| Tipo | PARECER JURÍDICO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | ARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 07, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Nova Andradina - MS e dá outras providências.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 07, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Nova Andradina-MS e dá outras providências.” RELATORES: Márcia Lobo – PODEMOS HISTÓRICO: O presente Projeto propõe a inserção da peregrinação no calendário oficial de eventos culturais do município, buscando consolidar esse importante evento, garantindo a sua realização anual com o devido apoio do poder público. A oficialização da data contribui para uma melhor organização do evento, facilita o planejamento das autoridades municipais e reforça o compromisso com a valorização da cultura e da fé. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2025. JOSENILDO CEARÁ - PT Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação