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materia nº 69/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 69, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 26 de 05 de novembro de 2024, que “Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 69, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 26 de 05 de novembro de 2024, 
que “Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos 
Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina”.
RELATORA: Marcia Batista Lobo Grigolo – Podemos 
 
HISTÓRICO: A proposta de reconhecimento da Associação dos Apicultores Rurais 
do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina – MS como Instituição de Utilidade 
Pública Municipal visa, fundamentalmente, promover o desenvolvimento sustentável e a 
inclusão social no âmbito rural, beneficiando diretamente a comunidade local e contribuindo 
para o fortalecimento da agricultura familiar.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais, de acordo com o parecer Jurídico, a Comissão de Justiça e Redação 
apresentou parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 18 de novembro de 2024.
SANDRO ROBERTO HOICI – MDB
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
 Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação

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