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materia nº 50/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaINDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal De Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a possibilidade de flexibilidade de horário escolar (extensão) (CEINF’S) para as crianças que suas mães possuem turnos laborais diferenciados, Considerando a importância de atender às necessidades das mães que possuem jornadas de trabalho diferenciadas: Em especial aquelas que trabalham no comércio local e enfrentam horários que não coincidem com os turnos escolares regulares, solicitamos que seja estudada a viabilidade de flexibilização de horários nas instituições de ensino do município, sendo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 18/02/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 50/2025
Fl. 1
AUTORIA: VEREADOR JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO – UNIÃO 
BRASIL E VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes 
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado 
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao 
Secretário Municipal De Educação, Cultura E Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO
solicitando a possibilidade de flexibilidade de horário escolar (extensão) (CEINF’S) para as 
crianças que suas mães possuem turnos laborais diferenciados, Considerando a importância de 
atender às necessidades das mães que possuem jornadas de trabalho diferenciadas:
Em especial aquelas que trabalham no comércio local e enfrentam horários que não 
coincidem com os turnos escolares regulares, solicitamos que seja estudada a viabilidade de 
flexibilização de horários nas instituições de ensino do município, sendo:
a) Apoio às famílias trabalhadoras: A flexibilização auxiliará mães que precisam 
conciliar suas atividades laborais com a rotina escolar dos filhos, garantindo 
maior tranquilidade e qualidade no acompanhamento da educação das crianças.
b) Inclusão social e educacional: Muitas mães enfrentam dificuldades para adaptar 
seus horários de trabalho às escolas, o que pode impactar a frequência e o 
desempenho escolar das crianças.
c) Fortalecimento da economia local: Oferecer maior suporte às mães 
trabalhadoras, especialmente no comércio, pode resultar em mais estabilidade e 
produtividade no trabalho.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO Nº. 50/2025 Fl. 2/2
Justificativa 
Muitas mães que atuam no comercio local enfrentam jornadas de trabalhos extensas, com 
horários irregulares e, por vezes sem a flexibilidade necessária para acompanhar os horários de 
entradas e saídas das creches.
Ampliar a carga horaria poderá garantir que essas mães tenham maior segurança e 
tranquilidade no desempenho nas suas atividades profissionais sem se preocupara com adaptação 
da criança aos horários.
Conciliar o trabalho com a responsabilidade de cuidar dos filhos é um desafio e oferecer 
uma carga horaria ampliada nas creches pode representar um importante apoio do Governo 
Municipal para que elas possam se dedicar ao trabalho sem comprometer o cuidado da criança, 
principalmente as que dependem de renda extra, contribuindo para um equilíbrio entre as 
demandas profissionais e familiares, favorecendo o bem estar da criança e da família.
Ponto importante para fomentar politicas públicas que atendam às necessidades da 
população trabalhadoras principalmente das mulheres.
 Nova Andradina – MS, 13 de fevereiro de 2025.

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