| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 25 de outubro de 2024, o qual altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. |
| native_id | 3546 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 25 de outubro de 2024, o qual altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. RELATORES: Márcia Lobo – Podemos HISTÓRICO: O presente projeto de lei tem como objetivo promover atualizações referentes ao Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, cuja instituição se deu por meio da Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002. Ademais, visa compatibilizar as disposições com o Plano Municipal de Cultura, recentemente aprovado (Lei Municipal nº. 1.828, de 11 de julho de 2024). CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 05 de novembro de 2024. SANDRO ROBERTO HOICI – MDB Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação ARION AISLAN DE SOUSA – PL Pres. Comissão de Educação e Assistência Social MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS Relator: Comissão de Educação e Assistência Social GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB Membro: Comissão de Educação e Assistência Social