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materia nº 72/2024

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 72, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 25 de 30 de outubro de 2024 que Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Nova Andradina - MS e dá outras providências.
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2024-11-27T08:35:43.098890-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 72, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 25 de 30 de outubro de 2024 que 
Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede 
Municipal de Saúde de Nova Andradina-MS e dá outras providências.
RELATORES: Márcia Lobo – Podemos 
 
HISTÓRICO: O Presente projeto visa diagnosticar e tratar diversos tipos de 
patologias e lesões, institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos pés e Membros 
Inferiores.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões
apresentam a seguinte emenda:
Uma alteração deve ser realizada na proposição legislativa em questão, apenas para 
corrigir erro material: EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5º.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 26 de novembro de 2024.
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Parecer 72/2024.
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br

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