| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 03, 18 DE FEVEIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N". 02, de 07 de fevereiro de 2025 “Dispõe sobre a denominação dá NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal NA 30 LÉClO GAVINHA LOPES, e dá outras providências." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 03, 18 DE FEVEREIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N". 02, de 07 de fevereiro de 2025 “Dispõe sobre a denominação dá NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal NA 30 LEClO GAVINHA LOPES, e dá outras providências." RELATORES: Márcia Lobo – PODEMOS HISTÓRICO: O teor do Projeto de Lei refere-se à homenagem póstuma conforme descrito no preâmbulo. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 18 de fevereiro de 2025. JOSENILDO CEARÁ - PT Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação