| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicito o acompanhamento dos requisitos da Lei Complementar nº 47/2002 em relação à Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA __/___/___ REPROVADA DIA __/___/___ INDICAÇÃO Nº.55/2025 Fl. 1/1 AUTORES: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS, VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT e VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicito o acompanhamento dos requisitos da Lei Complementar nº 47/2002 em relação à Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002. Justificativa Solicito que sejam acompanhados os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 47/2002 em relação à Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, a fim de garantir a conformidade legal e a adequação normativa. Essa análise é fundamental para assegurar que as disposições da legislação mais recente estejam alinhadas com os parâmetros exigidos, evitando eventuais inconsistências e promovendo a correta aplicação das normas. Nova Andradina, 18 de fevereiro de 2025. MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO –PODEMOS “Márcia Lobo” Vereadora e Vice Presidente. JOSENILDO CEARÁ - PT Vereador GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB "Gabriela Delgado” Vereadora e 1º Secretária