br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

materia nº 65/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 25 de outubro de 2024, o qual altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
native_id3546

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 25 de outubro de 2024, o qual altera e 
acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras 
providências.
RELATORES: Márcia Lobo – Podemos 
 
HISTÓRICO: O presente projeto de lei tem como objetivo promover atualizações 
referentes ao Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, cuja instituição se deu por 
meio da Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002. Ademais, visa compatibilizar as 
disposições com o Plano Municipal de Cultura, recentemente aprovado (Lei Municipal nº. 
1.828, de 11 de julho de 2024). 
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões
apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 05 de novembro de 2024.
SANDRO ROBERTO HOICI – MDB
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 
ARION AISLAN DE SOUSA – PL
Pres. Comissão de Educação e Assistência Social 
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS 
 Relator: Comissão de Educação e Assistência Social 
 GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
Membro: Comissão de Educação e Assistência Social 

open original →