdos 200.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 200.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 200.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 200.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 350.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 150.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 150.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 150.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - PM 200.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 17.357.291,74
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 12.456.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 12.446.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 10.180.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 250.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 30.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 1.986.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de 10.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.901.291,74
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 4.901.291,74
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.901.291,74
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 4.901.291,74
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 8 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 4.901.291,74
Total das receitas: 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
7. ANEXO 2 – CONSOLIDAÇÃO GERAL –
RESUMO GERAL DA DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS 
ECONÔMICAS
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Página: 1 2
08/10/2024
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 323.359.039,90
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.373.357,83
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 50.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.156.357,83
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 16.200.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES 1.670.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.545.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 124.043.305,70
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.343.100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.537.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.160.352,13
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 651.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 12.167.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.167.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 387.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 387.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 362.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15.000,00
3.2.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 157.598.682,07
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 11.003.560,00
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 404.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.599.560,00
3.3.60.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 200.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 200.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS 350.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 350.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 141.143.830,33
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.274.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.375.038,00
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 154.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 7.657.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.500,00
3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 910.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 900.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.581.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 79.312.196,00
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 400.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.200.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 845.500,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 500.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.468.296,33
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 74.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 479.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 4.901.291,74
3.3.91.97.00.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 4.901.291,74
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 42.437.960,10
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.698.296,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Página: 2 2
08/10/2024
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
4.4.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 1.114.250,00
4.4.50.42.00.00.00.00 AUXÍLIOS 1.114.250,00
4.4.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS 40.000,00
4.4.72.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.544.046,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.677.104,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.245.442,00
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.620.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.739.664,10
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.689.664,10
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.689.664,10
4.6.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 50.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 50.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 12.593.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 12.593.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 12.593.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 12.593.000,00
Total das despesas: 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
8.QUADRO DISCRIMINATIVO DA 
RECEITA, POR FONTES, E 
RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Página: 1 14
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 353.536.404,26
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 59.169.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 56.694.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 18.826.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 13.740.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 10.280.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 10.300.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.781.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.944.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.575.000,00
( - ) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições -20.000,00
( - ) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -20.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 60.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.200,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.800,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.500.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 675.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 625.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 900.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 243.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 432.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 225.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.086.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5.086.000,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI Rural - Principal 5.100.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.377.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.448.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.275.000,00
( - ) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições -14.000,00
( - ) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -14.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 12.798.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 12.798.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 9.898.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.900.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.673.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.752.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.475.000,00
( - ) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições -2.000,00
( - ) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -2.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.900.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.900.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 783.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.392.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 725.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 25.070.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 25.070.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 25.070.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 24.690.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 24.700.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.669.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.856.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.175.000,00
( - ) Dedução da receita de impostos, taxas e contribuições -10.000,00
( - ) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -10.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 200.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 54.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 100.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 100.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 80.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.400,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 2.410.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 1.975.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.298.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.168.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 200.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
( - ) Dedução de impostos -12.000,00
( - ) 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados -12.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxas de Emolumentos e Custas de Aprec. 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviço de Inspeção Municipal 10.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercial 300.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Taxa de Funcionamento Horário Especial 50.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - Taxa de Alvará de Construção 180.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 180.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - Taxa de Habite-se 350.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Taxista 10.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Diversos 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 - Taxa de Embarque Terminal Rodoviário 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.1.2.1.01.0.1.12.00.00 - Taxa de Aluguel do Ginásio de Esportes 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.13.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Moto Taxi 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.14.00.00 - Taxa de Averbação de Imóveis 15.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.1.2.1.01.0.1.15.00.00 - Taxa de Aluguel do Centro de Convenções 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 10.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 100.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 127.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 127.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 97.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 550.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 550.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 550.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços 435.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral 415.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 415.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 220.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 220.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa Certificação de Numeração 60.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa Certidão Negativa 30.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Taxa Serviços Diversos 50.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Taxa Corte de Asfalto 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - Taxa e Serviços Lei 295/2023 50.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 20.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 65.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 65.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 65.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 19.287.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 9.987.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 9.987.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 9.987.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 9.864.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 9.864.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 9.824.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 9.824.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Camara 20.000,00
1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 20.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 0,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedidos 20.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 20.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 120.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 120.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 120.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 3.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 3.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 3.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.300.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.300.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.300.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 9.300.000,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 9.300.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 8.770.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 8.582.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 8.582.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 7.981.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.981.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.931.000,00
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação 24.000,00
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 25.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.608.000,00
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 95.000,00
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 5.000,00
1.700.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.000,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 800.000,00
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 175.000,00
1.706.3110 - Transferência Especial da União 50.000,00
1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 130.000,00
1.754.0000 - Recursos de Operações de Crédito 90.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 140.000,00
1.799.7400 - Outras Vinculações Legais 280.000,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 300.000,00
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 8.000,00
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - 250.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 668.000,00
1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 10.000,00
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 220.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 15.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 250.000,00
1.621.3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00
1.631.3110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 3.000,00
1.632.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 90.000,00
1.899.7407 - Outros Recursos Vinculados - Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 4.000,00
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 30.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 135.000,00
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 15.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
1.899.7407 - Outros Recursos Vinculados - Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 3.000,00
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 332.940,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 25.060,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 8.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 18.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 14.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 1.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 5.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 601.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 601.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - emuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 600.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 600.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - emuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Administração 1.000,00
1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 188.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 188.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 188.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 100.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora 8.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000,00
1.3.3.9.99.0.3.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 60.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
1.3.3.9.99.0.4.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 262.836.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de Suas Entidades 103.860.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 70.220.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 60.460.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 55.360.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 69.200.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.684.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.216.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.300.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -13.840.000,00
( - ) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos -13.840.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 5.100.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 5.100.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Município 5.100.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.377.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.723.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 9.760.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 12.200.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.294.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.856.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.050.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -2.440.000,00
( - ) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos -2.440.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras Pela Exploração de Recursos Naturais 1.120.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo 1.100.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.100.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.100.000,00
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - 1.100.000,00
1.7.1.2.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção 20.000,00
1.7.1.2.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Bônus de Aasinatura de Contrato de Partilha de Produção 20.000,00
1.721.0000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 20.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 26.228.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 26.228.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 11.185.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 11.185.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 8.385.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00 - Agente Comunitário de Saúde 2.150.000,00
1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 2.150.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.06.00 - Apoio a Manutenção dos Polos de Academia em Saúde 40.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 40.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.07.00 - Implementação de Seg. Alimentar e Nutricional 15.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 15.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00 - Incentivo Financeiro para atenção à Saúde Bucal 1.700.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.09.00 - Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento 350.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 350.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.10.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF 4.000.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 4.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.11.00 - Incentivo Compensatório de transição 80.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 80.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.99.00 - Outros Programas de Atenção Primária 50.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.800.000,00
1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 2.800.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 10.470.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 10.470.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 10.370.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.01.00 - Atenção a Saúde da Pop. Procedimentos no MAC 10.100.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 10.100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.02.00 - Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 192 220.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 220.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.99.00 - Outros Programas do MAC 50.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 100.000,00
1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 100.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 1.198.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 1.198.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em 1.198.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.02.00 - Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Vigilância em Saúde Desp. Diversas 210.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 210.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.03.00 - Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Execução Ações Vigilância Sanitária 38.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 38.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.04.00 - Incentivo Financ. Vigilância e Prevenção Controle DST/AIDS/HEP.VIRAIS 110.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 110.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.06.00 - Transferência aos entes federativos para pagamento dos vencimentos dos agentes de combate às endemias 790.000,00
1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 790.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.99.00 - Outros Programas de Vigilância em Saúde 50.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 50.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência 390.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência 390.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência 390.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.01.00 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 350.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 350.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.7.1.3.50.4.1.01.99.00 - Outros Programas de Assistência Farmacêutica 40.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 40.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 2.985.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 2.985.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 2.985.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.01.00 - Transferências Gestão SUS 10.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 10.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.02.00 - Assistência Financeira e Complementar para pagamento do piso salarial da enfermagem 2.900.000,00
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 2.900.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.03.00 - Transformação Digital no SUS 75.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 75.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 4.290.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências Dosalário-Educação 2.900.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências Dosalário-Educação - Principal 2.900.000,00
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.900.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae 1.070.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - Principal 1.070.000,00
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.070.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate 320.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate - Principal 320.000,00
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 320.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 782.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 782.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 782.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 732.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 - Bloco de Proteção Social Basica 215.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 215.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00 - Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 180.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00 - Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 65.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 65.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00 - Bloco de Gestão SUAS - IGD 20.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.05.00 - Bloco de Gestão Bolsa Família - IGDBF 130.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.06.00 - BPC na Escola 2.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.07.00 - Programa Primeira Infância no SUAS 70.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.08.00 - Outras Transferências de Recursos FNAS 50.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União 50.000,00
1.660.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 150.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 150.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 150.000,00
1.7.1.7.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Transferências da União 150.000,00
1.631.3110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 150.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 1.070.000,00
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Página: 9 14
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 600.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 600.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 600.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 400.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 400.000,00
1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 400.000,00
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 20.000,00
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 20.000,00
1.718.0000 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 20.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.99.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 50.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 90.252.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 62.804.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 52.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 66.000.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.820.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.680.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.500.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -13.200.000,00
( - ) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos -13.200.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 9.440.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 11.800.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.186.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.664.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.950.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -2.360.000,00
( - ) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos -2.360.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 384.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 480.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 129.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.400,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
( - ) Dedução do FUNDEB -96.000,00
( - ) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos -96.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 180.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 180.000,00
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 180.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.691.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.691.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 23.691.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 23.591.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00 - ATB - ESF Saúde da Família 420.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 420.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00 - ATB - PACS Agentes Comun. de Saúde e Endemias 710.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 710.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00 - ATB - CER Compensação de Especificidades Regionais 25.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000,00
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Página: 10 14
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.7.2.3.50.0.1.01.04.00 - ATB - Sistema Penitenciário 15.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.05.00 - ATB - CEO 60.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.06.00 - MAC - CAPS Saúde Mental 45.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 45.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.08.00 - MAC - CONTRAT 20.000.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.09.00 - MAC - SAMU 85.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 85.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.10.00 - MAC - PPI 2.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.12.00 - AF - Farmácia Básica 150.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.13.00 - VGS Programa Saude do Trabalhador 50.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.14.00 - VGS VIGILANCIA SANITARIA 290.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 290.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.15.00 - MAC - Transporte de Pacientes Criticos 59.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 59.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.16.00 - MAC - Hemonucleo 20.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.17.00 - MAC - Projeto Examina MS 110.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 110.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.18.00 - MAC - Ambulatorial 1.500.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.99.00 - Outras. Transf Re.Estado Prog. Saude 50.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Transferências dos Estados Decorrentes de 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.01.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Emendas Parlamentares 100.000,00
1.621.3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 550.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 550.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 550.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 550.000,00
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 550.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.207.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 430.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 430.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 430.000,00
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 430.000,00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - Cota - Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas Com Arrecadação de ICMS - LC nº 20.000,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - Cota - Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas Com Arrecadação de ICMS - LC nº 20.000,00
1.502.0000 - Recursos não vinculados da compensação de imposto. 20.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 2.757.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.757.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 2.757.000,00
1.899.7407 - Outros Recursos Vinculados - Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 7.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.7.2.9.99.0.1.99.02.00 - TransTransferências do Fundersul Lei 1963/99 - ICMS 2.700.000,00
1.799.7400 - Outras Vinculações Legais 2.700.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.03.00 - Outras Transferências dos Estados PMNA 50.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 21.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 21.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 21.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 21.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 21.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 68.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 68.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 68.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 68.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 68.700.000,00
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 63.891.000,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.809.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes 3.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 3.474.404,26
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 639.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 639.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 620.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 620.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multa de Trânsito 620.000,00
1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 620.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 14.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 14.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 14.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 5.000,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 442.800,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 150.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações 150.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 150.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 292.800,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 800,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 800,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 800,00
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 - Restituições de Recursos do FUNDEB 2.000,00
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Página: 12 14
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 - Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 2.000,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 290.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 290.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.392.604,26
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.392.604,26
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência 2.053.908,26
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência - Principal 2.053.908,26
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 2.053.908,26
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 95.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 95.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 95.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 95.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 243.696,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB - Primárias 243.696,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB - Primárias - Principal 243.696,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.696,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 52.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 4.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.799.0000 - Outras Vinculações Legais 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 7.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 7.496.304,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 400.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 400.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 400.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 400.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 400.000,00
1.754.0000 - Recursos de Operações de Crédito 400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 1.362.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 12.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 12.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 12.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 1.350.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.350.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.300.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 5.734.304,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de Suas Entidades 5.184.304,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 350.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da 350.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 200.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 200.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 200.000,00
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 200.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 150.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 150.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 150.000,00
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 150.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.834.304,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.834.304,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.834.304,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 4.734.304,00
2.4.1.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transferências de Convênios da União - PM 4.199.504,00
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.199.504,00
2.4.1.4.99.0.1.01.02.00 - Outras Transferências de Convênios da União -Assistência Social 534.800,00
1.665.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 534.800,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Transferências da União Decorrentes de 100.000,00
1.700.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 550.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Susdos Estados e DF 200.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 200.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 200.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 200.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 350.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 150.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 150.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 150.000,00
1.632.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 150.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - PM 200.000,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 200.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 17.357.291,74
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 12.456.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 12.446.000,00
08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Página: 14 14
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Grupo de Assinantes: {"valor":"11321","descricao":"Orçamento / 1990-01-01"}; Exercício: 2025;
Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS- Prefeitura 10.180.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 10.180.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS- Camara 250.000,00
1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 250.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 0,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - Cedidos 30.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 30.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 1.986.000,00
1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.986.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS 10.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 10.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.901.291,74
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 4.901.291,74
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.901.291,74
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 4.901.291,74
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 4.901.291,74
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - Poder 4.901.291,74
Total Geral: 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
9. QUADRO DE DOTAÇÕES POR 
ÓRGÃO DO GOVERNO: PODER 
EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 13.500.000,00
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 13.500.000,00
01.031.0010.2011 - Manutenção e enc. c/ Ação Leg. Sub. Vereadores 5.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 950.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 590.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900.000,00
01.031.0010.2012 - Manutenção e enc. c/Admin. Câmara Municipal 8.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.940.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 65.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 150.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 140.000,00
UNIDADE: 03.016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 120.000,00
18.542.0011.2110 - Gestão do Fundo do Meio Ambiente 120.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 110.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
UNIDADE: 03.017 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 20.000,00
15.451.0003.2010 - Operacionalização Do Fundo de Urbanização 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 20.100.504,00
UNIDADE: 04.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 20.100.504,00
15.451.0003.1005 - Construção de pista de caminhada, ciclovias e ciclofaixa 505.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
15.451.0003.2001 - Pavimentação Manutenção, Recapeamento, Drenagem e calçamento de vias 10.569.504,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.509.504,00
15.451.0003.2003 - Aquisição de terrenos pra fins de uso público 500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500.000,00
18.543.0003.2004 - Recuperação de Erosão 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
15.451.0003.2005 - Reforma e Ampliação e Edificação de Prédios Públicos 2.401.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.401.000,00
15.451.0003.2006 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura 3.725.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.750.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
26.781.0003.2007 - Implantação e encargos com Aeroporto Municipal 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
15.451.0003.2009 - Construção e melhoria de parques , praças , canteiros e vias publicas 800.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 106.364.000,00
UNIDADE: 05.006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 106.364.000,00
10.302.0016.2071 - Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC 10.510.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 690.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.550.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.570.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 1.000.000,00
10.302.0016.2073 - Manutenção e enc. c/ Transferências a FMS/MAC 36.139.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.139.000,00
10.122.0016.2074 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS 29.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
10.302.0016.2075 - Manutenção e enc. com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS 1.755.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.305.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00
10.306.0016.2077 - Manutenção e Encargos com Alimentação e Nutrição 4.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 4.000,00
10.301.0016.2078 - Gestão da Secretaria de Saúde 39.618.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.740.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 620.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 600.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.800.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 560.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 280.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.440.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 163.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
10.304.0016.2079 - Manutenção e enc. c/ Vigilância Sanitária/VGS 148.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.305.0016.2081 - Manutenção e enc. c/ CCZ/SAE/Epidemiológica 1.891.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.630.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 241.000,00
10.301.0016.2083 - Manutenção e Capacitação com PAB/Agente Comunitário de Saúde 2.650.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.650.000,00
10.301.0016.2084 - Manutenção e enc. c/ PSF/PAB 9.900.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 840.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.615.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.510.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
10.303.0016.2085 - Manutenção e enc. c/ Assistência Farmacêutica Básica 2.250.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.250.000,00
10.301.0053.2301 - Serviçoes de Saúde para Primeira Infância 1.470.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 116.927.400,00
UNIDADE: 06.007 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 47.867.400,00
12.365.0006.2022 - Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte 10.657.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.101.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.600.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 451.000,00
12.306.0006.2023 - Manutenção e enc. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 3.595.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.595.000,00
12.361.0006.2024 - Aquisição,ampliação , construção c/ reforma recursos FNDE 307.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 307.000,00
12.361.0006.2025 - Manutenção e enc. c/ conselho Municipal de Educação 170.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
12.361.0006.2026 - Manutenção e enc. c/ Salario Educação 2.617.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 310.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 307.000,00
12.361.0006.2027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos 12.081.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.331.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
12.361.0006.2028 - Núcleo Municipal de Tecnologia Educacionais 675.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
12.361.0006.2030 - Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental 6.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
12.366.0006.2031 - Rede Municipal de Ensino - Ensino de Jovens e Adultos - EJA 265.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
13.392.0008.2032 - Apoio e Incentivo a Cultura 2.435.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 199.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
27.811.0007.2033 - Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer 5.115.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 750.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
12.365.0052.2296 - Primeira Infancia 3.950.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
UNIDADE: 06.008 PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB 69.060.000,00
12.361.0006.2034 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 70% 45.501.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000.000,00
12.361.0006.2035 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 30% 107.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
12.365.0006.2037 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB- Ed. Infantil 30% 4.729.060,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.729.060,00
12.367.0006.2038 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Educação Especial 570.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
12.366.0006.2039 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Ensino de Jovens e Adultos EJA 1.352.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.365.0052.2297 - Educação Infantil 70% 16.800.940,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.485.140,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.465.800,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 13.378.192,00
UNIDADE: 07.009 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 11.888.192,00
08.241.0009.2040 - Manutenção e encargos conviver 131.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
08.243.0009.2041 - Manutenção e encargos Conselho Tutelar 44.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
08.244.0009.2042 - Manutenção e Encargos com Conselhos da Assistência Social 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
08.244.0009.2043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social 10.742.692,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.156.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 270.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 385.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 729.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 571.192,00
08.244.0009.2044 - Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher 255.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.244.0009.2045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais 97.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.243.0053.2299 - Assistência Social na Primeira Infancia 600.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 544.000,00
UNIDADE: 07.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.365.000,00
08.244.0009.2050 - Manutenção e enc. c/ Conselho Mun. Assistência 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
08.244.0009.2051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS 92.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
08.244.0009.2052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade 404.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 255.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
08.244.0009.2053 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF, PROGRAMA AUXILIO BRASIL E PROCAD 82.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
08.244.0009.2054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 82.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
08.244.0009.2055 - Manutenção e enc. com entidades de Assist. Social- FEAS 445.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 169.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
08.244.0009.2057 - Manutenção e enc. com entidades de Assistência Social FNAS 85.500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 85.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
08.244.0009.2060 - Manutenção e enc. c/ ACESUAS/PRONATEC/TRABALHO 25.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.800,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 16 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
08.244.0009.2061 - Manutenção e enc. c/ ACEPETI 400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
08.244.0009.2291 - Gestão descentralizada do SUAS - IGD - SUAS 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
08.244.0009.2292 - Gestão Descentralizada do SUAS - SIGTV 20.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
08.243.0053.2300 - Primeira Infancia no SUAS 114.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
UNIDADE: 07.011 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 17 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
08.244.0009.2046 - Manutenção e enc. c/ Assistencia Social Geral 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 750,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250,00
UNIDADE: 07.012 FUNDO MUNICIPAL DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 40.000,00
08.243.0053.2298 - Assistência Social na Primeira Infância FMDCA 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 19.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
UNIDADE: 07.015 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO INT. SOCIAL 60.000,00
16.482.0009.2049 - Manutenção e enc. do Fundo de Habitação 60.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 47.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
UNIDADE: 07.016 FUNDO MUN PROM IGUAL RACIAL CIDADANIA NOVA ANDRADI 5.000,00
14.422.0009.2220 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e Cidadania 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
UNIDADE: 07.017 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NOVA ANDRADINA MS 10.000,00
08.241.0009.2221 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
ÓRGÃO: 08.000 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 30.000.000,00
UNIDADE: 08.018 INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA 30.000.000,00
09.272.0005.2116 - Manutenção e enc. c/ Atividades Administrativas do PREVINA 1.887.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 250.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 350.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
09.272.0005.2117 - Manutenção e enc. c/ Previdência 18.520.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 16.200.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 1.670.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 500.000,00
99.997.0005.2118 - Reserva de Contingência RPPS 9.593.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 9.593.000,00
ÓRGÃO: 09.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.000.000,00
UNIDADE: 09.009 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.000.000,00
99.999.0014.2106 - Reserva de Contingência 3.000.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.000.000,00
ÓRGÃO: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 4.706.000,00
UNIDADE: 15.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 4.706.000,00
04.122.0002.2101 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Administração 1.863.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 370.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00
04.122.0002.2102 - Manutenção e Encargos com Paço Municipal 923.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 513.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 62.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
15.452.0002.2103 - Manutenção, Administração, Construção e Reforma (Gestão) do Cemitério Municipal 1.920.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.000,00
ÓRGÃO: 16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 26.476.604,30
UNIDADE: 16.020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 26.276.604,30
04.123.0002.2090 - Gestão da Secretaria de Finanças e Gestão 9.505.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500.000,00
3.2.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 720.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 480.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
02.062.0002.2091 - Manutenção e encargos dos precatórios judiciais TJMS 2.548.648,46
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.352,13
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.448.296,33
04.122.0002.2092 - Manutenção e enc. c/ Gestão de Recursos Humanos 9.106.291,74
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.100.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 4.901.291,74
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
28.843.0002.2093 - Manutenção e encargos da dívida interna 2.116.664,10
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 362.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.689.664,10
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 50.000,00
04.122.0002.2094 - Manutenção e encargos com contribuição PASEP 1.800.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.800.000,00
04.126.0002.2096 - Manutenção em tecnologia e suporte 1.200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 16.021 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 100.000,00
02.062.0002.2111 - Manutenção do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FEPGM 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
UNIDADE: 16.022 FUNDO DE DESNVOLVIMENTO DE NOVA CASA VERDE 100.000,00
15.451.0003.2293 - Gestão do Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
ÓRGÃO: 17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 14.792.299,70
UNIDADE: 17.001 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE N.ANDRADINA 5.000,00
13.392.0008.2114 - Manutenção e enc. com melhorias na Cultura 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
UNIDADE: 17.021 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 14.782.299,70
23.691.0012.1003 - Termo de Cooperação Técnica e Parcerias 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
18.541.0011.2064 - Manutenção Do Licenciamento Ambiental 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
18.542.0011.2065 - Gestão de Resíduos Sólidos do Município 7.059.696,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.941.696,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
20.608.0004.2066 - Manutenção E Encargos Com Agropecuária. 220.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
22.661.0012.2067 - Desenvolvimento da Industria 1.111.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000.000,00
23.695.0012.2068 - Fomento ao Turismo Local 492.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 120.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 24 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
18.122.0012.2069 - Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 4.049.603,70
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 140.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.524.403,70
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
20.608.0004.2104 - Apoio ao Programa Consorcio Intermunicipal - Codevale 440.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 350.000,00
4.4.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
23.691.0012.2119 - Fomento ao Comércio 835.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 475.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
18.542.0011.2290 - Recuperação de Areas Degradadas 510.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 25 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
UNIDADE: 17.022 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 5.000,00
19.572.0012.2108 - Gestão do FINOVA 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
ÓRGÃO: 18.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.000,00
UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00
13.392.0008.2112 - Manutenção e Operacionalização do FMC 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
ÓRGÃO: 19.000 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 5.000,00
UNIDADE: 19.001 FUNDO MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ANDRADINA 5.000,00
19.572.0012.2107 - Gestão do Fundo Mun. Desenv. Tecnológico 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
ÓRGÃO: 20.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. PUBLICOS 5.000,00
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL ESPORTE LAZER NOVA ANDRADINA 5.000,00
27.811.0007.2113 - Manutenção e Operacionalização do FME 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 26 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 27.771.000,00
UNIDADE: 21.001 FUNDAÇÃO ESPORTE E LAZER DE NOVA ANDRADINA 5.000,00
27.811.0007.2115 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
UNIDADE: 21.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 27.766.000,00
15.452.0015.2016 - Gestão da Secretaria de Serviços Públicos 9.583.862,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.590.862,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.145.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.513.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
26.782.0015.2017 - Gestão do Transito e Mobilidade Urbana 685.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 245.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 27 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 270.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.000,00
26.782.0015.2018 - Manutenção, consertos e reparação da Frota de Veiculo 4.025.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.034.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 890.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
26.782.0015.2019 - Recuperação e manutenção de vias urbanas 2.650.138,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.898.138,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
27.813.0015.2020 - Manutenção e Enc. c/ Parques, Praças e Jardins 1.001.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
15.452.0015.2021 - Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública 9.600.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 28 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.550.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
27.813.0052.2294 - Revitalização de Parques e Praças PMPI 201.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
26.782.0052.2295 - Conscientização sobre segurança no Transito PMPI 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
ÓRGÃO: 22.000 GOVERNADORIA 959.000,00
UNIDADE: 22.001 GOVERNADORIA 959.000,00
16.482.0001.2070 - Manutenção e aprimoramento da AGEHNOVA 239.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
02.061.0002.2098 - Manutenção e enc. c/ Assessoria Jurídica Municipal 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 29 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0002.2099 - Manutenção e enc. c/ Gabinete Prefeito 610.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
04.131.0002.2100 - Manutenção e enc. c/ Comunicação Institucional 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
ÓRGÃO: 23.000 CONTROLADORIA GERAL 260.000,00
UNIDADE: 23.001 CONTROLADORIA GERAL 260.000,00
04.124.0002.2105 - Manutenção e enc. c/ Controladoria 260.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
TOTAL GERAL 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
10. QUADRO DE DETALHAMENTO DA 
DESPESA – QDD
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 13.500.000,00
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 13.500.000,00
01.031.0010.2011 - Manutenção e enc. c/ Ação Leg. Sub. Vereadores 5.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 950.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 590.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900.000,00
01.031.0010.2012 - Manutenção e enc. c/Admin. Câmara Municipal 8.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.940.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 65.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 150.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 140.000,00
UNIDADE: 03.016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 120.000,00
18.542.0011.2110 - Gestão do Fundo do Meio Ambiente 120.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 110.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
UNIDADE: 03.017 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 20.000,00
15.451.0003.2010 - Operacionalização Do Fundo de Urbanização 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 20.100.504,00
UNIDADE: 04.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 20.100.504,00
15.451.0003.1005 - Construção de pista de caminhada, ciclovias e ciclofaixa 505.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
15.451.0003.2001 - Pavimentação Manutenção, Recapeamento, Drenagem e calçamento de vias 10.569.504,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.509.504,00
15.451.0003.2003 - Aquisição de terrenos pra fins de uso público 500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500.000,00
18.543.0003.2004 - Recuperação de Erosão 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
15.451.0003.2005 - Reforma e Ampliação e Edificação de Prédios Públicos 2.401.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.401.000,00
15.451.0003.2006 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura 3.725.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.750.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
26.781.0003.2007 - Implantação e encargos com Aeroporto Municipal 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
15.451.0003.2009 - Construção e melhoria de parques , praças , canteiros e vias publicas 800.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 106.364.000,00
UNIDADE: 05.006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 106.364.000,00
10.302.0016.2071 - Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC 10.510.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 690.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.550.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.570.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 1.000.000,00
10.302.0016.2073 - Manutenção e enc. c/ Transferências a FMS/MAC 36.139.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.139.000,00
10.122.0016.2074 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS 29.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
10.302.0016.2075 - Manutenção e enc. com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS 1.755.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.305.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00
10.306.0016.2077 - Manutenção e Encargos com Alimentação e Nutrição 4.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 4.000,00
10.301.0016.2078 - Gestão da Secretaria de Saúde 39.618.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.740.500,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 620.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 600.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.800.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 560.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 280.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.440.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 163.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
10.304.0016.2079 - Manutenção e enc. c/ Vigilância Sanitária/VGS 148.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.305.0016.2081 - Manutenção e enc. c/ CCZ/SAE/Epidemiológica 1.891.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.630.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 241.000,00
10.301.0016.2083 - Manutenção e Capacitação com PAB/Agente Comunitário de Saúde 2.650.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.650.000,00
10.301.0016.2084 - Manutenção e enc. c/ PSF/PAB 9.900.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 840.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.615.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.510.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
10.303.0016.2085 - Manutenção e enc. c/ Assistência Farmacêutica Básica 2.250.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.250.000,00
10.301.0053.2301 - Serviçoes de Saúde para Primeira Infância 1.470.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 116.927.400,00
UNIDADE: 06.007 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 47.867.400,00
12.365.0006.2022 - Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte 10.657.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.101.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.600.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 451.000,00
12.306.0006.2023 - Manutenção e enc. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 3.595.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.595.000,00
12.361.0006.2024 - Aquisição,ampliação , construção c/ reforma recursos FNDE 307.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 307.000,00
12.361.0006.2025 - Manutenção e enc. c/ conselho Municipal de Educação 170.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
12.361.0006.2026 - Manutenção e enc. c/ Salario Educação 2.617.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 310.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 307.000,00
12.361.0006.2027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos 12.081.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.331.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
12.361.0006.2028 - Núcleo Municipal de Tecnologia Educacionais 675.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
12.361.0006.2030 - Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental 6.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
12.366.0006.2031 - Rede Municipal de Ensino - Ensino de Jovens e Adultos - EJA 265.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
13.392.0008.2032 - Apoio e Incentivo a Cultura 2.435.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 199.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
27.811.0007.2033 - Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer 5.115.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 750.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
12.365.0052.2296 - Primeira Infancia 3.950.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 10 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
UNIDADE: 06.008 PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB 69.060.000,00
12.361.0006.2034 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 70% 45.501.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000.000,00
12.361.0006.2035 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 30% 107.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
12.365.0006.2037 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB- Ed. Infantil 30% 4.729.060,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.729.060,00
12.367.0006.2038 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Educação Especial 570.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
12.366.0006.2039 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Ensino de Jovens e Adultos EJA 1.352.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.365.0052.2297 - Educação Infantil 70% 16.800.940,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.485.140,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.465.800,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 13.378.192,00
UNIDADE: 07.009 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 11.888.192,00
08.241.0009.2040 - Manutenção e encargos conviver 131.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
08.243.0009.2041 - Manutenção e encargos Conselho Tutelar 44.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
08.244.0009.2042 - Manutenção e Encargos com Conselhos da Assistência Social 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
08.244.0009.2043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social 10.742.692,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.156.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 270.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 385.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 729.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 571.192,00
08.244.0009.2044 - Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher 255.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.244.0009.2045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais 97.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 13 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.243.0053.2299 - Assistência Social na Primeira Infancia 600.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 544.000,00
UNIDADE: 07.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.365.000,00
08.244.0009.2050 - Manutenção e enc. c/ Conselho Mun. Assistência 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
08.244.0009.2051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS 92.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 14 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
08.244.0009.2052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade 404.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 255.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
08.244.0009.2053 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF, PROGRAMA AUXILIO BRASIL E PROCAD 82.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
08.244.0009.2054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 82.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 15 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
08.244.0009.2055 - Manutenção e enc. com entidades de Assist. Social- FEAS 445.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 169.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
08.244.0009.2057 - Manutenção e enc. com entidades de Assistência Social FNAS 85.500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 85.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
08.244.0009.2060 - Manutenção e enc. c/ ACESUAS/PRONATEC/TRABALHO 25.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.800,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 16 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
08.244.0009.2061 - Manutenção e enc. c/ ACEPETI 400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
08.244.0009.2291 - Gestão descentralizada do SUAS - IGD - SUAS 11.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
08.244.0009.2292 - Gestão Descentralizada do SUAS - SIGTV 20.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
08.243.0053.2300 - Primeira Infancia no SUAS 114.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 34.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
UNIDADE: 07.011 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 17 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
08.244.0009.2046 - Manutenção e enc. c/ Assistencia Social Geral 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 750,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250,00
UNIDADE: 07.012 FUNDO MUNICIPAL DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 40.000,00
08.243.0053.2298 - Assistência Social na Primeira Infância FMDCA 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 19.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
UNIDADE: 07.015 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO INT. SOCIAL 60.000,00
16.482.0009.2049 - Manutenção e enc. do Fundo de Habitação 60.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 47.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
UNIDADE: 07.016 FUNDO MUN PROM IGUAL RACIAL CIDADANIA NOVA ANDRADI 5.000,00
14.422.0009.2220 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e Cidadania 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
UNIDADE: 07.017 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NOVA ANDRADINA MS 10.000,00
08.241.0009.2221 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
ÓRGÃO: 08.000 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 30.000.000,00
UNIDADE: 08.018 INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA 30.000.000,00
09.272.0005.2116 - Manutenção e enc. c/ Atividades Administrativas do PREVINA 1.887.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 250.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 350.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
09.272.0005.2117 - Manutenção e enc. c/ Previdência 18.520.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 16.200.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 1.670.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 500.000,00
99.997.0005.2118 - Reserva de Contingência RPPS 9.593.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 9.593.000,00
ÓRGÃO: 09.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.000.000,00
UNIDADE: 09.009 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.000.000,00
99.999.0014.2106 - Reserva de Contingência 3.000.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.000.000,00
ÓRGÃO: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 4.706.000,00
UNIDADE: 15.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 4.706.000,00
04.122.0002.2101 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Administração 1.863.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 370.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00
04.122.0002.2102 - Manutenção e Encargos com Paço Municipal 923.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 513.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 62.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
15.452.0002.2103 - Manutenção, Administração, Construção e Reforma (Gestão) do Cemitério Municipal 1.920.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.000,00
ÓRGÃO: 16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 26.476.604,30
UNIDADE: 16.020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 26.276.604,30
04.123.0002.2090 - Gestão da Secretaria de Finanças e Gestão 9.505.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500.000,00
3.2.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 720.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 480.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
02.062.0002.2091 - Manutenção e encargos dos precatórios judiciais TJMS 2.548.648,46
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.352,13
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.448.296,33
04.122.0002.2092 - Manutenção e enc. c/ Gestão de Recursos Humanos 9.106.291,74
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.100.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 4.901.291,74
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
28.843.0002.2093 - Manutenção e encargos da dívida interna 2.116.664,10
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 362.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.689.664,10
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 50.000,00
04.122.0002.2094 - Manutenção e encargos com contribuição PASEP 1.800.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.800.000,00
04.126.0002.2096 - Manutenção em tecnologia e suporte 1.200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 22 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 16.021 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 100.000,00
02.062.0002.2111 - Manutenção do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FEPGM 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
UNIDADE: 16.022 FUNDO DE DESNVOLVIMENTO DE NOVA CASA VERDE 100.000,00
15.451.0003.2293 - Gestão do Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
ÓRGÃO: 17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 14.792.299,70
UNIDADE: 17.001 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE N.ANDRADINA 5.000,00
13.392.0008.2114 - Manutenção e enc. com melhorias na Cultura 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
UNIDADE: 17.021 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 14.782.299,70
23.691.0012.1003 - Termo de Cooperação Técnica e Parcerias 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
18.541.0011.2064 - Manutenção Do Licenciamento Ambiental 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 23 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
18.542.0011.2065 - Gestão de Resíduos Sólidos do Município 7.059.696,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.941.696,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
20.608.0004.2066 - Manutenção E Encargos Com Agropecuária. 220.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
22.661.0012.2067 - Desenvolvimento da Industria 1.111.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000.000,00
23.695.0012.2068 - Fomento ao Turismo Local 492.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 120.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 24 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
18.122.0012.2069 - Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 4.049.603,70
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 140.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.524.403,70
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
20.608.0004.2104 - Apoio ao Programa Consorcio Intermunicipal - Codevale 440.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 350.000,00
4.4.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
23.691.0012.2119 - Fomento ao Comércio 835.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 475.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
18.542.0011.2290 - Recuperação de Areas Degradadas 510.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 25 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
UNIDADE: 17.022 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 5.000,00
19.572.0012.2108 - Gestão do FINOVA 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
ÓRGÃO: 18.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.000,00
UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00
13.392.0008.2112 - Manutenção e Operacionalização do FMC 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
ÓRGÃO: 19.000 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 5.000,00
UNIDADE: 19.001 FUNDO MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ANDRADINA 5.000,00
19.572.0012.2107 - Gestão do Fundo Mun. Desenv. Tecnológico 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
ÓRGÃO: 20.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. PUBLICOS 5.000,00
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL ESPORTE LAZER NOVA ANDRADINA 5.000,00
27.811.0007.2113 - Manutenção e Operacionalização do FME 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 26 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 27.771.000,00
UNIDADE: 21.001 FUNDAÇÃO ESPORTE E LAZER DE NOVA ANDRADINA 5.000,00
27.811.0007.2115 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
UNIDADE: 21.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 27.766.000,00
15.452.0015.2016 - Gestão da Secretaria de Serviços Públicos 9.583.862,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.590.862,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.145.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.513.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
26.782.0015.2017 - Gestão do Transito e Mobilidade Urbana 685.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 245.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 27 29
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 270.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.000,00
26.782.0015.2018 - Manutenção, consertos e reparação da Frota de Veiculo 4.025.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.034.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 890.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
26.782.0015.2019 - Recuperação e manutenção de vias urbanas 2.650.138,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.898.138,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
27.813.0015.2020 - Manutenção e Enc. c/ Parques, Praças e Jardins 1.001.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
15.452.0015.2021 - Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública 9.600.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 28 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.550.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
27.813.0052.2294 - Revitalização de Parques e Praças PMPI 201.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
26.782.0052.2295 - Conscientização sobre segurança no Transito PMPI 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
ÓRGÃO: 22.000 GOVERNADORIA 959.000,00
UNIDADE: 22.001 GOVERNADORIA 959.000,00
16.482.0001.2070 - Manutenção e aprimoramento da AGEHNOVA 239.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
02.061.0002.2098 - Manutenção e enc. c/ Assessoria Jurídica Municipal 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 29 29
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0002.2099 - Manutenção e enc. c/ Gabinete Prefeito 610.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
04.131.0002.2100 - Manutenção e enc. c/ Comunicação Institucional 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
ÓRGÃO: 23.000 CONTROLADORIA GERAL 260.000,00
UNIDADE: 23.001 CONTROLADORIA GERAL 260.000,00
04.124.0002.2105 - Manutenção e enc. c/ Controladoria 260.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
TOTAL GERAL 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
11. QUADRO DEMONSTRATIVO DA 
RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO 
DOS FUNDOS ESPECIAIS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1 3
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 353.536.404,26
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 7.496.304,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 17.357.291,74
Subtotal: 378.390.000,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
1 - Moradia Digna 239.000,00
2070 - Manutenção e aprimoramento da AGEHNOVA 239.000,00
10 - Modernização Ação Legislativa 13.500.000,00
2011 - Manutenção e enc. c/ Ação Leg. Sub. Vereadores 5.000.000,00
2012 - Manutenção e enc. c/Admin. Câmara Municipal 8.500.000,00
11 - Desenvolvimento da Gestão Ambiental 7.749.696,00
2064 - Manutenção Do Licenciamento Ambiental 60.000,00
2065 - Gestão de Resíduos Sólidos do Município 7.059.696,00
2110 - Gestão do Fundo do Meio Ambiente 120.000,00
2290 - Recuperação de Areas Degradadas 510.000,00
12 - Desenvolvimento Economico Sustentavel 6.502.603,70
1003 - Termo de Cooperação Técnica e Parcerias 5.000,00
2067 - Desenvolvimento da Industria 1.111.000,00
2068 - Fomento ao Turismo Local 492.000,00
2069 - Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 4.049.603,70
2107 - Gestão do Fundo Mun. Desenv. Tecnológico 5.000,00
2108 - Gestão do FINOVA 5.000,00
2119 - Fomento ao Comércio 835.000,00
14 - Reserva de Contigencia 3.000.000,00
2106 - Reserva de Contingência 3.000.000,00
15 - Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 27.545.000,00
2016 - Gestão da Secretaria de Serviços Públicos 9.583.862,00
2017 - Gestão do Transito e Mobilidade Urbana 685.000,00
2018 - Manutenção, consertos e reparação da Frota de Veiculo 4.025.000,00
2019 - Recuperação e manutenção de vias urbanas 2.650.138,00
2020 - Manutenção e Enc. c/ Parques, Praças e Jardins 1.001.000,00
2021 - Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública 9.600.000,00
16 - Nova Andradina + Saúde 104.894.000,00
2071 - Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC 10.510.000,00
2073 - Manutenção e enc. c/ Transferências a FMS/MAC 36.139.000,00
2074 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS 29.000,00
2075 - Manutenção e enc. com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS 1.755.000,00
2077 - Manutenção e Encargos com Alimentação e Nutrição 4.000,00
2078 - Gestão da Secretaria de Saúde 39.618.000,00
2079 - Manutenção e enc. c/ Vigilância Sanitária/VGS 148.000,00
2081 - Manutenção e enc. c/ CCZ/SAE/Epidemiológica 1.891.000,00
2083 - Manutenção e Capacitação com PAB/Agente Comunitário de Saúde 2.650.000,00
2084 - Manutenção e enc. c/ PSF/PAB 9.900.000,00
2085 - Manutenção e enc. c/ Assistência Farmacêutica Básica 2.250.000,00
2 - Gestão Administrativa 32.062.604,30
2090 - Gestão da Secretaria de Finanças e Gestão 9.505.000,00
2091 - Manutenção e encargos dos precatórios judiciais TJMS 2.548.648,46
2092 - Manutenção e enc. c/ Gestão de Recursos Humanos 9.106.291,74
2093 - Manutenção e encargos da dívida interna 2.116.664,10
2094 - Manutenção e encargos com contribuição PASEP 1.800.000,00
2096 - Manutenção em tecnologia e suporte 1.200.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2 3
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2098 - Manutenção e enc. c/ Assessoria Jurídica Municipal 80.000,00
2099 - Manutenção e enc. c/ Gabinete Prefeito 610.000,00
2100 - Manutenção e enc. c/ Comunicação Institucional 30.000,00
2101 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Administração 1.863.000,00
2102 - Manutenção e Encargos com Paço Municipal 923.000,00
2103 - Manutenção, Administração, Construção e Reforma (Gestão) do Cemitério Municipal 1.920.000,00
2105 - Manutenção e enc. c/ Controladoria 260.000,00
2111 - Manutenção do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FEPGM 100.000,00
3 - Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 20.220.504,00
1005 - Construção de pista de caminhada, ciclovias e ciclofaixa 505.000,00
2001 - Pavimentação Manutenção, Recapeamento, Drenagem e calçamento de vias 10.569.504,00
2003 - Aquisição de terrenos pra fins de uso público 500.000,00
2004 - Recuperação de Erosão 1.000.000,00
2005 - Reforma e Ampliação e Edificação de Prédios Públicos 2.401.000,00
2006 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura 3.725.000,00
2007 - Implantação e encargos com Aeroporto Municipal 600.000,00
2009 - Construção e melhoria de parques , praças , canteiros e vias publicas 800.000,00
2010 - Operacionalização Do Fundo de Urbanização 20.000,00
2293 - Gestão do Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 100.000,00
4 - Desenvolvimento da Agropecuária do Municipio de Nova Andradina -MS 660.000,00
2066 - Manutenção E Encargos Com Agropecuária. 220.000,00
2104 - Apoio ao Programa Consorcio Intermunicipal - Codevale 440.000,00
5 - Gestão Previdenciaria 30.000.000,00
2116 - Manutenção e enc. c/ Atividades Administrativas do PREVINA 1.887.000,00
2117 - Manutenção e enc. c/ Previdência 18.520.000,00
2118 - Reserva de Contingência RPPS 9.593.000,00
52 - PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 20.971.940,00
2294 - Revitalização de Parques e Praças PMPI 201.000,00
2295 - Conscientização sobre segurança no Transito PMPI 20.000,00
2296 - Primeira Infancia 3.950.000,00
2297 - Educação Infantil 70% 16.800.940,00
53 - PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 2.224.000,00
2298 - Assistência Social na Primeira Infância FMDCA 40.000,00
2299 - Assistência Social na Primeira Infancia 600.000,00
2300 - Primeira Infancia no SUAS 114.000,00
2301 - Serviçoes de Saúde para Primeira Infância 1.470.000,00
6 - Desenvolvimento da Educação 88.626.460,00
2022 - Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte 10.657.000,00
2023 - Manutenção e enc. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 3.595.000,00
2024 - Aquisição,ampliação , construção c/ reforma recursos FNDE 307.000,00
2025 - Manutenção e enc. c/ conselho Municipal de Educação 170.000,00
2026 - Manutenção e enc. c/ Salario Educação 2.617.000,00
2027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos 12.081.400,00
2028 - Núcleo Municipal de Tecnologia Educacionais 675.000,00
2030 - Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental 6.000.000,00
2031 - Rede Municipal de Ensino - Ensino de Jovens e Adultos - EJA 265.000,00
2034 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 70% 45.501.000,00
2035 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 30% 107.000,00
2037 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB- Ed. Infantil 30% 4.729.060,00
2038 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Educação Especial 570.000,00
2039 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Ensino de Jovens e Adultos EJA 1.352.000,00
7 - Desenvolvimento do Esporte 5.125.000,00
2033 - Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer 5.115.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 3 3
08/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2113 - Manutenção e Operacionalização do FME 5.000,00
2115 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer 5.000,00
8 - Desenvolvimento da Cultura 2.445.000,00
2032 - Apoio e Incentivo a Cultura 2.435.000,00
2112 - Manutenção e Operacionalização do FMC 5.000,00
2114 - Manutenção e enc. com melhorias na Cultura 5.000,00
9 - Assistencia Social Geral 12.624.192,00
2040 - Manutenção e encargos conviver 131.000,00
2041 - Manutenção e encargos Conselho Tutelar 44.000,00
2042 - Manutenção e Encargos com Conselhos da Assistência Social 18.000,00
2043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social 10.742.692,00
2044 - Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher 255.000,00
2045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais 97.500,00
2046 - Manutenção e enc. c/ Assistencia Social Geral 10.000,00
2049 - Manutenção e enc. do Fundo de Habitação 60.000,00
2050 - Manutenção e enc. c/ Conselho Mun. Assistência 4.000,00
2051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS 92.000,00
2052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade 404.000,00
2053 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF, PROGRAMA AUXILIO BRASIL E PROCAD 82.000,00
2054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 82.000,00
2055 - Manutenção e enc. com entidades de Assist. Social- FEAS 445.000,00
2057 - Manutenção e enc. com entidades de Assistência Social FNAS 85.500,00
2060 - Manutenção e enc. c/ ACESUAS/PRONATEC/TRABALHO 25.000,00
2061 - Manutenção e enc. c/ ACEPETI 400,00
2220 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e Cidadania 5.000,00
2221 - Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 10.000,00
2291 - Gestão descentralizada do SUAS - IGD - SUAS 11.000,00
2292 - Gestão Descentralizada do SUAS - SIGTV 20.100,00
Subtotal: 378.390.000,00
378.390.000,00
378.390.000,00
Total geral das receitas:
Total geral das aplicações dos recursos:
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
12. ANEXO 6 – PROGRAMA DE 
TRABALHO POR ÓRGÃOS E 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, 
DETALHADO POR PROJETO E 
ATIVIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 0,00 13.500.000,00 0,00 13.500.000,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 0,00 13.500.000,00 0,00 13.500.000,00
01 Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
01.031 Ação Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
01.031.0010 Modernização Ação Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
01.031.0010.2011 Manutenção e enc. c/ Ação Leg. Sub. Vereadores 5.000.000,00 5.000.000,00
01.031.0010.2012 Manutenção e enc. c/Admin. Câmara Municipal 8.500.000,00 8.500.000,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
Unidade: 03.016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
18 Gestão Ambiental 120.000,00 120.000,00
18.542 Controle Ambiental 120.000,00 120.000,00
18.542.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 120.000,00 120.000,00
18.542.0011.2110 Gestão do Fundo do Meio Ambiente 120.000,00 120.000,00
Unidade: 03.017 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 20.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 20.000,00 20.000,00
15.451.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 20.000,00 20.000,00
15.451.0003.2010 Operacionalização Do Fundo de Urbanização 20.000,00 20.000,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 505.000,00 19.595.504,00 0,00 20.100.504,00
Unidade: 04.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 505.000,00 19.595.504,00 0,00 20.100.504,00
15 Urbanismo 505.000,00 17.995.504,00 18.500.504,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 505.000,00 17.995.504,00 18.500.504,00
15.451.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 505.000,00 17.995.504,00 18.500.504,00
15.451.0003.1005 Construção de pista de caminhada, ciclovias e ciclofaixa 505.000,00 505.000,00
15.451.0003.2001 Pavimentação Manutenção, Recapeamento, Drenagem e calçamento de vias 10.569.504,00 10.569.504,00
15.451.0003.2003 Aquisição de terrenos pra fins de uso público 500.000,00 500.000,00
15.451.0003.2005 Reforma e Ampliação e Edificação de Prédios Públicos 2.401.000,00 2.401.000,00
15.451.0003.2006 Gestão da Secretaria de Infraestrutura 3.725.000,00 3.725.000,00
15.451.0003.2009 Construção e melhoria de parques , praças , canteiros e vias publicas 800.000,00 800.000,00
18 Gestão Ambiental 1.000.000,00 1.000.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 08/10/2024, às 12:58:58. Protocolo: eb2836ce-55c9-45f2-9c7a-1dc8f2fab70b
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.000.000,00 1.000.000,00
18.543.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 1.000.000,00 1.000.000,00
18.543.0003.2004 Recuperação de Erosão 1.000.000,00 1.000.000,00
26 Transporte 600.000,00 600.000,00
26.781 Transporte Aéreo 600.000,00 600.000,00
26.781.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 600.000,00 600.000,00
26.781.0003.2007 Implantação e encargos com Aeroporto Municipal 600.000,00 600.000,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 106.364.000,00 0,00 106.364.000,00
Unidade: 05.006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 106.364.000,00 0,00 106.364.000,00
10 Saúde 106.364.000,00 106.364.000,00
10.122 Administração Geral 29.000,00 29.000,00
10.122.0016 Nova Andradina + Saúde 29.000,00 29.000,00
10.122.0016.2074 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS 29.000,00 29.000,00
10.301 Atenção Básica 53.638.000,00 53.638.000,00
10.301.0016 Nova Andradina + Saúde 52.168.000,00 52.168.000,00
10.301.0016.2078 Gestão da Secretaria de Saúde 39.618.000,00 39.618.000,00
10.301.0016.2083 Manutenção e Capacitação com PAB/Agente Comunitário de Saúde 2.650.000,00 2.650.000,00
10.301.0016.2084 Manutenção e enc. c/ PSF/PAB 9.900.000,00 9.900.000,00
10.301.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 1.470.000,00 1.470.000,00
10.301.0053.2301 Serviçoes de Saúde para Primeira Infância 1.470.000,00 1.470.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 48.404.000,00 48.404.000,00
10.302.0016 Nova Andradina + Saúde 48.404.000,00 48.404.000,00
10.302.0016.2071 Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC 10.510.000,00 10.510.000,00
10.302.0016.2073 Manutenção e enc. c/ Transferências a FMS/MAC 36.139.000,00 36.139.000,00
10.302.0016.2075 Manutenção e enc. com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS 1.755.000,00 1.755.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.250.000,00 2.250.000,00
10.303.0016 Nova Andradina + Saúde 2.250.000,00 2.250.000,00
10.303.0016.2085 Manutenção e enc. c/ Assistência Farmacêutica Básica 2.250.000,00 2.250.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 148.000,00 148.000,00
10.304.0016 Nova Andradina + Saúde 148.000,00 148.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 08/10/2024, às 12:58:58. Protocolo: eb2836ce-55c9-45f2-9c7a-1dc8f2fab70b
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 3 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.304.0016.2079 Manutenção e enc. c/ Vigilância Sanitária/VGS 148.000,00 148.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.891.000,00 1.891.000,00
10.305.0016 Nova Andradina + Saúde 1.891.000,00 1.891.000,00
10.305.0016.2081 Manutenção e enc. c/ CCZ/SAE/Epidemiológica 1.891.000,00 1.891.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
10.306.0016 Nova Andradina + Saúde 4.000,00 4.000,00
10.306.0016.2077 Manutenção e Encargos com Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0,00 116.927.400,00 0,00 116.927.400,00
Unidade: 06.007 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0,00 47.867.400,00 0,00 47.867.400,00
12 Educação 40.317.400,00 40.317.400,00
12.306 Alimentação e Nutrição 3.595.000,00 3.595.000,00
12.306.0006 Desenvolvimento da Educação 3.595.000,00 3.595.000,00
12.306.0006.2023 Manutenção e enc. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 3.595.000,00 3.595.000,00
12.361 Ensino Fundamental 21.850.400,00 21.850.400,00
12.361.0006 Desenvolvimento da Educação 21.850.400,00 21.850.400,00
12.361.0006.2024 Aquisição,ampliação , construção c/ reforma recursos FNDE 307.000,00 307.000,00
12.361.0006.2025 Manutenção e enc. c/ conselho Municipal de Educação 170.000,00 170.000,00
12.361.0006.2026 Manutenção e enc. c/ Salario Educação 2.617.000,00 2.617.000,00
12.361.0006.2027 Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos 12.081.400,00 12.081.400,00
12.361.0006.2028 Núcleo Municipal de Tecnologia Educacionais 675.000,00 675.000,00
12.361.0006.2030 Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental 6.000.000,00 6.000.000,00
12.365 Educação Infantil 14.607.000,00 14.607.000,00
12.365.0006 Desenvolvimento da Educação 10.657.000,00 10.657.000,00
12.365.0006.2022 Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte 10.657.000,00 10.657.000,00
12.365.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 3.950.000,00 3.950.000,00
12.365.0052.2296 Primeira Infancia 3.950.000,00 3.950.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 265.000,00 265.000,00
12.366.0006 Desenvolvimento da Educação 265.000,00 265.000,00
12.366.0006.2031 Rede Municipal de Ensino - Ensino de Jovens e Adultos - EJA 265.000,00 265.000,00
13 Cultura 2.435.000,00 2.435.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392 Difusão Cultural 2.435.000,00 2.435.000,00
13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura 2.435.000,00 2.435.000,00
13.392.0008.2032 Apoio e Incentivo a Cultura 2.435.000,00 2.435.000,00
27 Desporto e Lazer 5.115.000,00 5.115.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.115.000,00 5.115.000,00
27.811.0007 Desenvolvimento do Esporte 5.115.000,00 5.115.000,00
27.811.0007.2033 Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer 5.115.000,00 5.115.000,00
Unidade: 06.008 PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB 0,00 69.060.000,00 0,00 69.060.000,00
12 Educação 69.060.000,00 69.060.000,00
12.361 Ensino Fundamental 45.608.000,00 45.608.000,00
12.361.0006 Desenvolvimento da Educação 45.608.000,00 45.608.000,00
12.361.0006.2034 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 70% 45.501.000,00 45.501.000,00
12.361.0006.2035 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 30% 107.000,00 107.000,00
12.365 Educação Infantil 21.530.000,00 21.530.000,00
12.365.0006 Desenvolvimento da Educação 4.729.060,00 4.729.060,00
12.365.0006.2037 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB- Ed. Infantil 30% 4.729.060,00 4.729.060,00
12.365.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 16.800.940,00 16.800.940,00
12.365.0052.2297 Educação Infantil 70% 16.800.940,00 16.800.940,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.352.000,00 1.352.000,00
12.366.0006 Desenvolvimento da Educação 1.352.000,00 1.352.000,00
12.366.0006.2039 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Ensino de Jovens e Adultos 1.352.000,00 1.352.000,00
12.367 Educação Especial 570.000,00 570.000,00
12.367.0006 Desenvolvimento da Educação 570.000,00 570.000,00
12.367.0006.2038 Manutenção e Operacionalização do FUNDEB 70% - Educação Especial 570.000,00 570.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 13.378.192,00 0,00 13.378.192,00
Unidade: 07.009 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 11.888.192,00 0,00 11.888.192,00
08 Assistência Social 11.888.192,00 11.888.192,00
08.241 Assistência ao Idoso 131.000,00 131.000,00
08.241.0009 Assistencia Social Geral 131.000,00 131.000,00
08.241.0009.2040 Manutenção e encargos conviver 131.000,00 131.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 5 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 644.000,00 644.000,00
08.243.0009 Assistencia Social Geral 44.000,00 44.000,00
08.243.0009.2041 Manutenção e encargos Conselho Tutelar 44.000,00 44.000,00
08.243.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 600.000,00 600.000,00
08.243.0053.2299 Assistência Social na Primeira Infancia 600.000,00 600.000,00
08.244 Assistência Comunitária 11.113.192,00 11.113.192,00
08.244.0009 Assistencia Social Geral 11.113.192,00 11.113.192,00
08.244.0009.2042 Manutenção e Encargos com Conselhos da Assistência Social 18.000,00 18.000,00
08.244.0009.2043 Gestão da Secretaria de Assistência Social 10.742.692,00 10.742.692,00
08.244.0009.2044 Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher 255.000,00 255.000,00
08.244.0009.2045 Manutenção e Encargos com Projetos Sociais 97.500,00 97.500,00
Unidade: 07.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.365.000,00 0,00 1.365.000,00
08 Assistência Social 1.365.000,00 1.365.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 114.000,00 114.000,00
08.243.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 114.000,00 114.000,00
08.243.0053.2300 Primeira Infancia no SUAS 114.000,00 114.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.251.000,00 1.251.000,00
08.244.0009 Assistencia Social Geral 1.251.000,00 1.251.000,00
08.244.0009.2050 Manutenção e enc. c/ Conselho Mun. Assistência 4.000,00 4.000,00
08.244.0009.2051 Gestão Proteção Social Básica CRAS 92.000,00 92.000,00
08.244.0009.2052 Gestão Proteção Social Alta Complexidade 404.000,00 404.000,00
08.244.0009.2053 Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF, PROGRAMA AUXILIO BRASIL E 82.000,00 82.000,00
08.244.0009.2054 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 82.000,00 82.000,00
08.244.0009.2055 Manutenção e enc. com entidades de Assist. Social- FEAS 445.000,00 445.000,00
08.244.0009.2057 Manutenção e enc. com entidades de Assistência Social FNAS 85.500,00 85.500,00
08.244.0009.2060 Manutenção e enc. c/ ACESUAS/PRONATEC/TRABALHO 25.000,00 25.000,00
08.244.0009.2061 Manutenção e enc. c/ ACEPETI 400,00 400,00
08.244.0009.2291 Gestão descentralizada do SUAS - IGD - SUAS 11.000,00 11.000,00
08.244.0009.2292 Gestão Descentralizada do SUAS - SIGTV 20.100,00 20.100,00
Unidade: 07.011 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 08/10/2024, às 12:58:58. Protocolo: eb2836ce-55c9-45f2-9c7a-1dc8f2fab70b
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 6 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08 Assistência Social 10.000,00 10.000,00
08.244 Assistência Comunitária 10.000,00 10.000,00
08.244.0009 Assistencia Social Geral 10.000,00 10.000,00
08.244.0009.2046 Manutenção e enc. c/ Assistencia Social Geral 10.000,00 10.000,00
Unidade: 07.012 FUNDO MUNICIPAL DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
08 Assistência Social 40.000,00 40.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 40.000,00 40.000,00
08.243.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 40.000,00 40.000,00
08.243.0053.2298 Assistência Social na Primeira Infância FMDCA 40.000,00 40.000,00
Unidade: 07.015 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO INT. SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
16 Habitação 60.000,00 60.000,00
16.482 Habitação Urbana 60.000,00 60.000,00
16.482.0009 Assistencia Social Geral 60.000,00 60.000,00
16.482.0009.2049 Manutenção e enc. do Fundo de Habitação 60.000,00 60.000,00
Unidade: 07.016 FUNDO MUN PROM IGUAL RACIAL CIDADANIA NOVA ANDRADI 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 5.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 5.000,00
14.422.0009 Assistencia Social Geral 5.000,00 5.000,00
14.422.0009.2220 Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e 5.000,00 5.000,00
Unidade: 07.017 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NOVA ANDRADINA MS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08 Assistência Social 10.000,00 10.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 10.000,00 10.000,00
08.241.0009 Assistencia Social Geral 10.000,00 10.000,00
08.241.0009.2221 Manutenção e enc. do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 10.000,00 10.000,00
Órgão: 08.000 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 0,00 20.407.000,00 9.593.000,00 30.000.000,00
Unidade: 08.018 INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA 0,00 20.407.000,00 9.593.000,00 30.000.000,00
09 Previdência Social 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272.0005 Gestão Previdenciaria 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272.0005.2116 Manutenção e enc. c/ Atividades Administrativas do PREVINA 1.887.000,00 1.887.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 7 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
09.272.0005.2117 Manutenção e enc. c/ Previdência 18.520.000,00 18.520.000,00
99 Reserva de Contingência 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997 Reserva Legal 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997.0005 Gestão Previdenciaria 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997.0005.2118 Reserva de Contingência RPPS 9.593.000,00 9.593.000,00
Órgão: 09.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Unidade: 09.009 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
99 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999.0014 Reserva de Contigencia 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999.0014.2106 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
Órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00 4.706.000,00 0,00 4.706.000,00
Unidade: 15.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 0,00 4.706.000,00 0,00 4.706.000,00
04 Administração 2.786.000,00 2.786.000,00
04.122 Administração Geral 2.786.000,00 2.786.000,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 2.786.000,00 2.786.000,00
04.122.0002.2101 Gestão da Secretaria de Planejamento e Administração 1.863.000,00 1.863.000,00
04.122.0002.2102 Manutenção e Encargos com Paço Municipal 923.000,00 923.000,00
15 Urbanismo 1.920.000,00 1.920.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.920.000,00 1.920.000,00
15.452.0002 Gestão Administrativa 1.920.000,00 1.920.000,00
15.452.0002.2103 Manutenção, Administração, Construção e Reforma (Gestão) do Cemitério Municipal 1.920.000,00 1.920.000,00
Órgão: 16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 0,00 26.476.604,30 0,00 26.476.604,30
Unidade: 16.020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 0,00 26.276.604,30 0,00 26.276.604,30
02 Judiciária 2.548.648,46 2.548.648,46
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 2.548.648,46 2.548.648,46
02.062.0002 Gestão Administrativa 2.548.648,46 2.548.648,46
02.062.0002.2091 Manutenção e encargos dos precatórios judiciais TJMS 2.548.648,46 2.548.648,46
04 Administração 21.611.291,74 21.611.291,74
04.122 Administração Geral 10.906.291,74 10.906.291,74
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 8 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0002 Gestão Administrativa 10.906.291,74 10.906.291,74
04.122.0002.2092 Manutenção e enc. c/ Gestão de Recursos Humanos 9.106.291,74 9.106.291,74
04.122.0002.2094 Manutenção e encargos com contribuição PASEP 1.800.000,00 1.800.000,00
04.123 Administração Financeira 9.505.000,00 9.505.000,00
04.123.0002 Gestão Administrativa 9.505.000,00 9.505.000,00
04.123.0002.2090 Gestão da Secretaria de Finanças e Gestão 9.505.000,00 9.505.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0002 Gestão Administrativa 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0002.2096 Manutenção em tecnologia e suporte 1.200.000,00 1.200.000,00
28 Encargos Especiais 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843.0002 Gestão Administrativa 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843.0002.2093 Manutenção e encargos da dívida interna 2.116.664,10 2.116.664,10
Unidade: 16.021 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
02 Judiciária 100.000,00 100.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 100.000,00 100.000,00
02.062.0002 Gestão Administrativa 100.000,00 100.000,00
02.062.0002.2111 Manutenção do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FEPGM 100.000,00 100.000,00
Unidade: 16.022 FUNDO DE DESNVOLVIMENTO DE NOVA CASA VERDE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15 Urbanismo 100.000,00 100.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 100.000,00 100.000,00
15.451.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 100.000,00 100.000,00
15.451.0003.2293 Gestão do Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 100.000,00 100.000,00
Órgão: 17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 5.000,00 14.787.299,70 0,00 14.792.299,70
Unidade: 17.001 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE N.ANDRADINA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13 Cultura 5.000,00 5.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.000,00 5.000,00
13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura 5.000,00 5.000,00
13.392.0008.2114 Manutenção e enc. com melhorias na Cultura 5.000,00 5.000,00
Unidade: 17.021 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 5.000,00 14.777.299,70 0,00 14.782.299,70
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 9 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18 Gestão Ambiental 11.679.299,70 11.679.299,70
18.122 Administração Geral 4.049.603,70 4.049.603,70
18.122.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 4.049.603,70 4.049.603,70
18.122.0012.2069 Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 4.049.603,70 4.049.603,70
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.541.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.541.0011.2064 Manutenção Do Licenciamento Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.542 Controle Ambiental 7.569.696,00 7.569.696,00
18.542.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 7.569.696,00 7.569.696,00
18.542.0011.2065 Gestão de Resíduos Sólidos do Município 7.059.696,00 7.059.696,00
18.542.0011.2290 Recuperação de Areas Degradadas 510.000,00 510.000,00
20 Agricultura 660.000,00 660.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 660.000,00 660.000,00
20.608.0004 Desenvolvimento da Agropecuária do Municipio de Nova Andradina -MS 660.000,00 660.000,00
20.608.0004.2066 Manutenção E Encargos Com Agropecuária. 220.000,00 220.000,00
20.608.0004.2104 Apoio ao Programa Consorcio Intermunicipal - Codevale 440.000,00 440.000,00
22 Indústria 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661.0012.2067 Desenvolvimento da Industria 1.111.000,00 1.111.000,00
23 Comércio e Serviços 5.000,00 1.327.000,00 1.332.000,00
23.691 Promoção Comercial 5.000,00 835.000,00 840.000,00
23.691.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 5.000,00 835.000,00 840.000,00
23.691.0012.1003 Termo de Cooperação Técnica e Parcerias 5.000,00 5.000,00
23.691.0012.2119 Fomento ao Comércio 835.000,00 835.000,00
23.695 Turismo 492.000,00 492.000,00
23.695.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 492.000,00 492.000,00
23.695.0012.2068 Fomento ao Turismo Local 492.000,00 492.000,00
Unidade: 17.022 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
19 Ciência e Tecnologia 5.000,00 5.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 08/10/2024, às 12:58:58. Protocolo: eb2836ce-55c9-45f2-9c7a-1dc8f2fab70b
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 10 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 5.000,00 5.000,00
19.572.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 5.000,00 5.000,00
19.572.0012.2108 Gestão do FINOVA 5.000,00 5.000,00
Órgão: 18.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13 Cultura 5.000,00 5.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.000,00 5.000,00
13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura 5.000,00 5.000,00
13.392.0008.2112 Manutenção e Operacionalização do FMC 5.000,00 5.000,00
Órgão: 19.000 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Unidade: 19.001 FUNDO MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ANDRADINA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
19 Ciência e Tecnologia 5.000,00 5.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 5.000,00 5.000,00
19.572.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 5.000,00 5.000,00
19.572.0012.2107 Gestão do Fundo Mun. Desenv. Tecnológico 5.000,00 5.000,00
Órgão: 20.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. PUBLICOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL ESPORTE LAZER NOVA ANDRADINA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
27 Desporto e Lazer 5.000,00 5.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.000,00 5.000,00
27.811.0007 Desenvolvimento do Esporte 5.000,00 5.000,00
27.811.0007.2113 Manutenção e Operacionalização do FME 5.000,00 5.000,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 0,00 27.771.000,00 0,00 27.771.000,00
Unidade: 21.001 FUNDAÇÃO ESPORTE E LAZER DE NOVA ANDRADINA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
27 Desporto e Lazer 5.000,00 5.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.000,00 5.000,00
27.811.0007 Desenvolvimento do Esporte 5.000,00 5.000,00
27.811.0007.2115 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 5.000,00 5.000,00
Unidade: 21.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 0,00 27.766.000,00 0,00 27.766.000,00
15 Urbanismo 19.183.862,00 19.183.862,00
15.452 Serviços Urbanos 19.183.862,00 19.183.862,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 11 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 19.183.862,00 19.183.862,00
15.452.0015.2016 Gestão da Secretaria de Serviços Públicos 9.583.862,00 9.583.862,00
15.452.0015.2021 Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública 9.600.000,00 9.600.000,00
26 Transporte 7.380.138,00 7.380.138,00
26.782 Transporte Rodoviário 7.380.138,00 7.380.138,00
26.782.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 7.360.138,00 7.360.138,00
26.782.0015.2017 Gestão do Transito e Mobilidade Urbana 685.000,00 685.000,00
26.782.0015.2018 Manutenção, consertos e reparação da Frota de Veiculo 4.025.000,00 4.025.000,00
26.782.0015.2019 Recuperação e manutenção de vias urbanas 2.650.138,00 2.650.138,00
26.782.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 20.000,00 20.000,00
26.782.0052.2295 Conscientização sobre segurança no Transito PMPI 20.000,00 20.000,00
27 Desporto e Lazer 1.202.000,00 1.202.000,00
27.813 Lazer 1.202.000,00 1.202.000,00
27.813.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 1.001.000,00 1.001.000,00
27.813.0015.2020 Manutenção e Enc. c/ Parques, Praças e Jardins 1.001.000,00 1.001.000,00
27.813.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 201.000,00 201.000,00
27.813.0052.2294 Revitalização de Parques e Praças PMPI 201.000,00 201.000,00
Órgão: 22.000 GOVERNADORIA 0,00 959.000,00 0,00 959.000,00
Unidade: 22.001 GOVERNADORIA 0,00 959.000,00 0,00 959.000,00
02 Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.061 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.061.0002 Gestão Administrativa 80.000,00 80.000,00
02.061.0002.2098 Manutenção e enc. c/ Assessoria Jurídica Municipal 80.000,00 80.000,00
04 Administração 640.000,00 640.000,00
04.122 Administração Geral 610.000,00 610.000,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 610.000,00 610.000,00
04.122.0002.2099 Manutenção e enc. c/ Gabinete Prefeito 610.000,00 610.000,00
04.131 Comunicação Social 30.000,00 30.000,00
04.131.0002 Gestão Administrativa 30.000,00 30.000,00
04.131.0002.2100 Manutenção e enc. c/ Comunicação Institucional 30.000,00 30.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 12 / 12
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
16 Habitação 239.000,00 239.000,00
16.482 Habitação Urbana 239.000,00 239.000,00
16.482.0001 Moradia Digna 239.000,00 239.000,00
16.482.0001.2070 Manutenção e aprimoramento da AGEHNOVA 239.000,00 239.000,00
Órgão: 23.000 CONTROLADORIA GERAL 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
Unidade: 23.001 CONTROLADORIA GERAL 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
04 Administração 260.000,00 260.000,00
04.124 Controle Interno 260.000,00 260.000,00
04.124.0002 Gestão Administrativa 260.000,00 260.000,00
04.124.0002.2105 Manutenção e enc. c/ Controladoria 260.000,00 260.000,00
Total geral: 510.000,00 365.287.000,00 12.593.000,00 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
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13. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DAS 
FUNÇÕES, PROGRAMAS E 
SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E 
ATIVIDADES
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1 6
08/10/2024
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
01.31 Ação Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
01.31.0010 Modernização Ação Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
02 Judiciária 2.728.648,46 2.728.648,46
02.61 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.61.0002 Gestão Administrativa 80.000,00 80.000,00
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 2.648.648,46 2.648.648,46
02.62.0002 Gestão Administrativa 2.648.648,46 2.648.648,46
04 Administração 25.297.291,74 25.297.291,74
04.122 Administração Geral 14.302.291,74 14.302.291,74
04.122.0002 Gestão Administrativa 14.302.291,74 14.302.291,74
04.123 Administração Financeira 9.505.000,00 9.505.000,00
04.123.0002 Gestão Administrativa 9.505.000,00 9.505.000,00
04.124 Controle Interno 260.000,00 260.000,00
04.124.0002 Gestão Administrativa 260.000,00 260.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0002 Gestão Administrativa 1.200.000,00 1.200.000,00
04.131 Comunicação Social 30.000,00 30.000,00
04.131.0002 Gestão Administrativa 30.000,00 30.000,00
08 Assistência Social 13.313.192,00 13.313.192,00
08.241 Assistência ao Idoso 141.000,00 141.000,00
08.241.0009 Assistencia Social Geral 141.000,00 141.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 798.000,00 798.000,00
08.243.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 754.000,00 754.000,00
08.243.0009 Assistencia Social Geral 44.000,00 44.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2 6
08/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244 Assistência Comunitária 12.374.192,00 12.374.192,00
08.244.0009 Assistencia Social Geral 12.374.192,00 12.374.192,00
09 Previdência Social 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272.0005 Gestão Previdenciaria 20.407.000,00 20.407.000,00
10 Saúde 106.364.000,00 106.364.000,00
10.122 Administração Geral 29.000,00 29.000,00
10.122.0016 Nova Andradina + Saúde 29.000,00 29.000,00
10.301 Atenção Básica 53.638.000,00 53.638.000,00
10.301.0016 Nova Andradina + Saúde 52.168.000,00 52.168.000,00
10.301.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 1.470.000,00 1.470.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 48.404.000,00 48.404.000,00
10.302.0016 Nova Andradina + Saúde 48.404.000,00 48.404.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.250.000,00 2.250.000,00
10.303.0016 Nova Andradina + Saúde 2.250.000,00 2.250.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 148.000,00 148.000,00
10.304.0016 Nova Andradina + Saúde 148.000,00 148.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.891.000,00 1.891.000,00
10.305.0016 Nova Andradina + Saúde 1.891.000,00 1.891.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
10.306.0016 Nova Andradina + Saúde 4.000,00 4.000,00
12 Educação 109.377.400,00 109.377.400,00
12.306 Alimentação e Nutrição 3.595.000,00 3.595.000,00
12.306.0006 Desenvolvimento da Educação 3.595.000,00 3.595.000,00
12.361 Ensino Fundamental 67.458.400,00 67.458.400,00
12.361.0006 Desenvolvimento da Educação 67.458.400,00 67.458.400,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 3 6
08/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365 Educação Infantil 36.137.000,00 36.137.000,00
12.365.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 20.750.940,00 20.750.940,00
12.365.0006 Desenvolvimento da Educação 15.386.060,00 15.386.060,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.617.000,00 1.617.000,00
12.366.0006 Desenvolvimento da Educação 1.617.000,00 1.617.000,00
12.367 Educação Especial 570.000,00 570.000,00
12.367.0006 Desenvolvimento da Educação 570.000,00 570.000,00
13 Cultura 2.445.000,00 2.445.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.445.000,00 2.445.000,00
13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura 2.445.000,00 2.445.000,00
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 5.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 5.000,00
14.422.0009 Assistencia Social Geral 5.000,00 5.000,00
15 Urbanismo 505.000,00 39.219.366,00 39.724.366,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 505.000,00 18.115.504,00 18.620.504,00
15.451.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 505.000,00 18.115.504,00 18.620.504,00
15.452 Serviços Urbanos 21.103.862,00 21.103.862,00
15.452.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 19.183.862,00 19.183.862,00
15.452.0002 Gestão Administrativa 1.920.000,00 1.920.000,00
16 Habitação 299.000,00 299.000,00
16.482 Habitação Urbana 299.000,00 299.000,00
16.482.0001 Moradia Digna 239.000,00 239.000,00
16.482.0009 Assistencia Social Geral 60.000,00 60.000,00
18 Gestão Ambiental 12.799.299,70 12.799.299,70
18.122 Administração Geral 4.049.603,70 4.049.603,70
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4 6
08/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.122.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 4.049.603,70 4.049.603,70
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.541.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.542 Controle Ambiental 7.689.696,00 7.689.696,00
18.542.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 7.689.696,00 7.689.696,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.000.000,00 1.000.000,00
18.543.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 1.000.000,00 1.000.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.000,00 10.000,00
19.572.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 10.000,00 10.000,00
20 Agricultura 660.000,00 660.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 660.000,00 660.000,00
20.608.0004 Desenvolvimento da Agropecuária do Municipio de Nova Andradina -MS 660.000,00 660.000,00
22 Indústria 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 1.111.000,00 1.111.000,00
23 Comércio e Serviços 5.000,00 1.327.000,00 1.332.000,00
23.691 Promoção Comercial 5.000,00 835.000,00 840.000,00
23.691.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 5.000,00 835.000,00 840.000,00
23.695 Turismo 492.000,00 492.000,00
23.695.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 492.000,00 492.000,00
26 Transporte 7.980.138,00 7.980.138,00
26.781 Transporte Aéreo 600.000,00 600.000,00
26.781.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 600.000,00 600.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 7.380.138,00 7.380.138,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 5 6
08/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.782.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 7.360.138,00 7.360.138,00
26.782.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 20.000,00 20.000,00
27 Desporto e Lazer 6.327.000,00 6.327.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.125.000,00 5.125.000,00
27.811.0007 Desenvolvimento do Esporte 5.125.000,00 5.125.000,00
27.813 Lazer 1.202.000,00 1.202.000,00
27.813.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 1.001.000,00 1.001.000,00
27.813.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 201.000,00 201.000,00
28 Encargos Especiais 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843.0002 Gestão Administrativa 2.116.664,10 2.116.664,10
99 Reserva de Contingência 12.593.000,00 12.593.000,00
99.997 Reserva Legal 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997.0005 Gestão Previdenciaria 9.593.000,00 9.593.000,00
99.999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999.0014 Reserva de Contigencia 3.000.000,00 3.000.000,00
Total geral: 510.000,00 365.287.000,00 12.593.000,00 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão

14. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DE 
DESPESAS POR FUNÇÕES, 
PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, 
CONFORME O VÍNCULO COM OS 
RECURSOS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1 5
08/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
01.031 Ação Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
01.031.0010 Modernização Ação Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00
02 Judiciária 2.628.648,46 100.000,00 2.728.648,46
02.061 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.061.0002 Gestão Administrativa 80.000,00 80.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 2.548.648,46 100.000,00 2.648.648,46
02.062.0002 Gestão Administrativa 2.548.648,46 100.000,00 2.648.648,46
04 Administração 25.277.291,74 20.000,00 25.297.291,74
04.122 Administração Geral 14.302.291,74 14.302.291,74
04.122.0002 Gestão Administrativa 14.302.291,74 14.302.291,74
04.123 Administração Financeira 9.485.000,00 20.000,00 9.505.000,00
04.123.0002 Gestão Administrativa 9.485.000,00 20.000,00 9.505.000,00
04.124 Controle Interno 260.000,00 260.000,00
04.124.0002 Gestão Administrativa 260.000,00 260.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 1.200.000,00
04.126.0002 Gestão Administrativa 1.200.000,00 1.200.000,00
04.131 Comunicação Social 30.000,00 30.000,00
04.131.0002 Gestão Administrativa 30.000,00 30.000,00
08 Assistência Social 11.353.392,00 1.959.800,00 13.313.192,00
08.241 Assistência ao Idoso 131.000,00 10.000,00 141.000,00
08.241.0009 Assistencia Social Geral 131.000,00 10.000,00 141.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 644.000,00 154.000,00 798.000,00
08.243.0009 Assistencia Social Geral 44.000,00 44.000,00
08.243.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 600.000,00 154.000,00 754.000,00
08.244 Assistência Comunitária 10.578.392,00 1.795.800,00 12.374.192,00
08.244.0009 Assistencia Social Geral 10.578.392,00 1.795.800,00 12.374.192,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2 5
08/10/2024
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
09 Previdência Social 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 20.407.000,00 20.407.000,00
09.272.0005 Gestão Previdenciaria 20.407.000,00 20.407.000,00
10 Saúde 54.290.000,00 52.074.000,00 106.364.000,00
10.122 Administração Geral 29.000,00 29.000,00
10.122.0016 Nova Andradina + Saúde 29.000,00 29.000,00
10.301 Atenção Básica 40.965.000,00 12.673.000,00 53.638.000,00
10.301.0016 Nova Andradina + Saúde 39.495.000,00 12.673.000,00 52.168.000,00
10.301.0053 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SAÚDE/SEMCIAS) 1.470.000,00 1.470.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.215.000,00 37.189.000,00 48.404.000,00
10.302.0016 Nova Andradina + Saúde 11.215.000,00 37.189.000,00 48.404.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.000.000,00 250.000,00 2.250.000,00
10.303.0016 Nova Andradina + Saúde 2.000.000,00 250.000,00 2.250.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 20.000,00 128.000,00 148.000,00
10.304.0016 Nova Andradina + Saúde 20.000,00 128.000,00 148.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 61.000,00 1.830.000,00 1.891.000,00
10.305.0016 Nova Andradina + Saúde 61.000,00 1.830.000,00 1.891.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
10.306.0016 Nova Andradina + Saúde 4.000,00 4.000,00
12 Educação 35.327.400,00 74.050.000,00 109.377.400,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.500.000,00 1.095.000,00 3.595.000,00
12.306.0006 Desenvolvimento da Educação 2.500.000,00 1.095.000,00 3.595.000,00
12.361 Ensino Fundamental 17.956.400,00 49.502.000,00 67.458.400,00
12.361.0006 Desenvolvimento da Educação 17.956.400,00 49.502.000,00 67.458.400,00
12.365 Educação Infantil 14.606.000,00 21.531.000,00 36.137.000,00
12.365.0006 Desenvolvimento da Educação 10.656.000,00 4.730.060,00 15.386.060,00
12.365.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 3.950.000,00 16.800.940,00 20.750.940,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 265.000,00 1.352.000,00 1.617.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 3 5
08/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.366.0006 Desenvolvimento da Educação 265.000,00 1.352.000,00 1.617.000,00
12.367 Educação Especial 570.000,00 570.000,00
12.367.0006 Desenvolvimento da Educação 570.000,00 570.000,00
13 Cultura 1.985.000,00 460.000,00 2.445.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.985.000,00 460.000,00 2.445.000,00
13.392.0008 Desenvolvimento da Cultura 1.985.000,00 460.000,00 2.445.000,00
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 5.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 5.000,00
14.422.0009 Assistencia Social Geral 5.000,00 5.000,00
15 Urbanismo 21.085.862,00 18.638.504,00 39.724.366,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.740.000,00 8.880.504,00 18.620.504,00
15.451.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 9.740.000,00 8.880.504,00 18.620.504,00
15.452 Serviços Urbanos 11.345.862,00 9.758.000,00 21.103.862,00
15.452.0002 Gestão Administrativa 1.920.000,00 1.920.000,00
15.452.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 9.425.862,00 9.758.000,00 19.183.862,00
16 Habitação 239.000,00 60.000,00 299.000,00
16.482 Habitação Urbana 239.000,00 60.000,00 299.000,00
16.482.0001 Moradia Digna 239.000,00 239.000,00
16.482.0009 Assistencia Social Geral 60.000,00 60.000,00
18 Gestão Ambiental 12.679.299,70 120.000,00 12.799.299,70
18.122 Administração Geral 4.049.603,70 4.049.603,70
18.122.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 4.049.603,70 4.049.603,70
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.541.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 60.000,00 60.000,00
18.542 Controle Ambiental 7.569.696,00 120.000,00 7.689.696,00
18.542.0011 Desenvolvimento da Gestão Ambiental 7.569.696,00 120.000,00 7.689.696,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4 5
08/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.000.000,00 1.000.000,00
18.543.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 1.000.000,00 1.000.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.000,00 10.000,00
19.572.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 10.000,00 10.000,00
20 Agricultura 660.000,00 660.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 660.000,00 660.000,00
20.608.0004 Desenvolvimento da Agropecuária do Municipio de Nova Andradina -MS 660.000,00 660.000,00
22 Indústria 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.111.000,00 1.111.000,00
22.661.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 1.111.000,00 1.111.000,00
23 Comércio e Serviços 1.332.000,00 1.332.000,00
23.691 Promoção Comercial 840.000,00 840.000,00
23.691.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 840.000,00 840.000,00
23.695 Turismo 492.000,00 492.000,00
23.695.0012 Desenvolvimento Economico Sustentavel 492.000,00 492.000,00
26 Transporte 4.275.138,00 3.705.000,00 7.980.138,00
26.781 Transporte Aéreo 600.000,00 600.000,00
26.781.0003 Ações de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Local 600.000,00 600.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 3.675.138,00 3.705.000,00 7.380.138,00
26.782.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 3.675.138,00 3.685.000,00 7.360.138,00
26.782.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 20.000,00 20.000,00
27 Desporto e Lazer 6.212.000,00 115.000,00 6.327.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.115.000,00 10.000,00 5.125.000,00
27.811.0007 Desenvolvimento do Esporte 5.115.000,00 10.000,00 5.125.000,00
27.813 Lazer 1.097.000,00 105.000,00 1.202.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27.813.0015 Gerenciamento e Sustentabilidade nas Ações Urbanas e Rurais 901.000,00 100.000,00 1.001.000,00
27.813.0052 PROGRAMA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI (SEMEC/SEMUSP) 196.000,00 5.000,00 201.000,00
28 Encargos Especiais 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.116.664,10 2.116.664,10
28.843.0002 Gestão Administrativa 2.116.664,10 2.116.664,10
99 Reserva de Contingência 3.000.000,00 9.593.000,00 12.593.000,00
99.997 Reserva Legal 9.593.000,00 9.593.000,00
99.997.0005 Gestão Previdenciaria 9.593.000,00 9.593.000,00
99.999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999.0014 Reserva de Contigencia 3.000.000,00 3.000.000,00
Total geral: 197.072.696,00 181.317.304,00 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
15. ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS 
DESPESAS POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
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Data:08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 13.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 2.786.000,00 0,00 0,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E 0,00 2.648.648,46 0,00 21.611.291,74 0,00 0,00
22 GOVERNADORIA 0,00 80.000,00 0,00 640.000,00 0,00 0,00
23 CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00
Total: 13.500.000,00 2.728.648,46 0,00 25.297.291,74 0,00 0,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 106.364.000,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.377.400,00
07 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA 0,00 13.313.192,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 0,00 0,00 20.407.000,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 13.313.192,00 20.407.000,00 106.364.000,00 0,00 109.377.400,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
03 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 18.500.504,00 0,00 0,00 1.000.000,00
06 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E 2.435.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA 0,00 5.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 1.920.000,00 0,00 0,00 0,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
17 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N. 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.679.299,70
18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS 0,00 0,00 19.183.862,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
2
Data:08/10/2024
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
22 GOVERNADORIA 0,00 0,00 0,00 239.000,00 0,00 0,00
Total: 2.445.000,00 5.000,00 39.724.366,00 299.000,00 0,00 12.799.299,70
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
17 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N. 5.000,00 660.000,00 0,00 1.111.000,00 1.332.000,00 0,00
19 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 660.000,00 0,00 1.111.000,00 1.332.000,00 0,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
6.327.000,00 12.593.000,00
01 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.500.000,00
03 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 20.100.504,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.364.000,00
06 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E 0,00 0,00 5.115.000,00 0,00 0,00 116.927.400,00
07 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.378.192,00
08 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 0,00 0,00 0,00 0,00 9.593.000,00 30.000.000,00
09 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.706.000,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E 0,00 0,00 0,00 2.116.664,10 0,00 26.476.604,30
17 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.792.299,70
18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
19 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
20 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS 0,00 7.380.138,00 1.207.000,00 0,00 0,00 27.771.000,00
22 GOVERNADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 959.000,00
23 CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00
0,00 2.116.664,10 378.390.000,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total: 7.980.138,00
TOTAL
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
16. QUADRO DEMONSTRATIVO DO 
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO 
DO GOVERNO EM TERMOS DE 
REALIZAÇÃO DE OBRAS E 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 0,00 50.000,00 50.000,00
16.022 FUNDO DE DESNVOLVIMENTO DE NOVA CASA VERDE 0,00 50.000,00 50.000,00
2.293 - Gestão do Fundo Desenvolvimento de Nova Casa Verde 0,00 50.000,00 50.000,00
01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 1.422.000,00 0,00 1.422.000,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 1.422.000,00 0,00 1.422.000,00
2.011 - Manutenção e enc. c/ Ação Leg. Sub. Vereadores 950.000,00 0,00 950.000,00
2.012 - Manutenção e enc. c/Admin. Câmara Municipal 472.000,00 0,00 472.000,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 286.200,00 266.100,00 552.300,00
07.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 286.200,00 266.100,00 552.300,00
2.050 - Manutenção e enc. c/ Conselho Mun. Assistência 200,00 0,00 200,00
2.051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS 19.000,00 5.000,00 24.000,00
2.052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade 25.100,00 255.100,00 280.200,00
2.053 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF, PROGRAMA AUXILIO 1.000,00 500,00 1.500,00
2.054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3.500,00 500,00 4.000,00
2.055 - Manutenção e enc. com entidades de Assist. Social- FEAS 230.500,00 5.000,00 235.500,00
2.057 - Manutenção e enc. com entidades de Assistência Social FNAS 500,00 0,00 500,00
2.060 - Manutenção e enc. c/ ACESUAS/PRONATEC/TRABALHO 6.000,00 0,00 6.000,00
2.061 - Manutenção e enc. c/ ACEPETI 100,00 0,00 100,00
2.291 - Gestão descentralizada do SUAS - IGD - SUAS 300,00 0,00 300,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 0,00 20.000,00
07.012 FUNDO MUNICIPAL DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 20.000,00 0,00 20.000,00
2.298 - Assistência Social na Primeira Infância FMDCA 20.000,00 0,00 20.000,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 0,00 2.000,00
07.011 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 2.000,00 0,00 2.000,00
2.046 - Manutenção e enc. c/ Assistencia Social Geral 2.000,00 0,00 2.000,00
06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0,00 100.000,00 100.000,00
06.008 PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB 0,00 100.000,00 100.000,00
2.035 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEB - Ens. Fundamental 30% 0,00 100.000,00 100.000,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 58.000,00 2.000,00 60.000,00
07.015 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO INT. SOCIAL 58.000,00 2.000,00 60.000,00
2.049 - Manutenção e enc. do Fundo de Habitação 58.000,00 2.000,00 60.000,00
03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 120.000,00 0,00 120.000,00
03.016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 120.000,00 0,00 120.000,00
2.110 - Gestão do Fundo do Meio Ambiente 120.000,00 0,00 120.000,00
03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO 10.000,00 0,00 10.000,00
03.017 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.010 - Operacionalização Do Fundo de Urbanização 10.000,00 0,00 10.000,00
17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 1.000,00 1.000,00 2.000,00
17.022 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 1.000,00 1.000,00 2.000,00
2.108 - Gestão do FINOVA 1.000,00 1.000,00 2.000,00
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 95.000,00 0,00 95.000,00
16.021 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 95.000,00 0,00 95.000,00
2.111 - Manutenção do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - 95.000,00 0,00 95.000,00
17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 3.000,00 0,00 3.000,00
17.001 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE N.ANDRADINA 3.000,00 0,00 3.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.114 - Manutenção e enc. com melhorias na Cultura 3.000,00 0,00 3.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.350.000,00 16.310.504,00 17.660.504,00
04.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.350.000,00 16.310.504,00 17.660.504,00
1.005 - Construção de pista de caminhada, ciclovias e ciclofaixa 50.000,00 400.000,00 450.000,00
2.001 - Pavimentação Manutenção, Recapeamento, Drenagem e calçamento de 50.000,00 10.509.504,00 10.559.504,00
2.003 - Aquisição de terrenos pra fins de uso público 0,00 500.000,00 500.000,00
2.004 - Recuperação de Erosão 100.000,00 900.000,00 1.000.000,00
2.005 - Reforma e Ampliação e Edificação de Prédios Públicos 0,00 2.401.000,00 2.401.000,00
2.006 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura 750.000,00 700.000,00 1.450.000,00
2.007 - Implantação e encargos com Aeroporto Municipal 200.000,00 400.000,00 600.000,00
2.009 - Construção e melhoria de parques , praças , canteiros e vias publicas 200.000,00 500.000,00 700.000,00
06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 14.355.000,00 6.408.000,00 20.763.000,00
06.007 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 14.355.000,00 6.408.000,00 20.763.000,00
2.022 - Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte 3.300.000,00 1.000,00 3.301.000,00
2.024 - Aquisição,ampliação , construção c/ reforma recursos FNDE 0,00 307.000,00 307.000,00
2.025 - Manutenção e enc. c/ conselho Municipal de Educação 155.000,00 0,00 155.000,00
2.026 - Manutenção e enc. c/ Salario Educação 310.000,00 0,00 310.000,00
2.027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
2.028 - Núcleo Municipal de Tecnologia Educacionais 25.000,00 0,00 25.000,00
2.030 - Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00
2.031 - Rede Municipal de Ensino - Ensino de Jovens e Adultos - EJA 50.000,00 0,00 50.000,00
2.032 - Apoio e Incentivo a Cultura 1.150.000,00 100.000,00 1.250.000,00
2.033 - Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer 865.000,00 3.000.000,00 3.865.000,00
2.296 - Primeira Infancia 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 1.415.500,00 100.000,00 1.515.500,00
07.009 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 1.415.500,00 100.000,00 1.515.500,00
2.040 - Manutenção e encargos conviver 31.000,00 0,00 31.000,00
2.041 - Manutenção e encargos Conselho Tutelar 2.000,00 0,00 2.000,00
2.042 - Manutenção e Encargos com Conselhos da Assistência Social 3.500,00 0,00 3.500,00
2.043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social 1.284.500,00 100.000,00 1.384.500,00
2.044 - Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher 63.500,00 0,00 63.500,00
2.045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais 6.000,00 0,00 6.000,00
2.299 - Assistência Social na Primeira Infancia 25.000,00 0,00 25.000,00
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 1.090.000,00 1.762.000,00 2.852.000,00
15.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO 1.090.000,00 1.762.000,00 2.852.000,00
2.101 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Administração 403.000,00 0,00 403.000,00
2.102 - Manutenção e Encargos com Paço Municipal 537.000,00 62.000,00 599.000,00
2.103 - Manutenção, Administração, Construção e Reforma (Gestão) do 150.000,00 1.700.000,00 1.850.000,00
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 4.530.000,00 0,00 4.530.000,00
16.020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO 4.530.000,00 0,00 4.530.000,00
2.090 - Gestão da Secretaria de Finanças e Gestão 2.130.000,00 0,00 2.130.000,00
2.094 - Manutenção e encargos com contribuição PASEP 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
2.096 - Manutenção em tecnologia e suporte 600.000,00 0,00 600.000,00
17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI 9.221.896,00 1.610.000,00 10.831.896,00
17.021 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 9.221.896,00 1.610.000,00 10.831.896,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
1.003 - Termo de Cooperação Técnica e Parcerias 5.000,00 0,00 5.000,00
2.064 - Manutenção Do Licenciamento Ambiental 50.000,00 10.000,00 60.000,00
2.065 - Gestão de Resíduos Sólidos do Município 6.944.696,00 10.000,00 6.954.696,00
2.066 - Manutenção E Encargos Com Agropecuária. 200.000,00 10.000,00 210.000,00
2.067 - Desenvolvimento da Industria 10.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00
2.068 - Fomento ao Turismo Local 52.000,00 420.000,00 472.000,00
2.069 - Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 835.200,00 0,00 835.200,00
2.104 - Apoio ao Programa Consorcio Intermunicipal - Codevale 350.000,00 0,00 350.000,00
2.119 - Fomento ao Comércio 475.000,00 10.000,00 485.000,00
2.290 - Recuperação de Areas Degradadas 300.000,00 100.000,00 400.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 9.280.000,00 1.590.000,00 10.870.000,00
21.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 9.280.000,00 1.590.000,00 10.870.000,00
2.016 - Gestão da Secretaria de Serviços Públicos 2.668.000,00 0,00 2.668.000,00
2.017 - Gestão do Transito e Mobilidade Urbana 41.000,00 270.000,00 311.000,00
2.018 - Manutenção, consertos e reparação da Frota de Veiculo 891.000,00 0,00 891.000,00
2.019 - Recuperação e manutenção de vias urbanas 511.000,00 240.000,00 751.000,00
2.020 - Manutenção e Enc. c/ Parques, Praças e Jardins 551.000,00 50.000,00 601.000,00
2.021 - Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública 4.600.000,00 1.000.000,00 5.600.000,00
2.294 - Revitalização de Parques e Praças PMPI 13.000,00 30.000,00 43.000,00
2.295 - Conscientização sobre segurança no Transito PMPI 5.000,00 0,00 5.000,00
22.000 GOVERNADORIA 225.000,00 90.000,00 315.000,00
22.001 GOVERNADORIA 225.000,00 90.000,00 315.000,00
2.070 - Manutenção e aprimoramento da AGEHNOVA 85.000,00 90.000,00 175.000,00
2.098 - Manutenção e enc. c/ Assessoria Jurídica Municipal 80.000,00 0,00 80.000,00
2.099 - Manutenção e enc. c/ Gabinete Prefeito 50.000,00 0,00 50.000,00
2.100 - Manutenção e enc. c/ Comunicação Institucional 10.000,00 0,00 10.000,00
18.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 0,00 3.000,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.000,00 0,00 3.000,00
2.112 - Manutenção e Operacionalização do FMC 3.000,00 0,00 3.000,00
19.000 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER 0,00 2.500,00 2.500,00
19.001 FUNDO MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ANDRADINA 0,00 2.500,00 2.500,00
2.107 - Gestão do Fundo Mun. Desenv. Tecnológico 0,00 2.500,00 2.500,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 48.305.000,00 2.005.000,00 50.310.000,00
05.006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 48.305.000,00 2.005.000,00 50.310.000,00
2.071 - Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC 1.770.000,00 0,00 1.770.000,00
2.073 - Manutenção e enc. c/ Transferências a FMS/MAC 36.139.000,00 0,00 36.139.000,00
2.074 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS 25.000,00 0,00 25.000,00
2.075 - Manutenção e enc. com Investimentos/BLGES/Gestão do SUS 0,00 1.305.000,00 1.305.000,00
2.077 - Manutenção e Encargos com Alimentação e Nutrição 4.000,00 0,00 4.000,00
2.078 - Gestão da Secretaria de Saúde 5.683.000,00 700.000,00 6.383.000,00
2.079 - Manutenção e enc. c/ Vigilância Sanitária/VGS 88.000,00 0,00 88.000,00
2.081 - Manutenção e enc. c/ CCZ/SAE/Epidemiológica 241.000,00 0,00 241.000,00
2.084 - Manutenção e enc. c/ PSF/PAB 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
2.085 - Manutenção e enc. c/ Assistência Farmacêutica Básica 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00
2.301 - Serviçoes de Saúde para Primeira Infância 560.000,00 0,00 560.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
08.000 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA 1.246.000,00 0,00 1.246.000,00
08.018 INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA 1.246.000,00 0,00 1.246.000,00
2.116 - Manutenção e enc. c/ Atividades Administrativas do PREVINA 1.196.000,00 0,00 1.196.000,00
2.117 - Manutenção e enc. c/ Previdência 50.000,00 0,00 50.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 4.000,00 0,00 4.000,00
21.001 FUNDAÇÃO ESPORTE E LAZER DE NOVA ANDRADINA 4.000,00 0,00 4.000,00
2.115 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer 4.000,00 0,00 4.000,00
20.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. PUBLICOS 4.000,00 0,00 4.000,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL ESPORTE LAZER NOVA ANDRADINA 4.000,00 0,00 4.000,00
2.113 - Manutenção e Operacionalização do FME 4.000,00 0,00 4.000,00
Total Geral: 93.046.596,00 30.297.104,00 123.343.700,00
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
17. TABELAS EXPLICATIVAS DE 
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA 
DESPESA EVIDENCIADA EM NOTAS 
EXPLICATIVAS
2021 2023
 184.199.074,82 257.057.882,54
 104.668.581,86 130.327.169,60
 220.000,00 220.000,00
 79.310.492,96 126.510.712,94
 19.191.400,00 32.016.370,00
 17.055.400,00 29.900.370,00
 - 0,00
2136000,00 2.116.000,00
8109525,18 10370747,46
8109525,18 10370747,46
 211.500.000,00 299.445.000,00 
NELSON CUSTODIO DA SILVA
Sec. Mun. Finanças e Gestão
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Natureza de Despesa Especificação
Realizado (Despesa Liquidada) LOA LOA
2022 2024 2025
Despesas Correntes 231.692.001,65 280.462.231,13 323.359.039,90
Pessoal e Encargos Sociais 129.594.423,42 142.431.333,85 165.373.357,83
Outras Despesas Correntes 101.352.265,72 137.820.897,28 157.598.682,07
Juros e Encargos da Dívida 185.151,66 210.000,00 387.000,00
Despesas de Capital 12.143.035,43 44.112.577,63 42.437.960,10
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 3.642.319,65 1.086.000,00 1.739.664,10
Investimentos 8.500.715,78 43.026.577,63 40.698.296,00
Reserva de Contingência ou Reserva do Rpps 0,00 8.365.191,24 12.593.000,00
9.0.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00
Reserva de Contingência ou Reserva do Rpps 0,00 8.365.191,24 12.593.000,00
Total Geral: 243.835.037,08 332.940.000,00 378.390.000,00
JOSE GILBERTO GARCIA KAMILA FERNANDES PEREIRA
Prefeito Contadora
3.0.00.00.00.00.00.
00 3.1.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
2022 2023
 268.821.969,67 276.568.939,95 
 42.287.194,83 44.710.000,00 
 11.781.455,64 10.714.304,00 
 8.977.494,65 3.554.100,00 
 - 0,00 
 - 0,00 
 0,00 - 
 219.093.270,86 243.206.193,06 
 4.682.553,69 1.886.342,89 
 15.816.282,36 8.608.000,00 
 0,00 2.000.000,00 
 981.592,63 550.000,00 
 0,00 - 
 14.834.689,73 6.058.000,00 
 - - 
 11.864.228,18 14.268.060,05 
 8.546.625,80 8.434.000,00 
 3.317.602,38 4.243.569,98 
 290.711.608,65 299.445.000,00 
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
JOSE GILBERTO GARCIA NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Sec. Mun. de Finanças e Gestão
Total Geral: 211.500.000,00 332.940.000,00 378.390.000,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 11.150.184,19 11.244.000,00 12.456.000,00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.012.908,50 4.876.907,20 4.901.291,74 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intra-orçamentarias 12.390.908,50 16.120.907,20 17.357.291,74 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencicias de Capital 2.794.000,00 6.358.000,00 5.734.304,00 
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 - - 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de bens 5.000.000,00 1.400.000,00 1.362.000,00 
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de emprestimos 300.000,00 - - 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Credito - 2.000.000,00 400.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.642.000,00 2.018.697,80 3.474.404,26 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 8.094.000,00 9.758.000,00 7.496.304,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviçõs 0,00 0,00 0,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 162.397.000,00 231.164.000,00 262.836.000,00 
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.818.000,00 10.649.000,00 8.770.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 8.209.091,50 13.297.395,00 19.287.000,00 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 208.427.091,50 307.061.092,80 353.536.404,26 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos taxas e contribuições de melhoria 32.361.000,00 49.932.000,00 59.169.000,00 
Natureza da Receita Especificação
Arrecadado LOA LOA
2021 2024 2025
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
18. DESCRIÇÃO SUCINTA DE CADA 
UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUAS 
PRINCIPAIS FINALIDADES E 
RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
Número Descrição Tipo de Administração
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 08/10/2024
1
Data:
/ 2
Relação de Organogramas
Página:
PPA: {"valor":"8138","descricao":"2022 / 2025"}; Assinatura: {"valor":"9851","descricao":"Orçamento"}; Configuração do Organograma:
{"valor":"6803","descricao":"Organograma 2022 - 2025"} - Versão: 4 de 12/05/2023 16:57:33
Parâmetros:
Organograma 2022 - 2025
01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Administração Legislativa Municipal
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Administração Legislativa Municipal
02.000 SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO Administração Executiva Municipal
02.003 SECRETARÍA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO Administração Executiva Municipal
03.000 SECRETARIA DE MEIO AMB. DES. INTEGRADO Administração Executiva Municipal
03.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO Administração Executiva Municipal
03.016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Administração Executiva Municipal
03.017 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO Administração Executiva Municipal
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Administração Executiva Municipal
04.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Administração Executiva Municipal
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Administração Executiva Municipal
05.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Administração Executiva Municipal
05.006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Administração Executiva Municipal
06.000 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Administração Executiva Municipal
06.007 SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Administração Executiva Municipal
06.008 PLANO DE APLICACAO DO FUNDEB Administração Executiva Municipal
07.000 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL Administração Executiva Municipal
07.001 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Administração Executiva Municipal
07.009 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL Administração Executiva Municipal
07.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Administração Executiva Municipal
07.011 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL Administração Executiva Municipal
07.012 FUNDO MUNICIPAL DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE Administração Executiva Municipal
07.015 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO INT. SOCIAL Administração Executiva Municipal
07.016 FUNDO MUN PROM IGUAL RACIAL CIDADANIA NOVA ANDRADI Administração Executiva Municipal
07.017 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NOVA ANDRADINA MS Administração Executiva Municipal
08.000 INSTITUTO PREVIDENCIA NOVA ANDRADINA Administração Executiva Municipal
08.018 INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA Administração Executiva Municipal
09.000 RESERVA DE CONTINGENCIA Administração Executiva Municipal
09.009 RESERVA DE CONTINGENCIA Administração Executiva Municipal
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Administração Executiva Municipal
10.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Administração Executiva Municipal
11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Administração Executiva Municipal
11.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Administração Executiva Municipal
12.000 SECRETTARIA MUNICIPAL TEC. INFORM. COM. INOVAÇÃO Administração Executiva Municipal
12.012 SECRETTARIA MUNICIPAL TEC. INFORM. COM. INOVAÇÃO Administração Executiva Municipal
13.000 GABINETE DO PREFEITO Administração Executiva Municipal
13.017 GABINETE DO PREFEITO Administração Executiva Municipal
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A MULHER Administração Executiva Municipal
14.014 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER Administração Executiva Municipal
14.018 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A MULHER Administração Executiva Municipal
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE Administração Executiva Municipal
15.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO Administração Executiva Municipal
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO Administração Executiva Municipal
16.020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO Administração Executiva Municipal
16.021 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Administração Executiva Municipal
16.022 FUNDO DE DESNVOLVIMENTO DE NOVA CASA VERDE Administração Executiva Municipal
17.000 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI Administração Executiva Municipal
17.001 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE N.ANDRADINA Administração Executiva Municipal
17.021 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO Administração Executiva Municipal
17.022 FUNDAÇÃO INST.DE TEC. E INOVAÇÃO DE N.ANDRADINA FI Administração Executiva Municipal -
18.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Administração Executiva Municipal
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Administração Executiva Municipal
18.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Administração Executiva Municipal
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 08/10/2024, às 13:33:31. Protocolo: ae85e21e-516b-4ca8-8c8c-f0c9506d82df
Número Descrição Tipo de Administração
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 08/10/2024
2
Data:
/ 2
Relação de Organogramas
Página:
PPA: {"valor":"8138","descricao":"2022 / 2025"}; Assinatura: {"valor":"9851","descricao":"Orçamento"}; Configuração do Organograma:
{"valor":"6803","descricao":"Organograma 2022 - 2025"} - Versão: 4 de 12/05/2023 16:57:33
Parâmetros:
19.000 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER Administração Executiva Municipal
19.001 FUNDO MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ANDRADINA Administração Executiva Municipal
19.014 POLÍTICAS PÚBLICAS MULHER Administração Executiva Municipal
20.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERV. PUBLICOS Administração Executiva Municipal
20.001 FUNDO MUNICIPAL ESPORTE LAZER NOVA ANDRADINA Fundo Municipal
20.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA S. PUBLICOS Administração Executiva Municipal
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS Administração Executiva Municipal
21.001 FUNDAÇÃO ESPORTE E LAZER DE NOVA ANDRADINA Administração Executiva Municipal
21.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS Administração Executiva Municipal
22.000 GOVERNADORIA Administração Executiva Municipal
22.001 GOVERNADORIA Administração Executiva Municipal
23.000 CONTROLADORIA GERAL Administração Executiva Municipal
23.001 CONTROLADORIA GERAL Administração Executiva Municipal
JOSE GILBERTO GARCIA
Prefeito
KAMILA FERNANDES PEREIRA
Contadora
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA
Sec. Mun. de Finanças e Gestão
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Kamilac. Emissão: 08/10/2024, às 13:33:31. Protocolo: ae85e21e-516b-4ca8-8c8c-f0c9506d82df
19. DEMONSTRATIVO DA 
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA –
AÇÕES DA PRIMEIRA INFÂNCIA –
EXERCÍCIO 2025
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
DEMONSTRATIVO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – AÇÕES DA PRIMEIRA INFÂNCIA - EXERCÍCIO 2025
(Despesas Exclusivas / Despesas Não exclusivas / Despesas Natureza Difusa)
Programa: 52 PROGRAMA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI (SEMEC/SEMUSP) 
Unidade 
Orçamentária 
Executora
Ação Orçamentária Tipo de 
Gasto
Datação 
Inicial
Dotação 
Orçamentária 
para Ações 
Primeira Infância
Objetivos Metas/Indicadores
06.007 - Secretaria 
M. Educaça o 
Cultura e Esporte
2.296 - Primeira Infa ncia
Finalidade: Garantir o 
desenvolvimento integral da 
criança de ate cinco anos de idade, 
em seus aspectos fí sicos, 
psicolo gicos, intelectual e social, 
complementando a aça o da famí lia 
e a comunidade. A implantaça o do 
programa "Primeira Infa ncia" e 
essencial para o desenvolvimento 
integral das crianças, uma vez que 
90% do desenvolvimento cerebral 
ocorre ate os 5 anos, tornando 
intervenço es nesse perí odo 
cruciais. O programa tambe m 
ajuda a reduzir desigualdades 
sociais, promovendo acesso a 
educaça o, sau de e nutriça o. Ale m 
disso, oferece suporte a s famí lias, 
criando ambientes mais sauda veis 
e estimulantes. Com foco na 
educaça o de qualidade, prepara as 
crianças para a vida escolar, 
melhorando suas perspectivas 
futuras. Ao abordar questo es de 
sau de e nutriça o, contribui para 
prevenir problemas crí ticos. 
Despesa 
Exclusiva
3.950.000,00 3.950.000,00 O investimento na primeira 
infa ncia e econo mico, gerando 
retornos significativos em 
sau de e segurança. Por fim, 
fortalece a comunidade ao 
estimular redes de apoio e 
participaça o, beneficiando na o 
apenas as crianças, mas toda a 
sociedade.
• Expansa o da rede fí sica/02 
Unidades 
• Garantir o funcionamento dos 
padro es mí nimos de qualidade 
(infraestrutura) CEINFs/10 
Unidades 
• Implantaça o do atendimento em 
tempo integral na pre escola/ 02 
Unidades 
• Adquirir equipamentos de 
segurança e monitoramento nos 
CEINFs / 10 unidades 
• Assegurar o fornecimento de 
materiais pedago gicos 
adequados a faixa eta ria/ 10 
Unidades
• Criar brinquedotecas e 
ambientes sensoriais para a 
estimulaça o de crianças nos 
CEINFs / 06 CEINFs 
• Garantir formaça o continuada 
aos profissionais da Educaça o 
Infantil, abordando entre os 
temas a Primeira Infa ncia, 
Educaça o Especial e Inclusiva, 
viole ncia contra a criança / 200 
profissionais 
• Aça o educativa sobre exposiça o 
precoce a telas, conscientizando 
pais e cuidadores / 4 aço es.
06.008 - FUNDEB 2.297 - Educaça o Infantil 70%
Finalidade: Garantir a 
remuneraça o e o plano de cargos e 
carreira dos servidores lotados 
nas Unidades Educacionais
Despesa 
Exclusiva
16.800.940,00 16.800.940,00 Garantir recursos para a 
educaça o ba sica, 
reconhecendo a importa ncia 
da primeira infa ncia para o 
desenvolvimento integral das 
crianças. Profissionais bem 
remunerados oferecem um 
atendimento de qualidade, o 
que impacta positivamente na 
formaça o delas. Ale m disso, 
essa remuneraça o adequada 
ajuda a reduzir desigualdades 
sociais e a valorizar a carreira, 
atraindo talentos que podem 
enriquecer o aprendizado. 
Tambe m se relaciona a 
qualidade educacional, ja que 
profissionais motivados 
tendem a proporcionar um 
ambiente de aprendizado mais 
estimulante. Investir na 
educaça o infantil e um 
compromisso com o futuro, 
contribuindo para a formaça o 
de cidada os mais preparados e 
conscientes, e reforçando a 
necessidade de polí ticas 
pu blicas que priorizem esse 
segmento.
Garantir a remuneraça o dos 
servidores exclusivos da 
Primeira Infa ncia, de Escolas e 
CEINFs/ 90 professores
21.006 - Secretaria 
Municipal de 
Serviços Pu blicos
2.294 - Revitalizaça o de Parques e 
Praças PMPI
Finalidade: O programa de 
revitalizaça o visa transformar os 
espaços pu blicos em locais de 
convive ncia sauda veis, seguros e 
acessí veis, proporcionando 
oportunidades de lazer, 
socializaça o e desenvolvimento 
para todas as crianças. O foco 
principal esta em criar ambientes 
inclusivos que acolham crianças 
com diferentes necessidades, 
garantindo o acesso igualita rio a 
Despesa 
Exclusiva
201.000,00 201.000,00 Com essas intervenço es, 
espera-se criar espaços 
pu blicos que promovam a 
inclusa o social, a sau de e o 
bem-estar das crianças, 
especialmente daquelas em
situaça o de vulnerabilidade 
social. A revitalizaça o 
contribuira para a reduça o das 
desigualdades sociais, o 
fortalecimento da coesa o 
comunita ria e a promoça o de 
uma cidade mais justa e 
inclusiva para todos.
Revitalizaça o de Praças 10
a reas de lazer e promovendo a
interaça o social entre todas as 
faixas eta rias e grupos sociais.
21.006 
- Secretaria 
Municipal de 
Serviços Pu blicos
2.295 
- Conscientizaça o sobre a 
segurança no Tra nsito PMPI
Finalidade: A conscientizaça o 
sobre segurança no tra nsito e uma 
medida essencial para proteger 
vidas, especialmente a de crianças 
que esta o entre os grupos mais 
vulnera veis. A aça o tem como 
objetivo educar pais, 
responsa veis, motoristas e a 
comunidade em geral sobre a 
importa ncia de adotar pra ticas 
seguras ao transitar com crianças 
em veí culos. Com a crescente 
urbanizaça o e o aumento no 
nu mero de veí culos nas vias, e 
crucial implementar programas 
de educaça o no tra nsito que sejam 
abrangentes e eficazes, visando 
reduzir o nu mero de acidentes e 
garantir a segurança de todos.
Despesa 
Exclusiva
20.000,00 20.000,00 Ao implementar estas 
iniciativas, a Secretaria de
Serviços Pu blicos e o 
DEMTRAN visam promover 
um ambiente mais seguro para 
nossas crianças e garantir que 
todos os cidada os possam 
transitar de maneira 
responsa vel e consciente.
• Campanhas Educativas: 
Sera o promovidas campanhas 
educativas contí nuas, utilizando 
diferentes plataformas de 
comunicaça o, como mí dias 
sociais, ra dio, televisa o e 
materiais impressos. Essas 
campanhas tera o o objetivo de 
informar e sensibilizar a 
populaça o sobre os perigos de 
comportamentos negligentes, 
como o uso incorreto de 
dispositivos de retença o 
infantil, excesso de velocidade e 
a falta de atença o ao volante. • Palestras e Workshops: 
Organizar palestras e 
workshops em escolas, centros 
comunita rios e espaços pu blicos 
para pais, educadores e 
motoristas, abordando temas 
como a importa ncia do uso 
adequado de cadeirinhas, cintos 
de segurança, e o respeito a s leis 
de tra nsito. Especialistas em 
segurança no tra nsito e 
psico logos infantis participara o 
para compartilhar 
conhecimentos e responder 
perguntas. • Apresentaço es Teatrais 
e Contaço es de Histo rias: 
Realizar apresentaço es teatrais 
e contaço es de histo rias 
voltadas para o pu blico infantil, 
com o objetivo de ensinar, de 
maneira lu dica e interativa, as 
regras de tra nsito e a 
importa ncia de 
comportamentos seguros. Essas 
atividades ajudam a internalizar 
conceitos de segurança de 
forma divertida e acessí vel para 
as crianças. 
• Simuladores Pra ticos e 
Oficinas de Vive ncia: 
Implementar simuladores 
pra ticos de tra nsito e oficinas de 
vive ncia que permitam que 
crianças e adultos 
experimentem situaço es 
cotidianas do tra nsito de forma 
segura e controlada. Esses 
simuladores ajudam a 
demonstrar os perigos do na o 
uso de dispositivos de 
segurança e a importa ncia de 
comportamentos responsa veis. 
• Parcerias com 
Instituiço es de Ensino e 
Empresas Privadas: Estabelecer 
parcerias com escolas, 
universidades, ONGs e 
empresas privadas para 
expandir o alcance das 
campanhas e atividades 
educativas. Essas parcerias 
podem incluir a criaça o de 
material dida tico, a organizaça o 
de eventos conjuntos e o 
financiamento de programas de 
segurança no tra nsito.
Programa: 53 PROGRAMA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI (SAÚDE/SEMCIAS)
Unidade 
Orçamentária 
Executora
Ação Orçamentária Tipo de 
Gasto
Datação 
Inicial
Dotação 
Orçamentária 
para Ações 
Primeira Infância
Objetivos Metas/Indicadores
05.006 - Fundo 
Municipal de 
Sau de
2.301 - Serviços de Sau de para 
Primeira Infa ncia
Finalidade: Garantir atendimento 
de qualidade na primeira infa ncia 
Despesa Na o 
Exclusiva
1.470.000,00 1.470.000,00 Promover a alimentaça o 
suplementar, garantir o acesso 
da criança a uma alimentaça o 
adequada para seu 
desenvolvimento cognitivo, 
• Contrataça o de 3 profissionais
• Termo de 1 Cooperaça o com 
entidade especializada
oportunizando o 
acompanhamento integral a sau de
prevenindo assim a 
subnutriça o infantil.
• Fornecer alimentaça o 
suplementar e fraldas 
descarta veis/ 2 processos 
07.010 
- Fundo 
Municipal de 
Assiste ncia Social
2.300 
- Primeira Infa ncia no SUAS
Finalidade: O Programa Criança 
Feliz e uma polí tica pu blica 
instituí do por meio do Decreto nº 
8.869/2018 com o intuito de 
efetivamente prover os direitos 
desse pu blico. Promovendo o 
desenvolvimento humano a partir 
do apoio e do acompanhamento 
do desenvolvimento infantil 
integral na primeira infa ncia; 
Apoiando a gestante e a famí lia na 
preparaça o para o nascimento e 
nos cuidados perinatais; 
Colaborando no exercí cio da 
parentalidade, fortalecendo os 
ví nculos e o papel das famí lias 
para o desempenho da funça o de 
cuidado, proteça o e educaça o de 
crianças na faixa eta ria de ate seis 
anos de idade; Mediando o acesso 
da gestante, das crianças na 
primeira infa ncia e das suas 
famí lias a s polí ticas e serviços 
pu blicos de que necessitem e 
Integrando, ampliando e 
fortalecendo aço es de polí ticas 
pu blicas voltadas para as 
gestantes, crianças na primeira 
infa ncia e suas famí lias.
Despesa 
Exclusiva
114.000,00 114.000,00 O Programa Primeira Infa ncia 
no SUAS pavimenta o caminho 
para que o sucesso possa ser 
alcançado em todas as etapas 
da vida. Uma criança que inicia 
sua jornada no mundo 
amparada pela famí lia, coberta 
de cuidados, estí mulos e 
interaça o tem maiores 
possibilidades de conhecer e 
desenvolver todo o seu 
potencial.
• Busca ativa e atualizaça o 
cadastral com criança na 
Primeira Infa ncia no Cadastro 
U nico; 
• 5 aço es para criaça o de 
ví nculos na Primeira Infa ncia
07.010 
- Fundo 
Municipal dos 
Direitos da Criança 
e Adolescente
2.298 
- Assiste ncia Social na 
Primeira Infa ncia FMDCA
Finalidade: Repasse a s OSC's que 
atendem a Primeira Infa ncia de 
nosso municí pio
Despesa 
Exclusiva
40.000,00 40.000,00 As OSC's que esta o envolvidas 
com as Crianças de nosso 
municí pio sa o mantidas 
atrave s de formalizaça o de 
termos de parceria com as
entidades pu blicas, 
juntamente com apoio da 
sociedade em doaço es e 
participaça o em aço es 
promovidas pelas entidades. 
Dessa forma, as organizaço es 
• Repasse as entidades atrave s 
de um chamamento pu blico 
para a formalizaça o de termo 
de parceria
da sociedade civil conseguem 
entregar aos infantos serviço e 
proteça o de qualidade, assim 
como garantir os direitos dos 
mesmos.
07.009 
- Secretaria 
Municipal de 
Cidadania e 
Assiste ncia Social
2.299 
- Assiste ncia Social na 
Primeira Infa ncia
Finalidade: Garantir o 
desenvolvimento integral da 
criança de ate seis anos de idade, 
em seus aspectos psicolo gicos,
Despesa 
Exclusiva
600.000,00 600.000,00 A implantaça o do programa 
"Primeira Infa ncia" e essencial 
para o desenvolvimento 
integral das crianças, uma vez 
que todo amparo e proteça o 
ofertados as crianças ate os 6 
anos se torna crucial para o 
desenvolvimento dele na vida 
adulta. Os primeiros anos de 
vida sa o marcados pela 
depende ncia da criança do 
ambiente e daqueles que dela 
cuidam. Nesta etapa a criança 
faz aquisiço es importantes 
para seu desenvolvimento e e 
particularmente vulnera vel a 
situaço es adversas, como 
viole ncia ou afastamento do 
conví vio familiar. O programa 
da primeira infa ncia tambe m 
ajuda a reduzir desigualdades 
sociais, promovendo acesso a 
educaça o, sau de e nutriça o. 
Ale m disso, oferece suporte a s 
famí lias, criando ambientes 
mais sauda veis e estimulantes. 
Quanto mais precoces e 
intensas forem estas 
ocorre ncias, mais graves 
podera o ser as conseque ncias 
para a criança, se cuidados 
substitutivos de qualidade na o 
forem assegurados. Para ale m 
da provisa o a s necessidades 
ba sicas de sobrevive ncia, os 
cuidados, os ví nculos afetivos e 
de confiança, o brincar e as 
oportunidades de exploraça o 
positiva do ambiente sa o 
• Concessa o de benefí cios 160 
kit's gestantes e 130 benefí cio 
de aleitamento materno, 
garantindo aporte nutricional 
e fí sico a ma e e a criança desde 
os 0 anos. 
• Qualificaça o de 11 
profissionais para segurar os 
direitos na Primeira Infa ncia; 
• Incentivar a melhoria da 
infraestrutura necessa ria aos 
dois projetos, que visam a 
proteça o do interesse da 
criança, em especial, daquela 
na primeira infa ncia, com 
instalaço es adequadas e 
recursos materiais; ***Os 
indicadores esta o quantidades 
ao perí odo de um ano***
fundamentais para o processo 
de desenvolvimento na
primeira infa ncia. A famí lia e o 
principal nu cleo de refere ncia 
da criança na primeira 
infa ncia. A comunidade, as 
instituiço es sociais presentes 
no territo rio e o contexto mais 
amplo no qual a criança esta 
inserida tambe m contribuem 
para oportunizar um ambiente 
positivo e favorecedor de seu 
desenvolvimento.

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