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materia nº 4/2025

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 04, 18 DE FEVEIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor PEDRO ARLEI CARAVINA e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 04, 18 DE FEVEREIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, de 07 de fevereiro de 
2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado 
de Mato Grosso do Sul, ao senhor PEDRO ARLEI CARAVINA e dá outras providências”.
RELATORES: Márcia Lobo – PODEMOS 
 
HISTÓRICO: O referido projeto tem o objetivo de prestar homenagem ao Senhor
PEDRO ARLEI CARAVINA, considerando os relevantes serviços prestados ao município de 
Nova Andradina.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões
apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 18 de favereiro de 2025.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 

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