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materia nº 3/2025

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 03, 18 DE FEVEIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N". 02, de 07 de fevereiro de 2025 “Dispõe sobre a denominação dá NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal NA 30 LÉClO GAVINHA LOPES, e dá outras providências."
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 03, 18 DE FEVEREIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N". 02, de 07 de fevereiro de 2025 
“Dispõe sobre a denominação dá NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova 
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Estrada 
Municipal NA 30 LEClO GAVINHA LOPES, e dá outras providências."
RELATORES: Márcia Lobo – PODEMOS 
 
HISTÓRICO: O teor do Projeto de Lei refere-se à homenagem póstuma conforme 
descrito no preâmbulo.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões
apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 18 de fevereiro de 2025.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 

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