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materia nº 1/2025

Tipo PARECER JURÍDICO
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 07, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Nova Andradina - MS e dá outras providências.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 07, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que 
“Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação 
da Diocese de Nova Andradina-MS e dá outras providências.”
RELATORES: Márcia Lobo – PODEMOS 
 
HISTÓRICO: O presente Projeto propõe a inserção da peregrinação no calendário 
oficial de eventos culturais do município, buscando consolidar esse importante evento, 
garantindo a sua realização anual com o devido apoio do poder público. A oficialização da 
data contribui para uma melhor organização do evento, facilita o planejamento das 
autoridades municipais e reforça o compromisso com a valorização da cultura e da fé.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões
apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2025.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 

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