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materia nº 15/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaAs/os Vereadoras/es que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando as seguintes informações referentes ao adicional de difícil acesso e ao adicional de insalubridade concedidos aos profissionais da educação da rede municipal, especialmente aqueles que atuam em escolas rurais: 1. Atualmente, há profissionais da educação recebendo o adicional de difícil acesso? Em caso positivo: Quantos profissionais são beneficiados? Em quais escolas estão lotados? Qual é o cargo e a função que desempenham? Em caso negativo: Quantos profissionais atuam hoje em escolas rurais e não recebem o adicional? Qual o motivo da não concessão do benefício? O que impede que todos os profissionais da educação possam receber?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T20:55:14.836928-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 18/02/2025
REPROVADO
DIA __/__/__
REQUERIMENTO
Nº. 15/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
COAUTORIA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRÍCOLO – PODEMOS e 
VEREADORES EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB e FÁBIO ZANATA –
MDB E 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
 As/os Vereadoras/es que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois 
de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente 
ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal 
de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando as seguintes 
informações referentes ao adicional de difícil acesso e ao adicional de insalubridade concedidos 
aos profissionais da educação da rede municipal, especialmente aqueles que atuam em escolas 
rurais:
1. Atualmente, há profissionais da educação recebendo o adicional de difícil 
acesso?
Em caso positivo: Quantos profissionais são beneficiados? Em quais escolas estão 
lotados? Qual é o cargo e a função que desempenham?
Em caso negativo: Quantos profissionais atuam hoje em escolas rurais e não recebem o 
adicional? Qual o motivo da não concessão do benefício? O que impede que todos os 
profissionais da educação possam receber?
2. Existe previsão legal ou regulamentação municipal que garanta esse direito?
Caso positivo: Quais são os critérios para concessão?
Caso negativo: Quais os entraves para sua implementação?
3. Quanto ao adicional de insalubridade:
Há profissionais da educação na rede municipal recebendo esse benefício?
Se sim: Quantos profissionais? Em quais unidades escolares atuam? Qual é o cargo e a 
função que desempenham?
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 15/2025 Fl. 2/2
Se não: Qual o motivo da não concessão? Há estudos ou previsão para sua 
implementação?
4. Sobre os profissionais que atuam nas escolas rurais:
Quantos profissionais da educação estão atualmente trabalhando nessas unidades? Quais 
cargos ocupam e quais funções desempenham? Quantos desses profissionais não recebem o 
adicional de difícil acesso? Quais medidas poderiam ser adotadas para garantir que esses 
profissionais passem a receber esse direito?
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a concessão 
desses benefícios, garantindo a valorização dos profissionais da educação e assegurando 
transparência nos critérios adotados pelo município.
Nova Andradina, 12 de março de 2025.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora e 1º. Secretária
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS
“Márcia Lobo”
Vereadora e 1º. Vice-Presidente
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB
“Deildo Piscineiro”
Vereador
FABIO ZANATA – MDB
Presidente da Câmara Municipal

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